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Anatel vê indícios de venda casada e subsídio cruzado nos pacotes de telecom

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Em maio deste ano, a Anatel tomou uma decisão à primeira vista estranha com relação à venda de pacotes de serviços de telecomunicações, os chamados "combos". A agência proibiu as empresas que oferecem esses combos de cobrar mais barato pelos serviços empacotados do que o fixado para o comércio individual. Em outras palavras, o serviço de banda larga, por exemplo, deve custar o mesmo dentro e fora do pacote. As empresas foram notificadas da nova regra por despachos encaminhados em maio e o descumprimento da ordem pode gerar multas de R$ 3 milhões.

É natural que serviços vendidos de forma empacotada gerem menos custo para as empresas e, portanto, acabem sendo vendidos com desconto. Acontece que a Anatel constatou que a prática utilizada pelas teles tem indícios de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e regulamentos do setor, e de subsídio cruzado entre serviços, impedido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT). De acordo com o documento enviado às empresas, obtido por esta reportagem, as empresas estariam utilizando o preço da oferta de banda larga "como mecanismo de recusa de oferta do serviço separado".

Isso aconteceria porque, fora do pacote, o preço por esse serviço seria tão alto que inviabilizaria a escolha da compra separada, obrigando o cliente a contratar também a telefonia fixa. Tanto que a Anatel determinou que as empresas interrompessem qualquer prática que signifique "ônus excessivos ao interessado na contratação do SCM (banda larga), quando comparado à oferta em conjunto com outros serviços de telecomunicações, que possam forçar a contratação de serviços em venda casada".

A empresa que continuar comercializando serviços em pacote com valores individuais dos serviços abaixo do oferecido de forma separada terão que comprovar de que se trata de uma "promoção", o que pressupõe um benefício por tempo limitado. A discrepância entre os preços praticados dentro e fora dos pacotes também indicaria a ocorrência de subsídio cruzado entre serviços, o que é terminantemente proibido nas telecomunicações. Várias práticas foram analisadas para chegar a essa conclusão.

Em alguns casos avaliados pela Anatel, segundo fontes da agência, a linha de telefone fixo estaria sendo oferecida gratuitamente dentro dos pacotes para justificar a queda do preço do conjunto. Ações como essa demonstrariam que o serviço de banda larga estaria "pagando" os demais serviços empacotados, infringindo assim a LGT. Outro aspecto importante que fica implícito na iniciativa da Anatel é a necessidade de um maior controle dos preços reais dos serviços prestados no país. Como não há um modelo de custos que balize os gastos concretos do setor, a agência tem se norteado pelos próprios preços de mercado. E, ainda assim, as diferenças constatadas foram tão grandes que exigiram uma atuação da agência reguladora.

Os ofícios encaminhados às empresas davam 30 dias para que todas se adequassem. O cumprimento da exigência ainda está sendo analisado, mas já foi constatado que ao menos uma delas não seguiu a determinação da Anatel.

A primeira vez que a Anatel tratou do assunto foi ainda em 2009, quando o então superintendente de serviços privados da agência, Jarbas Valente (hoje conselheiro), já chamava a atenção para a discrepância de preço entre os pacotes combinados e a venda avulsa, e prometia uma intervenção regulatória da agência.

Depois de muita espera, Paraisópolis ganha rádio comunitária

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A espera durou onze anos. Agora que saiu a concessão do Ministério das Comunicações, Paraisópolis, a segunda maior favela de São Paulo, terá sua primeira rádio comunitária legalizada. Cravada no Morumbi, bairro nobre da Zona Sul, a comunidade ganhará voz reconhecida na sintonia 87,5 FM. A previsão é de que a Nova Paraisópolis entre no ar no início de agosto.

Na quinta-feira (22), o G1 acompanhou a correria da equipe que faz os últimos ajustes nos estúdios, montados na sede da associação de moradores. “A rádio vai ser a nossa principal força, levando as reivindicações, as reclamações. É uma arma para a gente denunciar o que acontece aqui”, conta, animado, Gilson Rodrigues, presidente da associação e um dos conselheiros da rádio. O semblante só fica mais sério quando ele mexe na mesa de som. “Ainda estou aprendendo”, admite ele, enquanto busca o botão que baixa o volume da música sertaneja tocando ao fundo para dar a entrevista.

Para ser comunitária, uma rádio deve atender aos interesses de uma comunidade própria e não pode ter fins lucrativos. O apoio, em forma de doação, vem de empresas e entidades que têm ligação com a favela. As ondas da Nova Paraisópolis atingirão um raio de 1 km na região. Na programação, ainda em fase de ajustes, não podem faltar notícias, músicas, informações sobre saúde, educação e até espaço para a religião. Difícil vai ser agradar a todos.

“Nossa rádio tem que ser o mais plural possível. Tem que atender aos diversos grupos que existem na comunidade, como os idosos, os estudantes, os jovens e os trabalhadores”, conta Joildo dos Santos, 24, morador da favela desde 1998 e também escolhido para ser um dos locutores. “Desde 1999, a gente está brigando para ter essa rádio. Em 2003, saiu o edital (do Ministério das Comunicações)”, diz Santos. A concessão de dez anos, prorrogáveis, saiu no início de 2010.

Sem pirataria

A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Gerente do escritório regional da Anatel em São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira afirma que acompanhou a “luta” de Paraisópolis para que tivessem uma rádio autorizada. Segundo ele , “nos últimos anos”, só duas rádios piratas foram fechadas ali. “Eles mesmos (os moradores) ajudavam e denunciavam.”

“É uma conquista grande porque a comunidade é atuante, organizada, seguiu o trâmite legal, teve a paciência de esperar. Acompanhei a luta deles e vamos colaborar”, promete Ferreira. Até junho deste ano, a Anatel fechou 18 rádios piratas na capital e 27 na Grande São Paulo. Em 2009, foram 23 e 48, respectivamente. Segundo Ferreira, a multa é de R$ 10 mil. “Em caso de interferência na navegação aérea, a detenção é de 2 a 4 anos”, explica.

Em uma favela de aproximadamente cem mil moradores, onde, pelas contas de Gilson Rodrigues, 85% são nordestinos, não pode faltar entretenimento para eles. O técnico em manutenção Rosivaldo da Silva Alves,32, sabe o que quer ouvir. “Eu gosto mais de notícia e música. Sertanejo, um forrozinho.” Já a empregada doméstica Fagna Sousa do Carmo, 25, quer uma programação voltada para as mulheres. E terá.

Nos planos da Nova Paraisópolis, estão pílulas informativas que falarão, por exemplo, sobre sexo, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência. “Aqui, a adolescente não tem abertura de conversar com a mãe sobre sexo. A gente vai procurar ginecologistas e psicólogos que possam dar entrevistas”, afirma a estudante de psicologia Renata Ferreira Santos, que comandará um programa nesse estilo.

Seguindo modelo de Heliópolis

Na onda das mídias sociais, a Nova Paraisópolis também poderá ser acessada na internet. Para Gilson Rodrigues, isso permitirá que “o mundo” ouça a voz da favela paulista. “Vai ser muito bom a gente ter contato com nossos parentes no nordeste”, diz ele, que veio da Bahia ainda garoto cá.

O modelo pensado para a comunidade do Morumbi é o mesmo que já existe em Heliópolis, a maior favela da capital paulista, também localizada na Zona Sul. A primeira versão da “Rádio Popular de Heliópolis” surgiu em 1992, com cornetas instaladas em dois postes da favela, anunciando serviços, como campanhas de vacinação.

“A gente sempre prestou esse serviço para a nossa comunidade. É o dever de toda rádio comunitária. Quando alguém perde um documento e a gente acha, anunciamos aqui”, conta Rogério José da Silva, 28, locutor e produtor de vinhetas na rádio de Heliópolis. Nascido e criado na comunidade local, ele diz que a programação ajudou a jogar mais cultura na favela. “Divulgamos eventos gratuitos de cinema, teatro, dança. Muita coisa de graça e as pessoas daqui não sabiam.”

Em Paraisópolis, não deve ser diferente. “Queremos acabar com a visão pejorativa que algumas pessoas ainda têm sobre nossa comunidade. Essa é uma rádio comunitária e não mambembe”, afirma Joildo dos Santos, que promete dedicação total em sua estreia como locutor.

Segundo Anatel, banda larga chega a 72% das escolas públicas do país

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um balanço sobre o Programa Banda Larga nas Escolas, que indica que 72% das escolas públicas brasileiras já contam com internet em alta velocidade, em um total de 47.204 estabelecimentos municipais, estaduais e federais localizados em zona urbana.

Segundo a agência, a meta do programa, lançado em 2008, é conectar todas as 64.879 escolas urbanas até o fim deste ano. De acordo com o levantamento, no primeiro semestre de 2010, mais 4.206 delas foram inseridas no programa. Os estados com maior número de instituições que passaram a ter conexão à internet em banda larga foram São Paulo (826), Minas Gerais (746), Maranhão (408) e Bahia (318). Já as unidades da federação com menor número de estabelecimentos beneficiados entre janeiro e junho de 2010 estão todos na região Norte: Roraima (10), Amapá (16) e Acre (17).

De acordo com a Anatel, responsável por fiscalizar a execução do serviço por parte das operadoras de telefonia, o menor número de instituições contempladas na região Norte deve-se à dificuldade de acesso. As empresas atenderam primeiramente as escolas que se encontram em suas áreas de cobertura dos serviços de ADSL. Segundo Heliomar Medeiros, diretor do Departamento de Serviços de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, as companhias deverão investir em infraestrutura para alcançar as escolas que ainda não foram contempladas.

A relação completa das escolas beneficiadas está disponível no site da Anatel e pode ser acessada por unidade da federação e município, clicando aqui.

O Programa Banda Larga nas Escolas é uma parceria dos Ministérios das Comunicações e da Educação, Anatel e operadoras de telefonia. O programa é resultado de uma mudança no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que passou a estabelecer obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa.

Um decreto presidencial de 2008 trocou a obrigação de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) em áreas urbanas, pelo compromisso de levar aos municípios o chamado backhaul, que é a infraestrutura de rede para conexão em banda larga. A inclusão das escolas não gera ônus para a União. A vigência do programa vai até 2025, com compromisso de ampliação periódica da velocidade de conexão.

Anatel vai esperar planejamento definitivo para divulgar as regras

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A Anatel publicou nesta sexta, 23, nova nota de esclarecimento em relação à cautelar que suspendeu os efeitos do planejamento de TV a cabo. Ao que tudo indica, a agência decidiu adotar o procedimento que estava inicialmente idealizado para a liberação das novas concessões: primeiro haverá um pocesso de verificação sobre o real interesse das operadoras em determinados mercados, a começar pela listagem de pedidos já divulgada pela agênca. A Anatel está solicitando que o mercado manifeste, no período de 60 dias, se há interesse pela operação em determinados municípios ou "qualquer área geográfica de interesse", o que significa que a agência poderá considerar áreas maiores ou menores do que a concessão por municipalidade, como é hoje. O prazo de 60 dias passa a valer a partir do período da notificação "a ser encaminhada pela Anatel", o que significa que a agência irá contactar quem já se manifestou.

A agência explica ainda que analisará estes pedidos dentro do que havia proposto na cautelar: inexistência do número de outorgas por localidade e preço administrativo (R$ 9 mil) pelas concessões. Mas a Anatel informa: apenas após o planejamento definitivo ser publicado é que a agência definirá a documentação necessária e os critérios para a outorga das concessões. Ou seja, enquanto a conselheira Emília Ribeiro não definir o novo planejamento, a agência apenas reconfirmará o real interesse do mercado nas outorgas de TV a cabo. Um detalhe importante: a conselheira Emília Ribeiro está de licença médica e ainda não tem prazo para retornar às suas atividades normais ou apresentar seu relatório sobre o planejamento.

A Anatel reitera ainda que "a análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel".

O Caderno de Habilitação, que estabeleceria a documentação necessária e o processo de liberação das outorgas, só será divulgado, segundo apurou este noticiário, depois de batido o martelo sobre o planejamento definitivo. Na prática, essa decisão da Anatel, tomada esta semana em reunião informal entre os conselheiros, visa preservar a agência de eventuais contestações jurídicas e assegurar que o processo de outorgas siga um rito menos célere, mas mais fundamentado.

Confira a íntegra da nota da Anatel:

“Diante da decisão exarada por meio do Despacho nº 3.911/2010-CD da Anatel, de 20 de maio de 2010, os pedidos de outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo protocolados na Agência deverão ser ratificados em até 60 (sessenta) dias do recebimento da respectiva notificação a ser encaminhada pela Anatel.

Os pedidos deverão indicar a área de prestação do serviço pretendida, podendo esta ser definida como um município ou qualquer outra área geográfica de interesse, que servirão de subsídio para a decisão da Agência.

Os pedidos serão analisados preliminarmente com base nas premissas estabelecidas na decisão supracitada, quais sejam:
* inexistência de limitação ao número de prestadoras;
* preço de referência para a outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo baseado no custo administrativo da Anatel, tal como ocorre para as Autorizações de STFC e de SCM, e que, na presente data, corresponde a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Nenhum pedido será deliberado em definitivo pelo Conselho Diretor antes da decisão final a ser tomada nos autos do processo nº 53500.000834/2004, referente à Proposta de Alteração do Planejamento do Serviço de TV a Cabo, de acordo com os termos do Despacho nº 3.911/2010-CD da Anatel, de 20 de maio de 2010.

Somente após a decisão final acima referida, que estabelecerá os critérios definitivos para a outorga do Serviço de TV a Cabo, a Anatel oficiará os requerentes para possíveis adequações, bem como para apresentação da documentação final a ser exigida.

A análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel.

Os pedidos deverão ser encaminhados à Gerência de Licitações, Outorga e Licenciamento da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa, situada no SAUS, Quadra 06, Bl. E – 6º Andar – Edifício Deputado Luís Eduardo Magalhães, Brasília – DF – CEP 70070-940.

O(s) procurador(es) da Requerente, detentor(es) de poderes suficientes, deverá(ão) comprovar sua(s) qualificação(ões) por meio da apresentação de instrumento público ou particular de mandato, neste último caso com firma reconhecida.

As procurações apresentadas deverão, sob pena de não aceitação, se fazer acompanhar de comprovação, na forma da lei, de que seus signatários têm, no âmbito da sociedade outorgante, poderes bastantes para a prática daquele ato”.

Justiça do Maranhão determina retirada de matéria de blog

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O jornalista Itevaldo Junior foi obrigado a retirar de seu blog a matéria intitulada “Juiz Nemias Carvalho: Noutra polêmica”, que falava sobre a compra de uma fazendo pelo magistrado. A decisão, da Justiça maranhense, também impede que o blog faça qualquer referência ao nome do juiz sob pena de multa diária de R$ 500.

“Houve um cerceamento ao meu trabalho. É uma intimidação, não só a mim, como aos jornalistas que expõem os esquemas de corrupção e fraudes no estado”, afirma Itevaldo.

Na liminar, o juiz Alexandre Lopes de Abreu, da 6ª Vara Cível, ressalta que a “liberdade de manifestação é garantia constitucional que só encontra limites quando passa a violar bem maior, como a dignidade da pessoa atacada pelo veículo de comunicação”.

“Em 15 anos de profissão foi a primeira que fui censurado e também alvo de uma ação judicial. Fiquei surpreso e indignado”, diz Itevaldo.

A matéria em questão afirma que Carvalho comprou uma fazenda de uma pessoa que teve prisão revogada por ele. “Com todas as provas documentais referentes”, acrescenta o jornalista.

O advogado Saulo José Portela Nunes Carvalho, que representa o juiz, nega a censura. “Quem é repórter deve investigar antes de publicar qualquer coisa”.

A Associação Maranhense de Imprensa (AMI) divulgou comunicado em solidariedade ao jornalista e repudiando a decisão que “fere a democracia e é uma clara tentativa de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão”.

“A AMI repudia qualquer tipo de censura e acredita o que o jornalismo é também um instrumento de fiscalização da sociedade. Consideramos que os princípios da liberdade de expressão e da transparência pública – fundamentais no estado democrático – foram seriamente atingidos com tal decisão”, diz a nota.