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Martins propõe debate aberto sobre regulação de mídias

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O debate sobre a revisão do marco regulatório da comunicação eletrônica deve acontecer sem ideologia, porque não resolverá as questões que precisam ser enfrentadas agora, defende o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele acredita que um debate público e transparente encontrará soluções para que esse setor se adapte ao novo cenário de convergência, que impõe desafios e possibilidades e que avançará de um jeito ou de outro. “Ou olha para frente ou a jamanta das telecomunicações atropela a radiodifusão”, disse, lembrando que as empresas de radiodifusão faturaram R$ 13 bilhões no ano passado, enquanto as de telecomunicações obtiveram receita de R$ 180 bilhões no mesmo período.

 

Martins convocou entrevista nesta segunda-feira (8) para falar sobre o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, que acontece em Brasília nesta terça e quarta-feira, com a participação de dirigentes das agências de regulação do setor de diversos países, além de representantes da Unesco e OCDE e União Européia, para apresentar as experiências adotadas peles seus países. “O objetivo é qualificar o debate porque, para além do preconceito, todo mundo sabe que é necessário fazer regulação do ambiente de convergência de mídias porque nossa legislação é ultrapassada, o código de telecomunicações é de 1962, quando não havia televisão em cores ou comunicação via satélite. De lá pra cá mudou radicalmente tudo”, disse.

 

Anteprojeto

 

Segundo o ministro, a convergência de mídia vem dissolvendo paulatinamente e de forma acelerada a idéia de fronteiras em telecomunicações e radiodifusão na questão de oferta de conteúdo. “Para resolver essa questão, acreditamos que será necessária uma pactuação na sociedade, que deverá ser precedido de um debate público e transparente. Só assim poderemos transformar os desafios e as possibilidades em crescimento”, acentua.

 

Martins disse que o governo deve concluir até meados de dezembro um anteprojeto que trata do ambiente de convergência de mídias. “Será uma proposta de regulação flexível porque a velocidade das transformações tecnológica nessa área aconselha que se seja pouco rígido e pouco detalhista na lei, porque as tecnologias e ambientes de negócios vão mudando. O essencial é que traga os princípios gerais, liberdade de informação, neutralidade, estímulo à competição e à inovação, proteção à cultura nacional, regional”, adiantou.

 

O ministro disse que ainda há dúvidas sobre que caminho seguir, se o dos Estados Unidos e Reino Unido, que optaram por criar duas agências reguladoras para o setor, uma para normatizar os aspectos técnicos dos meios eletrônicos, e outra voltada para conteúdo, que fixa regras de defesa do conteúdo nacional, de produção regional, de produção independente, princípios gerais de proteção à privacidade. “Mas que não inclui nada sobre censura”, ressaltou.

 

Outro ponto que entrará no anteprojeto é a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). Porém, a participação de capital estrangeiro nas empresas do setor somente entrará na proposta se o debate público decidir por isso. “Já existe uma lei que regulamenta isso”, disse Martins.

 

O ministro disse que o anteprojeto será entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff, que definirá se dará prosseguimento ou não. Mas acredita que, da mesma forma que no primeiro governo Lula foi fundamental estabelecer um novo marco regulatório e refundar o Estado na questão da energia para se impedir novos apagões, nesse mandato que será iniciado em janeiro, as comunicações terão um destaque semelhante. “É necessário que tenha um novo marco regulatório que dê segurança aos investidores, possibilidade de competição, que permita a inovação, que garanta os direitos dos cidadãos e que promova uma grande oferta de informações e conhecimentos, ingredientes vitais para o exercício da cidadania”, concluiu.

Embratel vence edital de R$ 17,2 milhões para expandir Gesac

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O Ministério das Comunicações anunciou nesta quinta-feira, 4, a assinatura de dois novos contratos com a Embratel para ampliar o programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) a partir de dezembro deste ano. Os contratos aditivos que prevêem a ampliação do programa de inclusão digital do governo federal foram publicados nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União e somam R$ 17,6 milhões.

 

A expansão prevê a instalação 1.460 novos pontos de conexão para telecentros, sendo que a velocidade média de acesso à internet nos pontos atendidos pelo programa vai ficar 50% mais rápida a partir do mês que vem. Depois de concluída a instalação, o Gesac contará com 13.379 pontos de acesso à internet.

 

Com o aumento da velocidade de acesso, os 8.141 pontos que têm velocidade de 256 Kbps passarão a ter 512 Kbps, o número de pontos que acessam a web acima de 1 Mbps subirão de 140 para 4.847 pontos. Os acessos com velocidade média de 2 Mbps vão atingir 391 unidades.

 

O Minicom acrescenta que, das 1.460 novas unidades do Gesac, 910 acessarão a internet por meio de conexão via satélite e 550 por via terrestre.

CNE quer que Monteiro Lobato com trechos racistas tenha nova edição

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O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado independente ligado ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta semana no Diário Oficial da União a súmula de um parecer a respeito do livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, e sobre obras em geral que contenham trechos considerados racistas e que são distribuídas em escolas públicas.

 

O parecer aponta assuntos tratados com preconceito no livro, como os negros e as religiões africanas, quando se refere à "personagem feminina e negra Tia Anastácia e as referências aos personagens animais tais como urubu, macaco e feras africanas". Em um trecho do livro, por exemplo, a personagem Emília (do Sítio do Pica-Pau Amarelo) diz: "É guerra, e guerra das boas. Não vai escapar ninguém – nem Tia Nastácia, que tem carne negra".

 

A obra de Monteiro Lobato faz parte do acervo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) e é distribuída em escolas públicas de todo o país.

 

O parecer afirma que o programa segue critérios estabelecidos pela Coordenação-Geral de Material Didático do MEC para a seleção de títulos, e um dos critérios é primar pela "ausência de preconceitos, estereótipos ou doutrinações". Sendo assim, o texto sugere que livros com teor semelhante não sejam selecionados no PNBE ou, caso sejam, a Coordenação-Geral de Material Didático e a Secretaria de Educação Básica do MEC deverão exigir da editora a inserção de uma "nota explicativa" com esclarecimentos ao leitor sobre a presença de estereótipos raciais na literatura.

 

"Esta providência deverá ser solicitada em relação ao livro Caçadas de Pedrinho e deverá ser extensiva a todas as obras literárias que se encontrem em situação semelhante". diz o documento, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE.

 

Outro trecho do parecer afirma que o governo deve implementar política pública que busque "formar professores que sejam capazes de lidar pedagogicamente e criticamente" com "obras consideradas clássicas presentes na biblioteca das escolas que apresentem estereótipos raciais".

 

O G1 entrou em contato com a conselheira Nilma Lino Gomes, relatora do parecer. Por e-mail, ela confirmou que o intuito não é proibir obras como "Caçadas de Pedrinho" das escolas. "O parecer segue as recomendações e critérios do próprio MEC para análise das obras literárias a serem adotadas no PNBE", disse.

 

Nilma destacou o critério de primar pela ausência de preconceitos, estereótipos ou doutrinações, o que pode impedir que outras obras clássicas que tenham teor racista entrem em programas como o Biblioteca na Escola. "Recomenda-se que este princípio seja realmente seguido para análise de todas as obras do PNBE, quer sejam elas clássicas ou contemporâneas."

 

O texto do parecer ainda não foi homologado pelo Ministério da Educação. Ele segue agora para as mãos do ministro da Educação, Fernando Haddad, que irá analisá-lo e, se necessário, consultar secretarias do MEC e especialistas para colocar ou não em prática as ações indicadas no parecer. Segundo a assessoria do ministério, não há prazo para a decisão.

 

 

Anatel exclui radiodifusão e aprova regulamento de uso eficiente do espectro

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O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 4, as regras para verificação se as empresas estão utilizando de forma eficiente as radiofrequências destinadas. A aprovação foi possível graças a uma mudança de posicionamento do conselheiro Antônio Bedran. Com o voto de Bedran acompanhando as manifestações do conselheiro-relator João Rezende e do presidente Ronaldo Sardenberg, foi possível obter o quórum mínimo para fechar a deliberação da matéria.

 

Esta foi a última participação de Bedran como conselheiro da Anatel, já que seu mandato terminou e a Presidência da República decidiu não reconduzi-lo. Mesmo mudando seu voto para assegurar a aprovação, o conselheiro ainda garantiu uma ressalva no texto originalmente proposto por Rezende: a exclusão do setor de radiodifusão do regulamento. Bedran convenceu os demais conselheiros de que o uso do espectro pela radiodifusão deve ser regulamentado de forma específica, já que é regido por uma legislação diferente da usada nas telecomunicações.

 

Assim, a Anatel pretende produzir no futuro novas regras que se aplicarão exclusivamente às emissoras de televisão. Para a produção desse regulamento, a agência deverá fazer análises econômicas e funcionais da operação das emissoras para além da avaliação técnica realizada na elaboração das regras aprovadas hoje. Essa análise mais ampla dos aspectos que podem influenciar o conceito de "uso eficiente do espectro" havia sido solicitada pelas conselheira Emília Ribeiro também para os serviços de telecomunicações, mas sua proposta não foi acolhida. Além de Emília, o voto do ex-conselheiro Plínio de Aguiar Júnior também foi vencido na deliberação.

 

O Regulamento para Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de Radiofrequências vem sendo discutido na Anatel há pelo menos dois anos. A proposta passou por consulta pública em 2008 e o Conselho Diretor da agência entendeu que não é necessário fazer uma nova discussão com a sociedade sobre os parâmetros estabelecidos, apesar das mudanças. Em linhas gerais, o regulamento estipula parâmetros técnicos que devem ser atendidos por todas as empresas que fazem uso do espectro radioelétrico. O descumprimento dessas metas gerará a abertura de Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados) e as empresas podem ser punidas de acordo com as regras de sanções da Anatel.

Com preço maior, Padtec vence leilão do Plano Nacional de Banda Larga

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A estatal Telebrás fez valer a sua decisão de dar prioridade à indústria nacional para a compra de equipamentos. Nem que isso custe alguns milhões de reais a mais no orçamento. A Padtec, sediada em Campinas (SP), venceu ontem o pregão eletrônico para fornecer o primeiro lote de componentes que darão vida ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A empresa levou a melhor na disputa, mesmo tendo apresentado a proposta mais cara entre os quatro concorrentes que participaram da licitação. A transação, no entanto, ainda depende da avaliação de documentos de habilitação e de negociação com a Telebrás.

 

Pelos preços sugerido à Telebrás, quem fez a melhor oferta financeira foi a chinesa ZTE, que pediu R$ 63,106 milhões para atender ao projeto. A segunda melhor proposta foi a da também chinesa Huawei, que chegou a R$ 63,678 milhões. O lance da sueca Ericsson ficou em terceiro lugar, com R$ 63,993 milhões. Única brasileira no páreo, a Padtec propôs R$ 68,990 milhões.

 

Dos 58 itens de equipamentos que compõem o pacote licitado pela Telebrás, a fabricante nacional ficou em primeiro lugar em apenas 23. Chama a atenção a discrepância de valores oferecidos pelas empresas em itens como "prestação de serviços de operação do sistema" (item 50), no qual a oferta de menor preço – da Huawei – é de R$ 44,5 mil, ante R$ 398,1 mil da Padtec para fazer o mesmo serviço. A situação se inverte no item 32, por exemplo, que trata do "sistema de gerência, composto de hardware, software e licenças", em que a Padtec quer R$ 39,8 mil para atender ao pedido e a Huawei, R$ 600 mil.

 

O que, na prática, mais pesou na conta foi o fato de a Padtec ser a única companhia entre os concorrentes com fabricação local de equipamentos, apoiada pelos incentivos fiscais do Processo Produtivo Básico (PPB), regra que desonera a produção nacional.

 

Nas últimas semanas, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, fez questão de deixar claro que as compras da estatal adotariam as regras previstas na Medida Provisória 495, que dá preferência às empresas – nacionais os estrangeiras – que fabricam no país, mesmo em situações em que o valor do produto nacional seja superior ao importado. A MP 495 está em tramitação no Congresso, mas vale até o fim de novembro. Até lá, a Telebrás quer garantir suas principais encomendas baseada nas regras dessa MP.

 

Fundada em 2001, a Padtec tem 250 funcionários e neste ano deve faturar R$ 200 milhões, sem incluir na conta o contrato que pode ser fechado com a Telebrás. A empresa tem fábrica em Campinas e escritórios em São Paulo, Brasília, Rio, Argentina, Peru, México e Israel. Seu controle está nas mãos do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que tem 65,7% da companhia. Os demais 34,3% pertencem à Ideiasnet, holding de investimentos em empresas de tecnologia. Fundação de direito privado, o CPqD era o braço tecnológico da Telebrás, antes da privatização do sistema de telefonia do país.

 

Ontem, após encerrar a disputa pelo PNBL, o pregoeiro afirmou que irá "promover as negociações com a mencionada licitante, no intuito buscar a obtenção de proposta mais vantajosa para a Telebrás".

 

Para Jorge Salomão Pereira, presidente da Padtec, a proposta final feita pela empresa considerou os preços praticados nos mercados brasileiro e mundial. "Já vendemos equipamentos para companhias como Telefônica, Oi, GVT, Global Crossing, CTBC e Embratel", disse Pereira. "Atuamos com preços muito agressivos, mas vamos verificar o que podemos fazer."

 

Desde a tarde de ontem, a Padtec tem negociado reduções de preço com seus fornecedores de insumos. Hoje, os equipamentos da empresa dependem de circuitos integrados e componentes ópticos importados dos Estados Unidos e do Japão.

 

Para Hélio Graciosa, presidente do CPqD, o preço superior oferecido pela Padtec em relação à proposta mais baixa – uma diferença de R$ 5,884 milhões – não foi alto. "O valor não superou 10% do preço total, foi ligeiramente superior", compara. "Além disso, teremos uma tecnologia 100% nacional, gerando emprego no país."