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Para Telebrás, regime público na internet seria fatal para pequenos provedores

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Enquanto os movimentos sociais que organizam a campanha 'Banda Larga é um Direito Seu' insistem na oferta do serviço de internet pelo regime público, e não privado como acontece atualmente, a discussão sobre o tema, realizado em seminário promovido nesta quinta-feira, 22/09, na Universidade de Brasília, ressaltou um ponto até aqui esquecido: como ficariam os cerca de 3 mil provedores de acesso registrados no país.

Para entidades como Intervozes, Idec, Proteste e CUT, o regime público facilitaria o processo de universalização do serviço, com a definição de metas e o controle de preços por meio da fixação de tarifas – a exemplo da telefonia fixa. “Nos preocupa que a noção de universalização tenha se perdido”, lamenta o coordenador executivo do Coletivo Intervozes, João Brant.

Marcelllo Miranda, do Instituto Telecom, foi mais contundente. Na presença do presidente da Telebrás, Caio Bonilha, disse que no atual regime – privado – a internet brasileira funcionará onde há dinheiro e demanda por serviços. E o governo, embora esteja financiando a construção da rede, deixará esse mercado ao alcance das empresas de telefonia.

Entretanto,nos lugares pobres essa rede somente chegará por meio da estatal. "A Telebrás poderá ficar com a "banda larga dos pobres e as empresas de telefonia com o filé mignon, fazendo a banda larga dos ricos", disparou.

Embora defenda alguma forma de regime público que permita levar banda larga para regiões onde não há demanda alta nem condições econômicas para tal, a Telebrás – principal ator do PNBL – lembrou que a simples mudança de regime pode causar problemas até aqui não considerados.

“Precisamos ter cautela com o regime público, porque pode ser uma devassa nos pequenos provedores. Há muito empreendedorismo entre eles e temos que ter cuidado para não matar esse pessoal”, defendeu o presidente da Telebrás, Caio Bonilha. Ele lembrou que, embora em condições adversas, os pequenos provedores ainda são a única forma de competição com as grandes operadoras na oferta do serviço.

A briga, no entanto, é desigual. “Há mais de 3 mil provedores registrados, mas eles detém somente 10% do mercado. Os outros 90% estão com quatro ou cinco empresas”, ressaltou Bonilha. Ele defendeu que a melhor forma para ampliar o acesso é pela efetiva competição no mercado – daí a “alma” do Plano Nacional de Banda Larga estar na oferta de uma rede neutra, pública, com preços competitivos para conexões no atacado.

Com a transformação em regime público, a prestação do serviço exigiria outorgas – e, portanto, novas licitações – restringindo o mercado àquelas empresas com condições econômicas de não apenas disputar os leilões, mas de suportar eventuais metas de universalização.

CCT vai discutir criação de TVs comunitárias e regulação de rádios comunitárias em audiência pública

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a criação do serviço de televisão comunitária, bem como os limites de alcance da radiodifusão comunitária. Requerimento com essa finalidade foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (21).

A iniciativa do debate é dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com finalidade de instruir projetos de lei do ex-senador Renato Casagrande e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que tratam desses temas.

A proposta de Casagrande (PLS 483/08) altera a lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98) para prever também o serviço de TV comunitária. Pela proposta, o poder concedente designará, em âmbito nacional, pelo menos dois canais de operação de serviço de radiodifusão de sons e imagens, sendo um em VHF e outro em UHF. Esses canais serão utilizados por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.

Já o projeto de Demóstenes (PLS 53/09), que também modifica a Lei de Radiodifusão Comunitária, prevê que a potência e altura máximas de serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias sejam definidas por regulamento, de acordo com as características de cada comunidade atendida. A proposta estava na pauta da reunião da CCT desta quarta, mas foi retirado para permitir o debate.

Para discutir os assuntos, a comissão vai convidar representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das associações dos canais e rádios comunitárias do país.

Na reunião desta quarta-feira, a CCT aprovou 18 Projetos de Decreto Legislativo que concedem a exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens em várias cidades brasileiras.

Código da Ciência

A CCT também vai realizar audiência pública para debater a proposta de criação do Novo Código da Ciência, conforme requerimento do senador Rodrigo Rollemberg aprovado pelo colegiado.

Encaminhada ao presidente do Senado, José Sarney, a proposta de novo código foi elaborada conjuntamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Representantes dessas entidades devem debater o novo código com os senadores em data ainda a ser definida.

Religião

Já a audiência pública que vai discutir a decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de suspender a veiculação de programas religiosos nos veículos públicos da empresa foi marcada para a próxima quinta-feira (29). O assunto será debatido com a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e a presidente do Conselho Curador da EBC, Ima Célia Guimarães Vieira.

Ao propor a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) informou que a Resolução 02/2011 proibiu a veiculação de programas religiosos nas seguintes rádios: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional.

Além das rádios, a programação religiosa também foi vedada na TV Brasil, na NBR e na TV Brasil – Canal Integración, parceria com emissoras sul-americanas.

Celular brasileiro continua o mais caro do mundo

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O Brasil é mesmo um país contraditório, também no mercado de telecomunicações. Ao mesmo tempo em que pode comemorar a  queda no preço da banda larga fixa, continua a ostentar o vergonhoso primeiro lugar no que se refere ao preço das ligações do celular. Esta constatação pode ser recolhida no amplo estudo realizado a cada dois anos pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), intitulado “Measuring Information Society”, que acompanha o desempenho, avanços e derrotas de 165 países na construção da sociedade da informação.

Pois está lá no estudo. O preço da cesta de celular (que inclui 30 chamadas saintes e 100 SMS) do Brasil era, em 2010,  US$ 57,1, ou US$ 64,6 se considerado o PPP (paridade com poder de compra). Em valores absolutos, o brasileiro paga para falar no celular e mandar 100 torpedos por mês tão caro quanto os ricos  Suiços (que pagam pela mesma cesta US$ 57) ou japoneses (US$ 55,9). Mas para esses mesmos suíços e japoneses esses valores caem para US$ 38,7 e US$ 42,7 se considerado o poder de compra. No Brasil, aumenta.

No index geral da instituição, embora o Brasil tenha a tarifa de telefonia móvel mais alta do mundo, não fica na última posição, mas na 125ª colocação, pois o preço é comparado com a renda per capta, o que faz com que o brasileiro comprometa 8,5% de sua renda com a telefonia celular. Se for somada a cesta de telefone celular, telefone fixo e banda larga, o comprometimento da renda do brasileiro cai para 4,8% da renda, porque outros serviços estão mais baratos.

E aí entra o bom desempenho da banda larga fixa no Brasil. É bem verdade que no mundo o preço da banda larga caiu 52,2% entre 2008 e 2010, conforme o estudo, mas  no Brasil ela teve uma queda relativa maior, de 64%. A cesta medida em todos os países é  formada pelo preço de uma assinatura para o pacote baseado no download de 1 Gbps e ela só apura o valor da banda larga fixa. O preço da banda larga móvel, por variar muito, a UIT prefere não mensurar (por enquanto).

A banda larga fixa custava para o brasileiro, em 2010, US$ 16,9, ou US$ 19,1 pelo PPP. Isso significa um comprometimento de 2,5% da renda para acessar a internet a velocidade mais rápida. O dramático é que em muitos países subdesenvolvidos a banda larga chega a comprometer 2,5 mil por cento a renda per capta, como em Guiné ( 2.594%).

Como explicar a contradição brasileira?

Mas, como explicar que o celular – que está em um mercado competitivo, com cinco grupos distintos disputando palmo a palmo os clientes em todo o país – cobre  um preço tão alto? E a banda larga, serviço cuja competição só se instalou em pouco mais de 200 cidades, tenha apresentado quedas significativas nos seus preços?

Alguns poderão argumentar que, na banda larga, o ICMS (que é efetivamente muito alto) foi retirado. O que é uma verdade parcial, visto que no ano de 2010, base do estudo, somente o estado de São Paulo tinha aderido à redução do imposto e o número de acessos banda larga vendidos sem este imposto estadual era ainda bem pequeno, não sendo capaz de afetar de maneira tão significativa  a queda no preço do serviço.

Acho que os especialistas têm que encontrar as explicações. Mas ouso arriscar algumas opiniões. Na banda larga, o governo resolveu agir como indutor e regulador. Criou a Telebras, lançou o PNBL. O mercado reagiu. E o preço caiu.

E no celular? No celular, este preço tão fora da curva tem embutida a VU-M (tarifa de interconexão), tarifa monopolista para remunerar as redes. Mesmo mudando todo dia de operadora, o cliente não pode escapar dela, nem pagar valor diferente. E onde está a proposta da Anatel, que previa uma redução gradual e tímida desta tarifa? Mais um ano vai acabar e a tentativa de redução desta tarifa mais uma vez sumiu nos escaninhos da agência. E assim continuamos pagando o celular mais caro do mundo. Preço suiço. E a qualidade?

 

 

TVE-RS será pioneira em exibição de programas acessíveis a pessoas com deficiência

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A partir de 2012, a TVE-RS exibirá programas com audio-descrição e libras. Com isso, será a emissora aberta pioneira no Estado em oferecer o serviço, que está sendo desenvolvido graças a um acordo assinado hoje entre a Fundação Cultural Piratini e a Federação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (FADERS), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Além disso, a partir de 18 de outubro, às 17h30min, a TVE passa a exibir o programa Faça a Diferença, da TV Assembleia, pioneiro nas TVs Legislativas como promotor da inclusão, contando com acessibilidade audiovisual e produzido, editado e apresentado pela servidora cadeirante Juliana dos Santos.

O Ato de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre FADERS, TVE, Associação de Cegos do RS (ACERGS) e Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos RS (FENEIS) foi firmado visando à promoção e desenvolvimento de ações em benefício de pessoas com deficiência, principalmente no campo da articulação e desenvolvimento das políticas públicas de acesso à comunicação (Áudio-descrição e Libras), a fim de garantir o cumprimento das diretrizes preconizadas na Convenção da ONU que trata dos direitos da pessoa com deficiência e na Lei 13.320 de 21 de dezembro de 2009.

Para viabilizar o projeto, o Governo do Estado está formando uma Central de Tradutores, composta por técnicos especializados em linguagem de sinais (libras), para surdos e deficientes auditivos, e recurso de acessibilidade para cegos e deficientes visuais (áudio-descrição). Atualmente a TVE exibe o Jornal Visual, produzido pela TV Brasil, que viabiliza acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva. O programa vai ao ar de segunda à sexta, às 7h50min.

De acordo com dados do IBGE de 2000, no Rio Grande do Sul existem 980.051 mil pessoas com deficiência visual (9,62% da população) e 399.155 mil pessoas com deficiência auditiva (3,92% da população), totalizando 1.379.206 milhões de pessoas com deficiência (13,54% da população).

Governo quer incentivar hábitos culturais no Brasil por meio de ações globais

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Na tentativa de estimular os hábitos culturais dos brasileiros, o Ministério da Cultura elaborou uma proposta preliminar para o Plano Nacional de Cultura (PNC) que pretende incrementar em 60% a produção nacional de espetáculos e aumentar a média nacional de leitura para, no mínimo, quatro livros por pessoa ao ano – atualmente a média é de 1,3 livro por pessoa/ano. As metas incluem ainda a ampliação dos atuais 3 mil pontos culturais para 15 mil em todo país.

O plano define as metas e ações até 2020. No texto há a definição da preservação dos aspectos regionais e da diversidade cultural como um todo. O objetivo é lançar 150 filmes nacionais e aumentar em 30% o número de municípios brasileiros que mantenham grupos de teatro e circo, além de programas de artes visuais.

Para as emissoras de televisão, a ideia é incentivar a produção independente tanto nos canais abertos como nos fechados em cerca de 20%. Há, ainda, projetos para aumentar a criação de cineclubes nos municípios, assim como garantir que todas as escolas brasileiras tenham no seu curriculo a disciplina de artes.

Paralelamente, o governo quer ampliar as vagas para cursos técnicos e superiores vinculados à arte com garantias de equipamentos para o setor. A ideia é aumentar em 95% o emprego formal no mercado cultural. Para tanto, o ministério prevê, no plano, uma série de repasses extras, como a transferência de 10% do Fundo Social do Pré-Sal para cultura e elevações de percentuais de recursos federais para incentivo à área.

“O plano nacional é um anseio de toda a sociedade e de toda a área cultural de muitos anos”, disse o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti. Segundo ele, a elaboração da proposta é resultado de um esforço feito nos últimos oito anos, período que ele está no ministério e distante dos palcos.

Ator de teatro há mais de 50 anos, Mamberti disse que encara seu trabalho no governo como um “novo palco”. “Artista nasce artista e morre artista. Aqui é um novo palco. Eu fico plenamente realizado também porque as militâncias cultural e política fazem parte da minha vida”.

O diretor de Estudos e Monitoramentos de Cultura, Américo Cordula, ressaltou que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, abrirá amanhã (21) o processo de consulta pública. O objetivo, destacou ele, é que a sociedade participe enviando colaborações e sugestões ao plano. “O plano pode ser alterado e muita coisa pode ser acrescentada. Nós definimos as metas e estratégias, mas as ações podem ser ampliadas”, disse.