Arquivo da categoria: Notícias

Produtores independentes aprovam cota nacional na TV a cabo

Notícias

Produtores ouvidos pela Folha aprovam a decisão de que metade da cota de três horas e meia semanais destinada no horário nobre da TV paga a produções brasileiras seja dada aos independentes, como prevê o PLC 116.

"É um reconhecimento da devida importância do setor", afirma o presidente da ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão), Marco Altberg.

Por mais que o texto da lei ainda dependa da sanção da presidente Dilma, Altberg afirma que o projeto abre espaço para um debate sobre a produção brasileira.

"Como a lei fala em conteúdo qualificado, produtos de dramaturgia, documentários e animações nacionais devem entrar no horário nobre da TV paga em breve."

Luiz Noronha, produtor-executivo e sócio da Conspiração – que fez "Mandrake" para a HBO e "Detox do Amor" para o GNT -, concorda. "Quem se prepara para a abertura de mercado vai saber fazer TV de qualidade. Criamos um departamento totalmente dedicado à produção televisiva", conta ele.

Para o produtor Roberto D'Ávila, da Monshoot Pictures, que fez a série policial "9MM", da Fox, a qualidade vai depender da verba.

O projeto prevê que 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) – ou seja, R$ 300 milhões – sirvam de incentivo aos independentes. Um episódio de "9MM", por exemplo, tem um custo médio de R$ 500 mil. Pelos cálculos de D'Ávila, sobrariam R$ 40 mil do Fistel para cada hora de programação.

"Com isso dá para fazer um programa de culinária bom, mas não uma série de ficção."

Belisário França, da Giro Produções, diz que o dinheiro é "um bom começo" e que o PLC 116 é um passo para uma produção independente de TV em grande escala.

 

CCJ da Câmara aprova novos horários para a Voz do Brasil

Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto que flexibiliza o horário de exibição nas rádios do programa a Voz do Brasil. O projeto segue para votação em plenário. Se aprovado, irá para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê que as emissoras poderão exibir o programa com início entre 19 horas e 22 horas. Atualmente, é obrigatória a veiculação entre 19 e 20 horas. O programa existe desde a década de 1930 e traz notícias institucionais dos três poderes. A Voz do Brasil é  produzida pela Empresa Brasileira de Comunicação.

A Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) defende a flexibilização. Entre os argumentos está a queda de audiência das emissoras durante o programa. Podendo exibi-lo em outros horários, as rádios teriam melhores condições de trabalhar sua grade de canal.

Na CCJ, deputados do PT foram os mais radicais contra a mudança. Eles argumentam que a medida vai contra a "unidade nacional". Outro opositor da proposta, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou que a mudança de horário vai prejudicar a audiência do programa estatal.

"A flexibilização fará com que sejam colocados em horário diferentes e a audiência será menor ainda. Ganha com isso o lobby da comunicação e dos detentores de rádio e perde a sociedade brasileira."

Um dos defensores da proposta, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) justificou a mudança pelo clamor popular. "Não tenho dúvida alguma que se a população pudesse se manifestar seria a favor da flexibilização".

Presidenta pode vetar artigos polêmicos do PLC 116

Notícias

A aprovação do PLC 116 pelo Congresso Nacional não garante que ele seja aprovado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff, que poderá vetar os artigos considerados polêmicos. Nos bastidores da votação desta terça, 16, o Artigo 5º foi muito questionado pelos parlamentares, embora nenhum deles tenha dito isso publicamente.

O Artigo 5º proíbe que as concessionárias de radiodifusão detenham mais de 50% do capital de companhias de telecomunicações. Da mesma forma, as teles não podem deter mais de 30% do capital de empresas de radiodifusão nem de produtoras e programadoras. Alguns grupos de comunicação importantes poderiam ser obrigados a vender suas outorgas. São operadas por grupos de radiodifusão, por exemplo, a TV Cidade (controlada pela Band), TV Alphaville (controlada pelo SBT), Jangadeiro Cabo (controlada pelo grupo Jereissati), ORM (controlada pela TV Liberal), MVA TV (controlada pelo grupo SCC, de Santa Catarina) e Bahiasat (controlado pela TV Bahia).

Outra questão (essa sim expressada publicamente pelos senadores) que poderá ser vista com reservas pela presidenta Dilma Rousseff é a nova atribuição da Ancine. A leitura é de que a presidenta pode entender que, de fato, as novas atribuições são inconstitucionais e vetar essa parte do projeto.

Já que o projeto é oriundo da Câmara, o PLC 116 agora volta à Câmara para, de lá, ser encaminhado ao Palácio do Planalto. A expectativa é de que ele seja sancionado em 20 ou 25 dias.

Desoneração de telecom vai contemplar equipamentos, redes, construção civil e projetos

Notícias

O regime especial para a cadeia produtiva de redes de telecomunicações de banda larga, que deverá ser anunciado em duas ou três semanas, dentro do programa Brasil Maior, vai contemplar equipamentos, redes, obras de construção civil e projeto, segundo anunciou hoje o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, na abertura do 27º Encontro Tele.Síntese, que se realiza em São Paulo.

Alvarez disse que a isenção poderá chegar a 100% do PIS/COFINS e do IPI e que ela vai variar de percentual para o atendimento de prioridades que estão em fase final de definição. Entre as prioridades destacou as disparidades regionais, as áreas com menos competição, a antecipação de conclusão da rede, etc. Ou seja, o projeto que mais contemplar os pontos de polítcas públicas estabelecidas no regime especial terá isenção maior de tributos e créditos mais facilitados.

A desoneração fiscal do regime especial para equipamentos e componentes vai valer até 2019, mesmo período de cobertura dos bens de informática isentos pela Lei do Bem; o período de aprovação dos projetos vai até 12 e 18 meses; e a implantação das redes até três anos. As redes implantadas no primeiro ano, após a aprovação do projeto, terão desoneração maior do que as implantadas no segundo ano; e estas serão mais beneficiadas do que aquelas implantadas no terceiro ano de vigência do regime especial.

Na avaliação do governo, essas medidas deverão impulsionar a contrução de novas redes por operadoras de diferentes portes, o que é fundamental para o desenvolvimento do setor. “Já não temos redes para atender a demanda. E a demanda vai continuar crescendo com a ampliação da classe C, que já é mais da metade da população, com o Plano Nacional de Banda Larga, com a queda dos preços”, disse Alvarez.

Massificação dos serviços depende de compartilhamento de redes, prevê setor

Notícias

Para massificar o acesso aos serviços de telecomunicações, as operadoras brasileiras precisam aumentar as iniciativas de compartilhamento de redes, prevê Ricardo Distler, da consultoria Accenture.

Na visão dele, a construção e o uso conjunto de redes de telecom reduz os custos das empresas, possibilitando a oferta de serviços a preços mais baixos. “O Brasil tem 50 mil estações radiobase (ERBs), mas apenas 20% da infraestrutura é compartilhada”, comentou.

Ele observou que o uso conjunto de redes é mais comum na telefonia móvel, “porque na fixa só há compartilhamento em transmissão”. O pensamento de Distler está em linha com o pensamento das operadoras e do governo. Segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez, o governo pretende incentivar esse modelo de operação porque acredita que ele trará benefícios ao mercado. “Faz a competição entre as operadoras ficar apenas na melhor prestação do serviço”, afirmou.

Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia fixa e móvel, disse que vê o compartilhamento de redes como uma tendência mundial, boa para o setor. Entretanto, ele ressaltou que a iniciativa privada é refratária quanto à implantação de redes em conjunto porque “temem a forma como o regulador vai encarar se todas usarem uma rede só”.

Já a diretora de relações institucionais da Telefônica, Leila Loria, disse que a empresa avalia a possibilidade de construir redes em conjunto com as demais operadoras. No entanto, ela ressaltou que o grupo ainda não tem um modelo de negócios formatado para atuar com redes compartilhadas. “De qualquer forma nos interessa, pois, avaliamos com atenção todas as possibilidades de reduzir custos”, conclui.