A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na última semana, o PLN 27/09, de autoria do Poder Executivo, que prevê a liberação de créditos suplementares para o Ministério das Comunicações, incluindo R$ 6,57 milhões para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A liberação dos recursos depende da votação da matéria pelo Congresso Nacional, ainda sem data marcada.

Com a aprovação final do projeto, a verba para realização da Confecom, inclusive das etapas regionais, que acontecem já no próximo mês, estará recomposta. O Orçamento previa R$ 8,2 milhões para o evento, mas após o corte, caiu para R$ 1,8 milhão. A etapa final da Confecom está marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

O PLN 27/09 ainda destina R$ 31,32 milhões ao Minicom para implantação de telecentros para acesso a serviços públicos. Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o PLN sem modificações, seguindo o parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).