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Teles ganham disputa com operadoras de MMDS e garantem espaço na faixa 2,5Ghz

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[Título original: Teles podem ganhar mais espaço para a banda larga}

As empresas de telefonia levaram a melhor, pelo menos por enquanto, na disputa bilionária com as operadoras de TV por assinatura por mais espaço para prestar serviços de banda larga. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem uma proposta que tira parte da frequência de 2,5 gigahertz (GHz) das operadoras de TV paga que usam o sistema de micro-ondas terrestres (MMDS) e a destina para a telefonia celular e banda larga móvel. A proposta ficará em consulta pública por 45 dias e ainda poderá ser modificada.

O argumento da Anatel para sustentar a decisão é que há uma demanda crescente no Brasil por serviços de conexão à internet em alta velocidade, principalmente pela banda larga móvel. O conselheiro da Anatel Antônio Bedran disse que a agência seguiu orientação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e usou como base a projeção feita pela própria Anatel para a expansão do mercado.

A previsão é de que, em 2015, haverá no Brasil 228 milhões de acessos de telefonia móvel, incluindo modems de banda larga, enquanto o setor de TV por assinatura na tecnologia MMDS terá apenas um milhão de assinantes. A Anatel argumenta ainda que, quanto maior for o número de usuários de telefonia, mais baratos ficarão os serviços e os equipamentos. Hoje, há 160 milhões de telefones celulares no Brasil.

As operadoras de telefonia celular alegam que as faixas de que elas dispõem atualmente não são suficientes para o crescimento da demanda e para absorver novas tecnologia, como a quarta geração da telefonia celular. As operadoras de TV por assinatura querem continuar a usar essa frequência, hoje destinada apenas aos serviços de TV paga, para prestar serviços de acesso à internet rápida pela tecnologia de banda larga sem fio WiMAX. Técnicos da Anatel garantem que a faixa de 50 MHZ é suficiente para que os serviços de MMDS sejam competitivos com outras tecnologias de TV por assinatura, como TV a cabo e via satélite.

Anatel ‘constrangida’ com multa a Oi e Claro

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Causou constrangimento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a ação judicial proposta pela União, Ministério Público e Procons contra a Claro e a Oi, pedindo que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 300 milhões cada uma por descumprimento das regras de atendimento ao consumidor. Nenhum dirigente da agência quis falar abertamente sobre a iniciativa, mas a Anatel divulgou ontem nota em que considera sua atuação em defesa do consumidor eficiente, e informa que resolve 99,24% das reclamações sobre as operadoras recebidas em seu call center.

O valor da multa proposta também foi uma surpresa, já que supera em seis vezes o teto de R$ 50 milhões definido na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para punir as empresas por irregularidades no setor. A multa mais alta já aplicada pela agência foi de R$ 35 milhões, contra a Embratel, por causa de uma pane nacional nos telefones, ocorrida em 1999, quando entrou em operação o sistema atual de se fazer interurbanos, em que o cliente escolhe a companhia telefônica que encaminha as ligações.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, não quis comentar o fato de a decisão sobre o setor de telecomunicações ter sido coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. A ação foi anunciada pelo próprio ministro da Justiça, Tarso Genro.

A agência diz, na nota, que todas as falhas nos serviços de telecomunicações e no atendimento ao consumidor são investigadas e, "quando necessário", as empresas são multadas. Mas, durante 11 anos e meio de atuação da Anatel, o valor arrecadado em multas é pouco superior aos R$ 300 milhões propostos na ação judicial contra a Claro e a Oi, como indenização pelos sucessivos descumprimentos de regras de atendimento ao consumidor. De acordo com a Anatel, desde a criação da agência, em 1997, a União arrecadou R$ 358 milhões em multas pagas pelas empresas de telecomunicações.

A Anatel diz ainda que "está comprometida em fazer valer todos os direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações" e que oferece canais próprios de atendimento ao usuário, seja por telefone ou pela internet, para solucionar as reclamações. Segundo a nota, no período de dezembro de 2008 a maio de 2009, a Anatel resolveu 99,24% das 3,9 milhões de reclamações recebidas em seu call center.

A agência diz também que realiza reuniões periódicas com as operadoras para analisar os principais motivos das reclamações e definir estratégias para a solução. A qualidade dos serviços, diz a agência, é monitorada de forma permanente, e lembra que neste ano criou um índice de desempenho que permite ao usuário acompanhar a situação de cada empresa.

UnB pode coordenar projeto de inclusão digital no Brasil

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“A idéia é que a UnB funcione como ponto de referência físico para a articulação dessa rede. Ela estruturaria inicialmente o projeto”, explicou o Edgar Piccino, secretário-executivo do Casa Brasil, projeto do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em parceria com universidades, centros de pesquisas, governos estaduais e associações. Os 76 pontos onde funcionam o Casa Brasil nos estados servirão de apoio à central.

O pontapé inicial para o acordo foi dado durante visita de uma equipe de representantes do MCT ao reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, na noite de quarta-feira, 29 de julho. “Escolhemos a UnB por ter tradição na extensão universitária e por trabalhar com educação a distância. Além disso, ela está próxima do centro das decisões”, disse Piccino.

"Vamos mobilizar pessoas de diversas competências e áreas na UnB para tocar o trabalho. Elas podem vir inclusive da Casa Brasil que mantemos no Núcleo de Práticas Jurídicas da Ceilândia", comentou o reitor da UnB.

Bolsas

As bolsas, no valor de um salário mínimo, serão custeadas pelo CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e distribuídas para agentes comunitários em todo o Brasil. O benefício servirá para ajudá-los na formação e na capacitação em tecnologias digitais.

“A rede de telecentros, outro projeto de inclusão digital MCT, também fará parte dessa política. As unidades serão os pontos de atuação desses agentes, onde eles repassarão o que aprenderam à comunidade”, explicou Piccino. De acordo com ele, a rede conta com 5, 7 mil telecentros espalhados em todo o território nacional. A intenção é aumentar o número de salas com computadores disponíveis para a comunidade.

A integração da extensão universitária com a inclusão digital será outra ação do programa. A idéia é que as universidades desenvolvam atividades em cidades carentes, em conjunto com a inclusão digital. “A capacitação vai além do ensino de tecnologia. Passa pelo viés cultural e da cidadania. Não queremos restringir”, disse Piccino.

"A universidade já tem essa experiência de trabalhar com a sociedade. A iniciativa é o reconhecimento da extensão que é convocada para dar seu apoio", afirmou José Geraldo. O reitor lembrou que a UnB já coordena uma Casa Brasil. O espaço, que fica no Núcleo de Práticas Jurídicas da UnB, em Ceilândia, oferece oficinas de música, digitação e fotografia e debate sobre Direitos Humanos.

Devolução de freqüências da TV analógica preocupa na Europa e no Brasil

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[Título original: TV digital preocupa Europa e Brasil}

O documento da Comissão Europeia lançado para consulta pública na primeira quinzena de julho e que trata do dividendo digital (assim conhecidas as frequências ocupadas pelos sinais de TV analógica) reconhece que, em diferentes países europeus, continua a incerteza sobre quando haverá o completo desligamento (switch-off) dos sinais analógicos, cujo prazo limite acordado seria em 2012.

As dúvidas sobre o empenho dos governos e da indústria na devolução dessas bandas é que fizeram a Comissão elaborar a proposta para consulta, que receberá contribuições até outubro.

A instituição está convencida de que, sem o auxílio da tecnologia sem-fio, a Europa não consegue cumprir a meta de cobertura de 100% de seu território com banda larga entre 2010 e 2013.

Para que os serviços wireless possam cumprir o seu papel, eles precisam de mais banda e, por isso, a pressão dos comissionados sobre seus governos. Os estados-membros que ainda não se comprometeram com o switch off em 1º de janeiro de 2012 estão sendo convocados a confirmar esta data por meio de leis próprias.

Conforme as contas da comissão, a devolução das frequências, que serão leiloadas para as operadoras de celular, irá adicionar à economia europeia entre 20 a 50 bilhões de euros até 2015.

Brasil

No Brasil, o nosso switch off está previsto para 2016. Mas ainda não há qualquer definição sobre o serviço que irá ocupar a banda devolvida. Os radiodifusores comerciais pressionam para que a faixa de UHF (no nosso caso ela é a de 700 MHz, na Europa, é a de 800 MHz) permaneça para o setor, enquanto as operadoras de telecom já pleiteiam a faixa para também ampliar a oferta de banda larga.Esta discussão ainda não está consolidada no país, mas quanto antes ela se firmar, melhor, pois sete anos não são tanto tempo assim.

A transição no Brasil, de renda tão baixa, e de tão significativa presença da TV no dia a dia de seus cidadãos, não será fácil. Apesar do entusiasmo dos moradores do Palácio do Planalto ao padrão escolhido, o próprio ministro das Comunicações Hélio Costa tem conclamado os radiodifusores a fazerem a sua parte e levar os sinais digitais para mais cidades brasileiras. O movimento parece lento. O governo também interferiu na produção dos aparelhos de TV, que, a partir do próximo ano, passarão a trazer os conversores dos sinais analógicos/digitais incorporados.

A adesão dos brasileiros ainda é inexpressiva. Ninguém divulga números, mas se tomarmos como parâmetro os ricos assinantes das TVs pagas, poucos são aqueles que já têm o conversor digital HD em seus lares .

Pelo menos essa é a razão alegada pela maior operadora de TV por assinatura do país, a NET Serviços, para oferecer poucos canais em alta definição. E alta definição foi o principal argumento das principais emissoras comerciais brasileiras para não aceitarem a multiprogramação.

Promotoria quer esclarecer compra de revistas ‘Veja’ para escolas

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A Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) da Procuradoria do Distrito Federal oficiou o governo distrital (GDF) pedindo esclarecimentos sobre suposta compra de edições da revista Veja para distribuição nas escolas públicas do DF. O gabinete do governador José Roberto Arruda (DEM) e a Secretaria de Educação negam que tenha havido qualquer tipo de pagamento ou mesmo contrato com a Editora Abril para a compra das revistas. A resposta oficial à promotoria ainda está sendo preparada pelo governo distrital.

O ofício da Proeduc foi motivado por notícia publicada pelo blog da jornalista Paola Lima em que se apontava que o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda havia fechado uma parceria entre o GDF e a editora Abril para a distribuição da Veja nas escolas públicas do DF. O acordo teria sido fechado sem licitação e sem consulta aos professores da rede. No post, foi reproduzido documento do GDF, com data de lançamento em 15 de junho deste ano, no valor de R$442.462,50, sendo a empresa Abril S.A. a credora. O dinheiro seria proveniente das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A nota foi transformada em mensagem de denúncia contra o governador. Na mensagem, que circulou livremente pela internet, fazia-se menção à coincidência entre a publicação de entrevista de Arruda nas “Páginas Amarelas” da Veja, com menções elogiosas ao governador, e a suposta parceria com a Editora Abril.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, houve um pedido de parceria, no ano passado, em meados de março, por parte de uma “empresa terceirizada” que distribui a Veja em Brasília. No entanto, o contrato não foi fechado. “A proposta foi feita, mas depois não teve aprovação pela Secretaria de Educação do Distrito Federal”, informou Paulo Pestana, diretor da assessoria de Comunicação do GDF. A Secretaria de Educação confirmou a informação. Em relação à verba que estaria em questão, Paulo Pestana afirmou que “não saiu nenhuma verba, nem mesmo do Fundeb”.

Denúncia dos professores

Após a publicação da notícia sobre a suposta parceria, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) entrou com uma representação na Procuradoria Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios. “Nós estamos reivindicando investigação sobre o caso. Não teve licitação para o processo e também não fomos consultados”, afirmou Rosilene Correa, diretora de assuntos jurídicos do Sindicato. Além dos aspectos citados, Rosilene disse que a categoria questiona também a escolha da revista Veja em detrimento de outras, caso tivesse sido de fato ela a eleita para ser objeto da parceria.

Além de a categoria ter sido pega de surpresa com a notícia, outra informação que causou estranhamento foi o suposto uso do Fundeb para o trâmite comercial. O fundo tem como destino financiar a educação básica até 2020 e, segundo Rosilene, as escolas passam por outras demandas atualmente mais urgentes que o uso dos recursos para a assinatura da revista. “Temos escolas com bibliotecas fechadas, sem funcionamento algum”, sustentou a diretora do Sindicato.

Exigências didáticas

Segundo a Secretaria de Educação, a distribuição de revistas nas escolas não é algo proibido. As parcerias entre editoras e escolas podem acontecer. No entanto, elas devem atender aos projetos pedagógicos das escolas, elaborados anualmente. As revistam também têm de se enquadrar nos parâmetros de leitura complementar, ou seja, uma leitura que demanda acompanhamento dos professores e de material didático para isto, e ainda serem aprovadas pela secretaria.