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Financiamento de mídia independente é discutido na Câmara

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A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) apresentou no dia 30 de outubro (quarta-feira), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, um relatório com propostas para o financiamento de mídia independente. O documento foi formulado por uma subcomissão, da qual a parlamentar foi a relatora, e que desde dezembro de 2011segue discutindo o tema.

A relatora considerou que o texto final da subcomissão é uma “repescagem da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)” e dos debates que têm sido feitos na Câmara. Segundo ela, espera-se com o documento apresentar “proposições que reflitam o pensamento da casa e dos movimentos sociais sobre o assunto”.

A subcomissão, que realizou audiências públicas em Recife (PE) e Brasília (DF), considerou como eixos fundamentais do debate a venda de espaço publicitário das mídias independentes e a criação de fundos de incentivo.  O relatório conclui apresentando nove proposições, dentre sugestões de projetos de lei, recomendações a órgãos do poder executivo e a criação de uma “Lei Rouanet da mídia independente”.

Uma das propostas sugere a formulação de um projeto de lei que garanta “no mínimo, 20% das verbas destinadas à publicidade dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Federais em divulgação por meio de emissoras de radiodifusão comunitária, de radiodifusão educativa e de veículos de comunicação caracterizados como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa individual de responsabilidade limitada”. Ainda de acordo com o relatório, a publicidade poderia ocupar até 20% da irradiação diária das emissoras comunitárias.

De acordo com o relatório, a referência para as discussões foi a existência de “uma mídia popular, que emerge de grupos da sociedade organizada, e que tem como principal objetivo promover novos canais de informação, que possam ampliar o acesso à informação e contribuir para a democratização das comunicações no Brasil”. O conceito abrange emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.

A votação do relatório estava prevista para esta quarta, mas foi adiada, a pedido dos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Jorge Bittar (PT-RJ).  O relatório pode ser acessado na íntegra na página da Câmara.

Audiência discute Canal da Cidadania no Rio de Janeiro

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O movimento que luta pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro e o poder público  local, estadual e federal se reuniram na última terça-feira (29) para discutir o Canal da Cidadania. A audiência foi promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pelo vereador Reimont Otoni (PT), que tem apoiado a sociedade civil em seu interesse de ver  a veiculação de programação comunitária na TV aberta.

Entidades da sociedade civil destacaram a importância do diálogo no funcionamento do Canal da Cidadania. O representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Daniel Mazola, defendeu a ideia de que se “precisa fazer do canal um fórum de defesa dos cidadãos do Rio de Janeiro”. Cláudia Abreu, coordenadora da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio), afirmou ser importante que “não seja um canal de mão única”, defendendo a exploração da interatividade permitida pela tecnologia nos usos do canal. Lembrou ainda do papel fundamental do Conselho de Comunicação local para o funcionamento do Canal da Cidadania, que precisa ainda ter seu formato discutido.

A prefeitura compareceu representada pela Secretaria de Cultura e pela Riofilme, embora já houvesse respondido a um requerimento do vereador Reimont afirmando que a empresa pública Multirio seria a responsável pelo processo. A empresa não esteve presente e enviou um ofício justificando se desculpando pela ausência.

O representante da Secretaria da Cultura, Rômulo Sales, disse esperar “que o Canal da Cidadania possa contemplar a diversidade da cidade”, destacando o esforço da prefeitura de “discutir território” e a dinâmica das diversas regiões da capital fluminense.  Afirmou também ter a  “preocupação de que o canal não seja um canal de informes ” do poder público.

O gerente de investimento, Rodrigo Guimarães, da Riofilme  lembrou que há previsão de que 10%  do Fundo Setorial do Audiovisual deve ser destinado a canais comunitários, universitários e independentes. A aplicação desse dinheiro deve ser organizada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o especialista afirmou esperar que “a criação desse canal acelere o processo” de sua utilização.

A delegada regional do Ministério das Comunicações, Ednéia Pereira, explicou que o governo federal abandou a proposta de se ter um operador nacional do Canal da Cidadania, que garantiria a infra-estrutura, e que esta responsabilidade foi repassada para os poderes locais. Segundo ela, o projeto técnico só é demandado na segunda fase do processo, após a homologação da documentação de outorga enviada ao Minicom.  A justificativa para isto seria a necessidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dar parecer sobre a viabilizadade técnica do canal.

Para a delegada do Minicom, “ainda não temos o espaço no espectro radioelétrico para que funcione um Canal da Cidadania em todos os municípios brasileiros”. Apesar disso, como vem sendo publicado na imprensa especializada, o ministério está decidido a diminuir a faixa de espectro reservada à televisão aberta e licitando parte dela (os chamados 700 MHz) para empresas de telefonia explorarem comercialmente internet em banda larga móvel.

Ampliando o sistema público

O Canal da Cidadania consiste em uma transmissão em sinal aberto de 4 faixas de programação simultâneas, dividida entre poder público municipal, estadual e duas emissoras de TV comunitárias.

Regulamentação das rádios comunitárias será tema de grupo de trabalho

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Um grupo de trabalho formado por parlamentares, entidades de rádios comunitárias e Ministério das Comunicações deverá discutir uma proposta de regulamentação da legislação das rádios comunitárias.

A decisão foi tirada de audiência pública pedida pela deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, relatora de proposta (PDC 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo) que revoga portaria do ministério que estaria causando dificuldades de funcionamento para as emissoras comunitárias.

Os representantes das rádios acusam o ministério de criar entraves às comunitárias ao mesmo tempo em que beneficia as rádios comerciais.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, acusou o Ministério das Comunicações de aumentar a cada dia as exigências para a concessão de autorização de funcionamento para as rádios comunitárias.

As outras entidades foram ainda mais radicais e pediram um novo marco legal para o setor, que revogue a lei em vigor (Lei 9516/98), de 15 anos atrás.

A representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Taís Ladeira, afirmou que as 4.500 comunitárias têm o que falar e devem ser respeitadas pelas autoridades, o que não estaria acontecendo nos últimos 10 anos.

"Falta vontade política de tratar a sociedade brasileira não empresarial com o respeito que ela merece e não com criminalização e não com exclusão e não com perseguição. É ponto pacífico a necessidade de nós não sermos tratados como pequenas, poucas e pobres. É preciso ter uma democracia plena também na comunicação."

O representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Jerry de Oliveira, afirmou que o governo privilegia as rádios comerciais e sequer dialoga com as comunitárias. Ele acusa o ministério de querer acabar com as rádios por meio de restrições a sua sobrevivência econômica, política e burocrática.

"O campo de concentração da radiodifusão comunitária chama-se não direito à proteção, canal único, não ao apoio cultural, a restrição à publicidade e propaganda, Portaria 1/2011, Decreto 2.615, Lei 9.612. Esse é o processo de extermínio decretado pelo estado brasileiro para a radiodifusão comunitária."

O representante do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, afirmou que as portarias e decretos apenas regulamentam a lei. Ele afirmou que todo o esforço do ministério tem sido no sentido de acelerar a concessão de outorgas e facilitar o processo burocrático para torná-lo mais rápido. Pieranti opinou que a simples revogação da regulamentação da lei poderá prejudicar justamente aqueles que pretende beneficiar.

"Mudanças estruturais na radiodifusão comunitária no País dependem de alteração na lei de radiodifusão comunitária. Me parece que, sem nenhuma norma, não há outorga de radiodifusão comunitária. Ou seja, todos os processos em curso no Ministério das Comunicações, me parece, teriam de ser arquivados."

A deputada Luiza Erundina afirmou que é justamente esse o seu temor. Ela explicou que teme que a simples revogação crie um impasse legal sem solução. Por isso, defendeu que o grupo de trabalho elabore propostas de regulamentação do setor a partir das propostas já existentes elaboradas pelas diversas entidades e pelo próprio ministério.

FNDC lança nota sobre Marco Civil da Internet

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Na véspera da data prevista para a votação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou nota apoiando o texto original do projeto. A entidade argumenta que a proposta, formulada no processo de diálogo público com a sociedade, tornou-se "referência mundial de legislação".

O projeto de lei tramita em regime de urgência e a partir do dia 29 (terça) passa a trancar a pauta da casa. A luta principal dos movimentos de defesa dos direitos na internet atualmente gira em torno da garantia da neutralidade de rede (alvo da indústria de telecomunicações) e do direito à reprodução de conteúdos (alvo da indústria do entretenimento).

Um ato público em Brasília e uma campanha nas redes sociais estão sendo organizados para o dia da votação. Defensores da democratização da comunicação terão como principal desafio derrotar o lobby das corporações e os oligopólios do setor.

Segue abaixo o documento na íntegra:

Queremos a nossa internet livre!

Em luta pela democratização da comunicação e pela liberdade de expressão, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público divulgar seu apoio à aprovação da proposta original do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), com a garantia dos direitos à liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede. O projeto poderá ser votado nesta terça (29) na Câmara dos Deputados, data a partir da qual trancará a pauta de votações da casa.

O FNDC espera o respeito dos parlamentares ao processo de construção colaborativa que envolveu o Estado e a sociedade civil para a validação desta que já foi considerada uma referência mundial de legislação. Que os parlamentares tomem para si a vontade da população brasileira e rejeitem os lobbies das empresas de telecomunicação e das indústrias de entretenimento e de conteúdo, afastando qualquer possibilidade de censura à internet brasileira.

A neutralidade de rede – princípio que garante que os pacotes de informação que trafegam na rede sejam tratados de forma isonômica – deve ser garantida, para que o fluxo de informação, como acontece hoje, seja livre. As empresas de telecomunicação, em nome de seus lucros, não podem restringir o tráfego de acesso aos conteúdos, não podem diferenciar o uso dos usuários com pacotes de informação. Pelo direito de informação e liberdade de expressão, o FNDC defende que todos os cidadãos e cidadãs tenham liberdade e sejam tratados com igualdade na navegação em rede, sem que haja benefício ou detrimento para alguns, de acordo com sua condição financeira.

Dessa maneira, além do texto original, que dá as garantias para a neutralidade de rede e da privacidade, o FNDC apoia também a supressão do parágrafo 2,º do artigo 15, inserido posteriormente ao texto, que permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial no caso de infração a direitos autorais ou conexos. Tal parágrafo agride o direito dos usuários ao devido processo legal, especificamente ao contraditório e à ampla defesa, frente a pedidos de retirada de conteúdos considerados pelos requerentes, e não pela Justiça. Em nome dos interesses das corporações, este parágrafo fere gravemente os direitos constitucionais da liberdade de expressão e do acesso ao conhecimento e à cultura.

Os direitos dos cidadãos e cidadãs à liberdade de expressão e à informação, assim como à privacidade, não podem ser sublimados em nome dos interesses do capital.

Queremos a nossa internet livre!

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Funcionários da EBC declaram “estado de greve”

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Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram por unanimidade entrar em “estado de greve”. A decisão foi tomada durante assembleia realizada no dia 24 (quinta) por funcionários do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Apenas em Brasília, mais de 300 trabalhadores participaram da reunião. A empresa se nega a dar aumento real pelo terceiro ano consecutivo.

O reajuste proposto pela empresa corresponde ao índice de inflação, mas os trabalhadores exigem R$ 400 de ganho real, a criação de novos benefícios como o auxílio-educação e o reajuste dos demais já existentes, como auxílio-alimentação e auxílio-creche. Além disso, a empresa se nega a manter algumas cláusulas sociais presentes no acordo coletivo anterior, como a referente ao direito à amamentação.

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, considera "mais preocupante que a EBC tenha trazido uma posição do governo de vetar 10 cláusulas importantes que já estão no acordo vigente. Essa imposição do Ministério do Planejamento é inaceitável. A empresa e o governo precisam mostrar que valorizam quem faz a comunicação pública".

Segundo Nelson Lin, jornalista da EBC em São Paulo, “a situação da maioria do pessoal em São Paulo está bem insatisfatória”. São 161 funcionários na cidade e, “apesar de 85% dos funcionários serem concursados, os gastos com seus salários correspondem a 60% do montante, enquanto os cargos comissionados (15% do pessoal) respondem por 40% da folha de pagamento”, critica.