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MiniCom lança projeto de cidades digitais

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Implantação e Manutenção de Cidades Digitais com o objetivo de construir redes de comunicação nos municípios brasileiros, promover a produção e oferta de conteúdos e serviços e facilitar a apropriação de tecnologias da informação e comunicação pela gestão pública local e pela população. Os municípios beneficiados serão selecionados anualmente com base em um edital público. Serão priorizados os municípios com menores níveis de desenvolvimento humano e com maiores dificuldades de acesso à internet.

As ações de implantação das Cidades Digitais ficarão sob responsabilidade do Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, em parceria com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Já a gestão e a manutenção das Cidades Digitais ficarão a cargo das prefeituras dos municípios atendidos. A responsabilidade pelo planejamento, elaboração de editais, acompanhamento e avaliação da implementação da infraestrutura de conexão será compartilhada com a Telebras, com a qual será firmado um acordo de cooperação técnica renovável a cada ano. Outros órgãos públicos e entidades sociais poderão participar do projeto por adesão.

Entre as ações previstas no programa estão a implantação de infraestrutura de conexão entre órgãos e espaços públicos à internet, instalação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre e gratuito pela população em espaços de grande circulação e qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais, tornando-os centros irradiadores de informação e de integração das comunidades nas áreas onde são instalados, promovendo a comunicação comunitária.

O projeto prevê também formação e pagamento de bolsas para Agentes de Inclusão Digital, para que estes atuem como monitores e multiplicadores em espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais; apoio à formação continuada de servidores públicos na apropriação de tecnologias da informação e da comunicação como ferramentas de uso na gestão pública para a promoção da cidadania; e promoção de iniciativas conjuntas de capacitação, em parceria com outros programas sociais e institucionais do governo federal, voltadas para garantir a usabilidade dos equipamentos instalados por meio da adoção de metodologias que aproximem os indivíduos digitalmente excluídos de tecnologias da informação e da comunicação.

Está previsto ainda o apoio a Projetos de Inovação de Conteúdos Criativos e Aplicações Digitais para utilização em governos eletrônicos municipais e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação, privilegiando iniciativas que permitam adaptar tais conteúdos e aplicações aos padrões de linguagem compatíveis com as diversas realidades culturais locais.

A portaria do MiniCom instituindo o projeto foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Blogs são fonte de informação para 28% dos brasileiros, diz pesquisa

Os blogs de notícias são uma fonte de informação permanente para 16% dos brasileiros, cerca de 21 milhões dos 135 milhões de eleitores que estavam aptos a votar na eleição do ano passado. Outros 12% da população recorrem à blogosfera “às vezes”, o equivalente a 16 milhões de eleitores.

Os dados fazem parte de uma pesquisa periódica sobre a popularidade do governo feita pelo instituto Sensus a pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A mais recente edição foi divulgada na última terça-feira (16/08). Foi a primeira vez que o levantamento tentou descobrir os hábitos dos brasileiros na internet.

“A blogosfera tem sido crescentemente uma fonte de informação. Vinte milhões de eleitores usando a internet para se informar sempre é muita coisa”, disse à Carta Maior o diretor do instituto Sensus, Ricardo Guedes. “Eu, por exemplo, aposentei o jornal escrito.”

A pesquisa buscou apurar também a penetração das três redes sociais mais populares no Brasil, as quais funcionam de alguma forma como fonte de informações ou meio de fazê-las circularem. Entre os entrevistados, 27% declararam que têm Orkut, 15%, que têm Facebook e 8%, Twitter.

Para Ricardo Guedes, de maneira geral, os números revelam uma penetração “muito expressiva” das redes sociais.

A CNT informou, por meio da assessoria de imprensa, que a inserção deste tipo de assunto na pesquisa não teve nenhuma razão especial. Segundo Ricardo Guedes, é importante ter a dimensão do peso da blogosfera e das redes sociais porque elas cada vez mais ajudam a formar a opinião das pessoas e dos eleitores.

De acordo com a pesquisa, 25% dos brasileiros (33 milhões de eleitores) dizem usar a internet “diariamente”, enquanto 10% utilizam “alguns dias por semana”. Há ainda 19% que disseram que não tem internet nem em casa, nem no trabalho, mas que pretendem ter nos próximos 12 meses.

Expansão em ritmo acelerado

Por alto, Sergio Machado calcula que sejam mais de 2 milhões de livros. Isso considerando só o excesso, “algo de que a gente poderia se desfazer sem afetar em nada a editora”. Estão estocados há cinco, seis anos, num armazém alugado próximo à sede da Record, grupo editorial que Machado preside, ali junto ao estádio do Vasco, na zona norte do Rio. Lá seguiriam indefinidamente não fosse o recente pedido de desocupação do lugar. Agora o dono da maior editora de obras de interesse geral do País tem poucos meses para dar destino às pilhas que abarrotam o lugar. “Estamos alugando outro espaço, menor e mais caro, e avaliando alternativas”, diz Machado. “É provável que alguma coisa seja destruída.”

A eliminação de sobras de livros é tema abordado com cautela por empresários, mas a prática de “transformar em aparas”, como eles preferem, é bem menos rara do que se possa pensar, em especial neste momento em que o mercado editorial brasileiro produz muito mais do que consegue vender. A mais recente pesquisa de produção e vendas do setor, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), dá a dimensão. Em 2010, as editoras produziram quase 23% mais exemplares de livros que em 2009, enquanto o crescimento no número de cópias vendidas foi de apenas 13%. Conforme a estimativa, ao longo do ano foram produzidos 55 milhões de livros a mais do que se comercializou para o mercado e o governo, mantendo uma tendência à superprodução já percebida nos últimos anos. Num momento em que o digital domina o debate sobre o futuro do livro, o presente é feito de encalhe de livros em papel.

Os números confirmam a percepção unânime de editores e livreiros desse fenômeno que, mais cedo ou mais tarde, repete-se em vários países. “Há uma superprodução. Trabalho na área desde 1984 e nunca vi coisa igual. De uns dois anos para cá, deu um salto”, diz Ricardo Schil, gestor de negócios da Livraria Cultura. Atuando nos dois lados do segmento, o editor e livreiro Alexandre Martins Fontes diz não ter dúvida de que hoje se produz muito mais do que o mercado pode consumir. “E me pergunto onde isso vai parar. Em algum momento o mercado terá de se autorregular. Porque, se você publica e não vende, uma hora você quebra.”

O inchaço na produção teve como estímulos o aumento das compras pelo governo, o maior poder aquisitivo da classe C e o crescimento de um público leitor mais jovem, decorrência do sucesso de Harry Potter. Mas, mais do que o número de compradores em potencial, o que impulsionou essa superprodução foram as facilidades tecnológicas. “Antigamente, para editar um livro eram necessários equipamentos caros e sofisticados. Aquilo era uma espécie de filtro. Com as novas possibilidades de edição e impressão ficou tudo mais viável”, diz Sérgio Machado.

Entre edições e reedições, publicaram-se em 2010 no Brasil quase 55 mil títulos, numa média de 210 diferentes obras chegando ao mercado por dia útil. Só o Grupo Record, adepto de uma agressiva estratégia de publicar muito para que os sucessos compensem os fracassos, coloca no mercado todo mês 80 novos títulos. Nem uma esfriada nas vendas, como a percebida nos últimos meses pela diretora editorial da casa, Luciana Villas-Boas, prejudica a produção do grupo, que imprime 600 mil exemplares por mês. “Se caem as vendas, acabamos publicando mais títulos, porque as máquinas ficam menos tempo ocupadas com reimpressões.”

Esse tipo de pensamento incomoda editoras menores. “Se por um lado essa variedade de títulos parece boa, ao final, quando o gargalo é a distribuição, o problema fica ainda maior. A disputa por espaço nas livrarias torna-se inviável”, diz Cristina Warth, editora da Pallas.

Com cerca de cem associadas, a Libre, entidade que reúne pequenas e médias editoras, entende que o excesso de oferta prejudica a bibliodiversidade. Foi o que constatou também uma recente pesquisa divulgada na Espanha pela FGEE, a maior entidade editorial local: naquele país, um novo título tem no máximo 30 dias para chamar a atenção do público leitor antes de dar lugar a títulos ainda mais novos nas estantes das livrarias.

O excesso de oferta pode parecer positivo para o leitor, mas não é bem assim. No Brasil, desde 2004 as pesquisas apontam para uma queda no preço do livro, mas mais lenta do que fariam supor as facilidades de impressão e a concorrência acirrada. Como as editoras publicam muito mais do que as livrarias conseguem estocar, os gastos com marketing e estratégias de exposição aumentam os custos o investimento. “Com o exagero na produção de títulos, algumas coisas boas, autores ou títulos, já nascem mortas, pois não conseguirão o mesmo espaço para divulgação na imprensa ou nas livrarias”, diz Warth, da Pallas.

Estocagem

Há algum tempo, o escritor amazonense Márcio Souza recebeu do governo do Pará a sobra de uma HQ baseada em seu romance Galvez, o Imperador do Acre, editada com financiamento público. Era algo em torno de 300 exemplares, que Souza começou a distribuir entre amigos. “Acho que seria mais fácil eu me livrar de um cadáver do que dessa sobra. Ainda tenho aqui uns cem. Ninguém tem tanto amigo.”

Doar é sinônimo de dor de cabeça. Para editoras, preparar kits com poucos exemplares de cada livro e distribuir entre instituições sairia mais caro que estocar e não resolveria a questão da quantidade; tampouco interessa às instituições receber mil exemplares de um livro só. “A doação existe, mas não resolve. Além disso, dependendo do contrato, você não consegue doar sem pagar direitos autorais. Daí precisa de documentação para fins de doação do autor e do governo”, diz Roberto Feith, diretor da Objetiva.

Maria Zenita Monteiro, coordenadora do Sistema Municipal de Bibliotecas de São Paulo, responsável por mais de cem pontos na cidade, diz que iniciativas de doações são raríssimas. “Quase 100% dos livros que as bibliotecas têm são comprados. Este ano, recebemos uma única doação de uma editora, a 34, que teve uma sobra de livros que publicaram pelo governo.”

Junta-se a isso o fato de que estocar é muito mais caro que destruir o encalhe, mesmo que a destruição implique perder o dinheiro da edição. No caso dos 2 milhões de livros para os quais a Record precisa achar uma solução, até fazer um saldão seria difícil, já que, segundo Machado, os autores teriam de autorizar os descontos. Logisticamente seria complicado. Só de autores nacionais, ele imagina, são cerca de 1.200, num universo de 3 mil títulos que figuram no armazém.

Feith acredita que a seleção cada vez maior de títulos será imprescindível. “Tudo tem o seu ponto de equilíbrio, o mercado editorial precisa descobrir o seu. Vamos ter de descobrir quando começar a existir prejuízo.” É claro que, no mercado editorial, até o conceito de ponto de equilíbrio é de difícil definição, já que um único best-seller sempre poderá compensar toda a aposta em títulos que encalham.

Paulo Bernardo vê aprovação de PLC 116 positivamente

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avalia que a aprovação do PLC 116, que estabelece novas regras para o mercado de TV por assinatura, vai melhorar a qualidade e baratear o preço do serviço, além de contribuir para impulsionar o acesso à banda larga no Brasil. Depois de quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado nesta terça-feira (16/8) pelo Senado. O texto vai, agora, à sanção presidencial.

O projeto abre o mercado de TV por assinatura para as operadoras de telefonia fixa, unifica as regras de prestação do serviço, institui cotas de programação com conteúdo nacional e independente nos canais e acaba com as restrições à atuação de empresas com capital estrangeiro no setor. “O Senado mostrou disposição para votar uma coisa importante. Eu acho que isso não é importante só para o governo. É todo um setor da indústria de entretenimento e lazer que vai ser muito beneficiado”, afirmou o ministro Paulo Bernardo.

O principal ponto do projeto é o que permite a atuação de operadoras de telefonia nacionais e estrangeiras no mercado de TV por assinatura. Com a inclusão das empresas, poderão ser oferecidos pacotes convergentes, ou seja, incluindo TV, telefonia e acesso à internet.  “A previsão é que vai haver um número grande de novas empresas atuando na TV por assinatura. Vai haver uma expansão do serviço e, mais do que isso, acho que vai baratear os preços”, apontou Bernardo.

O ministro também chama a atenção para outros dois fatores que terão melhoria com o projeto. A oferta de banda larga de alta velocidade, que será possível através de cabos de fibra óptica, e a expansão do serviço no interior do país. “A nossa expectativa é de que haja uma interiorização efetiva da TV por assinatura via cabo. Tem mais de 600 pedidos na Anatel de pequenas empresas que querem entrar em cidades com 60 mil, 100 mil habitantes”, revelou Paulo Bernardo.

De acordo com o PLC 116, a participação das teles no negócio está restrita somente à distribuição e não inclui a produção de conteúdo, que continua sob responsabilidade da indústria brasileira do audiovisual. Outra mudança estabelecida pelo projeto acaba com o limite de participação estrangeira no setor de TV a cabo no país, que era limitado a 49%.

O PLC 116 também unifica as regras de todos os tipos de TV por assinatura. Atualmente, a regulamentação da TV paga é feita com base na tecnologia de distribuição – por cabo, via satélite e microondas, entre outras. As operadoras de telefonia fixa já oferecem o serviço via satélite e micro-ondas. Agora, poderão também oferecer via cabo. Com a mudança, a Lei do Cabo perde eficácia.

Cotas

Outro ponto do projeto é o que institui cotas para veiculação de produção nacional e independente nos canais de TV por assinatura. A cota por canal obriga a veiculação de até 3h30 de programação regional e nacional por semana em cada canal, em horário nobre, que será definido pela Ancine. Metade dessa programação deve ser produzida por produtor independente.

Na cota por pacote que é oferecido ao consumidor, um terço dos canais que compõem o pacote deve ser brasileiro. Dentre os canais brasileiros, um terço deve ser de produção independente e dois canais devem ter 12 horas diárias de conteúdo nacional independente.

Para o ministro Paulo Bernardo essa medida vai impulsionar a indústria cultural. “A produção de audiovisual vai ser muito beneficiada porque há uma cota para o audiovisual brasileiro. E as empresas que vão distribuir não poderão produzir conteúdo. Terão que comprar. Isso vai dar um impulso para essa indústria criativa e significa emprego, significa renda.”

Fiscalização

A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Ancine. A Anatel continuará fiscalizando toda a atividade de distribuição: o cumprimento das regras relativas ao uso das redes, à tecnologia e à autorização de oferta de serviço. Já a Ancine passa a ter caráter regulador e fiscalizador sobre as atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdos. A gestão, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção inerentes à programação e ao empacotamento são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A Ancine poderá aplicar sanções como multa e suspensão e cancelamento de credenciamento. Caberá, porém, ao Ministério da Justiça fazer a classificação etária dos programas veiculados na TV por assinatura. As atribuições da agência foram o principal motivo de debates entre os senadores durante a votação do projeto.

*Com informações do site do MiniCom

Operadoras cogitam ir à Justiça contra propostas do PGMC

A possibilidade de recurso à Justiça contra algumas propostas do Plano Geral de Metas de Competição – PGMC consideradas ilegais foi levantada na reunião do SindiTelebrasil nesta semana e será submetida a análise pela assembleia da entidade marcada para a segunda feira, 22, como revela a newsletter Tele.Síntese Análise publicada hoje.

O motivo da insatisfação das operadoras se concentra em três pontos do PGMC, colocado em consulta pública pela Anatel. De acordo com executivos de operadoras e especialistas em defesa da concorrência, a Anatel adotou um conceito equivocado do que é empresa com Poder de Mercado Significativo (PMS), interfere na atividade privada ao direcionar os investimentos das empresas com PMS na prestação de serviços que não são objeto de concessão e cria um sistema de homologação que pode paralisar o mercado.

A insatisfação com o PGMC é tão grande que conseguiu colocar lado a lado as concessionárias — Oi, Telefônica e Embratel são as mais atingidas  por terem Poder de Mercado Significativo (PMS) em quase todo o território nacional, em diferentes serviços –, as celulares, algumas operadoras de TV a cabo e até a entrante GVT. Também irritou as empresas o fato de a Anatel ter deixado de fora do PMS apenas a TIM, a única grande operadora que é contra o eventual recurso à Justiça.

Conceito equivocado

Em palestra no 27º Encontro Tele.Síntese, realizado na terça-feira, 16, em São Paulo, o professor Arthur Barrionuevo, da FGV-SP, especialista em defesa da concorrência, afirmou que a Anatel apresentou um entendimento equivocado do que é PMS, ao estender o conceito para os mercados das operadoras móveis e das operadoras de TV por assinatura, onde considera que existe elevada competição. Ele diz que a adoção do conceito é importante para combater mercados monopolistas, mas que o PGMC está peca pelos excessos.

Também os executivos de operadoras contestam os critérios de PMS da Anatel. Segundo eles, ela não seguiu nem os parâmetros internacionais, nem os adotados pelo Cade, do Ministério da Justiça, e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), da Fazenda, com base na portaria 50. “Se fossem adotados os critérios do Cade e da Seae, os mercados com PMS não seriam os mesmos definidos pela Anatel”, diz um executivo.

O segundo ponto de conflito está no fato de o PGMC obrigar as empresas com PMS a liberar, nos territórios onde têm poder de mercado,  50% de sua rede para terceiros. “Isso é direcionamento do investimento privado, o que é inconstitucional”, observa outro executivo, insistindo que as empresas não são contra regras que obriguem o compartilhamento mas não podem aceitar esse nível de interferência no negócio. Além disso, observa, essa obrigação determina investimentos de baixa produtividade, pois serão feitos em lugares de pouca ou nenhuma concorrência, portanto, de demanda muito reduzida.

Este ponto também é questionado por Barrionuevo: “Tenho dúvidas até da legalidade dessas obrigações, de obrigar alguém a ceder 50% de sua capacidade, e se já usa parte desse percentual?”. Segundo ele, o sistema de homologação de ofertas estabelecido pela Anatel, seja no varejo seja no atacado, é outro item problemático e que caracteriza intervenção no mercado. “Como uma oferta comercial de uma empresa vai ter que passar pela homologação de suas concorrentes?”, pergunta um diretor do SindiTelebrasil.