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CBC pede participação na discussão sobre a estrutura de política audiovisual no MinC

Em carta aberta enviada à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, o CBC (Congresso Brasileiro de Cinema) dá boas vindas à nova ministra, envia as resoluções do VIII CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e do Audiovisual, realizado em setembro do ano passado e cobra participação na definição da estrutura de formulação das políticas voltadas ao audiovisual. Na carta o CBC aponta "preocupações diante de notícias 'extra oficiais' acerca de que, sem qualquer conhecimento prévio e participação das entidades representativas do setor, estariam sendo estudadas a implementação de medidas que, caso concretizadas, provocariam profundas mudanças nas atuais estruturas destinadas a formulação das políticas públicas, ao gerenciamento de programas, ações e projetos, enfim, ao atendimento geral das questões relacionadas ao setor audiovisual".

A diretoria do CBC pede na carta uma audiência com a ministra, "dentro do menor prazo possível".

Veja a íntegra do documento:

 

"Excelentíssima Senhora, Ana de Hollanda

 

DD. Ministra de Estado da Cultura

O CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, entidade nacional a qual são associadas setenta e duas (72) entidades dos diversos segmentos do audiovisual brasileiro, vêm através desta lhe dar as boas vindas e saudar sua nomeação para o importante cargo de Ministra de Estado da Cultura.

Manifestamos ainda que, diante de sua trajetória de vida e de lutas pela cultura brasileira, nutrimos as melhores expectativas quanto ao seu sucesso e a certeza de que durante sua gestão, o permanente, democrático e cordial diálogo, bem como, as parcerias desenvolvidas pelo Ministério da Cultura, pela ANCINE e pela SAV – Secretaria do Audiovisual com o CBC e com diversas outras instituições do audiovisual brasileiro, não só serão mantidas, mas aprimoradas e fortalecidas.

Informamos que estamos encaminhando, em anexo, o documento final resultante do VIII CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e do Audiovisual realizado em setembro do ano passado, em Porto Alegre (RS), registrando que o mesmo contou com a participação de mais de uma centena de entidades e de cerca de quinhentas pessoas do audiovisual. E que os entendimentos que vinham sendo mantidos junto ao MinC para a implementação de muitas das resoluções, propostas, sugestões e recomendações aprovadas tenham continuidade.

Por outro lado, gostaríamos infelizmente de também externar nossas preocupações diante de notícias “extra oficiais” acerca de que, sem qualquer conhecimento prévio e participação das entidades representativas do setor, estariam sendo estudadas a implementação de medidas que, caso concretizadas, provocariam profundas mudanças nas atuais estruturas destinadas a formulação das políticas públicas, ao gerenciamento de programas, ações e projetos, enfim, ao atendimento geral das questões relacionadas ao setor audiovisual. Informamos que tais especulações tem ganhado força e trazido intranquilidade ao setor, sendo agravadas pela compreensível indefinição quanto aos nomes que serão nomeados para a SAV – Secretaria do Audiovisual.

Neste contexto, como um primeiro gesto de aproximação e visando criar as condições para que o desejável e permanente diálogo entre Governo e Sociedade Civil, tenha continuidade, solicitamos que Vossa Excelência se digne a receber em audiência, dentro do menor prazo possível, uma comissão formada por diretores e membros de nosso conselho consultivo.

Certos da atenção de Vossa Excelência, renovamos nossos votos de estima e consideração e do mais pleno sucesso desta gestão que se inícia.

Atenciosamente,

Pela Diretoria
Rosemberg Cariry
Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema Da Redação.

 

Governo Federal Fortalece o Modelo do Software Público

A sociedade ganha hoje mais garantia para usar de forma continuada os programas disponíveis e que são baixados do Portal do Software Público Brasileiro. Essa é uma das novidades da Instrução Normativa (IN) no 1, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e que institucionaliza o sistema. A medida também traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela Administração Pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.

O portal, iniciativa pioneira no mundo, foi criado em 2007, inaugurando nova etapa para a expansão do software livre no Brasil. Trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha de forma gratuita com qualquer cidadão os programas criados pelo Governo e a rede de parceiros, como empresas. “Este é um elemento estratégico para os projetos de governo eletrônico (e-Gov) e de inclusão digital”, diz a secretária Glória Guimarães.

Segundo a titular da SLTI, com este site o Executivo Federal se tornou protagonista no desenvolvimento de soluções e na liderança das comunidades do mundo digital, o que é reforçado agora com a IN. Entre as melhorias trazidas pela nova medida, para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrará no portal (antes era em média um por mês e agora será o dobro), menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal (reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses), autenticação dos softwares, que ganhará licença pública de marca, e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. Além disso, a SLTI passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.

Atualmente, o portal abriga 44 softwares públicos, como o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic) que verifica diversas informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (espécie de mediador de soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios e programas na área da saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos. Já foram feitas ate agora mais de mil instalações desses softwares.

O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações. De acordo com a SLTI, o portal tem sido uma grande ferramenta até para instituições de outros países, como Argentina, Portugal, Chile e Paraguai.

 

 

Tem início o VII Congresso Nacional das Rádios Comunitárias

Tem início hoje, às 14 horas (horário de Brasília), no auditório do Museu Nacional, logo após a aprovação do Regimento Interno e a instalação da Mesa Coordenadora e a Comissão Eleitoral, o VII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) que traz como novidade nesta edição o Coletivo Nacional de Mulheres das Radcom´s do Brasil, estando previsto, inclusive, um debate sobre a participação política as mulheres e a incorporação das questões de gênero, raça e etnia nas programações das rádios comunitárias, sob a responsabilidade da “ONU Mulheres”.

O VII Congresso da Abraço, que tem encerramento programado para as 20 horas de amanhã (21) logo após a posse da nova Direção Executiva Nacional e dos Conselhos Fiscal e de Ética, terá a participação de delegados de 23 Estados mais o Distrito Federal, um universo de cerca de 400 pessoas que, além de eleger os novos diretores e conselheiros, estarão discutindo, entre outros temas, o papel das Radcom´s na construção de uma comunicação democrática no Brasil; na valorização da cultura local, a questão de gênero e a participação das mulheres; grade de programação; software livre e inclusão digital.

A diretoria da Abraço Nacional informa também já está confirmada a presença de parlamentares federais como a deputada federal Luiza Erundina e de várias autoridades ligadas aos setores de comunicação, inclusão social, ciências e tecnologias, além de representantes de movimentos sociais como o MST, FNDC, Intervozes.

O VII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária é uma produção da Agência Abraço com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, Fundação Banco do Brasil, Conselho Federal de Psicologia, CUT,ONU Mulhers, Embrapa e Sindicato do Professores do Distrito Federal.

Ministério Público Federal está de olho no “Big Brother” e seus excessos

No dia 20 de dezembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou um documento à Rede Globo pedindo atenção aos direitos constitucionais e da pessoa humana na 11ª edição do reality show “Big Brother Brasil” – BBB11.

A ação foi motivada pelo alto número de denúncias que a última edição do programa recebeu. De acordo com a campanha “Ética na TV – Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, o BBB10 foi o campeão de reclamações no período entre agosto de 2009 e abril de 2010. Foram 227 denúncias que relatavam desrespeito à dignidade humana, nudez, exposição de pessoas ao ridículo e apelo sexual. De acordo com a PFDC ainda há problemas de homofobia, incitação à violência e inadequação no horário de exibição.

A Recomendação enviada à Rede Globo também adverte à emissora que observe a sua própria autorregulamentação, na qual o grupo assumiu “a missão de exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística, cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade”. A emissora deve também tomar as medidas necessárias para evitar as violações de direitos humanos, além de veicular o programa no horário adequado, atentando para as diferenças de fusos horários e também para o horário de verão.

Violência liberada

Apesar da Recomendação enviada pelo Ministério Público, a Rede Globo não deu indícios de mudança no comportamento. Aliás, fez o contrário. Recentemente, o diretor do programa, José Bonifácio de Oliveira, conhecido como Boninho, declarou que decidiu “liberar a porrada” nesta edição de “Big Brother”.

A decisão do diretor causou protestos por parte de diversos grupos feministas que se preocupam com a banalização da violência, como foi relatado aqui.

Prazo e sanções

A Procuradoria deu à Rede Globo o prazo de 30 dias para se manifestar quanto à adoção das recomendações feitas no documento. Até o momento a emissora não se manifestou quanto à Recomendação, e o prazo expira nesta semana. O documento em si não gera nenhum tipo de sanção à Rede Globo, cumprindo a função de uma advertência. A penalização ocorrerá se algum direito ou lei for desrespeitada pelo BBB11.

 

Paulo Bernardo considera alto valor de assinatura básica de telefone

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se reuniu nesta terça-feira com lideranças dos órgãos de defesa do consumidor. Entre os temas tratados estavam o preço e o atendimento da telefonia fixa no país. Ele disse que considerava alto o valor da assinatura mensal da telefonia fixa, que custa em média R$ 40.

– É caro, acho que em um número imenso de casos inviabiliza o acesso ao telefone fixo. Mas tenho sido prudente com isso – afirmou ele.

Segundo ele, existe um modelo que foi montado, licitado, contratado, onde a assinatura básica compõe uma receita, temos que olhar isso com cuidado.

– Uma coisa que foi mencionada na reunião é que em algumas áreas a telefonia fixa é muito deficiente, que é a área rural, e em algumas áreas não há telefone público. Mas tem áreas inteiras nas grandes cidades onde o pessoal não tem telefone por um problema de preço – disse.

Paulo Bernardo afirmou que este foi o primeiro contato com os órgãos de defesa do consumidor que apresentaram alguns problemas e inclusive a necessidade de revisão do marco regulatório. Ele disse que eles ficaram de enviar mais informações.

Para o presidente da Associação Brasileira de Procons, Antonio Caldas Brito, a reunião abriu um canal com o governo. Ele destacou que as telecomunicações representam 25% do total de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor e que é necessário que esta demanda chegue a quem elabora as políticas públicas.

A representante da Proteste, Flávia Lefèvre, disse que existe uma indefinição sobre o que é serviço público. Para ela, é importante que o Poder Executivo, a quem cabe esta tarefa,definir banda larga e telefonia móvel como serviços públicos de telecomunicações para que realmente cheguem a população.