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Recursos para Confecom ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na última semana, o PLN 27/09, de autoria do Poder Executivo, que prevê a liberação de créditos suplementares para o Ministério das Comunicações, incluindo R$ 6,57 milhões para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A liberação dos recursos depende da votação da matéria pelo Congresso Nacional, ainda sem data marcada.

Com a aprovação final do projeto, a verba para realização da Confecom, inclusive das etapas regionais, que acontecem já no próximo mês, estará recomposta. O Orçamento previa R$ 8,2 milhões para o evento, mas após o corte, caiu para R$ 1,8 milhão. A etapa final da Confecom está marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

O PLN 27/09 ainda destina R$ 31,32 milhões ao Minicom para implantação de telecentros para acesso a serviços públicos. Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o PLN sem modificações, seguindo o parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

FCC quer garantir a neutralidade das redes de Internet

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A FCC (Federal Communications Commission), agência reguladora dos Estados Unidos, anunciou hoje novas propostas para a internet. Pelas regras, os provedores não poderão discriminar no tratamento, em suas redes, dado ao conteúdo ou a aplicativos distribuídos na Internet, e teriam ainda que ser transparentes em relação às suas práticas de gerenciamento das redes.

O conceito, conhecido como neutralidade de rede, gera polêmica entre empresas de Internet como o Google e provedores de banda larga como AT&T, Verizon e Comcast, que se opõem às novas medidas para administração de redes. Os ISPs dizem que se trata de uma ingerência do Estado nas redes e gestão do tráfego. Grupos de defesa do consumidor apoiam as propostas, que serão  formalmente apresentadas durante reunião aberta em outubro. As novas regras se aplicariam tanto a serviços de Internet sem-fio quanto a cabo.

Defensores da imparcialidade na Internet afirmam que as provedores devem ser impedidos de bloquear ou diminuir a velocidade da conexão em decorrência do tipo de conteúdo sendo enviado ou baixado. Os provedores alegam que o crescente volume de serviços, e aplicações como vídeos na Web, exigem um gerenciamento contínuo das redes. (Da redação, com agências internacionais)

Contratos de acesso à internet terão que trazer velocidades mínimas e máximas

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As operadoras terão que explicitar, nos contratos de serviço de acesso à internet em banda larga, as velocidades mínimas e máximas ofertadas. A determinação da Anatel, que será incluída no seu regulamento de prestação do serviço móvel pessoal, já está valendo e está sendo utilizada pela Telefônica, na comercialização do Speedy.

Segundo o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, as outras empresas também estão sendo contatadas para adotarem o mesmo procedimento. Ele também disse que a publicidade deve apresentar as mesmas informações que estão, e não apenas a velocidade máxima, como é feito atualmente, por ser uma informação incorreta.

Outra providência que está em curso na Anatel, é a elaboração de regulamento específico para comercialização de serviços múltiplos, os combos, que são alvo de muitas denúncias nos órgãos de proteção ao consumidor. “Mas isso ainda vai demorar um pouco porque é mais complexo”, disse Valente.

Net e Sky respondem por 82,3% do mercado de TV paga no Brasil

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Líderes na comercialização do serviço de TV paga no Brasil, Net e Sky detêm, juntas, 82,3% de participação no mercado. Os dados são da consultoria Teleco, especializada no setor de telecomunicações, com base em informações fornecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pelas operadoras.

No caso da Net, que distribui o sinal por cabo, o número de assinantes chegou a 3,480 milhões no segundo trimestre de 2009, o que representa 51,3% do total nacional. A empresa foi criada em 1991 e tem entre seus acionistas a Embratel, a Embratel Participações, a Distel Holding, a GB Empreendimentos e Participações e a Globo -as três últimas são ligadas à família Marinho, das Organizações Globo.

Já a Sky, com transmissão via satélite, é controlada pela DirecTV Group e pela Globo Comunicações e Participações. No segundo trimestre de 2009, a empresa detinha 31% do mercado de TV paga do país.

Para o diretor da Teleco José Luiz Souza de Oliveira, a concorrência no setor foi reduzida pela ausência de novas licitações de licenças do serviço de TV a cabo e pela limitação imposta ao capital estrangeiro nas empresas do ramo. "O crescimento do setor está prejudicado, e o consumidor acaba ficando com poucas opções", diz.

O analista sênior de telecomunicações da IDC, Vinícius Caetano, também atribui à legislação parte da explicação pela falta de concorrência no setor. Segundo ele, empresas que oferecem internet banda larga poderiam aproveitar sua rede para fornecer também o serviço de televisão batizado de IPTV. Limitações impostas pela Anatel, porém, dificultam o desenvolvimento do setor.

Segundo ele, hoje apenas 13,5% dos lares brasileiros têm acesso à TV paga. Em São Paulo, o índice chega a 25%.

Hélio Costa diz que padrão tecnológico será escolhido até o fim do ano

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[Título original: Padrão de rádio digital deve ser definido ainda este ano, diz Hélio Costa à Rádio Senado]

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou, em entrevista ao programa Estação Mídia, da Rádio Senado, que o governo deve definir até o final de 2009 o padrão que o Brasil adotará para o sistema digital para as transmissões de rádio.

Estão em fase de estudo dois padrões: um norte-americano (In Band on Channel – IBOC) e outro europeu (Digital Radio Mondiale – DRM). Segundo Hélio Costa, a tendência é que o governo faça a opção pelo europeu, visto que é o único que contempla transmissões nas faixas de AM e FM e também de ondas curtas.

Durante a entrevista, o ministro destacou as vantagens do rádio digital, como a melhor qualidade da transmissão e a possibilidade de uma emissora levar ao ar simultaneamente vários programas na mesma frequência. Hélio Costa também falou sobre os problemas para a implantação do rádio digital. Um dos obstáculos é o alto custo do aparelho receptor, o que pode atrasar a popularização da nova tecnologia.

A entrevista completa com o ministro Hélio Costa será apresentada nesta terça-feira (22/09), às 7h30, no Estação da Mídia. A Rádio Senado transmite sua programação para Brasília e regiões vizinhas na frequência de 91,7 MHz e também para Natal (106,9 MHz) e Cuiabá (102,5 MHz). Você também pode ouvir o programa por meio da internet, baixando o arquivo de áudio na página da Rádio Senado (www.senado.gov.br/radio).