O leilão de licenças para a terceira geração da telefonia móvel (3G) está na agenda da Anatel neste ano e, pela primeira vez em disputas desse gênero no país, deverá conceder incentivos às empresas que se comprometerem a oferecer uma cobertura mais abrangente.
Em vez de reverter para a União os milhões de reais que desembolsarem na aquisição das freqüências (como geralmente ocorre nos processos de leilões e licitações no Brasil), as operadoras vitoriosas poderão abater os valores à medida que fizerem investimentos para expandir a rede 3G para áreas remotas. O objetivo da agência é fazer com que não apenas as regiões mais nobres tenham acesso à tecnologia. O mecanismo é chamado de 'sanção premial'.
De acordo com o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, o leilão de 3G é uma prioridade para a agência neste ano. 'A terceira geração é uma necessidade e já existem estudos aprofundados de como ela deve ser.'
Sob o mecanismo da 'sanção premial', as empresas participantes farão suas propostas financeiras. No lugar de pagar no ato, quem vencer apresentará uma espécie de caução bancária, que só serádescontada se a operadora não implementar determinados projetos. 'Quanto mais ela investir na cobertura da rede, menor será o desconto dessa garantia', explicou. A medida visa proporcionar um atrativo para que as operadoras de celular disseminem a tecnologia de terceira geração, que proporcionaserviços de voz e de banda larga móvel.
Hoje, 42% dos municípios brasileiros não têm cobertura de celular. Nessas localidades vivem 10% da população do país. As operadoras aumentaram significativamente suas redes nos últimos anos, mas alegam ser inviável investir em cidadesmuito pequenas, pois o retorno financeiro não compensa.
Na legislação do setor de telecomunicações, a telefonia móvel é considerada um serviço privado. As operadoras não têm de cumprir metas de universalização, diferentemente das concessionárias de telefonia fixa, consideradas prestadoras de serviço público.
Para as empresas de celular, a 'sanção premial' também pode ser vantajosa na racionalização dos investimentos. No início da década, operadoras européias desembolsaram bilhões de euros para adquirir freqüências para a 3G. A expectativade que haveria uma demanda explosiva levou às alturas os valores das autorizações, mas o interesse dos assinantes não foi tão grande assim. As companhias enfrentaram dificuldades financeiras e viram-se sem caixa para fazer gastos maciços em infra-estrutura. Somente nos últimos três anos a implementação das redes intensificou-se no continente.
Além da 'sanção premial', a Anatel estuda adotar uma rede única para todas as operadoras explorarem a 3G em cidades pequenas. 'É uma idéia ainda embrionária', disse Leite, em um seminário, na semana passada. Para o conselheiro, é pouco factível a proposta de uma única rede compartilhada nacionalmente pelas teles, como tem defendido o presidente da Vivo, Roberto Lima.