O movimento que luta pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro e o poder público  local, estadual e federal se reuniram na última terça-feira (29) para discutir o Canal da Cidadania. A audiência foi promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pelo vereador Reimont Otoni (PT), que tem apoiado a sociedade civil em seu interesse de ver  a veiculação de programação comunitária na TV aberta.

Entidades da sociedade civil destacaram a importância do diálogo no funcionamento do Canal da Cidadania. O representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Daniel Mazola, defendeu a ideia de que se “precisa fazer do canal um fórum de defesa dos cidadãos do Rio de Janeiro”. Cláudia Abreu, coordenadora da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio), afirmou ser importante que “não seja um canal de mão única”, defendendo a exploração da interatividade permitida pela tecnologia nos usos do canal. Lembrou ainda do papel fundamental do Conselho de Comunicação local para o funcionamento do Canal da Cidadania, que precisa ainda ter seu formato discutido.

A prefeitura compareceu representada pela Secretaria de Cultura e pela Riofilme, embora já houvesse respondido a um requerimento do vereador Reimont afirmando que a empresa pública Multirio seria a responsável pelo processo. A empresa não esteve presente e enviou um ofício justificando se desculpando pela ausência.

O representante da Secretaria da Cultura, Rômulo Sales, disse esperar “que o Canal da Cidadania possa contemplar a diversidade da cidade”, destacando o esforço da prefeitura de “discutir território” e a dinâmica das diversas regiões da capital fluminense.  Afirmou também ter a  “preocupação de que o canal não seja um canal de informes ” do poder público.

O gerente de investimento, Rodrigo Guimarães, da Riofilme  lembrou que há previsão de que 10%  do Fundo Setorial do Audiovisual deve ser destinado a canais comunitários, universitários e independentes. A aplicação desse dinheiro deve ser organizada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o especialista afirmou esperar que “a criação desse canal acelere o processo” de sua utilização.

A delegada regional do Ministério das Comunicações, Ednéia Pereira, explicou que o governo federal abandou a proposta de se ter um operador nacional do Canal da Cidadania, que garantiria a infra-estrutura, e que esta responsabilidade foi repassada para os poderes locais. Segundo ela, o projeto técnico só é demandado na segunda fase do processo, após a homologação da documentação de outorga enviada ao Minicom.  A justificativa para isto seria a necessidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dar parecer sobre a viabilizadade técnica do canal.

Para a delegada do Minicom, “ainda não temos o espaço no espectro radioelétrico para que funcione um Canal da Cidadania em todos os municípios brasileiros”. Apesar disso, como vem sendo publicado na imprensa especializada, o ministério está decidido a diminuir a faixa de espectro reservada à televisão aberta e licitando parte dela (os chamados 700 MHz) para empresas de telefonia explorarem comercialmente internet em banda larga móvel.

Ampliando o sistema público

O Canal da Cidadania consiste em uma transmissão em sinal aberto de 4 faixas de programação simultâneas, dividida entre poder público municipal, estadual e duas emissoras de TV comunitárias.