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Presidente da EBC: toda religião deve ter expressão na TV pública

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"É uma questão ainda em debate, um debate muito caloroso. Há posições divergentes. Há quem diga que o Estado é laico, então não deve ter religião. Eu digo: mas a TV não é do Estado, a TV é pública, então, ela é da sociedade, a sociedade é diversa. Na minha opinião, todas as religiões devem ter expressão na TV pública. Na próxima reunião quando o conselho for retomar o debate, a TV Brasil vai apresentar uma proposta de ampliar o papel das religiões," disse Cruvinel.

 

Parte do conselho da EBC participou de uma audiência pública em Belo Horizonte, em Minas Gerais, e havia a expectativa de que a medida fosse votada. Os membros, porém, optaram por adiar a decisão para a próxima reunião, em 15 de fevereiro de 2011.

 

"Hoje nós só temos de fato, programas católicos e evangélicos (…) Acho que é mais condizente ter a pluralidade do que proibir tudo", afirmou a presidente da EBC. "Acho que isso foi uma demonstração de maturidade do conselho de não tomar uma decisão que não unifica. Quando as opiniões estão divididas é sinal de que é preciso conversar mais".

José Eduardo Gonçalves, presidente da Rede Minas, ligada ao governo do Estado, disse que, se o conselho decidir pela retirada do ar dos programas religiosos, a emissora estatal acatará a decisão. "Não temos uma programação religiosa. Nossa programação é laica. Só que aos domingos pela manhã, temos uma missa. Essa é uma tradição" disse. "Tudo que vier determinado para o funcionamento das TVs públicas, nós vamos obedecer. (…) Isso não terá nenhum impacto a respeito do faturamento da grade. Nós não fazemos aluguel do nosso espaço para programas religiosos".

Regulamentação da mídia

Tereza Cruvinel afirmou ainda que o governo federal pretende criar uma agência reguladora do setor de telecomunicação e radiodifusão, mas que o projeto ainda está em fase de estudos e por isso não "existe uma versão definitiva."

"Se nós estamos discutindo uma regulação, tem que ter um órgão para fazê-la", afirmou. "A regulação existe em todas as democracias, como ficou claro no seminário de mídia que aconteceu em Brasília há três semanas com representes de vários países".

Cruvinel disse que a EBC participa da elaboração do projeto que criaria a agência reguladora, mas que o documento ainda depende de aperfeiçoamento. "Eu não conheço o anteprojeto. Eu acho que, como jornalista, precisamos de regulação. A liberdade de imprensa é um direito sagrado de todos, mas existem outros direitos que também precisam ser preservados".

Regulação francesa preserva a produção audiovisual nacional

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A produção audiovisual francesa é reconhecida internacionalmente como elemento de preservação e difusão da cultura nacional. Mas como os franceses fazem para mesclar competitividade econômica e  promoção da diversidade audiovisual na regulação de seus meios de comunicações eletrônicos? Durante o Seminário de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia nos dias 09 e 10 de novembro em Brasília, Emanuel Gabla, membro do Conselho Superior do Audiovisual da França, respondeu a esta demanda ao ressaltar a dependência do país ao espectro radiofônico, única forma de recepção de conteúdo em 65% dos lares. 

 

Assim, na França, como no Brasil, a televisão de sinal aberto é a mais utilizada e o primeiro grupo privado nacional, a TF1 -Tele France1, tem força da audiência que se aproxima da Rede Globo, mesmo tendo no país três canais públicos vigorosos e mais antigos (France 2, 3 e 5).

 

Outra caracteristica comum ao Brasil é que os grupos de audiovisual franceses são de porte modesto em comparação com a concorrência internacional e também em relação a outros atores, como as empresas de telecomunicação. Por exemplo, a receita líquida da France Telecom/Orange, no primeiro semestre de 2008, representou exatamente o valor do resultado da TF1 para todo o ano de 2007 (2,7 bilhões de euros).

 

Mesmo no cenário de convergência ,existem dois órgãos reguladores setoriais no país. Nas telecomunicações a Autoridade de Regulação da Comunicação Eletrônica e dos Correios (Arcep, na sigla em francês). Já para o audiovisual a CSA. Os dois órgãos reguladores não têm as mesmas missões, pois a da Arcep é orientada para a regulamentação concorrencial, com um sistema de distribuição de freqüências, enquanto a CSA tem missões sociais e culturais sobre os conteúdos, às quais se acrescentam os aspectos técnicos e a distribuição de freqüências em troca de obrigações culturais por parte das emissoras de televisão, em especial o financiamento ao cinema e séries de ficção.

 

Nesse panorama, 30% das fontes de receita do cinema francês provêm da televisão, pra isso os canais  abertos alocam  3,2%  do faturamento  em  co-produções  e  pré­ aquisições  de direitos. O Canal Plus (canal fechado)  investe, por sua vez, 9% do seu faturamento na produção cinematográfica francesa. Outra peculiaridade francesa é que a produção audiovisual tem ações relativas ao Estado e outras do Centro Nacional da Cinematografia (CNC). O Estado  gera condições  de  estruturação  do  mercado  do  audiovisual  e regulação  para  os  profissionais,  enquanto  que  o  CNC  (com autonomia  financeira  e  jurídica)  é  um  órgão mais de fomento e regulação da atividade cinematográfica¹.

 

Digitalização 

 

A televisão digital terreste (TDT) já atinge 93% dos fraceses segundo Galba e o sinal analógico será extinto no fim de 2011. Em termos geográficos, apenas 5% do território não recebe o sinal, mas a transmissão via satélite cobre tal lacuna de forma gratuita. A transição foi financiada pelos canais abertos analógicos, em troca de um canal adicional compensatório.

 

A televisão digital terrestre garante um aumento da oferta de conteúdos, com 19 canais gratuitos, quando existiam apenas seis analógicos. Essa oferta acrescida de canais foi a forma de o CSA fortalecer o pluralismo das mídias e também a oportunidade para fortalecer a criatividade e apoiar a expressão cultural francesa e européia. Foi de fato o CSA que produziu esse cenário e colocou o aumento da oferta de canais a serviço dos objetivos culturais e sociais

 

A frequência também serve para o setor audiovisual para desenvolver suas inovações, como a televisão em alta definição e nas telecomunicações para ampliar os serviços 3G e, em breve, 4G. O CSA também deseja que o desenvolvimento de serviços interativos e outros como vídeo por demanda, sejam também acessíveis na plataforma de televisão digital de sinal aberto.

 

Atualmente a possibilidade de acesso ao consumo de serviços por demanda para os aparelhos de televisão digitais se converteu na preocupação principal dos operadores. Mais de 90% das transações pagas de vídeo por demanda são realizadas através da televisão conectada à rede por ADSL contra menos de 10% através da Internet. Para o representante francês isso mostra que o vídeo por demanda pago é tido pelo público como pertencente ao universo da televisão e necessita de uma qualidade que apenas o televisor pode oferecer.

 

1- Hingst, Bruno. Articulação Cinema e TV  no Brasil: as soluções do modelo audiovisual francês. Artigo apresentado no Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, no XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Curitiba, PR – 4 a 7 de setembro de 2009

Audiência pública debate Conselho de Comunicação no Rio

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Assim como em diversas regiões do Brasil, o debate sobre a importância de ter um órgão para acompanhar e propor políticas públicas de comunicação também chegou ao estado do Rio de Janeiro. Diversas entidades compareceram nessa segunda-feira, dia 06, à audiência pública que teve como finalidade a discussão sobre a implementação do conselho de comunicação.

Convocada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), o evento debateu o projeto de lei 3323/10 que cria o órgão intitulado Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro (CECS-RJ), cumprindo assim uma das resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação.
 

Para o parlamentar, a aprovação dessa lei é fundamental para a construção de uma sociedade democrática e ter um órgão que acompanhe a comunicação no país é necessário. “Em vários países da Europa e nos Estados Unidos já existem órgãos dessa natureza. Para ter um país democrático precisamos também democratizar os meios de comunicação e não deixar que eles continuem nas mãos de uma pequena parte da sociedade que possui o poder econômico”, afirmou o deputado.
 

A importância do projeto ainda foi reforçado pelo procurador do estado Christiano Taveira, que ratificou a constitucionalidade do projeto. “Mas que constitucional, esse projeto vem para atender uma necessidade social”, confirmou o jurista.

“É incompreensível a crítica de alguns setores que são contra os conselhos, alegando inconstitucionalidade, e não fazem esforço algum para garantir outros artigos da constituição que falam sobre a regionalização da produção, respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, dentre outros”, completou.
 

Ao fim do evento, ficou encaminhado a formação de um Grupo de Trabalho (GT), que iniciará suas atividades em janeiro, e terá como função auxiliar o parlamento na implementação dessa lei.
 

Conhecendo a lei
 

Pelo projeto, a formação desse conselho será de maneira tripartite, sendo oito vagas para produtores e difusores (empresários), seis para o poder público e dez vagas para sociedade civil (trabalhadores e consumidores).
 

Dentre seus vários artigos, a lei dá ao órgão responsabilidades como: participar da elaboração de políticas públicas para o setor; aprovar parâmetros normativos que estipulem a melhor distribuição das verbas publicitárias do Estado com base em critérios que garantam a diversidade e pluralidade, não enfatizando apenas a audiência e evitando a concentração de mercado; monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Rio de Janeiro; implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e das técnicas empregadas na produção das mensagens midiáticas; dentre outras importantes funções.
 

Além disso, o projeto ainda dá ao conselho a função de acompanhar o cumprimento da legislação de radiodifusão, além de fiscalizar a execução do capítulo V da Constituição Federal, que é sumariamente ignorada pelas corporações de mídia no Brasil.
 

O evento teve a participação das entidades: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes), Federação Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Associação dos Diretores de Jornal do Interior do Estado, Sindicato dos Jornalistas do Estado, Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio, Comunicativistas, Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), além de entidades ligadas ao movimento estudantil.
 

Outros projetos
 

Não é a primeira vez que o debate sobre a criação do conselho vem à tona no estado. No ano de 2006, o deputado estadual Carlos Minc (PT) aprovou a lei 4.849/06 que cria o órgão, porém todos os demais artigos foram vetados pela então governadora Rosinha Garotinho. Na prática, essa lei, publicada em 25 de setembro de 2006, cria o conselho, mas não lhe atribui nenhuma função. O órgão não foi instalado até hoje.

Audiência Pública discute criação de Conselho de Comunicação

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O projeto é do deputado Paulo Ramos (PDT) que ressalta a importância de criar uma regulamentação para o setor. Ele citou a existência de conselhos e agências reguladoras para comunicação em diversos países europeus. Também destacou a necessidade de ampla participação da sociedade civil no debate.

 

A criação do Conselho foi defendida pelo procurador Cristiano Taveira, que é doutor em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio deJaneiro e fez um estudo, em sua tese de doutorado, sobre a necessidade da regulamentação da comunicação no Brasil.

 

Ele considera o projeto constitucional e necessário para garantir a liberdade de expressão no país. Cristiano explica que várias determinações da Constituição não são cumpridas devido a falta de regulação. Essas determinações garantiriam a pluralidade na mídia além de impedir o monopólio dos meios de comunicação.

 

A audiência contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); de emissoras de TV comunitárias do Estado; do Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes); do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) e da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que declararam apoio ao projeto. (pulsar)

 

Governo estuda regular conteúdo de rádio e TV

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A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.

 

A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.

 

É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.

 

A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

 

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem "opinião formada" sobre a mudança.

 

O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.

 

Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.

 

Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.

 

O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.

 

Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto.

 

Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.

 

O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.

 

A Folha apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.

 

Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais.

 

Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado.

 

Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos.

 

A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o "controle social da mídia".