O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (7) portaria estabelecendo critério de escolha para consignação de emissoras de rádios e TVs educativas. A principal mudança é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço deva ocorrer por meio de avisos de habilitação, nos mesmos moldes do que já ocorre com a radiodifusão comunitária. Outra alteração é que quando houver um pedido para um canal, terão preferência as instituições públicas, na seguinte ordem: em primeiro lugar, as universidades federais; em segundo lugar, os estados; em terceiro lugar, as universidades estaduais; em quarto lugar, os municípios; e em quinto lugar as universidades municipais.

Caso não haja instituições públicas interessadas na outorga, ganharão maior pontuação as fundações públicas autorizadas por lei e universidades particulares (51 pontos); as entidades com sedes na localidade onde o Serviço será executado (20 pontos); a participação da instituição de ensino médio ou superior na administração da entidade interessada no Aviso de Habilitação, sendo pelo menos 50% de seus dirigentes representantes dessa instituição (14 pontos); e a representatividade de instituição de ensino médio ou superior vinculada à entidade interessada na outorga (10 pontos).

Os pedidos para a execução de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos em data anterior à publicação da portaria serão indeferidos. Com isso, poderão ser eliminados cerca de dois mil processos que tramitam no ministerio. Caso mantenham interesse na outorga, essas entidades deverão apresentar novo requerimento junto ao MiniCom quando da publicação dos respectivos avisos de habilitação, acompanhado da documentação instrutória pertinente.

Os critérios para escolha das entidades contempladas com emissoras educativas passaram por consulta pública entre abril e maio deste ano e receberam mais de 400 contribuições. Hoje, estão em funcionamento 764 emissoras educativas em todo o Brasil, sendo 459 rádios e 305 TVs. A maior parte está no estado de São Paulo, com 69 emissoras de rádio e 100 de televisão.

Leia a íntegra da portaria.

A Folha teve acesso ao texto do Ministério do Esporte para uma medida provisória que regula ações do Mundial, chamada Lei Geral da Copa.

O maior impasse é convencer a Fifa a aceitar um artigo que permite às emissoras de TV que não compraram os direitos de transmissão veicular 30 segundos de eventos relacionados à Copa e 3% do tempo de cada partida.

A Lei Geral da Copa será enviada ao Congresso assim que esse ponto for resolvido. Na prática, a brecha reduz a exclusividade da distribuição de imagens dos jogos e eventos ligados ao torneio.

Pela proposta, essas emissoras poderiam usar o chamado "flagrante de imagem", cenas dos jogos destinadas a programas de exclusivo cunho jornalístico. Essa regra, segundo o texto defendido pelo governo, só valeria para empresas brasileiras.

Os lances seriam capturados e disponibilizados pela própria Fifa até duas horas depois das partidas.

A Folha apurou que o Comitê Organizador Local é contra essa flexibilização. A razão segue a lógica comercial: quem paga pelos direitos de transmissão deve ser o único dono das imagens.

A Globo, tradicional parceira da CBF, já comprou os direitos de 2014, mas ainda não negociou com outras emissoras o sublicenciamento –permissão para transmitir os jogos por meio de autorização da dona dos direitos.

A reportagem apurou que a Band deve fechar parceria, como ocorre no Brasileiro.

A proposta do governo de flexibilizar a transmissão da Copa coincide com a batalha entre Globo e Record pela exclusividade do Brasileiro.

A estratégia da Record é usar as transmissões esportivas para fazer frente ao poder da Globo. Além da disputa pelo Nacional, a emissora já comprou os direitos de Londres-2012 e monta uma tropa de choque no Congresso para ter espaço na Copa-2014.

A disposição do governo de tornar menos rígida a regra de transmissão é mais tolerante que em outras Copas.

Segundo executivos da Record, em outras edições, a empresa só podia passar os gols do evento –e em um período de 24 horas a partir do momento da entrega da fita.

A medida é comemorada pelas emissoras que não transmitirão as partidas.

Segundo a medida provisória, a liberação de imagens na Copa não será mais feita pela Globo, como ocorreu antes. A Fifa será responsável por, em até duas horas após os jogos, disponibilizar, no mínimo, seis minutos de conteúdo para que as retransmissoras possam usá-los nos limites de tempo previstos.

No dia 20 de dezembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou um documento à Rede Globo pedindo atenção aos direitos constitucionais e da pessoa humana na 11ª edição do reality show “Big Brother Brasil” – BBB11.

A ação foi motivada pelo alto número de denúncias que a última edição do programa recebeu. De acordo com a campanha “Ética na TV – Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, o BBB10 foi o campeão de reclamações no período entre agosto de 2009 e abril de 2010. Foram 227 denúncias que relatavam desrespeito à dignidade humana, nudez, exposição de pessoas ao ridículo e apelo sexual. De acordo com a PFDC ainda há problemas de homofobia, incitação à violência e inadequação no horário de exibição.

A Recomendação enviada à Rede Globo também adverte à emissora que observe a sua própria autorregulamentação, na qual o grupo assumiu “a missão de exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística, cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade”. A emissora deve também tomar as medidas necessárias para evitar as violações de direitos humanos, além de veicular o programa no horário adequado, atentando para as diferenças de fusos horários e também para o horário de verão.

Violência liberada

Apesar da Recomendação enviada pelo Ministério Público, a Rede Globo não deu indícios de mudança no comportamento. Aliás, fez o contrário. Recentemente, o diretor do programa, José Bonifácio de Oliveira, conhecido como Boninho, declarou que decidiu “liberar a porrada” nesta edição de “Big Brother”.

A decisão do diretor causou protestos por parte de diversos grupos feministas que se preocupam com a banalização da violência, como foi relatado aqui.

Prazo e sanções

A Procuradoria deu à Rede Globo o prazo de 30 dias para se manifestar quanto à adoção das recomendações feitas no documento. Até o momento a emissora não se manifestou quanto à Recomendação, e o prazo expira nesta semana. O documento em si não gera nenhum tipo de sanção à Rede Globo, cumprindo a função de uma advertência. A penalização ocorrerá se algum direito ou lei for desrespeitada pelo BBB11.

A Band prepara para 2009 três projetos em co-produção com produtoras independentes brasileiras. A informação foi fornecida a este noticiário pelo vice-presidente do Grupo Bandeirantes Marcelo Meira, durante apresentação da nova grade de programação ao mercado publicitário e à imprensa nesta quarta-feira (28), em São Paulo. Um dos projetos a ser co-produzido com independentes será de dramaturgia, provavelmente uma minissérie; outro será da área cultural, que deve ter início em junho deste ano e se prolongar até junho de 2010; e um último é uma série de documentários.

Segundo o vice-presidente, a idéia é que se utilizem recursos dos artigos 1°A e do 3°A da Lei do Audiovisual, este último autoriza canais de TV, aberta ou por assinatura, a investirem 70% do imposto devido sobre a remessa de recursos enviados ao exterior na co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente. "Há um grupo de trabalho na emissora , formado por nossos próprios executivos, que estuda este mecanismo, para entendê-lo melhor. Dentro do possível, vamos utilizá-lo para essas produções", conta Meira.

Além desses três projetos, há dois reality shows em co-produção com a argentina Cuatro Cabezas: "E24", sobre a rotina nas salas de emergência de hospitais públicos; e "A Liga", com jornalistas incorporando personagens inusitados.

Não há novelas previstas para este ano na emissora, embora o início de uma produção não esteja descartada. "Acredito que não chegaremos a colocar no ar uma novela este ano, mas o projeto de teledramaturgia não foi abandonado", diz a diretora de produção e artístico, Elizabetta Zenatti.

Crescimento

A perspectiva de crescimento da Band para 2009 é otimista: 8% em relação ao ano anterior, segundo Meira. O diretor executivo comercial da emissora, Marcelo Mainardi, conta que mais de 50% das receitas previstas para 2009 já estão na casa. "Os eventos 'Band Folia' e 'Fórmula Indy' e o humorístico 'CQC' já estão com 100% de suas cotas vendidas", diz.

Sem eventos esportivos fortes este ano, a Band aposta na Copa do Mundo de 2010, para a qual sublicenciou os direitos para TV aberta. O vice-presidente diz que o grupo pretende também adquirir os direitos para transmissão em seu canal a cabo, Band Sports. Segundo Mainardi, para a exibição do evento, que será transmitido totalmente em HD, há duas cotas de patrocínio bem encaminhadas. No total, são cinco cotas em rede e uma local.

Programação

Em meio a intervenções do elenco do "CQC", para animar a platéia formada por publicitários, anunciantes e jornalistas, a Band apresentou as novidades de sua grade de programação para 2009. Entre as novas atrações estão os reality shows; o programa de variedades de Adriane Galisteu; um programa de debates com Silvia Poppovic; e um novo matinal de variedades. O futebol também tem destaque em 2009, com os Campeonatos Paulista e Carioca, Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro, Copa Sul-Americana, Copa das Confederações, Copa do Mundo Sub-17 e Sub-20, Copa do Mundo Beach Soccer e Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2010, que também será exibida pela Band.