As recentes declarações do empresário Carlos Jereissati contra a interferência do governo na criação de uma mega empresa nacional de telecomunicações geraram fortes reações por parte do ministro Hélio Costa. Ele voltou a alegar que sua proposta tem sido interpretada incorretamente pelos empresários. Em evento público na manhã desta terça-feira, 14, Costa desqualificou o conteúdo da entrevista concedida por Jereissati ao jornal Folha de S. Paulo na semana passada. Na matéria, o presidente do grupo La Fonte – acionista da Telemar/Oi – reclama do projeto de fusão da companhia com a Brasil Telecom da forma como estaria sendo incentivado por Costa.

“Lamentavelmente, ele (Jereissati) estava mal informado. Alguém falou para ele que estávamos querendo interferir. Não é isso. É uma questão estratégica, de interesse nacional. O governo está ciente das movimentações acionárias no Brasil e no exterior”, explicou-se. Costa também insistiu que não tem intenções de reestatizar as telecomunicações, mesmo a proposta prevendo o controle público das decisões da tele após a eventual fusão. “Como vamos reestatizar o que deu certo? Ninguém nunca negou que o processo de privatização deu resultado. Mas ainda tem espaço para melhorar e para as empresas brasileiras disputarem.”

O desagrado de Hélio Costa com os comentários do acionista da Telemar foi ainda mais longe. Costa ficou particularmente ofendido com as passagens em que Jereissati sugeriu que o Minicom não estaria qualificado para conduzir o processo de criação de uma grande companhia nacional. Na publicação, o empresário diz que esse processo não deveria “ser conduzido por pessoas estranhas ao ambiente das empresas” e reclamou da criação de um grupo de trabalho sobre o tema.

Costa rebateu as críticas com dureza. “Eu sou ministro das Comunicações e no dia em que não puder ser interlocutor da minha área, volto para o Senado. Eu tenho um mandato de 3,5 milhões de votos e não preciso ficar aqui.”

Foco nos majoritários

O próprio ministro admite que uma possível fusão deve ser debatida entre as empresas e não pela administração pública. O governo, ao entrar no assunto, estaria interessado apenas em saber se, na hipótese de uma união das teles, haveria interesse em compartilhar o controle com o poder estatal. “O governo quer saber do empresariado se é conveniente, se está na pauta, se há interesse”.

Fontes do ministério explicam que este é o objetivo fundamental da criação do Grupo de Trabalho (GT), anunciado por Costa há duas semanas, mas ainda no aguardo do aval da Casa Civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido à Costa que criasse uma lista de investidores interessados em participar da mega empresa. E sinais positivos já teriam surgido entre os diretores da Brasil Telecom. A Telemar também se encontrou com o ministro neste mês, mas não se sabe se o encontro foi frutífero.

A Telemar já demonstrou publicamente seu descontentamento com a idéia do governo, especialmente no tocante à golden share. Um dia após o anúncio do GT, a companhia encaminhou esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando seus acionistas que nenhuma fusão estava sendo discutida. Tanta preocupação se deu por que a empresa estava às vésperas de sua oferta pública de ações e os rumores de uma fusão poderiam comprometer o negócio. Os temores se confirmaram e a Telemar teve que suspender a oferta.

Dentro do ministério, o assunto é visto com descaso. Ao redor do ministro, não existe a crença de que as declarações de Costa geraram problemas para a Telemar. A preocupação efetiva do Minicom tem sido ouvir os desejos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos fundos de pensão, investidores públicos na composição acionária das teles. Nos bastidores, o comentário é que agora é o momento de ouvir a maioria (sócios públicos) e "não mais a minoria dos investidores privados", segundo um interlocutor qualificado. Em caso de uma fusão, os acionistas públicos deteriam cerca de 40% do controle da mega tele.

Desconforto internacional

Outro acionista da Brasil Telecom e da Telemar que ainda não engoliu direito a idéia de o governo interferir em uma eventual fusão com a criação de uma golden share foi o Citibank, segundo fontes próximas. O Citi é controlador da Brasil Telecom e acionista minoritário na Telemar, e questionou os sócios brasileiros sobre o significado de uma golden share por parte do governo. Vale lembrar, contudo, que, na prática, o governo já tem poder de veto sobre as decisões do grupo de controle da Telemar, já que o BNDES tem esse poder.

O banco estatal ganhou grandes poderes sobre a Telemar quando teve que entrar como acionista, logo após a privatização, aportando os recursos devidos no leilão de desestatização.

As operadoras interessadas em comprar licenças para uso de freqüência de terceira geração precisarão pagar apenas 5% do preço mínimo a ser estipulado pela Anatel. Os 95% restantes serão pagos na forma de obrigações de cobertura, informou o conselheiro José Leite Pereira Filho durante o painel Telebrasil, ao detalhar a proposta que a agência tem para o leilão das faixas. A Anatel deve propor, ainda, que todas as cidades com menos de 30 mil habitantes sejam cobertas com telefonia celular (2G ou 3G) em um prazo de dois anos. E que 60% tenha especificamente 3G em cinco anos.

Hoje, existem aproximadamente 4 mil municípios commenos de 30 mil habitantes. A Anatel não exigirá que todas as operadoras montem redes sobrepostas nessas cidades pequenas. Na verdade, a idéia é que essa obrigação de cobri-las seja dividida entre as teles. 'Nessas cidades, o mais importante é a universalização”, explicou Leite. Se houver empate na disputa por uma licença o critério de desempate serão outras obrigações, como, por exemplo, oferecer 3G nas cidades com mais de 30 mil e menos de 100 mil habitantes.

Em cidades com população superior a 100 mil pessoas, a Anatel acredita que as operadoras vão montar cobertura porque há demanda que justifique economicamente o investimento. Para o leilão de 3G, o País será dividido em 11 áreas. Para cada uma serão vendidas quatro bandas. Há espaço para uma quinta banda, que será leiloada mais tarde. O edital do leilão deve ser publicado entre agosto e setembro, estima Leite. E a assinatura das autorizações deve acontecer em novembro.

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A Telefônica, que pretende lançar o seu serviço de DTH com a autorização própria nas próximas semanas, deverá fazê-lo com uma base de cerca de 100 mil assinantes, segundo apurou este noticiário. É esta a marca que deve ser atingida em breve do serviço 'Você TV', oferecido em parceria com a DTHi. Ainda não está claro se a Telefônica comprará os assinantes que hoje estão na operação conjunta com a DTHi, se já o fez ou se as duas operações serão unificadas formalmente.

O fato é que o DTH da Telefônica em conjunto com a DTHi segue agressivo, apesar do leve aumento de preços nopacote inicial. Originalmente, o pacote mais simples custava R$ 39,90, e agora está sendo oferecido a R$ 49,90. O pacote completo, contudo, segue em R$ 79,90 e há promoções para aquisição de pacotes individuais, com descontos progressivos.

Sinal verde

De qualquer maneira, do ponto de vista regulatório, a Telefônica já está com o sinal verde da Anatel. A licença foi assinada na semana passada e deve ser publicada esta semana, o que significa que a agência não acolheu o pedido de reconsideração feito pela ABTA, a associação dos operadores de TV por assinatura, que alegava ser oserviço de DTH similar ao de cabo, e por isso passível de enquadramento sob o mesmo marco legal. A ABTA tem ainda a opção da Justiça, mas não há nenhuma deliberação prévia nesse sentido e possivelmente a associação preferirá focar na disputa sobre teses concorrenciais a abrir um novo flanco de conflito, segundo interlocutores da associação. Mas a decisão final ainda depende de consulta aos associados. ]

O Ministro Hélio Costa, das Comunicações, anunciou nesta segunda feira, 7, um acordo com as concessionárias de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) para aumentar o acesso por linha discada à internet. Por R$ 7,50 (com impostos) incluído no Plano Básico da Telefonia Fixa, o usuário terá direito a uma franquia de 600 minutos mensais de acesso à internet. Este tempo não inclui o período de tarifação reduzida em que cada acesso à internet custa um pulso e depois da conversão pulso-minuto, o equivalente a dois minutos de conversação. Na avaliação do ministério o tempo diário médio (30 minutos se contados apenas os dias úteis) são suficientes para resolver muitas questões pela internet. Ainda de acordo com a avaliação do Minicom, de 2 a 3 milhões de pessoas podem ser incluídas na internet com este novo plano. O preço não inclui o provedor de internet.

O que as empresas ganham

A previsão é que a nova modalidade de acesso seja oferecida a partir de julho próximo. Como se trata de um plano alternativo, as empresas devem apresentar suas propostas à Anatel. Quando estas forem aprovadas, os usuários já poderão solicitar o serviço. Segundo representantes das concessionárias, a vantagem das empresas está em criar um mercado de acesso à internet pois o usuário de linha discada é um potencial usuário de banda larga em futuro breve. Na prática estes R$ 4,88 por mês (valor sem o ICMS de 35% em média) hoje não fazem parte da renda das empresas porque os usuários de internet discada migraram para os horários noturnos com raras exceções. Na pior das hipóteses (2 milhões de usuários) serão Ou seja: R$ 9,7 milhões/mês ou R$ 116 milhões por ano.

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Além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Justiça Federal também julgará acusações de irregularidades na compra da Oi pela Telemar. Corre na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma ação movida pelo Ministério Público Federal que solicita a anulação da transferência do controle acionário da operação de SMP da Oi para a Telemar. Essa ação é fundamentada especificamente na avaliação do valor da licença de telefonia móvel da Oi, que teria sido superestimado na época da venda da operadora celular. Em maio de 2003, a Oi foi vendida pela holding Tele Norte Leste Participações para a Telemar pelo valor simbólico de R$ 1. Na época, a Oi tinha uma dívida de R$ 4,7 bilhões, montante que equivaleria ao seu patrimônio, segundo a avaliação encomendada pelos controladores da Telemar. Porém, sócios minoritários, sobretudo fundos de investimentos que têm ações da tele, acusam que a avaliação teria super-estimado o patrimônio da Oi, em benefício dos controladores e prejuízo da operadora (e portanto dos minoritários).

De acordo com uma fonte de um fundo de investimentos que enviou queixa à CVM e ao Ministério Público, as reclamações foram fundamentadas em cima de um relatório que o banco Itaú enviara a seus clientes na época, no qual calculava que o comprador da Oi levaria junto um prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões (diferença entre o patrimônio e a dívida da operadora). “Também endereçamos uma carta ao então presidente do BNDES e ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Nenhum dos dois nos respondeu”, relata a fonte. A mesma fonte lembra ainda que a partir do julgamento da CVM sobre o caso, uma nova ação, agora de caráter penal, pode ser movida contra os então administradores das companhias, por crime de estelionato.

Inquérito para julgamento

A Folha de S. Paulo publicou matéria nesta segunda-feira, 30, na qual informa o conteúdo do relatório do inquérito aberto pela CVM. Segundo o jornal, a comissão de inquérito da autarquia constatou que o patrimônio líquido da Oi foi superestimado em R$ 1,17 bilhão. A licença de SMP, por exemplo, foi incluída no laudo de avaliação com o mesmo valor que fora pago no leilão: R$ 1,1 bilhão. Mas, no entender da autarquia, o valor de mercado da licença, na época da venda da Oi, era de R$ 474 milhões. Além disso, os equipamentos de transmissão teriam tido seu valor elevado em R$ 233,5 milhões; os sistemas de comutação em R$ 102 milhões; e os sistemas de processamento de dados, R$ 12,8 milhões, de acordo com a reportagem da jornalista Elvira Lobato, da Folha. A responsabilidade pelo cálculo do preço de venda era da Ernst & Young, que, por sua vez, subcontratou a Century Consulting para fazer o trabalho, segundo o jornal.

Telemar

Sobre o tema, a Telemar informou o seguinte: “A Tele Norte Leste Participações informa que foi notificada da conclusão do inquérito administrativo – iniciado em meados de 2003 – da Comissão de Valores Mobiliários e contatou seus assessores legais para apresentação, dentro dos prazos legais, da sua defesa quanto aos aspectos objeto de questionamento pela referida comissão.

A empresa destaca que o posicionamento estratégico adotado com a convergência das operações de telefonia fixa e móvel demonstrou ser um movimento pertinente do ponto de vista mercadológico.

Este posicionamento pioneiro, orientado para a convergência e adotado nas ofertas Telemar-Oi, provou ser uma estratégia vitoriosa que está sendo seguida, desde então, por grandes conglomerados de telecom no mercado nacional e internacional”.

Outros casos

Esse é apenas mais um dos casos que têm desgastado a imagem dos controladores da Telemar junto aos acionistas minoritários. Atualmente, os controladores propõem uma operação de compra de ações pela empresa controladora, Telemar Participações S/A, das empresas de baixo da cadeia societária. A aceitação desta operação não está sendo recomendada pelos analistas do mercado financeiro aos detentores de ações (minoritário). Entendem que o endividamento da empresa para que a operação seja concretizada não vale a pena, e que apenas os controladores se beneficiariam da operação, ganhando uma alternativa de desinvestimento.

Recentemente a empresa também fracassou na tentativa de pulverizar seu capital. Mais uma vez, o mercado financeiro entendeu (ao lado dos minoritários) que os controladores teriam um ganho injustificado na operação.

E vale lembrar casos mais antigos, que envolveram quantias menores, não requereram a aprovação dos acionistas minoritários em AGE e acabaram, assim, sendo concretizados sem maiores contratempos. Foi o caso da compra da empresa Pégasus e do provedor de acesso iG. Em ambos os casos, os beneficiados foram os controladores da Telemar (que controlavam também estas empresas vendidas) e as condições dos negócios não foram consideradas necessariamente vantajosas para o conjunto de acionistas da companhia.

Vale lembrar ainda que em todas as ocasiões o BNDES (maior acionista individual da companhia) tem votado com os acionistas controladores (Andrade Gutierrez, La Fonte e GP), e não tem exercido seu poder de veto.

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