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Fórum da Internet começa em São Paulo

A tecnologia ainda é entendida como um domínio masculino, mesmo quando se trata do fenômeno mais sintonizado com as transformações atuais da sociedade e parte das causas dessas mudanças: a Internet.

Um sintoma é a composição da mesa que abriu, nesta manhã, o Fórum da Internet no Brasil, com apenas uma mulher entre 14 convidados à mesa organizada pelo CGI.br, Comitê Gestor da Internet no Brasil, para debater os rumos e a gestão da rede.

O encontrou que atraiu participantes dos vários cantos do país ao Expo Center Norte, para dois dias de debate (13 e 14), foi aberto pelo diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) Demi Getchko, que fez uma retrospectiva da história e de fenômenos relacionados com a rede no país. Apontou, por exemplo, que os códigos abertos, que asseguram liberdades tecnológicas na rede, só existem por causa da Internet, e na verdade os dois foram criados juntos, são interligados.

Um aspecto interessante do desenvolvimento da Internet no Brasil foi o modo como a rede foi apropriada, que mostra um protagonismo importante da sociedade civil organizada. Se a primeira leva de usuários ocorreu dentro da academia, como ferramenta de apoio ao intercâmbio da produção científica, a segunda e grande leva se deu no momento de intercambiar debates das organizações e movimentos sociais envolvidos com a construção da conferência paralela à Conferência do Meio Ambiente da ONU, Eco 92, que em 2012 completará 20 anos com uma nova conferência no Rio. Só então viria a leva de apropriação pelos setores governamentais e, depois, pela sociedade civil em geral.

Os debates hoje sobre o uso e regulação da rede colocam em questão as liberdades dos usuários e, segundo Demi Getchko, é preciso entender que controle é diferente de segurança. As ferramentas podem ser utilizadas para esclarecer crimes, mas não devem ser usadas para controle dos usuários.

Para o segundo conselheiro a falar, Sérgio Amadeu, a internet deve ser considerada um direito humano. A rede veio mudar o ecossistema da comunicação, em que era difícil falar pelos meios tradicionais, e que foi subvertido."Todos podem publicar sem pedir autorização para ninguém. E essa cultura da liberdade, que está acima da cultura da permissão, é fundamental para o conhecimento científico", defende.

Mas segundo Amadeu, quem chegou à rede depois acha que isso deve ser mudado. A Internet está sob ataque no mundo inteiro. "Não podemos permitir que sejam criadas legislações que cerceiem a interatividade por meio do controle", alertou. É preciso, segundo ele, encontrar o equilíbrio entre liberdade, interatividade e segurança.

A falta de acesso à banda larga no Brasil, uma das mais caras do mundo e que não chega aos extremos do território nacional, é o grande entrave para assegurar a Internet como um direito. "Precisamos diminuir o custo Brasil de comunicação", disse Sérgio Amadeu, fazendo um apelo pela difusão da campanha "Banda Larga é Um Direito Seu".

A disputa pelo Plano Nacional de Banda Larga, alvo da campanha, também foi apontada como estratégica pela deputada Manuela D’Avila, ao afirmar que os rumos da internet não pode ser assunto para poucos. "Queremos uma comunicação que quebre o fluxo unilateral dos meios de comunicação de massa", defende. Segundo ela, trata-se da diferença entre se ter uma comunicação de poucos para muitos ou de muitos para muitos. Como única mulher palestrante, Manuela lembrou que a reduzida representação na mesa não reflete o que acontece na rede, onde as mulheres têm presença de peso como usuárias e defensoras da democratização da comunicação.

Governança da internet ainda é tema árido

Por que a Anatel não está nesta sala discutindo governança da internet? "Porque não interessa à Anatel discutir nada do funcionamento político e econômico da rede", disse Alê Abdo, da Wikimedia, durante o debate na trilha "Governança Democrática e Colaborativa". Esta foi uma das menos frequentadas trilhas de discussão propostas pelo I Fórum da Internet do Brasil, iniciado esta manhã no Expo Center Norte, em São Paulo.

A importância do tema, que trata da democracia da gestão da rede, contrasta com a pouca difusão de informações sobre os fundamentos técnico-políticos da internet, a gestão das estruturas que sustentam seu funcionamento, a forma como o serviço é organizado no Brasil e no mundo.

A dificuldade se refletiu, em um primeiro momento, na tendência dos participantes em debater mais o funcionamento do Conselho Gestor da Internet, que foi cobrado a atuar com mais transparência e de modo mais inclusivo, do que os demais aspectos da governança da rede, propostos pela trilha: modelo e locus de governança, internet como valor adicionado, e organização da rede no Brasil, temas que foram apresentados por Demi Getchko, do NCI.br, e por Rafael Moreira, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A fala da representante da sociedade civil na mesa, Daniela Silva, da Transparência Hacker, foi de crítica ao CGI por não refletir na sua gestão a horizontalidade e transparência radical baseadas no próprio modo de funcionamento da internet. Seria, segundo ela, o caminho para ampliar o envolvimento da sociedade no debate da governança e nas posicões do CGI, hoje tomadas a partir de representantes eleitos por entidades sociais, empresariais e do governo.

Para o representante dos empresários Cassio Veechiatti, da Fiesp, a participação depende menos da transparência e mais de uma evolucão cultural da sociedade, o que provocou, além de criticas a essa visão, um debate na sala sobre as condições para o engajamento da populacão usuária na disputa pelos rumos da rede. A cultura não muda sem estímulo, defendeu Diego Canabarro, da UFRGS, cobrando responsabilidades tanto dos governos quanto das entidades em promover a participação.

A discussão na sala encarregada de produzir um documento final com as contribuições sobre governança levou à percepçâo de que muitos dos debates intrínsecos ao tema foram segmentados pela proposta do Fórum e acabaram sendo tratados em outras salas, nas trilhas sobre ambiente legal, padronização e inovação, inclusão digital, entre outras. Participantes sugeriram conhecer antes esses debates para então produzir um documento final.

Ficou também como sugestão de Marília Maciel, da FGV, que as próximas edições do Fórum da Internet coloquem a governança da internet como uma questão transversal, justamente por sua importância estratégica. Este tema, geralmente abordado pelos seus aspectos mais técnicos e que acaba inibindo os participantes, é na verdade um dos mais políticos no debate sobre os rumos da internet.

Anatel deve manter medição de velocidade da internet feita por usuário

Até o fim deste mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que bater o martelo sobre as metas de qualidade para a internet no país. Depois de realizar uma consulta pública, a agência pretende manter seu objetivo inicial de regular o tema, apesar das críticas das teles, que não querem tais regras. As associações de defesa do consumidor também defendem a proposta.

No I Fórum da Internet no Brasil, representantes do governo voltaram a afirmar que o regulamento sobre qualidade vai ser aprovado até 31 de outubro. Uma das principais queixas das operadoras, além da ideia em si, é a proposta da agência de permitir que o usuário final faça a medição da velocidade que chega a ele, com base em parâmetros construídos pelo Inmetro em conjunto com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

“Vai ter medição pelo usuário”, garantiu José Alexandre Bicalho, assessor da presidência da Anatel. Ele afirmou, no entanto, que devem ser aperfeiçoados os mecanismos de medição, como a forma de medir a velocidade instantânea da internet. Também deve ter alguma alteração nos prazos que as empresas terão para cumprir as adequações legais.

A parte do regulamento que trata da neutralidade de rede parece causar mais divergência dentro da agência. Segundo Bicalho, alguns defendem que o tema seja tratado apenas no marco civil da internet, que está em discussão no Congresso. O texto original do regulamento da Anatel tratava da questão. “Precisava deixar”, opina Bicalho.

Com o novo regulamento, a Anatel não vai permitir que as empresas ofereçam menos que 20% da velocidade contratada. Hoje, elas oferecem cerca de 10%, via contrato. Originalmente esse novo índice vai valeria já no primeiro ano a partir da data em que for aprovado o regulamento. No segundo ano, vai para 30% e depois disso, 40%. Mas isso para medições instantâneas, que serão feitas pelo próprio usuário.

Além disso, a Anatel vai criar um indicador para a velocidade média, que será o resultado das medições realizadas durante o mês. A meta inicial é de 60% da velocidade contratada no mínimo no primeiro ano. Nos segundo será de 70% e depois, 80%. Para aquelas empresas que descumprirem essas e outras regras presentes no documento estão previstas punições.

Consumidor

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) iniciou uma campanha em favor da aprovação do regulamento. O Idec formulou um texto padrão para que qualquer pessoa envie aos quatro membros do Conselho Diretor da agência toda quinta-feira, quando se reúnem. Esses são de fato quem criam e aprovam as políticas da agência.

Na mensagem padrão do Idec estão outras reivindicações, como o abatimento na conta proporcional à velocidade entregue e definição da variação máxima permitida da velocidade de modo a garantir qualidade, como previsto inicialmente pela Anatel.

A Associação de Consumidores Pro Teste também considerou a proposta da Anatel um avanço. No entanto, segundo a advogada e consultora da associação Flávia Lefèvre, o regulamento não garante de fato o que se propõe. A norma não proíbe, por exemplo, que as teles diminuam as velocidades ofertadas para darem conta de cumprir as metas e não sofrerem sanções. “A efetividade do regulamento fica reduzida pela banda larga não estar em regime público”, afirma.

Fundo Setorial do Audiovisual vai investir R$ 25 milhões em 16 filmes brasileiros

Dezesseis filmes de longa-metragem de nove empresas distribuidoras independentes brasileiras e 14 produtoras foram contemplados com R$ 25 milhões da Linha C do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Esta é a primeira chamada pública do FSA deste ano anunciado hoje (10) pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O FSA objetiva promover o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva audiovisual no Brasil. Este ano, o total disponibilizado pelo fundo ao mercado audiovisual alcança R$ 84 milhões.

A chamada pública recebeu 25 propostas de investimento. A Linha C do FSA funciona por meio de operações de investimento em aquisição de direitos de distribuição de filmes de longa-metragem de produção independente. Os recursos são aplicados na produção do projeto.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, ressaltou a importância desse apoio governamental para o setor audiovisual nacional. “São R$ 25 milhões, do qual vão resultar 16 filmes brasileiros, que estarão em mãos de nove distribuidoras brasileiras. Com isso, elas terão as condições para fazer chegar ao conjunto da sociedade brasileira o melhor da produção cultural, da capacidade dos nossos talentos, da invenção dos nossos artistas, com histórias da realidade brasileira que vão fazer rir, que vão permitir conhecer melhor aspectos da vida nacional”.

Rangel enfatizou que os filmes selecionados irão contribuir para uma maior ocupação do mercado com produtos e empresas brasileiros. “E se incorporam ao patrimônio cultural do país”. Ele antecipou que ao longo dos próximos 30 dias, a Ancine estará divulgando o resultado de outras chamadas públicas no âmbito do FSA. Serão anunciados os resultados das linhas que investem na produção de filmes diretamente e em produção independente de filmes para televisão, além da linha de comercialização, que apoia o lançamento dos filmes.

“É bastante provável que, no final do processo de seleção, o Fundo Setorial do Audiovisual apoie algo em torno de 60 filmes e obras para televisão, constituindo, portanto, um apoio indispensável para o fortalecimento do mercado brasileiro”, disse o presidente da Ancine. O Brasil tem lançado, em média, 85 filmes por ano. “O FSA vai estar presente, pelo menos, em 40 a 45 filmes a cada ano”, declarou.

As distribuidoras independentes selecionadas nessa primeira chamada pública são a Ciclorama Filmes, Downtown Filmes, Film Connection, Imagem Filmes,  Pandora Filmes, Paris Filmes, RioFilme, Vinny Filmes e Vitrine Filmes. Dentre os projetos contemplados, o investimento de maior valor da Linha C do FSA (R$ 3 milhões) será feito no longa-metragem Muita Calma Nessa Hora 2”, da distribuidora Downtown Filmes, enquanto o de menor valor (R$ 342 mil) se destina à obra Aspirantes, da Ciclorama Filmes.

 

Marco Maia vai sugerir votação da flexibilização da Voz do Brasil

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que vai sugerir aos líderes a votação, nesta semana, do projeto que torna mais flexível o horário de transmissão do programa "Voz do Brasil" pelas emissoras de rádio (PL 595/03). A Câmara precisa analisar as emendas do Senado ao projeto. “É um projeto interessante que atende a uma demanda antiga da sociedade, que pedia uma condição diferente para a transmissão da Voz do Brasil nas rádios do País. Havendo quórum e acordo entre os líderes, nós poderemos votar esta matéria nesta semana”, disse Maia.

Atualmente, o programa é transmitido em cadeia nacional às 19 horas. Pelo projeto, a “Voz do Brasil” poderá ser veiculada por emissoras comerciais em horários entre 19h e 22h; enquanto as rádios educativas continuam obrigadas a transmitir o programa às 19h, exceto quando houver autorizações especiais do Congresso Nacional.

O presidente informou que a definição da pauta de hoje e de amanhã ainda vai depender de acordo entre os líderes, e que há várias propostas que poderão ser analisadas. “Temos aí o Código Brasileiro da Aeronáutica, os projetos que tratam da internet, como o Fust; os projetos ligados à Cultura e vários outros”, disse o presidente da Câmara.

MPs

Marco Maia disse ainda que a Medida Provisória 540/11 não será votada nesta semana. A medida faz parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior. O presidente explicou que foi feito um acordo com os senadores para que a Câmara deixe de votar MPs e mantenha a pauta do Senado destrancada, para permitir a aprovação do projeto sobre divisão dos royalties que tramita naquela Casa. “Eu tenho um acordo com o presidente do Senado, José Sarney, de não enviarmos nenhuma medida provisória enquanto não resolver o tema dos royalties. A minha intenção e a dos líderes é manter esse acordo”, disse Marco Maia.