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Publicidade infantil volta a ser discutida na Câmara

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Na terça-feira (17) a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados debateu em seminário o Projeto Lei nº 5.921/2001, que propõe a regulamentação da publicidade dirigida ao público infantil.

O evento teve a participação de representantes do setor empresarial, das entidades de defesa dos direitos das crianças e pela democratização à comunicação, além dos deputados da comissão. O debate foi longo e acirrado. Os defensores do projeto de lei acreditam que a publicidade voltada para crianças preconiza o consumismo, estimula a obesidade infantil e a erotização precoce. As entidades contrárias ao projeto entendem que a proibição é excessiva e o setor da publicidade deve ser apenas autorregulado.

O procurador do Ministério da Justiça, Celso Augusto Soares abriu o debate defendendo a vulnerabilidade das crianças. “Em toda a legislação brasileira existe uma preocupação especial com o público infantil e não pode ser diferente no caso da publicidade”, afirmou o procurador.

Segundo dados do Ibope de 2008, as crianças brasileiras assistem em média cerca de cinco horas de televisão por dia. Ainda segundo a pesquisa, 14% do público da internet é de crianças de 6 a 12 anos. “Existe uma educação informal pelos meios de comunicações que não podemos ignorar”, afirma Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia. A presidente do Instituto Alana, Gabriela Gollo defende que a proibição é, então, uma forma de proteção do público infantil. “As crianças são altamente influenciáveis pela publicidade. Elas têm dificuldades de diferenciá-la da programação normal”, diz Gabriela.

Para os representantes empresarias, a proibição da publicidade voltada para o público infantil é uma forma de censura à liberdade de expressão e a informação publicitária. Lorival Santos, diretor jurídico da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) acredita que a proibição é uma interferência do Estado no espaço de escolha familiar. “Esse projeto de lei é inconstitucional, uma perda de tempo”, conclui.

O diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Rodolfo Moura  acredita que o projeto de lei também diminuirá as produções audiovisuais voltadas às crianças. “Não existirão financiadores para programas para esse público”, explica Rodolfo.

Para o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Veet Vivarta,  esses argumentos foram os mesmo usados em 2000, durante o debate sobre a proibição de propagandas de cigarros. “Na época dizia-se que a lei causaria forte queda no faturamento das empresas de comunicação e das agências de publicidade, além de graves prejuízos aos negócios das empresas anunciantes”, explica Veet. “Depois de 11 anos, vemos que o setor se ajustou à restrição e que houve um resultado positivo na saúde pública principalmente para o segmento de crianças e adolescentes”, afirma.

O representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos também pondera que é falacioso definir propaganda como informação. “A publicidade é uma relação de consumo, não podemos falar aqui da limitação da liberdade de expressão e nem ao direito à informação. Estamos falando da regulação da livre iniciativa comercial”, afirma Gésio.

Gilberto Leifert, presidente do Conselho de Autorregulação Publicitária (Conar), defende que a regulação deve ficar por conta do setor e que cabe aos pais controlar o consumo das crianças. Segundo Gilberto, em 2010 46 intervenções foram feitas pela entidade contra publicidade infantil abusiva. “A publicidade não faz mal à saúde e à inteligência, se ela for ética e seguindo as leis pode ser benéfica às crianças”, argumenta o representante do Conar. O pesquisador da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) Gustavo Amora acredita, no entanto, que as políticas de proteção à infância devem se sustentar no tripé Estado, família e sociedade. “Não podemos jogar a responsabilidade só nos pais, o Estado tem uma função importante para assegurar os direitos da criança e isso inclui a regulação da publicidade para esse público.”

O deputado Emiliano José (P-BA) relembrou que a proposta regula apenas o público que a publicidade deve ser destinada. “Estamos falando em proibir a publicidade voltada para o público infantil. Ao invés de falarem para as crianças, as agências vão ter que se adaptar a falar com quem tem a capacidade de decidir as escolhas de consumo: os pais”, pontua Emiliano. O relator do projeto de lei na CCTCI, Salvador Zimbaldi (PDT-SP) não se posicionou ainda quanto ao projeto. “O seminário foi importante para entender o assunto. Acho que essa comissão tem sim a responsabilidade de regular a publicidade para impedir abusos”.

 

 

Imprensa brasileira ignora Estatuto da Igualdade Racial

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O Estatuto da Igualdade Racial aprovado em julho 2010 passa por processo de invisibilidade e oposição dos meios impressos brasileiros. Essa foi uma das conclusões do primeiro relatório da pesquisa Faces do Brasil, apresentada em Salvador no último dia 13 de maio, dia da abolição. O material coletado é de 12 jornais e cinco revistas entre os meses de outubro e dezembro de 2010. Até o momento a sistematização se balizou por 506 matérias sobre ciganos, povos indígenas e negros.

O projeto é parceria entre a organização Omi-Dùdú e o grupo Etnomídia da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA). O professor e jornalista Fernando Conceição também da Facom é o coordenador do projeto.

O relatório contextualiza conquistas institucionais e políticas dos grupos étnicos estudados pós-redemocratização (1985), porém, segundo a coordenação, no campo midiático tal avanço não é repercutido, configurando “uma visão negativamente estereotipada sobre os afrodescendentes e outros grupos sociais etnicamente discriminados”.

No geral as legislações sobre grupos étnico-raciais ocupam apenas 13,4% do total avaliado. Já as políticas públicas são citadas em 20,6% das matérias. Os temas predominantes são de fundo cultural. No conteúdo recortado, a abordagem a população negra é predominante (71,7%), seguido dos indígenas (26,8%) e ciganos (1,5%). Porém, conforme a localização geográfica ou perspectiva de distribuição, os veículos modificam o enfoque étnico.

O Estado de S. Paulo costuma expor o temas étnicos-raciais em seu editoriais, ou através de carta de leitores, ambos de cunho contrários a pautas como o Estatuto, a titulação de terras quilombolas, os conflitos na construção de Belo Monte e polêmica sobre o livro de Monteiro Lobato, Caçadas de Pedrinho.

O baiano A Tarde alcançou o destaque quantitativo com 87 matérias sobre a temática, porém, reservadas ao âmbito cultural e dentro de tendência nacional de não posicionar a pauta em condição de manchete. Já o Diário do Nordeste de Fortaleza é apontado como o jornal que mais prioriza as leis no conteúdo.

Em O Liberal do Pará os povos originários têm maior destaque qualitativo, os demonstrando de forma positiva enquanto beneficiários para políticas públicas, em especial as cotas na universidade federal. No caso do Zero Hora de Porto Alegre as reservas indígenas são abordadas explicitamente como entraves para o desenvolvimento econômico.

Quanto aos povos ciganos a invisibilidade dos meios ao segmento provocou a exceção de analisar como os jornais brasileiros abordaram a política do governo francês em relação aos mesmos.

Metodologia

O primeiro período escolhido é convergente com os debates da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enfocam cinco pontos: políticas de ação afirmativa; cotas; Estatuto da Igualdade Racial; violência explícita contra juventude de comunidades periféricas; e implementação da legislação que trata da inclusão de conteúdos pedagógicos sobre a contribuição negro-indígena na história do país.

A metodologia é centrada em critérios jornalísticos como posicionamento da matéria dentro do veículo, utilização de fotografias e fontes selecionadas. O resultado final se dará com dados de até julho de 2011 e acrescentará mais 5 jornais e uma revista.

Críticas

Jocélio Telles de Souza, diretor do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da UFBA, ao analisar os dados apresentados destacou que o estatuto é um divisor de águas, até no jornalismo, e que alguns veículos dão espaço, mas muitos assumem o lado de "oposição feroz". Jocélio também aponta que a representatividade geográfica do relatório dá elementos para avaliar o preconceito regional e a constituição das elites pelo país.

Para o relatório final, Jocélio sugeriu que fossem aperfeiçoados os dados qualitativos que a pesquisa aponta em relação aos estereótipos e preconceito, assim como as definições sobre os grupos estudados e porque a exclusão de outros que habitam o país.

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TV paga movimentou US$ 240 bilhões em 2010

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A empresa de pesquisa Infonetics aponta que as pessoas não hesitam em pagar pelo conteúdo que consideram atraente, apesar da quantidade crescente de conteúdo livre, especialmente a partir de soluções over-the-top (OTT) e outras fontes de vídeo online. Uma pesquisa realizada pela empresa apontou que a receita mundial de IPTV, TV a cabo e de serviços por satélite cresceu para US$ 240 bilhões em 2010, um aumento de 11% em relação a 2009.

Das diferentes plataformas de televisão por assinatura, a IPTV foi a que cresceu mais significativamente, 45%, seguida por satélite, com 13%. Mesmo ainda representando a maior proporção de receitas, a participação do cabo no faturamento do setor diminuiu visivelmente.

Entre as empresas, a Comcast manteve a liderança em termos de número de assinantes, com 22,8 milhões de clientes do serviço de vídeo. A título de receitas, a DirecTV apresentou o maior ARPU da indústria. Os 20 líderes em receitas representam 53% do total nos serviços de vídeo.

As regiões que apresentaram maior crescimento foram Ásia-Pacífico e América Central e Latina, impulsionadas pela conversão analógico-digital e o forte crescimento de assinantes novos em mercados como Brasil, Índia, Malásia e México.

Comentando sobre as tendências reveladas na investigação, Teresa Mastrangelo, diretora analista para vídeo, diz que "estamos vendo o crescimento contínuo no mercado de TV paga, impulsionado pela capacidade em oferecer serviços de voz/vídeo/dados, e por uma ampla gama de conteúdos entregues de forma linear ou sob demanda, como o DVR multi-room e a distribuição em múltiplas janelas. Embora a operadoras de cabo continuem a ser desafiadas pela concorrência com os operadores de IPTV e satélite, o mercado global continua robusto, apesar da atratividade dos serviços de OTT".

O relatório da Infonetics Research está disponível no site www.infonetics.com

Banda larga móvel impulsiona e Brasil supera a marca de 40 milhões de acessos

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Os acessos em banda larga no Brasil chegaram a 40,9 milhões em abril, de acordo com balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Nos últimos 12 meses, 14,2 milhões de novos clientes passaram a ter acesso à internet rápida no País, o que representa uma evolução de 53,2%. O levantamento considera a banda larga fixa e móvel, incluindo os modems de acesso à internet e os celulares de terceira geração (3G).

A banda larga pelas redes fixas passou de 12,3 milhões de acessos, em abril de 2010, para 15,3 milhões no mês passado, o que significa um aumento de 24,7%. Na banda larga móvel, o crescimento no mesmo período foi ainda superior, com 77,4% de elevação.

O número de modems de acesso à internet pela rede móvel subiu de 5,2 milhões para 6,4 milhões nos últimos 12 meses e o de celulares 3G, que permitem conexão à internet rápida, passou de 9,2 milhões para 19,1 milhões.

A expansão dos serviços de banda larga nos últimos anos não se deu apenas em números absolutos, mas também na velocidade das conexões. Entre 2008 e 2010, a velocidade média dos acessos em banda larga fixa no Brasil aumentou 70%, passando de 1 megabit por segundo (Mbps) para 1,7 Mpbs, segundo estudo divulgado pela consultoria Teleco. Dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT) indicam que no mesmo período o preço dos acessos fixos caiu 64%, mais que a média mundial, que foi de 52%. Enquanto isso, a base de clientes de banda larga aumentou 195% no período, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os números mostram ainda que 28% das conexões no Brasil estão acima de 2 Mbps e já há cidades que contam com ofertas no segmento de altíssima velocidade, acima de 100 Mbps. A ampliação da velocidade das conexões foi ainda maior na banda larga móvel, que apresentou 78% de crescimento no ano passado. A velocidade média das conexões via celular ou por modems 3G passou a ser superior a 600 quilobits por segundo (Kbps) no fim de 2010.

Banda larga nas escolas

A internet em alta velocidade também chega a instituições públicas de ensino por meio das prestadoras, no Programa Banda Larga nas Escolas. A meta inicial do programa assumida pelas concessionárias de telefonia fixa, de conectar 57,6 mil instituições de ensino até o fim de 2010, foi alcançada. Para dezembro de 2011, o compromisso é de chegar a 62,7 mil escolas e já no primeiro trimestre deste ano 94% desse total foram atendidas. Ao todo, 58,7 mil escolas já estavam conectadas gratuitamente à internet através de acessos banda larga no final de março de 2011.

A banda larga das prestadoras também deu um salto na penetração domiciliar na última década, chegando a 17,4 milhões de lares, segundo levantamento da Telebrasil realizado com base em dados preliminares do Censo 2010. O mesmo estudo revela que 58 milhões de pessoas já possuem internet rápida em casa.

Com o objetivo de discutir os avanços ainda necessários para o setor de telecomunicações, especialmente o de banda larga, a Telebrasil promoverá nos dias 1º e 2 de junho, em Brasília, o seu 55º Painel Telebrasil. A edição deste ano terá como tema “Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em Banda Larga – Alavancas para a Inclusão Social e a Competitividade Global”.

Bernardo e Mercadante negociam exploração de satélite pela coreana SK

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Com novas posições orbitais já destinadas pela UIT ao Brasil, o país começa a negociar com potenciais interessados em explorar o uso de satélites – a começar pelo grupo sul coreano SK, que aproveitou a viagem do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na semana passada, para reforçar o apetite em entrar no negócio.

O governo gostou da ideia. Bernardo, que acaba de voltar da Coreia, tratou do tema em reunião nesta quarta-feira, 18/5, com o colega de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que também vai àquele país, em junho. “A SK quer explorar satélite aqui e é importante que o ministro Mercadante retome o assunto na viagem de junho”, disse Paulo Bernardo após o encontro.

Paralelamente, o Minicom também combinou que vai entrar nas tratativas em andamento no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), igualmente voltadas à exploração de novos satélites. “As telecomunicações são o principal serviço dos satélites e já acertamos que o ministério [das Comunicações] fará parte das reuniões com o INPE, que tem vários projetos”, completou Bernardo.

A abordagem ao ministro, no entanto, não foi a primeira demonstração de interesse da SK. Em 20 de janeiro, representantes do grupo – um conglomerado de 92 empresas, sendo que a SK Telecom detém mais da metade do mercado móvel coreano – estiveram na Anatel para conhecer os termos do leilão das novas posições orbitais, a ser promovido pelo órgão regulador. Estiveram mantendo contatos na agência reguladora os diretores Simyon Sung e Hung Suk Kang (escritório de Nova York), além do gerente Steve Lee.

Como demonstrou ao ministro, a SK já avisara a Anatel que pretende entrar na disputa dos satélites, assim como adquirir radiofrequência no Brasil. “O principal interesse deles é em sobras da faixa de 2,1 GHz, com o qual eles prometem oferecer LTE”, disse Paulo Bernardo. À Anatel, a SK sustentou que o serviço com LTE (a quarta geração da telefonia móvel) poderá levar banda larga inclusive para a zona rural. A freqüência é viável para operação satelital.

O governo tem pressa, justificada pelo prazo exíguo para o Brasil confirmar a exploração das posições orbitais designadas pela União Internacional das Telecomunicações. O edital do leilão dessas posições está em discussão na Anatel – daí a visita de representantes da SK – mas o Brasil precisa garantir o uso dos slots até 2014. Em geral, um satélite leva de dois a três anos para ser colocado em órbita.

A pressa se justifica. O Brasil já teria sido avisado que, se perder essa oportunidade, poderá pagar o vexame de ver a Argentina – também interessada no negócio – indicada pela UIT para exploração dessas posições orbitais. Com o agravante de que o país terá de pagar aos vizinhos para se valer do serviço, pois o satélite que subir irá prover sinal para toda a América Latina.

O interesse da SK no Brasil não é coincidência. A empresa já entrou no país em associação com o grupo do empresário brasileiro Eike Batista – no ano passado, os coreanos aportaram US$ 700 milhões no grupo de Batista. Assim como o conglomerado coreano, o empresário brasileiro também tem interesses em mercados distintos como mineração, petróleo e telecomunicações.

No mercado brasileiro já se comenta que o empresário Eike Batista poderá criar em breve uma empresa destinada exclusivamente à realização de negócios no setor.