A sociedade ganha hoje mais garantia para usar de forma continuada os programas disponíveis e que são baixados do Portal do Software Público Brasileiro. Essa é uma das novidades da Instrução Normativa (IN) no 1, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e que institucionaliza o sistema. A medida também traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela Administração Pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.

O portal, iniciativa pioneira no mundo, foi criado em 2007, inaugurando nova etapa para a expansão do software livre no Brasil. Trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha de forma gratuita com qualquer cidadão os programas criados pelo Governo e a rede de parceiros, como empresas. “Este é um elemento estratégico para os projetos de governo eletrônico (e-Gov) e de inclusão digital”, diz a secretária Glória Guimarães.

Segundo a titular da SLTI, com este site o Executivo Federal se tornou protagonista no desenvolvimento de soluções e na liderança das comunidades do mundo digital, o que é reforçado agora com a IN. Entre as melhorias trazidas pela nova medida, para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrará no portal (antes era em média um por mês e agora será o dobro), menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal (reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses), autenticação dos softwares, que ganhará licença pública de marca, e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. Além disso, a SLTI passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.

Atualmente, o portal abriga 44 softwares públicos, como o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic) que verifica diversas informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (espécie de mediador de soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios e programas na área da saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos. Já foram feitas ate agora mais de mil instalações desses softwares.

O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações. De acordo com a SLTI, o portal tem sido uma grande ferramenta até para instituições de outros países, como Argentina, Portugal, Chile e Paraguai.

A partir de 12 de janeiro, o governo mudará o processo de aquisição de produtos e serviços de tecnologia para acelerar a implantação de software livres no serviço público federal. A informação foi dada nesta quinta-feira (11) pelo gerente de projetos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe, que participou de seminário na Câmara.

De acordo com o especialista, não é possível fazer uma estimativa precisa da economia proporcionada pelo uso de programas livres, pois a compra de software quase sempre é feita em conjunto com outros produtos. Segundo ele, apenas o Ministério da Previdência Social estima em R$ 170 milhões a economia já conseguida com o uso de sistemas de domínio público.

Autonomia

Meffe observa que, apesar de o corte de gastos ser importante, o maior benefício da substituição de programas pagos por outros livres é a independência em relação aos fornecedores: "O objetivo principal é investir em um formato melhor, que nos conceda mais autonomia."

A partir de janeiro, antes de comprar produtos de informática os gestores do serviço público federal deverão investigar se não há programas livres que atendam às suas necessidades. Também será proibida a aquisição de blocos de serviço de um único comprador. "Isso muda toda a sistemática de contratação pública, o que, por si só, estimula o uso de programas livres", afirmou Meffe.

Economia

A economia com a substituição de programas convencionais por produtos de domínio público é significativa, como mostra uma experiência do governo paranaense. De acordo com o assessor da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) Vitorio Furusho, somente com o cancelamento de contratos com fornecedores de softwares o estado poupou cerca de R$ 500 milhões a partir de 2003.

Com a substituição dos programas de correio eletrônico, no mesmo período, a economia chegou a R$ 30 milhões, segundo Furusho. Além disso, ele sustentou que "só com o BrOffice a economia foi de cerca de R$ 70 milhões desde 2003". O BrOffice é um pacote gratuito de programas como os processadores de texto.

Furusho adiantou que o governo estadual pretende substituir, em 2009, todos os contratos de telefonia pela tecnologia VoIP, de uso livre. A economia esperada é de R$ 60 milhões por ano.

Outro benefício do uso de programas gratuitos, segundo o assessor, é a redução da corrupção. "No governo do Paraná, a área de informática era onde havia mais corrupção. Isso acabou", garantiu. Ele disse que as medidas evitaram desvios de verbas da ordem de R$ 8 milhões.

Estímulo

De acordo com o diretor de Relações com o Governo da empresa de informática Red Hat Brasil, Ricardo Bimbo, apenas mudar o processo de compras do governo não adianta. Para ele, é necessário alterar a concepção dos editais. "Enquanto se exigir das empresas contratadas patrimônio líquido de R$ 1 milhão, nada mudará", argumentou.

Na opinião dele, é necessário encontrar uma forma de permitir que o governo invista em quem desenvolve programas livres. "Precisamos colocar o projeto do software livre em votação no Plenário desta Casa", reivindicou. Ele se referiu ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que obriga a administração publica a usar softwares com código livre ou aberto.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) também lamentou a morosidade na votação da proposta, que tramita há quase dez anos. Segundo ele, "o simples fato de existir um projeto já faz o governo editar normas e regulamentos que trazem avanço ao setor".

Lustosa foi o moderador da tarde do seminário "Software Livre e os Desafios do Legislativo para a Internet e as Tecnologias da Informação", realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O governo deve divulgar, em breve, um protocolo de adesão ao formato aberto de documentos digitais ODF (Open Document Format), para ser assinado pelos órgãos da administração pública federal. A informação é do diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, que assumiu, no dia 17 deste mês, a coordenação do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre do governo federal. O modelo para essa diretriz será a resolução do próprio Serpro que determina o uso do ODF, estabelecendo cronogramas para a migração integral (60 dias para documentos novos, 90 dias para recebimento, etc.). A partir da resolução, foi gerada uma "carta de adesão", já assinada por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Dataprev, Datasus. "Essa carta é o embrião para uma regulamentação mais ampla no governo", disse ele, ontem, durante o Fórum Internacional do Software Livre (fisl 9.0), em Porto Alegre. 

Mazoni substituiu Renato Martini (presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), no comando do Comitê de Implementação do Software Livre, e pretende acelerar o ritmo das migrações no país, buscando novos marcos legais e regulatórios para assegurar a preferência às plataformas abertas na administração pública. No Comitê, quer criar novos Grupos de Trabalho – por exemplo, dedicados a questões jurídicas, a trocas entre estatais, outro para buscar viabilidade orçamentária para os projetos de migração, outro para relacionamento com a sociedade civil.

O Comitê foi criado para coordenar e fomentar a substituição de softwares proprietários por plataformas livres e abertas. "O Comitê estabeleceu alguns marcos legais (por exemplo, a especificação e-Ping), ofereceu roteiros de migração. Agora, entra na fase de execução, por isso, com um órgão executor, como o Serpro", explicou. O orçamento do Serpro, serviço de processamento da Receita Federal, é de R$ 2 bilhões em 2007, dos quais R$ 300 milhões em investimentos em infra-estrutura tecnológica. Os próximos grandes projetos de migração vão envolver, diz Mazoni, sistemas de comunicação, correio, gestão de projetos e, com mais longo prazo (três anos), o sistema de gestão financeira do governo federal. Ele também informou que não estão previstas licitações para contratar desenvolvimento terceirizado, mas sim com foco em consultorias e transferência de conhecimento.

As urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de outubro terão um novo sistema operacional. No lugar do Windows, será usado o software livre Linux. O TSE autorizou a substituição de todas as 430 mil urnas já compradas. Outras 50 mil foram adquiridas com o novo sistema. O objetivo, segundo o tribunal, é dar mais transparência e confiabilidade ao processo eleitoral. Além do sistema de votação, o Linux será usado, também, na totalização de votos, na transmissão de dados e na divulgação do resultado das eleições.

De acordo com reportagem publicada neste sábado (5/5) no site de notícias G1, só este ano, o TSE espera economizar de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões com a mudança. Nos próximos 10 anos, a expectativa é de uma economia de até R$ 15 milhões. “Como o Linux é um programa livre, não é preciso pagar licença”, explicou o diretor-geral do tribunal, Athayde Fontoura Filho.

A legislação eleitoral determina que todos os programas de informática usados nas eleições brasileiras sejam abertos à fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e dos partidos políticos. Por conta disso, a partir deste sábado e até setembro, técnicos credenciados dos partidos, da OAB e do Ministério Público poderão acompanhar o desenvolvimento dos programas de informática que serão usados nas eleições.

Outra novidade será a utilização de urnas biométricas (em que o eleitor poderá ser identificado por meio de suas impressões digitais) nos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D´Oeste (RO) e São João Batista (SC). Os três municípios servirão de “piloto” para a implementação da leitura biométrica em todo o país. O TSE quer excluir a possibilidade de uma pessoa votar no lugar de outra — que hoje ainda existe. A expectativa é que em 10 anos todos os estados tenham urnas biométricas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá comparecer à solenidade de abertura do 9º Fórum Internacional Software Livre (fisl9.0), no dia 17 de abril, em Porto Alegre (RS).

A manifestação dele foi feita para a Coordenação da Associação Software Livre.Org (ASL), que nesta terça-feira (02/04),  através de audiência, no Palácio do Planalto, oficializou o convite para Lula fazer a abertura do evento.

Segundo o presidente, o Assessor Especial, César Alvarez, ficará encarregado de estabelecer uma agenda de compromissos no Sul do País, para que ele possa se deslocar para Porto Alegre e, desta forma,  participar da abertura do fisl9.0, considerado o maior evento Open Source da América Latina.

Ações/reação

A audiência contou com a presença das principais autoridades do governo identificadas com o Movimento do Software Livre. Entre eles, a vice-presidente de TI da Caixa Econômica Federal, Clarice Copetti, o presidente do Serpro, Marcos Mazoni; o vice-presidente de TI e Logística do Banco do Brasil, José Salinas, o diretor da Cobra Tecnologia, Sérgio Rosa, e o presidente do ITI, Renato Martini.

Alguns chegaram a expor as ações que o governo vem implementando em software livre nas áreas de Educação, Segurança Bancária, Inclusão Digital e Cultura. O presidente, segundo um participante da audiência, se mostrou entusiasmado com as iniciativas.

Há muito tempo que as autoridades identificadas com o Movimento do Software Livre não se uniam com o presidente para defender àquela que já chegou a ser uma "política de governo". Com a entrada de novos personagens na gestão, há uma forte expectativa de que o movimento se revigore, depois de passar os últimos anos retraído, especialmente, após a saída de Sérgio Amadeu. da presidência do ITI.

fisl9.0

Este ano no maior evento de Software Livre na América Latina, entre os dias 17 a 19 de abril – serão realizados workshops, palestras, mini-cursos e mostra de negócios. O local também conta com espaço para Grupos de Usuários e Arena de Programação (evento semelhante ao desafio de matemática), voltado para a competição entre desenvolvedores para a resolução de problemas em software. A grade de programação e informações adicionais sobre o 9º Fórum Internacional de Software Livre pode ser acessado no endereço : http://fisl.softwarelivre.org/9.0/www/programa.

Estiveram presentes ainda na Audiência, no Palácio do Planalto, os Coordenadores da Associação Software Livre.org, Sady Jacques, Gustavo Pacheco, Ricardo Fritsch e Mario Teza. Também participaram do encontro, o secretário-substituto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Ortiz Assunção e o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social (Dataprev), Lino Roque Camargo Kieling.

A reunião também teve a participação do Chefe de Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República e coordenador do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, Cezar Alvarez, de José Aquino, da Assessoria Especial da Presidência da República e de Denise Direito, do ITI.