Arquivo da categoria: Notícias

No Reino Unido, menos conexões banda larga do que o esperado

Notícias

No final de 2006, o número de linhas banda larga no Reino Unido atingiu 13,1 milhões, com ganho de 3,1 milhões de novas conexões no ano. Esse resultado frustrou várias operadoras, porque as adições foram 20% menores do que as do ano anterior, de acordo com a empresa de pesquisa e consultoria especializada Point Topic. Na sua avaliação, o atraso em atender a demanda por pacotes de ofertas 'gratuitas' e a tarefa de transferir mais de 1 milhão de linhas para desagregação de enlaces locais (LLU, local loop unbundling) contribuíram para o declínio de novas conexões em banda larga.

Mas Tim Johnson, CEO da Point Topic, acredita que, este ano, os provedores internet terão desempenho melhor, uma vez que o último levantamento da empresa apontou para a existência de bom potencial de demanda por banda larga. Assim, por exemplo, mais de 20% das 10 milhões de residências britânicas sem qualquer acesso à internet informam que pretendem ficar online nos próximos seis meses; delas, 90% dizem que podem ir direto para banda larga, ou seja, 1,8 milhão de clientes potenciais.

 

Fora isso, o executivo lembra que há que considerar também o número de lares que podem migrar de conexões discadas para banda larga, o que daria um total de 2,5 milhões de usuários a serem conquistados ainda neste primeiro semestre. Johnson acredita que a indústria tem condições de ganhar pelo menos 70% desses clientes potenciais, agregando 1,75 milhão de novas linhas nos próximos seis meses.

 

Se isso acontecer, o resultado ficará próximo às últimas previsões da consultoria para o Reino Unido, de 14,87 milhões de linhas de banda larga no final de junho de 2007.

Começa seminário que discute comunicação

Notícias

Brasília – Começa hoje (10) em Buenos Aires, na Argentina, o seminário A Comunicação Pública no Processo de Integração Nacional. A abertura oficial ocorre nesta manhã, na sede do canal 7 argentino. Durante o painel de abertura, autoridades do setor de comunicação pública dos países do Mercosul terão 20 minutos para cada apresentação.

 

De acordo com a programação do encontro, entre as 14h30 e as 18 horas representantes da Argentina, Paraguai e Venezuela mostrarão as estruturas de comunicação de seus países. Cada país terá no máximo 30 minutos e os últimos 10 serão destinados a perguntas.

 

As exposições estarão em documento a ser enviado a um mediador, que redistribuirá a todos os países. Ao fim das apresentações, o mediador mostrará os pontos convergentes entre as estruturas dos diversos países.

Sem apoio, PEC pode ir para o arquivo

Notícias

Pode ser arquivada nesta quarta, 20, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2004, que visa alterar a Constituição para aplicar às demais mídias eletrônicas as mesmas regras da TV aberta, apresentada pelo senador Maguito Vilela (PMDB/GO).

A PEC determina que a produção, programação ou o provimento de conteúdo de comunicação social eletrônica dirigida ao público brasileiro por qualquer meio, independente dos serviços de telecomunicações, sejam atividades controladas por brasileiros natos ou naturalizados.

A proposta está na pauta da reunião desta quarta, 20, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se a PEC não for votada, pode ser arquivada pois não passou pela comissão técnica à qual ela estava designada, e também porque seu autor (Maguito Vilela) não foi reeleito.

A única chance da continuidade da tramitação da PEC, portanto, é ser aprovada na reunião desta quarta. A proposta tem parecer favorável do senador Fernando Bezerra (PTB/RN), que de acordo com fontes próximas a ele, não estará na reunião defendendo seu substitutivo. A ausência do relator, porém, não é um problema regimental, pois o presidente da comissão pode determinar que um outro senador leia o parecer durante a sessão.

No final da tarde desta terça-feira, 19, a CCJ informou que a PEC 55 estava incluída como 6º item da pauta de amanhã. Caso a PEC seja arquivada, um grupo de nove senadores pode ainda pedir seu desarquivamento para que a tramitação continue no próximo ano. Se ela for rejeitada, contudo (e há chances de que isso aconteça), ela fica definitivamente enterrada.

Projeto Piauylino sem perspectivas
Se a PEC ainda pode ser salva pela votação desta quarta-feira, o mesmo não vai acontecer com o projeto de lei 4.209/2004, do deputado Luiz Piauhylino (PDT/PE), que tem praticamente o mesmo conteúdo da proposta do senador Maguito Vilela mas que não foi votado em nenhuma das três comissões técnicas para as quais foi encaminhado na Câmara. Nesta quarta-feira, ainda pode acontecer a primeira votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde há um parecer favorável com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).

Mesmo que o substitutivo Marquezelli seja aprovado nesta quarta-feira, de acordo com as regras da Câmara, o projeto será arquivado ao final da legislatura porque seu autor não foi reeleito e a tramitação ficou incompleta. O projeto deveria ser apreciado ainda na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Constituição e Justiça e Redação para seguir adiante. Nesta quarta serão realizadas as últimas reuniões das comissões técnicas da Câmara neste ano. Além disso, a Mesa da Câmara marcou sessão do plenário para as 11 horas. Quando tem início a ordem do dia no plenário os trabalhos das comissões devem ser necessariamente suspensos. Uma vez arquivado, qualquer deputado da nova legislatura poderá aproveitar seu conteúdo e reapresentá-lo. Será, porém, um novo projeto que começa a tramitar do ponto zero.

Desinteresse
Na prática, o que está acontecendo, segundo apurou este noticiário junto a fontes que acompanham bem de perto a tramitação das duas propostas, é que o interesse da Globo ficou isolado na defesa tanto da PEC do senador Maguito Vilela quanto do projeto de lei de Luiz Piauhylino. Faltou apoio no próprio campo dos radiodifusores, muitos dos quais em complicada situação econômica, e que apostam que as teles podem ser parceiras importantes no futuro.
Estes radiodifusores, segundo fontes do mercado, não querem inviabilizar seus possíveis acordos comerciais com empresas de telecomunicações e empresas que oferecem conteúdo pela internet. As vedações estabelecidas nas duas proposições criariam problemas.

Ainda no final da tarde desta terça-feira, 19, fontes da CCJ informaram que havia um pedido para realização de uma audiência pública sobre o tema. Audiências públicas são boas para esclarecer polêmicas em torno de projetos, mas atrasam a tramitação de uma proposta.

Carlos Eduardo Zanatta – TELA VIVA News

Leia mais sobre este assunto

Volta a andar a PEC destinada a controlar conteúdos
Substitutivo que regula conteúdos tramita sem emendas
Projeto que impõe regras a conteúdos ganha substitutivo

Intervozes questiona nomeação na Anatel

Notícias
A situação em que se encontra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma conseqüência direta da falta de uma política estratégica do governo Lula para a área das Comunicações. A agência arrecada, por ano, mais de R$ 2 bilhões com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e seu orçamento realmente executado em 2006 não chegará a R$ 300 milhões. O restante é indevidamente retido para fins de superávit primário. Assim, boa parte das iniciativas inerentes à agência só acontece de forma reativa, em especial as ações de fiscalização.
Atualmente, parte do corpo funcional da Anatel é formada por integrantes do quadro da Telebrás, em uma situação que foi considerada provisória pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dessa forma, cria-se um clima de instabilidade em relação ao futuro profissional dessas pessoas. E, ao final do processo de transição, parcela considerável dos funcionários da agência, depois de formados com recursos públicos, pode acabar prestando serviços para operadoras de telecomunicações e/ou empresas de consultoria do setor.
Marco regulatório
A Anatel opera no interior de um marco regulatório totalmente obsoleto. Tendo como referência o que vem ocorrendo em diversos outros países, notadamente na União Européia, faz-se necessário um novo marco regulatório que transforme a agência, de fato, em um órgão regulador de toda a infra-estrutura e dos serviços de comunicação, baseado não apenas nos princípios de concorrência econômica, mas, principalmente, na defesa dos direitos dos cidadãos e na promoção do direito humano à comunicação.
Escolha dos conselheiros
Como se não bastassem os problemas estruturais que afligem a Anatel, e para os quais o governo Lula não conseguiu traçar uma política, ainda existe a grave situação da escolha de seus conselheiros. Atualmente, a Anatel funciona com apenas três dos seus cinco conselheiros, e uma das vagas se encontra em aberto há um ano. A situação beira o insustentável, porque basta que um único membro esteja ausente para que o Conselho Diretor da agência não possa exercer suas funções deliberativas.
Recentemente, os noticiários da grande imprensa foram tomados por notícias que revelam a pressão do PMDB para ocupar uma das vagas do Conselho Diretor da Anatel. Além dessa indesejável partidarização da agência, a pior informação é a que um dos nomes mais fortes para ocupar o cargo é o de Alexandre Jobim, advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
No momento em que a Anatel se vê obrigada a deliberar sobre inúmeros conflitos que envolvem, de um lado, os principais grupos de mídia do país e, de outro lado, as operadoras de telecomunicações, ter à frente da agência o advogado dos radiodifusores seria ferir de morte a independência administrativa prevista no artigo 8° da Lei Geral de Telecomunicações.
Configuraria-se, neste caso, a captura da Anatel pelos interesses privados da indústria das comunicações. O setor que deveria ser fiscalizado e regulado passa a ser fiscalizador e regulador dele mesmo.
Esperamos que o segundo mandato do presidente Lula seja pautado por uma visão estratégica para as comunicações, onde esteja inserido o processo de re-institucionalização da Anatel. Como pré-condição, contudo, faz-se necessário evitar nomeações partidarizadas e/ou subordinadas ao interesse do oligopólio privado da mídia.
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social reivindica, assim, ao Presidente da República, o cumprimento do programa de governo para as comunicações e a indicação de novos conselheiros para a Anatel que possam representar um projeto de universalização das telecomunicações (em especial da banda larga de acesso à Internet), de regulação da concorrência e de enfrentamento dos monopólios e oligopólios privados.
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
20 de dezembro de 2006
www.intervozes.org.br
comunicacao@obscom.intervozes.org.br
 Sample Image

HC quer novas regras para o FUST

Notícias

O ministro Hélio Costa encaminhou à Casa Civil uma proposta de Decreto Presidencial que regulamenta o uso do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). O FUST é composto por 1% da receita operacional bruta das operadoras de telecomunicações, possui em caixa quase R$ 6 bilhões e jamais foi usado.

A proposta, que depende de análise da Casa Civil, possui méritos, mas mantém antigos (e alguns novos) problemas que só poderiam ser sanados com uma nova lei, que revisse a legislação que criou o FUST.

Segundo o Ministério das Comunicações, o FUST poderia ser utilizado para disponibilizar serviços de acesso banda larga a Internet (e não apenas de telefonia fixa) e permitiria o surgimento de empresas organizadas por prefeituras, governos estaduais e OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) para prover estes serviços.

Segundo a revista Teletime, foram escolhidos alguns projetos prioritários que receberão a parcela inicial de R$ 755 milhões que o ministro reivindica. São eles: acesso de dados pela telefonia fixa para a área de saúde, interligando unidades para realização de telemedicina; acessos telefônicos para escolas em regiões cobertas por este serviço; acesso de dados pelo serviço telefônico para escolas; acesso de telefonia por texto para instituições de apoio a deficientes; acesso de dados em banda larga para a saúde; acessos de dados em banda larga para escolas; e acessos de dados para entidades profissionalizantes de pessoas com necessidades especiais de educação.

Mas, a proposta do governo ainda mantém diversos problemas.

Alguns serviços serão prestados em regime privado, o que não obriga que hajam regras de universalização do acesso.

Entre os projetos prioritários ainda se pode perceber o uso da telefonia fixa. Estes serviços (até mesmo a transmissão de voz) poderiam ser facilmente substituídos por acesso de dados em banda larga.

Ao contrário de outros fundos (como a Fundo de Ampara ao Trabalhador – FAT), o Conselho de Universalização das Telecomunicações, a ser criado para gerir os recursos do FUST, teria participação apenas de membros do governo.

Ao permitir que projetos sejam propostos por qualquer entidade de natureza privada ou pública, sem que haja um levantamento das demandas e um planejamento estratégico das ações, o Conselho de Universalização das Telecomunicações corre o risco de se tornar um balcão de atendimento a tudo quanto é tipo de projetos. Inclusive, a partir das pressões de prefeitos e governadores.

E, por fim, o decreto mantém a lógica da lei que criou o FUST, permitindo que os recursos sejam usados para sanar as metas de universalização que as concessionárias de telefonia deveriam ter cumprido. Ou seja, funcionaria como uma espécie de poupança forçada das teles.