Arquivo da categoria: Notícias

Planalto muda o prazo do mandato de Bedran

O mandato do novo conselheiro da Anatel, Antonio Domingos Bedran, que toma posse hoje, em Brasília, será de três anos e seis meses, e não de cinco anos, como havia afirmado o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União uma correção ao decreto de 9 de maio, explicitando que a vaga a ser ocupada por Bedran refere-se àquela do ex-presidenteda Anatel, Elifas do Amaral Gurgel, que deixou a agência em novembro de 2005. Havia duas interpretações sobre o mandato dos novos conselheiros da Anatel.

A primeira, que prevaleceu, seria a de que os mandatos estão vinculados ao tempo remanescente das vagas a serem preenchidas. E a segunda, seria que cada indicação contaria com o prazo estipulado na lei, de cinco anos. Essa segunda tese chegou a ser apresentada pelo ministro Hélio Costa, na semana passada, como a que teria prevalecido. Mas a publicação do Diário Oficial de hoje mostra o contrário.

Procurador

Foi indicada hoje também a nova Procuradora-Geral da Anatel, cargo antes ocupado por Bedran. Será Ana Luiza Vieira Valadares Ribeiro.

Active Image publicação autorizada.

Jornal demite 28 após protesto por atraso em salários

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (SJPG) vêm a público protestar contra a demissão arbitrária de 28 jornalistas do jornal Diário da Manhã, de Goiânia, ocorrida na tarde de sexta-feira, dia 11/05. Protestamos também contra o constrangimento público e o assédio moral aos quais os profissionais foram submetidos.

Os jornalistas foram demitidos por terem exercido o direito de seexpressarem livremente, previsto na Constituição brasileira e falsamente defendido pela maioria dos empresários da comunicação. Pacificamente, sem usar palavras, vestiram-se de preto para expressar seu descontentamento com o atraso no pagamento de seus salários. Autoritariamente, o senhor Batista Custódio, dono das empresas Unigraf e Centro-Oeste, mantenedoras do Diário da Manhã, mandou que os descontentes fossem demitidos.

Tão descabido quanto as demissões arbitrárias, foi o comportamento do dono do jornal e, infelizmente, de jornalistas ocupantes de cargos superiores,que se prestaram ao triste papel de assediar moralmente os colegas. Muitos jornalistas foram procurados por seus chefes imediatos para que trocassem de roupa e fossem se desculpar junto ao patrão. Era a forma de salvarem seus empregos. Todos foram obrigados a sair da redação imediatamente apóso anúncio da demissão em massa.

Os jornalistas que não haviam aderido ao protesto e os que preferiram salvar seus empregos foram obrigados a usar um adesivo confeccionado pela empresa com o significado 'Eu amo o DM' (a palavra amo foi substituída no adesivo por um coração). Os jornalistas que ocupam cargos de chefia foram obrigados, ainda, a assumir a responsabilidade pela demissão dos colegas, em nota publicada na primeira página do Diário da Manhã do dia 12.

Causou-nos espanto a reação despropositada e desproporcional da empresa, que reconheceu de público, na referida nota, que o protesto dos jornalistas era compreensível. De fato, ao trabalhador é facultado receber pelo seu trabalho. Os jornalistas do Diário da Manhã não receberam os salários de janeiro e fevereiro. Receberam o salário de março, mas foram informados de que não havia previsão para o pagamento do salário de abril. ;

Estranhamente, o dono da empresa não admite que seus funcionários sequer fiquem descontentes com os atrasos constantes do pagamento de salários. Age como se o errado fosse o trabalhador e não ele próprio, que deixa de cumprir suas obrigações legais e éticas. Batista Custódio tenta estabelecer uma relação de compadrio com os jornalistas, em vez de preservar a relação de trabalho. É prática constante da empresa pagar seus profissionais parceladamente, por meio de 'vales', que não são adiantamentos, mas pagamentos de salários atrasados. Os 'vales', concedidos pessoalmente como se fosse um favor, constrangem os jornalistas e obviamente não suprem suas necessidades materiais. Muitos são os que estão sem energia em casa ou sem telefone. Igualmente, são muitos os endividados.

A FENAJ e o SJPG repudiam essa situação constrangedora a qual os jornalistas do Diário da Manhã são submetidos, ao mesmo tempo em que prestam sua total solidariedade ao grupo que corajosamente decidiu lutar por seus direitos e que, por isso, foi covardemente demitido. As medidas legais para garantir os direitos dos jornalistas foram tomadas. Por fim, reiteramos a necessidade de todos jornalistas do Brasil lutarem contra a precarização das relações de trabalho no mundo do jornalismo e pelos direitos dos trabalhadores, incluído o direito à livre expressão.

 

Links do governo na internet serão adaptados para deficientes visuais e auditivos

Brasília – Uma portaria da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, publicada na semana passada, traz recomendações para que todos os 26 mil links do governo federal sejam adaptados ao acesso das mais de 16,5 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência, em especial os deficientes visuais e auditivos. A informação é do secretário Rogério Santanna, que em entrevista hoje (14) disse que todos os órgãos governamentais deverão se adaptar o mais rapidamente possível às exigências de acessibilidade para pessoas deficientes.

A secretaria vai fornecer um software , chamado 'Silvinha', que foi desenvolvido em conjunto com a organização não-governamental Acessibilidade Brasil. Segundo Rogério Santanna, um terço dos sites dos Ministérios já está preparado para acatar as recomendações da portaria nº 3 do Ministériodo Planejamento, publicada na terça-feira (8), e a expectativa é a que a adaptação seja 'feita num prazo bastante rápido'.

O site brasil.gov.br – e dentro dele o link 'redegoverno' -, que tem cerca de 195 mil acessos por mês, está sendo desenvolvido pela secretaria desde o início do primeirogoverno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 'É um site que leva, os usuários para os principais endereços eletrônicos do governo, organizado por uma série de eventos, de modo que uma pessoa que está procurando por um determinado assunto possa se locomover e achar com facilidade aquele assunto no meio de muitas informações', disse Santanna.

Os acessos mais constantes dos usuários via internet, nos sites do governo, são os serviços de previdência, como processos de aposentadoria, aposentadoria por idade ou aposentadoria especial, revisão ou concessão de benefícios, explicou. E também na área de saúde, além de pedidos de informação sobre a situação de Cadastro de Pessoa Física (CPF), outros serviços da Receita Federal e compras públicas, acrescentou.

Rogério Santanna disse ainda que o aprimoramento dos serviços eletrônicos do governo nos últimos anos 'tem proporcionado maior transparência e eficácia nas ações governamentais e no uso de recursos públicos, como no caso das compras públicas, e da declaração do Imposto de Renda'. Segundo o secretário, um dos maiores avanços do governo eletrônico foi o aumento expressivo das compras públicasvia internet. 'No ano passado, 57% das contratações do governo federal foram feitas via pregão eletrônico, o que permitiu uma economia de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos', disse. 

Active Image

Governo inclui notebooks no programa Computador para Todos

Brasília – A partir de agora, a população poderá comprar computadores portáteis pelo programa Computador para Todos. Uma portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT),publicada hoje (14) no Diário Oficial da União inclui os notebooks no programa. Antes, o programa de inclusão digital dogoverno federal só permitia a compra de computador de mesa, desktop.

A portaria traz ainda outras mudanças, como a diminuição do crédito oferecido à população para a compra do computador de mesa de R$ 1,4 mil para até R$ 1,2 mil. O financiamento é oferecido pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal com juros de 2% ao mês e pagamento em 24 meses, segundo informações do ministério. O financiamento dos notebooks poderá ser de até R$ 1,8 mil.

A portaria também traz a atualização das características mínimas dos equipamentos a serem financiados pelo programa. O Computador para Todos foi lançado em setembro de 2005 para permitir a inclusão digital de famílias de baixa renda.

 Active Image

Universidade Federal de Pernambuco terá núcleo de audiovisual

Recife – A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai contar com um Centro Vocacional Tecnológico, destinado a incentivar a produção e difusão audiovisual no estado. A unidade, que funcionará a partir de julho no Núcleo de Rádio e Televisão universitária, no bairro de Santo Amaro, será financiada por meio de parceria entre a instituição de ensino superior e o ministério da Ciência e Tecnologia.

O núcleo, que receberá investimentos de R$ 1,2 milhão, vai ser dotado de equipamentos como câmeras e sistema de monitoração de som, para produção, edição e finalização de vídeos. O reitor da UFPE, Amaro Lins, durante reunião com cineastas, professores e representantes dos governos federal, estadual e municipal, disse que “com essa iniciativa a universidade vai se aproximar ainda mais da sociedade, abrindo espaço para produções locais”, esclareceu.

O centro vai funcionar com dois conselhos, um gestor e outro consultivo, formados por representantes da sociedade civil e de instâncias governamentais, que irão aprovar projetos para uso dos equipamentos. A futura produção audiovisual será veiculada na TV Universitária e na rede Olhar Brasil, de difusão cultural, do ministério da Cultura.

A reitoria da universidade analisa a possibilidade de instalar um curso de graduação na área de cinema e audiovisual. A idéia ainda vai ser avaliada em um seminário programado para acontecer no mês de junho, em Recife, com participação de especialistas do setor cinematográfico.

 Active Image