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Governo estuda usar Telebras para operar rede pública

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O governo estuda, ainda de forma preliminar, a possibilidade de usar a Telebrás como operadora da rede pública de TV digital. Segundo fonte governamental, a ideia faria sentido pois haveria sinergia com a rede de comunicação de dados operada pela empresa estatal, mas ainda devem ser feitos estudos de viabilidade técnica e principalmente jurídica para determinar se a possibilidade efetivamente existe. A Telebrás faria na verdade o transporte dos sinais, por isso não se descarta o plano original de uma PPP para a construção das torres, instalação e operação dos transmissores, antenas e controle de exibição.

 

A possibilidade de uso da Telebrás como operador de rede foi apresentada pelo governo ao conselho da EBC, controladora da TV Brasil. O conselho não tem poder de deliberação sobre esta matéria.

 

A proposta do operador de rede para a TV pública está sendo discutida há dois anos pelo governo e consiste na implementação de uma infraestrutura que permita levar o sinal digital de todas as redes públicas de TV às principais cidades brasileiras. A contratação do operador, no modelo de uma Parceria Público Privado, seria pelo prazo de 20 anos e a um valor estimado de mais de R$ 1,5 bilhão. A rede servirá à TV Brasil, às TVs Câmara, Senado e Justiça e a uma emissora pública do Ministério da Educação e uma do Ministério das Comunicações ainda a serem criadas.

 

Um dos aspectos que contribuiu para o longo processo de discussão envolvendo o uso da PPP foi a existência de fortes resistências ao modelo por parte de integrantes do Conselho Curador. Mesmo sem possuir poder efetivo de veto ao projeto, as ressalvas dos conselheiros criaram um clima de conflito para a validação da PPP, especialmente pela possibilidade de uma empresa estrangeira acabar sendo escolhida para gerenciar a rede do sistema público de televisão.

 

A nova proposta colocada na mesa, de usar a estatal Telebrás, pacificou a situação. O plano foi apresentado aos conselheiros pelo secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ottoni Fernandes, em reunião realizada no mês passado e a proposta teve boa acolhida entre a maioria do conselho. Com isso, é provável que o governo e a EBC passe a ter o apoio do Conselho Curador caso o projeto de a Telebrás ser a responsável pela rede de transporte do sistema público de TV seja levado adiante.

 

Para OAB-BA, Conselho estadual é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão

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Após a ofensiva, as propostas de implementação de Conselhos Estaduais começam a ser compreendidas e desmitificadas. Nesta quinta-feira, dia 25 de novembro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, Saul Quadros, se pronunciou de forma favorável à minuta do Projeto de Lei que visa regulamentar o Conselho local. Quadros enfatizou os aspectos constitucionais da proposta e as ausências dos termos "controle", "monitoramento" e "fiscalização", para o qual se configuram ameaças as liberdades de expressão e imprensa.

 

O gesto ocorreu durante Audiência Pública na Assembléia Legislativa (AL) convocada pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM), para tratar do tema. O presidente da OAB lembrou aos presentes que o Projeto está "atrasado", porque há 21 anos já deveria ser colocado para apreciação da Casa, quando foi aprovada a Constituição Estadual, que no seu Artigo 227, parágro 2º, cita o Conselho Estadual. A OAB nacional havia condenado os Conselhos Estaduais, quando no Ceará foi aprovada a instalação pela AL, e se prontificou em defender o caráter inconstitucional das propostas.

 

Durante a Audiência os objetivos do Conselho foram defendidos por parlamentares, empresários, organizações da sociedade civil e pelo Secretário da Assessoria Geral de Comunicação do Estado, Robinson Almeida, convidado a explanar a cerca da minuta.

 

O deputado estadual Carlos Gaban iniciou a seção considerando o Projeto inconstitucional e ameaça as liberdades, ao térmimo comentou estar desfeito do "temor" e se mostrou disposto a integrar as próximas audiências para aprovação do Projeto. O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) aproveitou a seção para lançar a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e o colega Zé Neto (PT) ressaltou a necessidade de investimentos na radiodifusão comunitária, que segundo ele é vulnerável as pressões políticas, devido à ausência de mecanismos de sustentabilidade.

 

Também se posicionaram favoráveis ao Projeto de Lei membros do Grupo de Trabalho (GT) que desenvolveu a proposta, a começar pelas entidades da sociedade civil no GT, indicados pela então Comissão Pró Conferência de Comunicação, em novembro de 2009: União Brasileira de Mulheres (UBM), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Central dos Trabalhores (as) do Brasil (CTB) e Cipó Comunicação Interativa. Também se posicionu a favor a maior entidade empresarial local, a Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), que congrega agências de publicidade, emissoras de radiodifusão, jornais impressos e produtoras de vídeos. Já o representante da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Augustinho Muniz, citou que o futuro Projeto de Lei ainda está sob forte ingerência estatal para realizar com autonomia suas finalidades deliberativas.

 

A minuta

 

O Secretário Robinson Almeida caracterizou as críticas negativas como oriundas da desinformação e ressaltou que compete ao Conselho auxiliar o executivo na sua política para o setor, sem chocar com as atribuições da União. Almeida também fez retrospecto do processo de participação social para legitimidade da proposta. A realização da pioneira Conferência Estadual em 2008 e a etapa local da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) culminaram no GT composto por empresários, governo e sociedade civil, que redigiu a minuta sob consenso, que almeja ser aprovada ao longo de 2011.

 

O secretário norteou a defesa sob três objetivos: I)regular e dinamizar a atividade econômica; II) valorizar e proteger a identidade cultural; III) inclusão e alfabetização digital. A minuta foi apresentada pela primeira vez e dá ao Conselho perfil deliberativo e consultivo, com uma composição de 25 membros, sendo sete do poder executivo e 18 distribuídos entre empresários, conselhos de classe, universidade, organizações não governamentais, representantes dos trabalhadores, radiodifusores comunitários e movimentos sociais. Os integrantes sem indicação do governo devem passar por eleições apropriadas para cada segmento.

 

 

Abertas as inscrições para audiência pública do Conselho Curador da EBC em Belo Horizonte

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O Conselho Curador da EBC está recebendo inscrições para a segunda Audiência Pública que acontecerá dia 7 de dezembro em Belo Horizonte (MG). A audiência pública, realizada semestralmente pelo órgão (no primeiro semestre a atividade ocorreu no Rio de Janeiro), tem como objetivo recolher críticas e sugestões da sociedade em relação à programação veiculada pela TV Brasil, cuja programação é recebida pelos telespectadores da capital mineira por meio da Rede Minas, emissora que compõe a Rede Pública de Televisão.

 

Para se inscrever é necessário enviar até o dia 06 de dezembro, às 14h, nome completo, RG e a entidade que o inscrito representará na audiência, se for o caso, para o e-mail conselho.curador@ebc.com.br. Informando também se pretende fazer uso da palavra no momento da audiência.

 

Contribuições por escrito poderão ser enviadas com antecedência para o mesmo endereço eletrônico e serão remetidas a todos os membros do Conselho Curador.

 

A audiência ocorrerá no Conservatório de Música da UFMG, no Centro de Belo Horizonte, das 13h30 às 17h30. Haverá transmissão pela Internet e os internautas também poderão enviar suas considerações por meio do chat, que serão, na medida do possível, lidas presencialmente.

Concentração cresce nas telecomunicações do país

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Em compasso com o que ocorre no resto do mundo, o mercado de telecomunicações no Brasil está cada vez mais oligopolizado. Movimentos recentes das empresas do setor comprovam a tendência. Este ano a Portugal Telecom (PT), de Portugal, comprou parte da Oi. Em contrapartida, a PT vendeu sua participação na Vivo para a Telefônica.

 

A transação foi anunciada pela Portugal Telecom em 28 de julho deste ano. A empresa afirmou que pretende adquirir até 22,4% das ações da Oi – a um custo de cerca de R$ 8 bilhões -, o que a deixaria na posição de maior acionista da Oi. A PT tem metade de suas receitas no mercado internacional, basicamente nos países de língua portuguesa.

 

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, acredita que a união entre as operadoras vai gerar ganhos para ambas. Ele prevê, por exemplo, a possibilidade de compras conjuntas de equipamentos de rede.

 

Essa operação foi condição para que a a PT vendesse sua parte na Vivo à Telefônica. Ao assumir o controle da Vivo, a Telefónica passa a ser a maior empresa de telecomunicações do país, tanto em receita quanto em número de assinantes. Segundo reportagem da revista CartaCapital, o faturamento da empresa espanhola deve ser da ordem de R$ 32 bilhões anuais, ante R$ 29,9 bilhões da Oi/Portugal Telecom. A nova companhia ainda terá 68,4 milhões de clientes, ante 62,3 milhões da “supertele”, agora luso-brasileira.

 

No entanto, o impacto desse tipo de acordo comercial no mercado dificilmente é motivo para desfazer uma operação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, emitiu em 29 de outubro deste ano sua anuência para entrada da Portugal Telecom no bloco de controle da Oi. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda não emitiu parecer sobre o assunto.

 

Falta controle

 

A permissão que a Anatel vem dando a esses processos de mudanças societárias é outro porém. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem questionado os acordos feitos entre a Anatel e as concessionárias. Neste último caso, envolvendo PT e Oi, o TCU avaliou que as condicionantes impostas pela agência não avaliaram corretamente os impactos anticoncorrenciais que a fusão deve gerar.

 

O parecer do TCU sobre a fusão da Brasil Telecom com a Oi também criticou a atuação da Anatel. O Tribunal afirmou que as condicionantes feitas pela agência reguladora foram todas sugeridas pela própria beneficiada. Além disso, parte delas eram obrigações legais ou regulamentares já existentes, demonstrando falta de um controle mais rígido por parte do órgão regulador.

 

“O capitalismo hoje é global e, se o países fazem esforços enormes para atraírem capital estrangeiro, a essas agências cabe mais é referendar esses movimentos, consumando fatos já criados”, comenta o professor da Unisinos Valério Brittos.

 

Dessa forma, as fusões seguem acontecendo sem entraves e imposição de condicionantes mais agressivas por parte do poder público. “A competição entre operadoras é vista na Anatel como um inconveniente maior, capaz de colocar em risco o objetivo principal. Sendo assim, todo o resto é acessório, inclusive o direito que todo o cidadão tem ao acesso aos serviços de telecomunicações. Para verificar na prática o que estou dizendo, basta ir a São Sebastião, periferia de Brasília, para constatar que a 15 KM da Anatel e do Ministério das Comunicações nenhuma empresa oferece banda larga”, critica o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Brígido Ramos.

 

Depois da movimentação entre PT e Oi, Telefônica e Vivo, se cogita outra grande fusão. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo existe um processo de unificação entre três gigantes ligadas ao grupo América Movilles, do mexicano Carlos Slim: a operadora de celular Claro, a operadora de telefonia fixa Embratel e a Net, que oferece TV paga e banda larga. No entanto, esse negócio ainda não foi oficializado.

 

Assim como em outros setores da economia, a oligopolização das telecomunicações pode trazer grandes prejuízos aos cidadãos. Não é à toa que a falta de concorrência é apontada por especialistas como um fator determinante para termos serviços de telefonia e internet entre os piores do mundo. E por isso também que um dos eixos do Programa Nacional de Banda Larga é o estímulo à concorrência.

 

O presidente da Fittel até acredita que a fusão entre Oi e PT pode gerar certos barateamentos de serviços, advindos dos ganhos de escala que serão gerados. “Mas a questão não é essa. O fato é que os brasileiros pagam muito mais por um serviço do que a maioria dos habitantes do planeta. Pesquisa da UIT/ONU feita no ano passado revela que o país é o 114º colocado entre 150, no que diz respeito ao comprometimento da renda com serviços de telecomunicações”, avalia Brígido Ramos.

 

Internacionalização

 

Outro risco previsto na operação da Oi é de sua desnacionalização. Apesar de o presidente Lula ter afirmado que a empresa continuará “brasileira da silva”, a transferência do controle da Oi não parece ser apenas uma alteração societária. Ela também pode significar mudanças de atuação no mercado, já que a PT pretende ter força nas definições estratégicas da Oi. “Não estamos investindo para ser mais um minoritário”, disse o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, em teleconferência com analistas.

 

De certa forma, fica no ar um suposta contradição com o discurso anterior do governo no momento da fusão da Brasil Telecom com a Oi (BrOi), em que pretendia-se criar uma “supertele” nacional para competir com as operadoras internacionais. Agora, enquanto o Cade ainda nem emitiu um parecer favorável a essa transação da BrOi, ele próprio terá que se debruçar sobre outra mudança societária na Oi, envolvendo um grupo estrangeiro.  “Além de contraditório, o discurso do governo foi enganoso. Não sei se foi ato premeditado da parte do governo, com o intuito de desmobilizar a sociedade organizada e os trabalhadores da Brasil Telecom, mas o fato é que o discurso nacionalista não foi sincero, foi propaganda”, opina Brígido Ramos.

 

Liberdade de Imprensa não corre risco no Brasil, afirma ministro Franklin Martins

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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou no Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa que o Brasil vive um momento excelente nesse tema. “A liberdade de imprensa é algo com o qual não se pode transigir", disse. "O nosso governo garantiu a liberdade de imprensa mesmo apanhando o tempo todo”, completou.

 

Segundo Franklin Martins, a imprensa brasileira teve uma postura de crítica durante os oitos anos de governo do presidente Lula e afirmou que liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, mas não é boa. Para Martins, existem os erros de boa-fé, cometido no afã de informar e os erros cometido no processo de apuração com intuição de manipular a informação, movidos por interesses econômicos e políticos. “Quando os interesses privados que fazem a mediação prevalecem sobre o interesse público o leitor percebe a diferença e fará a crítica dele”, afirmou.

 

O ministro acredita que a imprensa não está acima da crítica. Ele lembrou o episódio em que o presidente Lula reclamou da atuação da imprensa durantes as últimas eleições e também do posicionamento da Justiça, que vem cerceando em alguns casos a liberdade de expressão e de imprensa, a qual se diz contra.

 

“A crítica é normal na democracia e não afeta em nada a liberdade de imprensa. Para nós jornalistas, nosso trabalho é submetido à crítica de forma quase instantânea”. A solução para ele é mudar o modelo do jornalismo atualmente produzido, lembrando a velocidade e qualidade de informação com o advento da internet. “O leitor mais informado terá mais filtros e o jornalista terá que apurar melhor”, alerta o ministro.

 

Franklin Martins afirmou que o processo de digitalização vai baratear os custos de produção jornalística e acredita que isso vai impulsionar o jornalismo e as novas mídias. Ele lembrou que o Brasil ficou quatro décadas sem discutir a comunicação e que um exemplo disso é que o código de conduta da profissão é de 1962. O ministro disse que o Governo tem atuado como um grande mobilizador e condutor do processo do debate. “A discussão da legislação deve melhorar a qualidade de discussão da indústria de informação”. Lembrou também a ação do Estado e sociedade civil na regulamentação da mídia outros países, especialmente os europeus, o que favoreceu a democracia a fortaleceu a imprensa.