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Comunicadores comunitários se reúnem no Rio de Janeiro

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Comunicadores comunitários das cinco regiões do país lotaram o auditório Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro durante o IV Seminário de Legislação e Direito à Comunicação, realizado pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no dia 11 de agosto.

Segundo a presidenta mundial da entidade, Maria Pía Matta, a intenção da Amarc em realizar o seminário é debater junto a outros atores sociais e unir forças para a defesa do Marco Regulatório para as comunicações que permita a democratização do setor no Brasil. “A mídia comunitária possui um acúmulo que tem que ser somado aos demais movimentos que também lutam pela democratização da comunicação. Precisamos agregar as reivindicações dos profissionais da mídia e dos cidadãos na luta por uma política social para o país”, defendeu a presidenta.

Durante o evento, o representante do Ministério das Comunicações, Demerval da Silva Júnior, adiantou que governo estuda enviar de forma fragmentada a Lei Geral das Comunicações. “Estamos estudando se enviaremos uma Lei Geral com todas as propostas de regulamentação para o setor ou se vamos fatiar esse envio. O Ministério está estudando a melhor forma para aprovar no Congresso Nacional”, confirmou. Ainda segundo Demerval, existe a possibilidade das rádios comunitárias ganharem uma lei específica para o setor. Porém, as TVs Comunitárias poderão não estar inclusas nessa legislação. “Ainda não definimos a questão das TVs comunitárias, mas a gente enxerga a TV comunitária como parte do Canal Cidadania no âmbito da TV Digital”, finalizou.

Criminalização das Radcoms

Para o professor Adilson Cabral, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é preciso desconstruir a imagem negativa que os grandes meios de comunicação criam em relação às rádios comunitárias. “Não se trata de um negócio, nem de um mercado ou segmento de mercado, comunicação comunitária é comunicação pública”, sustentou o docente.

Seguindo a mesma linha na defesa dos veículos comunitários, o pesquisador Dioclécio Luz criticou a criação de novos dispositivos que aumentam a criminalização do movimento. “O Estado vem aprimorando sua repressão às rádios comunitárias. No governo Lula, a lei foi modificada para permitir aos agentes da Anatel a recolherem equipamentos”, criticou o pesquisador. Para ele, é preciso criar uma legislação que reconheça os serviços prestados pelos radiodifusores comunitários, que são limitados pela lei a operar em um “galinheiro eletromagnético de 1km”.

 

Amarc propõe criação de fundo público para comunicação comunitária

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O financiamento para as rádios comunitárias foi um dos temas mais debatidos durante o Seminário de Legislação e Direito à Comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), realizado no último dia 11 de agosto na cidade do Rio de Janeiro. Para o novo representante da Amarc-Brasil, Arthur William, é preciso pensar em um fundo público para possibilitar a operacionalidade dos meios de comunicação comunitários.

William assume com o compromisso ainda de lutar pela implementação de um novo marco para as comunicações. “A Amarc vai atuar junto com rádios comunitárias e entidades do movimento social, unindo forças para que o marco regulatório traga avanços para a garantia do direito humano à comunicação”, enfatiza.

Outro grave erro apontado pelo militante na atual legislação é em relação à criminalização dos meios comunitários. “É um absurdo um comunicador ser levado em um camburão por estar prestando um serviço de utilidade pública. Nós cumprimos esse serviço que não é desempenhado pelos grandes meios, mas somos criminalizados”, critica.

Em relação ao financiamento para as rádios, o representante nacional da Amarc faz duras críticas. “Não queremos mesadinha, temos que debater financiamento para as rádios comunitárias. A publicidade estatal tem que ser feita por lei”. Ainda segundo Arthur, enquanto os grandes meios recebem muito com a publicidade estatal, as rádios comunitárias ficam na dependência do apoio cultural.

Nova composição da Amarc-Brasil

Além de eleger Arthur como representante nacional, a Amarc-Brasil, que esteve reunida entre os dias 11 e 14 de agosto em sua IX Assembleia, escolheu ainda João Paulo Malerba, como coordenador-executivo da entidade e Denise Viola para comandar a Rede de Mulheres da associação. Foi escolhido ainda o novo conselho da entidade, que em sua nova gestão traz: a Rádio Comunitária Independência, do Ceará; o associado individual Dioclécio Luz, pesquisador de rádios comunitárias em Brasília; e o Ilê Mulher, do Rio Grande do Sul. A Rádio Comunitária Nativa FM, de Altamira, no Pará; e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) do Norte do Ceará, ficaram como suplentes. Todos cumprirão uma gestão de dois anos.

Com informações da Agência Pulsar

Criação de Telebrás fez custo da banda larga cair à metade

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O Seminário "O Futuro das Telecomunicações no Brasil" contou com o debate sobre as perspectivas das telecomunicações  no país e do PNBL. Bonilha apontou a desigualdade na exploração do serviço de banda larga: apenas 5% de grandes provedores atendem a 91% do mercado, enquanto 1576 pequenos e médios atendem os 9% restantes.

No Plano lançado pelo governo, a Telebrás deve prover a infraestrutura das redes de suporte aos serviços de telecomunicações. Contudo, a conexão à internet em banda larga para usuários finais será feita por empresas privadas.

De acordo com Bonilha, segmentos do setor privado estão assustados com o fato de que a Telebrás pretende prover infraestrutura de rede para operadores de qualquer tamanho com igualdade de condições e de preço.

O presidente da Telebrás garantiu que a empresa chegará a 77% dos municípios e que até o ano que vem estará operando do Amapá ao Rio Grande do Sul. Segundo ele, o governo não está pagando mais para ampliar a rede com tecnologia de ponta nacional e, em alguns casos, está pagando até menos.

Vai ser realizado na tarde de hoje (15) em São Paulo um ato da "Campanha A Banda Larga é um Direito Seu!". As organizações envolvidas criticam o acordo do Ministério das Comunicações com as empresas de telecomunicações privadas para a implementação do PNBL.

De acordo com a Campanha, os usuários continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.

Empresas projetam dobrar base de assinantes

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“Nós não estamos todos aqui confortáveis, sentados em nossas cadeiras…”. As palavras proferidas por Paulo Cezar Teixeira, presidente da unidade de mercado individual da Telefônica/Vivo, no Congresso ABTA 2011, demonstram o quanto o setor de TV paga no Brasil está aquecido. O debate “Reflexões sobre o futuro da TV por assinatura”, que ocorreu no dia 09 de agosto, o primeiro dos três dias do evento, trouxe à tona assuntos como convergência de mídias, o poder de escolha cada vez maior dos usuários e o crescente panorama competitivo entre as empresas do segmento.

Teixeira, que é representante de uma organização que até pouco tempo operava somente no ramo da telefonia, enxerga na TV paga um futuro muito promissor. “O crescimento do mercado de TV por assinatura está maior que o do móvel (celular). Este é um ótimo momento para entrar no negócio, uma oportunidade muito positiva”, disse ele.

Os debatedores das empresas consolidadas no segmento de TV por assinatura têm consciência do que está acontecendo no mercado atualmente. “A convergência está aí, todos estão lutando por seu espaço”, admitiu José Félix, presidente da Net Serviços. Alberto Pecegueiro, diretor geral da Globosat, vê como positivo este cenário existente hoje no Brasil. “Não assumir que estamos vivendo um grande momento seria hipocrisia. As taxas de crescimento estão elevadas e temos perspectivas muito boas”, assegurou.

Competição

A entrada das teles no mercado de TV por assinatura é alimentada principalmente pela intensa ascensão do setor. O Brasil ultrapassou o México em número de assinantes e ocupa, hoje, a posição de maior mercado de TV paga da América Latina. “Há uma intenção de consumo cada vez maior e esse é o próprio combustível”, disse Fernando Medin, presidente da Discovery Brasil.

O fato, além de atrair novos investimentos, também está causando uma forte competitividade entre as empresas do ramo, o que resulta em benefícios aos assinantes. “Houve uma conversa muito franca com os programadores, inclusive com o Medin, para que se conseguisse montar pacotes flexíveis e ao qual o consumidor possa pagar”, articulou Antônio João Filho, diretor executivo da Via Embratel. Segundo ele, o objetivo da empresa é alcançar todos os 5565 municípios do país, mesmo sem uma presença física, mas através das companhias parceiras e do “sobrenome” da empresa. Pecegueiro concordou: “Acho que estamos agindo coletivamente para conseguir pacotes e preços mais acessíveis”.

Inovação

Assim como a Embratel, a Net também está se articulando para atingir um número maior de assinantes. Para Félix, todas as provocações da concorrência são desafios que impulsionam o setor e geram novidades. “Nós trabalhamos para o futuro. Estamos investindo fortemente na modernização das redes porque temos a firme convicção de que as coisas vão mudar. O mundo está muito rápido”, disse o presidente.

Teixeira afirmou não ter dúvidas de que, se o mercado continuar nessa crescente, logo o setor estará comemorando os 20 milhões de assinantes de TV paga no país. O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2011 com 11,1 milhões de domicílios atendidos pelo serviço. O representante da Telefônica/Vivo finalizou as discussões citando uma conhecida expressão popular que, segundo ele, resume o momento: “Quem tem competência, se estabelece”.

 

Governo cancela concessões de rádio e TV

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O Ministério das Comunicações vai anular 42 concessões de rádio e 1 de TV. Elas foram vendidas em licitações públicas da União, mas os compradores não pagaram o preço combinado.

Oito das outorgas em vias de cancelamento são de rádios FM em localidades no interior de São Paulo: São José do Rio Preto, São Carlos, Marília, Santo Antônio da Alegria, Pitangueiras, Guapiaçu e Coronel Macedo.

Constam na lista duas rádios -em Viçosa do Ceará (CE) e em Guapiaçu (SP)- adquiridas pela Igreja Renascer, através da Ivanov Comunicação e Participações.

Os sócios da empresa não foram localizados para explicar a razão da inadimplência.

Segundo a Folha apurou, o governo vai convocar o segundo colocado em cada licitação. Em alguns casos, a diferença de preços do segundo para o primeiro colocado chega a 300%.

Se não houver interessados entre os classificados, o ministério fará outra concorrência pública com novas regras, que serão anunciadas até o fim do mês.

Preço Elevado

O principal motivo da inadimplência nas licitações foi o preço muito elevado das outorgas de rádio e TV.

Empresas ligadas a igrejas e políticos, além de especuladores interessados em revender as licenças com lucro mais adiante, puxaram os valores para cima.

A única concessão de TV da lista -para a localidade de Três Lagoas (MS)- foi vendida na licitação por R$ 5,27 milhões. O segundo colocado ofereceu R$ 1,46 milhão na concorrência.

A consultoria jurídica do ministério avalia que as empresas inadimplentes não têm direito adquirido sobre as outorgas. Desta forma, o cancelamento poderá ser feito por ato administrativo, sem a necessidade de o governo recorrer à Justiça.

A Advocacia-Geral da União endossou o entendimento. O cancelamento da concessão de TV, no entanto, será feito por meio de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff.

Os assessores do Palácio do Planalto argumentam que o direito à concessão só fica configurado depois que o vencedor da licitação paga 50% do valor da outorga e assina o contrato de concessão.

O questionamento se deve à complexidade do processo de concessão, que envolve o Executivo e o Legislativo.

Após a licitação, o Executivo outorga o canal ao vencedor e envia o ato ao Congresso Nacional, para aprovação.

Depois que o Senado publica o decreto autorizando a concessão, o vencedor tem 60 dias para pagar a primeira parcela e assinar o contrato.

Após assinado, ele só pode ser revogado com aprovação de deputados e senadores.

A dúvida era se o fato de o Congresso ter aprovado as outorgas daria direitos ao vencedor da licitação, mesmo estando inadimplente.