O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, acatou um mandado de segurança apresentado pela Way Brasil e deu um prazo de dez dias, contados a partir do último dia 15, para que a Anatel explique a demora em deliberar sobre o pedido de anuência prévia para a compra da operadora de TV a cabo pelo Grupo Telemar.

No despacho, o juiz afirma que só irá se pronunciar sobre a concessão de uma eventual liminar após as explicações do órgão regulador, que terão que ser dadas até o dia 25, próxima quinta-feira. Na ação apresentada pela Way Brasil à 13a a Vara Federal, a operada pede a concessão de uma liminar determinando que a Anatel dê "imediata e conclusiva deliberação sobre a anuência prévia"para que a compra pela Telemar possa ser ou não concretizada.

A Way Brasil foi adquirida pela Telemar, por R$ 132 milhões (ágio de 65%), em julho de 2006, em leilão realizado na Bovespa. Até hoje, o Conselho Diretor da Anatel não deliberou sobre o pedido de anuência prévia à operação, apresentado pela Telemar em agosto do ano passado.

Na semana passada, a newsletter Tele.Síntese Análise já havia antecipado que a Way Brasil entrara na Justiça contra a Anatel cobrando um posicionamento rápido da agência sobre o pedido de anuência prévia. A matéria informou que, antes de se pronunciar, o juiz queria maiores informações da agência e, agora, ele fixou um prazo para que o órgão regulador entregue às informações.

O texto do Tele.Síntese Análise relatou ainda que a Way Brasil já sofre com os efeitos da demora e da indefinição sobre os rumos da empresa, até porque o dinheiro da Telemar está depositado em juízo e não chegou ao caixa da empresa. Os funcionários da operadora de TV a cabo estão desmotivados e os clientes preocupados.

A Way Brasil tem operações de TV por assinatura nas cidades de Belo Horizonte, Barbacena, Poços de Caldas e Uberlândia. A Infovias é a controladora, com 69,25%. Conta ainda, entre os sócios, com uma empresa regional, a Brasil Telecomunicações, com 18,34%, os Diários Associados, com 11,3%, e a Clic, com 0,68%.