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ONG critica imprensa por transformar em ‘herói’ policial que matou rapaz que portava granada

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Em comunicado divulgado na última quarta-feira (30/09), a ONG Justiça Global criticou o posicionamento da imprensa em relação ao desfecho do sequestro de uma comerciante, no Rio de Janeiro, por um rapaz que portava uma granada.

No dia 25 de setembro, um tiro de fuzil acertou a cabeça de Sergio Ferreira Pinto, que, cercado por policiais do 6º Batalhão e já baleado na barriga, fazia como refém Ana Cristina Garrido, dona de uma farmácia na Rua Pereira Nunes, no bairro carioca de Vila Isabel. "Apesar de a ação ter terminado em uma morte violenta, o caso foi festejado efusivamente por quase todos os meios de comunicação", afirmou a entidade.

Para a Justiça Global, a imprensa "imediatamente elegeu como novo herói nacional" o major João Jacques Busnello, autor do disparo. No comunicado, a ONG cita outros casos envolvendo o policial, como uma ação ocorrida em 1998, quando o recruta do exército Wallace de Almeida foi baleado pelas costas na porta da casa de sua mãe, na favela da Babilônia, na zona sul da cidade.

"A equipe chefiada pelo então tenente Busnello – que já era conhecido pela truculência e arbitrariedade com que costumava agir no local – invadiu a residência, insultou parentes do rapaz e impediu o socorro imediato a Wallace, que acabou sendo arrastado morro abaixo pelos próprios policiais e faleceu logo após sua entrada no hospital", diz a nota.

A ONG denuncia a posição da mídia, que tornou "herói na televisão e nos principais jornais" um oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro "acusado da execução de um rapaz negro, que foi promovido a capitão, passou pelo BOPE, assumiu o comando do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios, foi preso por lesão corporal dolosa, até se expôr orgulhoso como o protagonista de mais uma ação da Polícia Militar que termina com a morte de um rapaz negro".

Segundo a Justiça Global, a reação dos meios de comunicação "aponta para a naturalização da violência". "É inaceitável que uma ação que termina em morte seja festejada", conclui o comunicado.

Exigência do diploma para exercício do Jornalismo é defendida na CCJ

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Em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (1), no Senado, a exigência do diploma de curso superior para exercício do Jornalismo foi defendida por representantes da categoria.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, declarou que é preciso buscar uma solução para a "crise imensa" que atinge a categoria dos jornalistas, que possui mais de oitenta mil profissionais, sendo a maioria formando por universidades.

Sérgio Murilo salientou que a regulamentação da profissão, além de beneficiar a própria categoria, é um direito do cidadão, uma vez que a exigência da certificação garantiria que o profissional possui os requisitos para a o exercício do jornalismo. "A regulação é um bem para a própria categoria, mas um direito para o cidadão – argumentou, informando que diversos países democráticos a adotam e que os que não o fazem optam pela adoção de outros critérios, como a aprovação em prova específica para o exercício da atividade, caso da Itália".

Ainda segundo ele, não há contradição entre a exigência do diploma e a liberdade de expressão, um dos principais argumentos utilizados na audiência que tornou inconstitucional graduação para exercício do Jornalismo. Murilo ressaltou que a alegação mistura o trabalho técnico exercido pelo jornalista e a livre expressão de opiniões, que são conceitos absolutamente antagônicos. A opinião, disse ele, não é objeto de jornalismo, pois o mesmo trabalha com informação jornalística e, desse modo, deve distanciar-se de qualquer juízo de valor a respeito do tema abordado.

A observação do presidente da Fenaj foi endossada por Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ). Ele salientou que, "por dever ético, o jornalista não opina nas reportagens que escreve", o que contraria as informações passadas pela empresas ao Judiciário, que acabou por considerar o argumento ao decidir sobre a obrigatoriedade do diploma.

A audiência contou, ainda, com a presença de Raimundo Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de Carlos Franciscato, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), segundo informações da Agência Senado.

Britto observou que a Constituição, apesar de não citar diretamente a profissão de jornalista, trata da mesma em diversos momentos. Esse fato, segundo ele, derrubaria a argumentação de inconstitucionalidade. "Não tenho dúvida em afirmar que a profissão de jornalista é constitucionalmente autorizada, diferentemente do que se está dizendo", afirmou.

A PEC do diploma na CCJ

Na CCJ tramita uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 33/09) de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE) que restabelece o diploma para a profissão de jornalista. Segundo texto da PEC, a profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Casa Civil não descarta parceria com operadoras para Plano Nacional de Banda Larga

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Ainda não está nem um pouco uniforme o discurso do governo sobre a infraestrutura de backbone público que deverá fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga e será composta pela rede da Eletronet em parceria com as elétricas. Apesar de não serem conflitantes, ora se destaca que o objetivo é o de levar a conexão a regiões que estão fora do plano de negócios das operadoras, ora essa rede poderá ser um instrumento importante para permitir que a competição fique mais equilibrada nas áreas onde as concessionárias estão presentes. Acusadas de terem uma das conexões mais caras do mundo para um acesso que nem sempre é veloz, as operadoras poderão se tornar parceiras no Projeto Nacional de Banda Larga, como ressaltou, nos dois casos, o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa.

Apesar das garantias de cobertura nacional para garantir o acesso da população à Internet, como salientou Silvio Lima, gerente de planejamento do Ministério do Planejamento, não faz parte da política pública do governo levar Internet gratuita às residências, observou Carlos Paiva, coordenador geral de projetos especiais do Ministério das Comunicações.

Em comum, por enquanto, é o entusiasmo pelo backhaul público. "Temos a infraestrutura e não podemos desperdiçá-la", reforçou Barbosa, um discurso que se repetiu com outros representantes do governo durante o 1 Fórum de Cidades Digitais, evento patrocinado pela Network Eventos que se realiza em Brasília. Para ele, as operadoras temem o projeto por considerarem, erroneamente, que ele pode sinalizar para a reestatização. "Nós podemos ter as operadoras ao nosso lado, fazer troca de capacidade se for o caso, por exemplo", disse.

A parceria com as operadoras, sinalizada por ele, não reflete as últimas declarações de Rogério Santanna, para quem as concessionárias não resolveram o problema de banda larga no país porque não estão interessadas, descartando, dessa forma, a possibilidade de elas se aliarem ao Plano Nacional de banda larga.

Marcos Mazoni, presidente do Serpro, engrossou a lista dos que defendem o backhaul público. Ele citou o exemplo do governo francës que, ao privatizar a France Telecom, garantiu uma infraestrutura para políticas públicas. Mas, também considerou que o unblunding, que permite o acesso de outras empresas à rede das operadoras, só funcionou em países onde existe esse backhaul público. "Nós vemos governos, como o da Austrália, dizendo que vai investir US$ 33 bilhões para ter um backbone público. Nós não precisamos investir tudo isso", disse Silvio Lima.

Segundo ele, a infraestrutura pública, como está sendo concebida, poderia atender 21 mil pontos do governo com banda larga efetiva. Do edital de infraestrutura para cidades digitais, lançado pelo Minicom mas suspenso em seguida para ganhar novo formato, esse backhaul seria suficiente para atender 111 das 164 cidades que constavam inicialmente, calculou o representante do Ministério do Planejamento.

Barbosa confirmou os números apresentados por Santanna, que dão conta de investimen tos de R$ 1,1 bilhão para que a rede pública possa levar aos municípios conexão de 2 Gbps a 8 Gbps. Ele defendeu a preferência pela compra de equipamentos nacionais, inclusive citando isso como uma possível contrapartida junto às operadoras.

* A jornalista viajou a convite da Network Eventos

Lula veta restrições a debates na web e mantém doações ocultas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou as restrições a debates na internet durante a campanha eleitoral. As limitações estavam presentes no texto da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Elas foram vetadas pelo presidente na noite desta terça-feira (29). As mudanças sancionadas por Lula estarão em vigor nas eleições de 2010.

Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo.

O presidente manteve o direito de resposta em sites e blogs previsto no projeto. A nova redação da lei eleitoral acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br" e os permite a usarem blogs, Twitter e outras ferramentas na rede. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE.

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

Doações a candidatos feitas pela internet estarão permitidas pela redação da nova lei.

A publicidade paga na internet estará completamente vedada nas próximas eleições presidenciais.

O presidente também vetou a possibilidade de cidadãos se candidatarem sem ter quitado as suas dívidas com a Justiça Eleitoral. Pelo projeto do Congresso, haveria a possibilidade da candidatura através do parcelamento posterior da dívida.

Doações ocultas

De autoria conjunta de todos os líderes da Câmara dos Deputados, a nova legislação permite a doação oculta a candidatos.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou a cada candidato.

A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu um comunicado criticando a proposta. Segundo a instituição, a nova lei dificulta a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições, pois as declarações de doações aos partidos só ocorrem no ano seguinte ao pleito.

Os relatores da proposta no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recusaram emendas que dariam mais transparência às doações.

Lula também liberou a possibilidade de doação de bens próprios, como veículos e imóveis, até o teto de R$ 50 mil para partidos e campanhas.

Voto impresso e em trânsito são mantidos

O presidente manteve a possibilidade de voto em trânsito para presidente e a impressão dos votos para conferência posterior.

As duas propostas haviam sido derrubadas no Senado Federal, mas foram retomadas pelo relator na Câmara dos Deputados, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na votação a toque de caixa que aprovou o projeto no dia 16 de setembro.

Para Planejamento, mercado não dá conta do atendimento da banda larga no Brasil

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A ampliação do acesso em banda larga no Brasil foi o principal tema discutido nesta terça-feira, 29, no seminário "A Universalização do Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações", organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Mas após um dia inteiro de manifestações de associações e empresas destacando os esforços feitos para o aumento do escopo do serviço, o destaque do evento foi a apresentação do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que criticou duramente a inércia das companhias em buscar novos mercados.

Santanna é antigo conhecido do setor de telecomunicações, mas ganhou ainda mais relevância há alguns anos quando encampou no governo um projeto de recuperação da Telebrás e criação de uma rede pública para fomentar a concorrência no provimento de infraestrutura de Internet. O secretário não mediu palavras ao criticar o comportamento das grandes teles no mercado atual.

"Eu ouço muito que é preciso levar em consideração as operadoras, que sempre foram tão parceiras do governo. Mas para citar apenas um exemplo, o acesso discado no programa PC conectado não foi resolvido até hoje porque as empresas não chegaram a um acordo de preço", reclamou. "As operadoras não são parceiras. Se eles são parceiras em algum momento, é para atrasar", disse Santanna. Ele lembrou que o programa acabou mudando de nome, sendo conhecido hoje como Computador para Todos, pelo simples fato de que o governo não conseguiu fechar um acordo com as teles para conectar os equipamentos.

Outro exemplo de problemas de negociação com as empresas envolve o recente episódio de troca das metas de universalização que permitiu a implantação, como obrigação, de um backhaul de banda larga. Para Santanna, as empresas tentaram inviabilizar o acordo, alegando que o custo do programa de banda larga nas escolas – negociado conjuntamente com a troca das metas – chegaria a R$ 9 bilhões. Ao fim, as concessionárias aceitaram fazer a conexão de todas as escolas urbanas de graça. A guinada radical teria se dado por conta do temor das teles de que o governo seguisse adiante com o projeto de recuperar a Telebrás caso o acordo não fosse selado.

Recuperação da Telebrás

Mais de um ano depois do acordo sobre o Banda Larga nas Escolas, o fantasma da criação de uma rede pública alternativa, gerida pela Telebrás, volta a assombrar as empresas. Na primeira declaração pública de um membro do governo após o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva onde o assunto foi tratado, Santanna deixou claro que o projeto está a pleno vapor e que a revitalização da antiga estatal de telecomunicações continua sendo um ponto crucial para a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. "Ela está prevista", declarou ao ser questionado diretamente sobre o uso da Telebrás no projeto.

A estatal também tem relevância nas contas para a implementação do programa. Santanna confirmou que o plano tem previsão de custo de R$ 1,1 bilhão ao todo, conforme antecipado por este noticiário em 17 de setembro. E parte desse montante, R$ 283 milhões mais precisamente, são verbas já alocadas na Telebrás desde o ano passado, restantes da última capitalização da empresa.

O restante da verba deverá vir do orçamento da União, com ajustes nas contas públicas já a partir de 2010, segundo Santanna. O valor do projeto é considerado extremamente baixo pelo governo, principalmente se comparado com custos negociados com as empresas telefônicas em outras ocasiões, como os R$ 9 bilhões para o atendimento nas escolas já citado anteriormente.

Problemas na expansão

De acordo com dados do Ministério das Comunicações, apresentados pelo secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, a banda larga tem avançado no país. No entanto, isso não é sinal de que a situação está tranqüila na pasta. Martins revelou preocupação com a queda averiguada nos índices que apuram a oferta de serviços de governo eletrônico no Brasil. E demonstrou que há um interesse em ampliar esse ramo de utilização da Internet. "A experiência internacional mostra a importância dessas aplicações para o país", analisou o secretário.

A linha de trabalho do Ministério das Comunicações com relação ao Plano Nacional de Banda Larga tem se focado mais na expansão dos serviços do que na construção de uma infraestrutura própria, defendida pelo Planejamento. Martins, que repetiu hoje no evento da Câmara a apresentação feita ao presidente Lula, mostrou que a visão das Comunicações está mais voltada para as ações que o próprio governo pode tomar aproveitando as redes já implantadas. E poupou as empresas de críticas mais fortes, em contraposição ao colega de governo Rogério Santanna.

Alternativa concorrencial

O secretário do Planejamento contou que Lula "é um entusiasta do projeto" e que o prazo de 45 dias dado pelo presidente para a finalização de uma proposta completa de criação da rede pública também deve servir para selar oficialmente o início dos trabalhos concretos de implantação da ideia. Este prazo vale para todas as áreas envolvidas, inclusive o Planejamento e as Comunicações, entre outras pastas do governo. Santanna também confirmou que, enquanto as pendências judiciais que envolvem a Eletronet não são resolvidas, serão usadas as redes estatais disponíveis, especialmente as das empresas de energia.

Por ora foco é a infraestrutura já instalada da Petrobras, Furnas, Chesf e Eletronorte. "O governo já fez e já pagou boa parte (da futura rede pública). É custo afundado, basta iluminar". Outro aspecto importante das declarações de Santanna foi o esclarecimento do "alvo" do governo ao criar a nova rede: estimular a concorrência garantindo o acesso de outras empresas ao mercado de banda larga. Ou seja, a rede estatal será usada por outras empresas que queiram prover acesso.

O secretário explicou que a Telebrás terá uma função de operadora da rede e que a meta é viabilizar uma alternativa à rede das grandes concessionárias para os pequenos provedores. "O maior problema para que as pessoas tenham banda larga é o preço e a falta de oferta. E isso as empresas não resolveram", declarou Santanna, criticando a barreira de acesso que hoje o monopólio das redes representa à concorrência real. "O Estado pode ser esse backbone neutro capaz de permitir que todos concorram em pé de igualdade", concluiu.