Enquanto os movimentos sociais que organizam a campanha 'Banda Larga é um Direito Seu' insistem na oferta do serviço de internet pelo regime público, e não privado como acontece atualmente, a discussão sobre o tema, realizado em seminário promovido nesta quinta-feira, 22/09, na Universidade de Brasília, ressaltou um ponto até aqui esquecido: como ficariam os cerca de 3 mil provedores de acesso registrados no país.

Para entidades como Intervozes, Idec, Proteste e CUT, o regime público facilitaria o processo de universalização do serviço, com a definição de metas e o controle de preços por meio da fixação de tarifas – a exemplo da telefonia fixa. “Nos preocupa que a noção de universalização tenha se perdido”, lamenta o coordenador executivo do Coletivo Intervozes, João Brant.

Marcelllo Miranda, do Instituto Telecom, foi mais contundente. Na presença do presidente da Telebrás, Caio Bonilha, disse que no atual regime – privado – a internet brasileira funcionará onde há dinheiro e demanda por serviços. E o governo, embora esteja financiando a construção da rede, deixará esse mercado ao alcance das empresas de telefonia.

Entretanto,nos lugares pobres essa rede somente chegará por meio da estatal. "A Telebrás poderá ficar com a "banda larga dos pobres e as empresas de telefonia com o filé mignon, fazendo a banda larga dos ricos", disparou.

Embora defenda alguma forma de regime público que permita levar banda larga para regiões onde não há demanda alta nem condições econômicas para tal, a Telebrás – principal ator do PNBL – lembrou que a simples mudança de regime pode causar problemas até aqui não considerados.

“Precisamos ter cautela com o regime público, porque pode ser uma devassa nos pequenos provedores. Há muito empreendedorismo entre eles e temos que ter cuidado para não matar esse pessoal”, defendeu o presidente da Telebrás, Caio Bonilha. Ele lembrou que, embora em condições adversas, os pequenos provedores ainda são a única forma de competição com as grandes operadoras na oferta do serviço.

A briga, no entanto, é desigual. “Há mais de 3 mil provedores registrados, mas eles detém somente 10% do mercado. Os outros 90% estão com quatro ou cinco empresas”, ressaltou Bonilha. Ele defendeu que a melhor forma para ampliar o acesso é pela efetiva competição no mercado – daí a “alma” do Plano Nacional de Banda Larga estar na oferta de uma rede neutra, pública, com preços competitivos para conexões no atacado.

Com a transformação em regime público, a prestação do serviço exigiria outorgas – e, portanto, novas licitações – restringindo o mercado àquelas empresas com condições econômicas de não apenas disputar os leilões, mas de suportar eventuais metas de universalização.