O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que vai sugerir aos líderes a votação, nesta semana, do projeto que torna mais flexível o horário de transmissão do programa "Voz do Brasil" pelas emissoras de rádio (PL 595/03). A Câmara precisa analisar as emendas do Senado ao projeto. “É um projeto interessante que atende a uma demanda antiga da sociedade, que pedia uma condição diferente para a transmissão da Voz do Brasil nas rádios do País. Havendo quórum e acordo entre os líderes, nós poderemos votar esta matéria nesta semana”, disse Maia.

Atualmente, o programa é transmitido em cadeia nacional às 19 horas. Pelo projeto, a “Voz do Brasil” poderá ser veiculada por emissoras comerciais em horários entre 19h e 22h; enquanto as rádios educativas continuam obrigadas a transmitir o programa às 19h, exceto quando houver autorizações especiais do Congresso Nacional.

O presidente informou que a definição da pauta de hoje e de amanhã ainda vai depender de acordo entre os líderes, e que há várias propostas que poderão ser analisadas. “Temos aí o Código Brasileiro da Aeronáutica, os projetos que tratam da internet, como o Fust; os projetos ligados à Cultura e vários outros”, disse o presidente da Câmara.

MPs

Marco Maia disse ainda que a Medida Provisória 540/11 não será votada nesta semana. A medida faz parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior. O presidente explicou que foi feito um acordo com os senadores para que a Câmara deixe de votar MPs e mantenha a pauta do Senado destrancada, para permitir a aprovação do projeto sobre divisão dos royalties que tramita naquela Casa. “Eu tenho um acordo com o presidente do Senado, José Sarney, de não enviarmos nenhuma medida provisória enquanto não resolver o tema dos royalties. A minha intenção e a dos líderes é manter esse acordo”, disse Marco Maia.