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Combate à pirataria tem número recorde de apreensões em 2006

O combate à pirataria no Brasil gerou um novo recorde em 2006. No ano passado, o valor das mercadorias apreendidas somente nos primeiros nove meses superou em quase R$ 8 milhões ao volume recolhido em 2005.

Ao total, foram R$ 602,8 milhões em produtos falsificados e contrabandeados tirados de circulação de janeiro a setembro de 2006. Nos últimos três anos, o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça, em parceria com outros órgãos públicos, propiciou a apreensão de mais de R$ 2 bilhões em mercadorias.

Equipamentos de informática, eletro-eletrônicos, cigarro e brinquedos são as mercadorias que acumulam maior valor em apreensões. Considerando as apreensões em quantidade, os produtos que lideram a lista são: CDs e DVs com 5,4 milhões de unidades recolhidas (170% a mais que em 2005), cigarro (1,7 milhão de pacotes), eletrônicos (220 mil unidades) e medicamentos (108 mil caixas).

Atualmente, o Conselho Nacional de Combate a Pirataria (CNCP), que é formado por integrantes do governo e da iniciativa privada, tem promovido ações educativas para qualificar os profissionais que atuam no combate ao problema e informa a população sobre os malefícios causados por produtos falsificados.

Segundo pesquisas realizadas pelo CNCP, nos últimos dois anos, houve um aumento no número de vendas de computadores originais, atingindo oito milhões de unidades em 2006. Um dos motivos para esse desempenho foi o aumento da repressão ao comércio dos computadores piratas feito pelas polícias federal e rodoviária federal e pela receita federal, além do trabalho da polícia civil nos Estados. A queda do dólar em relação ao real e a redução de impostos que incidem sobre o preço desses produtos feita pelo governo no ano passado também contribuíram para esse desempenho positivo.

Além disso, segundo a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) a participação dos Cds falsos nas vendas totais do país, que era de 52% em 2003, caiu para 40% em 2005.

Venda de música digital dobrou em 2006

As vendas de música digital praticamente dobraram no mundo em 2006. De acordo com um relatório divulgado pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), o setor movimentou cerca de US$ 2 bilhões (ou 10% das vendas totais de música), mas o aumento não compensou a queda no consumo de CDs. Segundo a IFPI , a expectativa é de que as vendas digitais representem um quarto do total em 2010.

Skype anuncia cobrança de conexão

A Skype anunciou que começa a cobrar taxas de conexão ao serviço em 15 países, incluindo o Brasil, além da tarifação por minuto. Em uma segunda fase, a estratégia é oferecer em 24 países a opção de pacotes de serviços, o Skype Pro, com tarifa mensal e não por minuto. No Brasil o serviço continua a ser cobrado por minuto, com acréscimo de R$ 0,09 para conexão. As tarifas de Skype para Skype no computador continuam gratuitas.

As tarifas mensais dos novos planos Skype Pro ainda não foram finalizadas mas devem começar em US$ 6,50. As tarifas de conexão do Skype Pro entre um determinado país para um telefone regular ou móvel nesse mesmo país será em torno de 0,039 euros ou US$ 0,05. Essa estratégia já havia sido anunciada há um mês nos Estados Unidos e Canadá, que agora pagam US$ 30 por ano e não são tarifados por minuto.

Os usuários brasileiros continuam com as mesmas tarifas por minuto: R$ 0,081 no Rio; R$ 0,063 em São Paulo, e R$ 0,132 no resto do Brasil, além da taxa de interconexão de R$ 0,09.

O pacote mensal do Skype Pro vai incluir voice mail grátis (hoje custa US$ 19,40 por ano) e serviço de Skype In com numeração gratuito (hoje custa US$ 38,80 por ano).

A Skype também anunciou que reduziu o minuto das tarifas internacionais em torno de 65% para US$ 0,022 nas chamadas para a República Checa, Hungria, Israel, Luxemburgo, Malásia, Porto Rico, Alasca e Hawai.

Justiça espera explicações da Anatel sobre Way Brasil até o dia 25

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, acatou um mandado de segurança apresentado pela Way Brasil e deu um prazo de dez dias, contados a partir do último dia 15, para que a Anatel explique a demora em deliberar sobre o pedido de anuência prévia para a compra da operadora de TV a cabo pelo Grupo Telemar.

No despacho, o juiz afirma que só irá se pronunciar sobre a concessão de uma eventual liminar após as explicações do órgão regulador, que terão que ser dadas até o dia 25, próxima quinta-feira. Na ação apresentada pela Way Brasil à 13a a Vara Federal, a operada pede a concessão de uma liminar determinando que a Anatel dê "imediata e conclusiva deliberação sobre a anuência prévia"para que a compra pela Telemar possa ser ou não concretizada.

A Way Brasil foi adquirida pela Telemar, por R$ 132 milhões (ágio de 65%), em julho de 2006, em leilão realizado na Bovespa. Até hoje, o Conselho Diretor da Anatel não deliberou sobre o pedido de anuência prévia à operação, apresentado pela Telemar em agosto do ano passado.

Na semana passada, a newsletter Tele.Síntese Análise já havia antecipado que a Way Brasil entrara na Justiça contra a Anatel cobrando um posicionamento rápido da agência sobre o pedido de anuência prévia. A matéria informou que, antes de se pronunciar, o juiz queria maiores informações da agência e, agora, ele fixou um prazo para que o órgão regulador entregue às informações.

O texto do Tele.Síntese Análise relatou ainda que a Way Brasil já sofre com os efeitos da demora e da indefinição sobre os rumos da empresa, até porque o dinheiro da Telemar está depositado em juízo e não chegou ao caixa da empresa. Os funcionários da operadora de TV a cabo estão desmotivados e os clientes preocupados.

A Way Brasil tem operações de TV por assinatura nas cidades de Belo Horizonte, Barbacena, Poços de Caldas e Uberlândia. A Infovias é a controladora, com 69,25%. Conta ainda, entre os sócios, com uma empresa regional, a Brasil Telecomunicações, com 18,34%, os Diários Associados, com 11,3%, e a Clic, com 0,68%.

Lula chama Sardenberg para conselho da Anatel

Fonte: O Estado de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o embaixador Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, para participar de seu governo no segundo mandato. O convite de Lula é para que Sardenberg presida a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas, na conversa com o embaixador, o presidente deixou claro que as portas estão abertas para a eventualidade de ele vir ocupar outro cargo, inclusive de ministro.

“Quero você perto de mim”, disse Lula a Sardenberg, que está deixando a chefia da missão permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Para oseu lugar foi indicada a atual diretora do Departamento de Organismos Internacionais, Maria Luiza Viotti.

A definição de um nome para ocupar a presidência da Anatel se arrasta há mais de um ano, quando, em novembro de 2005, terminou o mandato do então presidente Elifas Gurgel do Amaral. A vaga estava prometida ao PMDB, mas disputas internas do partido tornaram inviável a indicação de um nome para o cargo.

Além de divergências entre a cúpula do PMDB e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, contribuiu para agravar a situação a oposição ferrenha daala sindical do governo, liderada principalmente pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), cujo presidente é José Zunga, que é próximo da CUT e amigo pessoal de Lula.

MANDATO TAMPÃO

Desde a saída de Elifas, a presidência da Anatel vem sendo ocupada pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, já indicado pelo governo Lula. Plínio sempre soube que estava apenas cumprindo uma espécie de “mandato tampão” até que Lula conseguisse formalizar uma indicação para o comando de uma das principais agências reguladoras do País e sempre alvo de disputas políticas, principalmente por parte do PT.

A disputa política não deve se encerrar com a eventual confirmação de Sardenberg. Os sindicalistas ligados ao PT insistem em interferir na gestão de regulamentação do setor de telecomunicações e pressionampara ocupar outra vaga aberta no conselho diretor da Anatel, com o fim do mandato de Luiz Alberto da Silva.

O embaixador Ronaldo Sardenberg é formado em direito pela Universidade do Brasil e foi professor do Instituto Rio Branco e da Universidade de Brasília. De 1995 a 1998, ocupou asecretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso.

No primeiro semestre de 1999, foi nomeado ministro extraordinário de Projetos Especiais, sendo o responsável pelas políticas nuclear e espacial e pelos projetos Sipam e Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). No período de julho de 1999 a 2002, no segundo mandato de Fernando Henrique, foi ministro da Ciência e Tecnologia. Em 2003, assumiu a representação do Brasil nas Nações Unidas.