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Estudo: só 20% dos lares nas regiões N e NE acessam internet

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Após analisar os dados do estudo TIC Domicílios, divulgado nesta quinta-feira pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Alexandre Barbosa, gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), classificou o Brasil em dois "países" diferentes. "Um país é o Sul-Sudeste-Centro-Oeste, e o outro é o Norte-Nordeste. No primeiro, a proporção de domicílios com acesso à internet é entre 40% e 50%. No segundo, ela gira em torno de 20%", afirmou ele. "É uma disparidade muito grande."

A pesquisa fez um levantamento em 25 mil domicílios para mensurar a presença do computador e da internet nos lares brasileiros, e constatou uma grande diferença no acesso à tecnologia. O Centro-Oeste, ressalvou o coordenador de pesquisas do Cetic, Juliano Cappi, também poderia ser dividido em dois. "Existe Brasília, com um padrão muito bom, e todo o resto, que se aproxima das regiões Norte e Nordeste", disse ele.

Além do fator regional, o estudo apontou grandes diferenças de acordo com a renda e com o grau de urbanização. Nas classes A e B, por exemplo, o acesso à internet é feito por 96% e 76% dos domicílios, respectivamente. Essas duas faixas, no entanto, representam apenas cerca de um quarto da população. Todo o resto dos brasileiros ainda tem um precário contato com a rede: 35% da classe C e apenas 5% das classes DE.

Uma das consequências da pesquisa foi evidenciar a importância das lanhouses para a inclusão digital. Apesar de esses estabelecimentos terem perdido importância relativa no acesso à internet no País como um todo, eles ainda têm papel importante nas regiões Norte e Nordeste, nas áreas rurais e nas faixas de renda mais baixas.

Na classe A, o acesso à rede é praticamente todo feito a partir de casa (98%), enquanto as lanhouses possuem apenas uma importância residual (8%). Porém, para as faixas de renda menores, os centros de acesso pagos têm grande relevância: nas classes DE, 60% dos pesquisados acessam a rede em lanhouses, enquanto apenas 21% o fazem em seus lares. "As lanhouses continuam sendo importantes para a inclusão digital", analisou Barbosa.

Áreas rurais
A internet nas áreas rurais começou a ser mensurada pelo CGI em 2008. De lá para cá, foi possível notar um certo aumento, mas muito menor do que nas áreas urbanas. Enquanto nestas últimas o acesso à internet cresceu de 20% em 2008 para 43% no ano passado, a penetração da rede no meio rural foi de 4% em 2008 para 10% em 2011. "Temos que planejar ações voltadas para a área rural, porque se nada for feito a desigualdade tende a aumentar", alertou Barbosa.

Quando se leva em consideração toda a população com mais de 10 anos, a diferença se evidencia. Nas áreas urbanas, 50% das pessoas acessaram a internet nos últimos três meses; nas rurais, o índice cai para 18%. "Temos toda essa população que está alijada do acesso à internet. Isso é um alerta para que tenhamos um crescimento mais qualitativo", afirmou Cappi.

Segundo os pesquisadores, os dados levantados pelo estudo servirão para orientar políticas públicas de inclusão digital. "O uso da internet no Brasil está crescendo, isso é fato. No entanto as desigualdades não estão se alterando" analisou Cappi. "Se os nossos planejamentos não começarem a combatê-las, vamos alcançar 50% dos domicílios com internet e travar. O governo precisa buscar soluções para minimizar essa diferença", disse ele, no que lhe fez coro o secretário-executivo do CGI, Hartmut Glaser. "A internet não deve ser um privilégio para alguns, deve ser um bem a que todos têm acesso. Esperamos que com esses dados e políticas públicas não haja mais tanta diferenças entre o nível de acesso", afirmou.

Anatel autoriza entrada de fundo de George Soros no controle da operadora de MMDS Sunrise

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A Anatel concedeu nesta quinta, 31, anuência prévia para a transferência do controle da operadora de MMDS Sunrise ao fundo Quantum Partners, que é administrado pelo fundo de investimento Soros Fund, cujos gestores são Robert Soros e George Soros.

Depois de uma intrincada operação societária, o controle indireto da companhia passará a ser compartilhado entre a Zaki Rakib, pessoa física, um dos atuais administradores da empresa e a Quantum Strategic, empresa controlada pela Quantum Partners. A agência aprovou a operação sem restrições e não colocou condicionamentos.

Outro acionista é Fares Nassar, que no Brasil já esteve à frente da empresa Chello (portal de Internet e conteúdos digitais) e da Terayon, que fabricava os primeiros cable modems da Net Serviços, no final dos anos 90. A Sunrise é formalmente prestadora serviço de TV por assinatura por MMDS em Araraquara, Barretos, Bebedouro, Campinas, Guaratinguetá, Mogi Guaçu, Monte Alto, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto e São José dos Campos, todas no Estado de São Paulo, e também é autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em âmbito nacional.

Mas no segmento de TV paga, a empresa manteve ao longo dos últimos 10 anos uma operação apenas pré-comercial, com algumas centenas de assinantes, apenas para preservar sua licença e o uso do espectro. Apenas no ano passado, quando foi adquirida pelos investidores Nassar e Rakib é que a empresa passou a ter um plano estratégico de crescimento. E esse plano estratégico, segundo apurou este noticiário, não envolve TV por assinatura. O foco, sobretudo com a entrada do fundo de Soros, que deve trazer cerca de R$ 500 milhões ao grupo, é focar exclusivamente na banda larga, desde que a Sunrise consiga ser dispensada da prestação do serviço de TV paga. Aliás, esta semana a empresa foi a primeira a ter sua outorga transformada em Serviço de Acesso Condicional (SeAC).

Ainda não se sabe se a Anatel aceitará a dispensa do serviço de vídeo sem retirar as frequências do grupo, que pretende disputar ainda o edital de 4G. Regularidade A análise da área técnica mostra que a empresa apresenta regularidade fiscal, mas a procuradoria observou que não ficou claro a análise da regularidade fiscal relativa a outorga de SCM, que foi recentemente adquirida pela empresa.

O conselheiro-relator Jarbas Valente, explicou, que a consulta feita pela área técnica junto à receita federal foi feita através do CNPJ da empresa que é o mesmo para ambos os serviços. A anuência prévia da Anatel só pôde ser concedida porque a empresa entrou com pedido de conversão da sua outorga para o SeAC, julgado pelo conselho diretor por meio de circuito deliberativo no dia 17 de maio. E a lei do SeAC, por sua vez, só permite que seja feita uma transferência de controle se a empresa comprovar que está em operação, o que foi feito pela Sunrise. Além disso, na análise da área técnica ficou comprovado que a empresa não tem participação em empresas de radiodifusão ou produtoras e programadoras como veda a lei 12.485/2011.

Cade

O conselheiro Jarbas Valente ressaltou que a Lei no 8884/94 (que foi substituída pela nova Lei do Cade) determina à empresa solicitar, por meio da Anatel, a apreciação do Cade de operações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência. A Sunrise não fez essa solicitação e a análise da Anatel conclui que a operação não coloca em risco a competição nos mercados onde a empresa atua. O conselheiro Jarbas Valente, contudo, também determinou que a área técnica faça uma análise concorrencial dos efeitos da transferência de controle a fim de instruir ato de concentração ao Cade ou não. Como explicou a procurador especializado da agência, Victor Cravo, a operação está sendo regida pelas regras anteriores à nova lei do Cade, já que ela foi submetida à analise da Anatel antes da entrada em vigor da nova lei.

Novo Cade impacta negócios no setor de Telecom

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Começa a valer nesta terça-feira, 29/5, a nova estruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com o fortalecimento do Cade – ao qual serão incorporados as secretarias de Direito Econômico (Justiça) e de Assuntos Econômicos (Fazenda). A principal mudança é a adoção de análises prévias de aquisições e fusões – antes o Cade só era informado após os negócios.

Seis meses depois da aprovação da Lei 12.529, a regra que determina quais negócios estão sujeitos à aprovação prévia também deve ser alterada. “Uma portaria interministerial entre Fazenda e Justiça deverá definir como valores mínimos R$ 750 milhões da faturamento do comprador e R$ 75 milhões do vendedor”, explicou o presidente do Cade, Olavo Chinaglia.

Originalmente, se qualquer uma das partes envolvidas tiver faturamento superior a R$ 400 milhões anuais, o caso passaria pelo Cade. Com a Lei, o critério foi ajustado para R$ 400 milhões para o comprador e R$ 30 milhões para o vendedor. Como se vê, a ideia é – provavelmente ainda nesta semana – ampliar um pouco mais esses valores.

“A aquisição de pequenos negócios tende a não ser notificada. A expectativa era de que com a regra de R$ 400 milhões/R$ 30 milhões, houvesse uma redução de 20% a 30% nos processos. Com os novos valores (R$ 750 milhões/R$ 75 milhões), devemos ter uma redução de 30% a 40% nos casos notificados anualmente”, completou Chinaglia.

Ainda nesta terça-feira, o Cade deverá aprovar um novo regimento interno, disciplinando o funcionamento da nova legislação. Também deverá tomar posse, hoje ou nos próximos dias, o novo presidente do regulador da concorrência, Vinícius Marques de Carvalho, atual secretario de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.

Anatel

As mudanças trazem impacto especial para o setor de telecomunicações. Até aqui, a Anatel era a única agência reguladora a também instruir os processos de concentração. A partir de agora, esse papel será restrito à anuência prévia dos casos de fusões e aquisições em telecom.

“A relação com a Anatel será igual às demais agências reguladoras. Na verdade, desde que o procurador da Anatel era Marcelo Bechara, hoje conselheiro, temos contato constante e mesmo a celebração de portarias conjuntas. Se em outros tempos houve dificuldades de gerir isso, mudou bastante”, diz o procurador geral do Cade, Gilvandro Araújo.

Ao longo dos anos, o Cade fez críticas à Anatel, especialmente pelo tempo gasto pela agência para preparar os processos de fusões ou aquisições em telecom. Nas contas do órgão antitruste, enquanto outras agências gastam pouco mais de três meses em suas análises, a Anatel chega a levar mais de três anos. Um levantamento sobre os processos analisados em 2010 mostrou que os ministérios da Fazenda e Justiça precisaram, em média, de 92 dias para instruírem seus processos. A Anatel, 1.159 dias.

PNBL sofre com falta de planejamento e monitoramento, adverte TCU

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Na avaliação das contas do governo federal em 2011, o Tribunal de Contas da União faz uma breve menção ao Plano Nacional de Banda Larga, apesar de destacar o programa no contexto das ações voltadas a melhorar a infraestrutura do país.

Segundo o TCU, “verificou-se que o PNBL deve abranger maior horizonte temporal de planejamento, ser atualizado e acompanhado periodicamente e contemplar metas mais detalhadas, com indicadores, prazos e unidades responsáveis por cada uma de suas ações”.

No lugar de indicações de resultados, ainda que parciais, do PNBL – talvez pela falta deles – o TCU indica preocupação com a efetiva operacionalização do programa e, nesse sentido, faz duas sugestões à Casa Civil – a primeira delas, quereative ou crie uma nova estrutura que funcione como Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.

Em tese, desde o início do governo da presidenta Dilma Rousseff, as tarefas do Comitê Gestor, ou seja, a própria coordenação dos diferentes programas de inclusão digital, teriam migrado da Casa Civil para o Ministério das Comunicações – ou assim anunciou o Minicom quando Paulo Bernardo assumiu a pasta, e que tem como secretario executivo Cezar Alvarez, que era do Comitê Gestor no governo Lula.

Ou o TCU não foi informado dessa “migração” de competências ou elas não se efetivaram na prática. Tanto é que o Tribunal de Contas sugere, igualmente à Casa Civil, que as atividades de monitoramento relacionadas ao PNBL passem a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Banda larga rural terá que seguir metas de qualidade urbana

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As metas de qualidade da banda larga fixa e móvel, recentemente aprovada pela Anatel, que obriga as empresas a entregar em todos os horários até 80% da velocidade contratada, também terá que ser cumprida pela empresa que ganhar a licitação da faixa de 450 MHz tanto na oferta da banda larga fixa como móvel. Esta é um dos esclarecimentos prestados pela comissão de licitação da Anatel à pergunta feita pela empresa sueca AINMT (controladora da Net1), às regras do edital.

Claro, Oi, TIM e Vivo também apresentaram centenas de perguntas, além dos grupos Acom (recentemente comprado pela Sky); pela operadora de TV por assinatura, Sunrise; CTBC e alguns pequenos grupos como a JMalucelli, Viviane Gurgel de Castro, TV Ibituruna e o SindiTelebrasil.

Claro apresentou dúvidas pontuais sobre as metas de abrangência, regras de cobertura e mesmo sobre a devolução de frequências do MMDS (a NET tem faixas de MMDS em algumas capitais). A Vivo abordou inúmeras questões vinculadas à cobertura da área rural; questionou a forma que as garantias devem ser apresentadas e o prazo que será contado para os juros do parcelamento do pagamento da licença começar a ser cobrado.

A TI também teve dúvidas quanto às garantias a serem apresentadas, que, ao contrário do que afirmava, uma única garantia não vai valer para todos os lotes, esclareceu a Anatel. Para cada lote terá que haver uma garantia firme independente.

E a Oi se bateu em muitas dúvidas sobre se poderia apresentar as propostas sob a forma de consórcio (de suas próprias coligadas) e fez até mesmo pergunta sobre o tipo da fonte da letra que deverá ser usada na proposta, mas não fez qualquer pergunta referente a garantias, ou mesmo às bandas do MMDS, que motivaram o seu pedido de mudança do edital junto à Anatel.

Já as perguntas do SindiTelebrasil, referentes às coberturas das áreas rurais brasileiras foram consideradas prejudicadas pela agência, porque não faziam parte do edital.