Arquivo da categoria: Notícias

Governo aplicou R$ 197 mil em multas a emissoras em 2012

Notícias

O Ministério das Comunicações aplicou 52 sanções a emissoras de radiodifusão desde o início do ano. Foram 10 suspensões e 42 multas, que somaram um total de R$ 197 mil. A partir desta terça-feira, a lista de todas as penas aplicadas serão divulgadas periodicamente no site do ministério.

O relatório divide as sanções de acordo com o serviço de radiodifusão, informando o valor da multa aplicada em cada caso, e inclui apenas as infrações ligadas a conteúdo ou questões jurídicas, que são as infligidas pelo Ministério das Comunicações. As sanções técnicas ou por operação clandestina não entram na relação, por serem de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De janeiro a maio deste ano, a maioria das sanções foi para rádios FM. Em seguida, vieram as rádios comunitárias e rádios AM. As infrações mais comuns foram aplicadas às empresas que deixaram de veicular A Voz do Brasil e às que não comunicaram ao ministério eventuais mudanças em seu quadro diretivo. No caso das emissoras comunitárias e educativas, uma das ações mais notificadas foi a veiculação de publicidade comercial.

De acordo com o diretor do departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, a iniciativa segue a tendência da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio, de dar mais transparência aos atos do governo.

As emissoras que cometeram infrações já foram notificadas pelo ministério e o valor arrecadado irá para o Tesouro Nacional.
 

Ministro do TCU defende redução de multas e taxas recolhidas pelas agências reguladoras

Notícias

Enquanto a Anatel trabalha para aumentar a aplicação de penas alternativas às multas como forma de reduzir o número de punições que acabam na Justiça, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge acredita que o caminho para esse mesmo fim seria a redução do valor das multas. "Muitas vezes a multa é exagerada e aí a empresa recorre, e quando chega no juíz ele acaba liberando (a empresa do pagamento) porque a multa foi muito alta", disse ele nesta terça, 5, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O TCU elaborou, no final do ano passado, um acórdão no qual recomenda à Casa Civil que, no caso das agências superavitárias como a Anatel e a Aneel, seja realizada uma análise acerca das multas e das taxas de fiscalização aplicadas. Para o TCU é preciso que as multas sejam compatíveis com as infrações aplicadas e os fundos setoriais sejam reduzidos de modo a não onerar demais os setores regulados. "Muitas vezes a gente acha que quanto mais multar melhor. Mas não é assim, as multas têm que ser educativas", disse o ministro. O acórdão do TCU é o resultado final de uma auditoria realizada pela órgão que constatou, entre outras coisas, que as agências deixam de recolher a maior parte das multas aplicadas. A Anatel, entre as sete agências fiscalizadas, é aquela que arrecada menos: apenas 4% das multas aplicadas. Por outro lado, só em Fistel a Anatel arrecadou R$ 3,6 bilhões (sendo R$ 2,1 bilhões de TFI e R$ 2,5 bilhão em TFF, que são as taxas referentes a instalação de novos terminais e a terminais de telecomunicações em funcionamento, respectivamente). Este ano, até abril, as empresas informam já ter pago R$ 2,9 bilhões em Fistel.

Autonomia

Um probema comum entre todas as agências reguladoras é a autonomia financeira, mesmo aquelas que, como a Anatel, têm seu orçamento vinculado ao Fistel. O orçamento das agências reguladoras depende da liberação dos ministérios a que estão vinculadas. Mesmo as agências que arrecadam receitas próprias suficientes para o seu financiamento, como é o caso da Anatel e da Aneel, esses recursos frequentemente são contingenciados pelo governo. Para José Jorge, é simples impedir que haja contigenciamento dos recursos das agências. Embora sejam arrecadados pelas agências, os fundos setoriais somam-se a outras receitas na composição do orçamento federal, cuja aplicação é regulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na visão do ministro, bastaria que na LDO houvesse a proibição de que esses recursos fossem contingenciados. "Os fundos têm que ser trabalhados na LDO para que não haja contingenciamento e, além disso, é preciso garantir que eles arrecadem somento aquilo que for necessário", disse ele.

Leilão de 4G não atrai novos competidores

Notícias

O leilão de licenças dos serviços de quarta geração da telefonia celular (4G) contará com seis grupos que entregaram ontem os envelopes com os lances que darão início à disputa marcada para o dia 12. A confirmação veio ontem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao receber as propostas de preços e os últimos documentos exigidos no edital.

A única surpresa da sessão de entrega de documentos foi a ausência de novos grupos que prometiam acirrar a competição, o que reforçou a posição contrária de boa parte das empresas à licitação da nova tecnologia – na faixa de 2,5 gigahertz (GHz) – associada aos serviços de telefonia e internet na zona rural – com o uso do 450 megahertz (MHz).

Até mesmo uma das poucas prestadoras que apoiou o governo na escolha do leilão misto, a sueca AINMT (Net1), não apareceu na última fase da licitação antes do leilão propriamente dito. A convite da prestadora, técnicos do Ministério das Comunicações foram até o continente europeu para conhecer a eficiência da tecnologia usada na faixa de 450 MHz. No setor comenta-se que a desistência da operadora sueca se deu pela exigência de garantia bilionária às empresas com interesse em adquirir a outorga para zona rural. A empresa não respondeu ontem a pedidos de entrevista feitos por e-mail.

Outra ausência foi a da CTBC, controlada pelo grupo mineiro Algar Telecom, que havia confirmado interesse no leilão até há poucos dias. Procurada pelo Valor, a empresa informou, por meio de nota, que sua estratégia será de continuar a desenvolver o mercado de 3G, com o lançamento de uma evolução da tecnologia, a 3G +, no próximo semestre. "Os clientes da companhia terão disponíveis serviços com velocidades compatíveis para 4G", argumentou a tele na nota.

Como já era aguardado, as quatro principais operadoras de celular (Vivo, TIM, Claro e Oi) asseguraram ontem o direito de entrar na briga por novas radiofrequências de celular. Essa expectativa já existia em razão da necessidade de acomodação no mercado brasileiro. Para isso, estarão focadas nas quatro licenças nacionais dos serviços de 4G.

São justamente as compradoras dessas outorgas que devem assumir o ônus de levar internet e telefonia à zona rural, caso não haja interessado no lote de 450 MHz (Lote 1). A Oi é a única empresa que demonstrou que pode ter interesse em levar a outorga nacional de serviços na zona rural. Este ano a prestadora realizou dois testes na frequência de 450 MHz com o objetivo de atestar qualidade de serviços de voz e dados. Essa experiência, no entanto, poderá servir apenas para operação dos serviços na zona rural na região correspondente à licença nacional de 4G que for arrematada no leilão, na hipótese de não haver interessado no Lote 1.

As outras duas empresas inscritas na licitação foram a Sky e Sunrise – controlada pelo fundo de investimento do megainvestidor George Soros. As duas já estão no mercado brasileiro de TV por assinatura e não devem brigar com as operadoras de telefonia celular. Por isso, a previsão é de que as estratégias da Sky e da Sunrise estejam voltadas para os lotes de licenças regionais de 4G. Arrecadação esperada pela agência é de até R$ 6 bilhões, se houver disputa entre as companhias pelos lotes A Sky já vinha adquirindo empresas do seguimento de TV paga na modalidade de MMDS, que utiliza a cobiçada faixa de 2,5 GHz.

A prestadora entende que a oferta de internet, complementando os planos de TV por assinatura via satélite, pode impulsionar sua expansão no mercado. No caso da Sunrise, o interesse no leilão da próxima semana é parecido com o da Sky. Recentemente, a prestadora controlada pelo bilionário húngaro-americano anunciou planos de investir R$ 500 milhões no Brasil para ampliar a oferta de banda larga no país. Para João Moura, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), as garantias solicitadas pela Anatel podem, em alguma medida, no caso de empresas menores, inibir investimentos. "Os bancos cobram para dar a carta de crédito que servirá de garantia, um custo que prejudica as futuras linhas de financiamento da empresa", afirmou.

As empresas que comprarem licenças terão de elevar o montante a ser investido em função da nova tecnologia, disse Moura. "Será preciso ampliar redes e construir mais antenas do que se faz para a tecnologia 3G." O ágio também é uma preocupação para os participantes do certame. E o percentual poderá ser significativo, estima o analista Alex Pardellas, da Banif Corretora. "Como os participantes são empresas grandes, não será o preço que as impedirá de adquirir as licenças", disse.

Para comparação, no leilão das faixas de 3G, em 2007, o total arrecadado chegou a R$ 5,3 bilhões, com 86% de ágio. Para 4G, a soma de todos os lotes pode render uma arrecadação de R$ 3,8 bilhões, com base nos preços mínimos. Mas, se houver disputa entre as empresas, a Anatel eleva sua expectativa para R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, tomando por base o ágil obtido em leilões anteriores. Apesar de as propostas das companhias ficarem em sigilo até o dia do leilão, analistas da consultoria Teleco especulam que as faixas de 20 MHz (W e X, regiões Norte, Nordeste e parte do Sudeste) têm boas chances de serem adquiridas por Claro e Vivo. Já as faixas de 10 MHz (V1 e V2, para regiões Centro-Oeste, Sul e parte do Sudeste) são áreas que podem interessar à TIM e Oi, opinou a consultoria.

Ministro nega fim de aluguel de tempo em TV

Notícias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou ontem que o decreto que criará novas regras às concessões de rádio e TV irá proibir o aluguel de horários na programação das emissoras.

A intenção do governo federal de proibir esse tipo de aluguel foi revelada anteontem pela Folha. Em nota, o Ministério das Comunicações negou que o assunto fizesse parte de uma proposta de decreto, mas o documento obtido pela reportagem é claro.

Um dos artigos do texto diz que "é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão".

Ontem, durante um evento no Rio de Janeiro, Paulo Bernardo afirmou que a medida só poderia ser tomada por lei, mas não informou se o governo tomará a iniciativa de preparar um projeto específico para o assunto.

Os evangélicos, que são um dos maiores compradores de horários em rádios e TVs, se revoltaram contra a proposta do governo. As únicas emissoras que não entraram nesse negócio são a Globo e o SBT.

"Isso [proibição da venda de parte da programação] não consta no decreto. Não está na nossa pauta. Vamos colocar a minuta do decreto sob consulta pública", disse.

"Tem um grande mal-entendido. Como não sei quem deu o decreto para a Folha, não posso atestar, não posso falar por eles", completou.

Questionado, Paulo Bernardo também não respondeu claramente se as emissoras de rádio e TV poderão continuar vendendo espaços na sua programação.

"Nesse decreto, nós não vamos fazer nenhuma modificação sobre esse ponto."

O ministro afirmou ainda que, após a publicação da reportagem, solicitou para sua equipe ministerial que apressasse a divulgação da minuta do decreto. A intenção dele é torná-la pública para consulta do setor e de integrantes da sociedade ainda nesta semana.

Segundo o ministro, o decreto tem como objetivo atualizar os sete decretos já publicados dentro da lei da radiodifusão. O mais importante deles, de acordo com Bernardo, tem 50 anos.

"Na época, não tinha previsão de rádio e TV digital. Estamos colocando essas coisas no decreto", disse.

Bernardo esteve no Rio para conhecer o centro de tecnologia da empresa Oi.

Independentes ganham mercado com lei de cotas

Notícias

O grande tema a ser discutido no 13º Fórum Brasil de Televisão, que acontece hoje e amanhã em São Paulo, no Centro de Convenções Frei Caneca, é a lei federal nº 12.485/2011. Sancionada em setembro do ano passado, ela estabelece cotas para a produção brasileira na programação da TV por assinatura e já movimenta o mercado do audiovisual no país.

Na abertura do evento, que reúne empresas do setor, o diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel, deve anunciar o regulamento dessa legislação. Ele irá definir em que termos os canais terão de veicular 1h10 de conteúdo nacional no horário nobre de suas grades semanais – entre 11h e 14h e entre 17h e 21h para os canais voltados a crianças e adolescentes e das 19h à 0h para os demais. A exigência chegará progressivamente a 3h30 até setembro de 2014.

Metade dessa produção deverá ser independente – realizada por empresas não vinculadas a grandes grupos de comunicação. Canais esportivos e jornalísticos estão excluídos das novas obrigações. A legislação determina ainda que um em cada três canais dos pacotes ofertados pelas operadoras seja brasileiro.

Entre as aguardadas diretrizes da regulamentação para o cumprimento das cotas está o número de vezes que os programas poderão ser reprisados.

"Existe um pleito das produtoras para que conteúdos diversos não sejam tratados igualmente", afirma André Mermelstein, organizador do fórum. "Uma coisa é fazer um programa de culinária, que sai mais barato. Outra é realizar uma série de ficção, que custa R$ 500 mil por episódio, e exibir cada capítulo poucas vezes."

Um ponto que já desagrada sobretudo às programadoras é o não reconhecimento das diferenças entre os perfis dos canais na aplicação das determinações. Anthony Doyle, vice-presidente regional e diretor-executivo de conteúdo local da Turner, que tem sob sua custódia marcas de peso como TNT e Cartoon Network, reclama da indistinção do critério. "É preciso haver a compensação entre canais", avalia. "Há aqueles cujo perfil não foi feito para ter conteúdo nacional. É o caso do Tooncast, que exibe prioritariamente desenhos animados antigos. Seu público está em busca de nostalgia e poderia não gostar de uma mudança na programação."

Além disso, ressalta, mesmo para as produtoras seria "muito mais interessante" veicular um programa em um canal de maior distribuição entre os pacotes das operadoras, o qual, consequentemente, possui maior audiência, que em um de alcance mais restrito.

Assim, sua proposta seria a chance de transferir a obrigatoriedade de um canal para outro da mesma programadora. Não, porém, nos moldes em que se especula. "Entende-se que vão permitir a transferência de metade do conteúdo, mas que seria dobrada no outro canal. Na prática não faz sentido, uma vez que isso faria aumentarem os custos de produção e não deixaria de alterar a grade do primeiro canal."
A série "Preamar", produzida com incentivos da Ancine, estreou na HBO em maio e mostra empresário que perde tudo

Doyle chama ainda a atenção para a propriedade dos direitos autorais das produções. "Para que a obra seja considerada na cota, a participação da programadora terá de ser minoritária, apesar de muitas vezes ser ela a responsável pelo desenvolvimento da ideia. Na hora de vender esse programa para o exterior, por exemplo, é a produtora [a majoritária] quem ficará com a maior parte da receita."

Discrepâncias à parte, não é de hoje que o mercado nacional de abastecimento das emissoras tem se preocupado com uma alta na demanda por seu trabalho. "Temos nos preparado há três anos", afirma Pedro Buarque de Hollanda, diretor-presidente da Conspiração. "Passamos a investir, especialmente na formação de pessoas, por conta do aumento de assinantes da TV paga e do interesse de canais estrangeiros em produzir no Brasil. Projetamos, para a empresa, um crescimento de 50% no ano que vem."

Em números absolutos, o ano passado fechou com um registro de 12,7 milhões de domicílios brasileiros com TV por assinatura, contra 9,8 milhões ao final de 2010, uma alta de cerca de 30%.

Um sinal de que a nacionalização tem ocupado seu espaço no planejamento do setor do audiovisual é o lançamento de séries como "Preamar", que, produzida pela Pindorama com fundos de incentivo da Ancine, estreou em 6 de maio na HBO, e "FDP", realizada pela Prodigo também para a HBO, canal que mantém a tradição de investir em conteúdo brasileiro.

"Preamar" é sobre um empresário do Rio de Janeiro que perde tudo na Bolsa de Valores e passa a aplicar no comércio ambulante da praia de Ipanema. "FDP", que deverá ir ao ar em agosto, explora o universo futebolístico a partir da história de um juiz que apita jogos da Copa Libertadores da América. Os boleiros Neymar, Rivellino e Dentinho farão participações especiais nos episódios. O título da série dispensa explicações para quem costuma frequentar estádios.

Sustentar a penetração ascendente com um entretenimento de qualidade que não pese no orçamento dos espectadores, principalmente no dos que incluíram a TV paga no rol de consumo de uma classe C de maior poder aquisitivo, é o desafio apregoado por quem atua no segmento.

Se, por um lado, a lei abre caminho para novas produtoras, como destaca Mermelstein, em contrapartida elas terão de superar as barreiras de entrada do negócio, adverte Hollanda.

"Ele requer capacidade econômica, estrutural, uma equipe de roteiristas", diz. "É um modelo de produção bem distinto do da publicidade, que é o foco de muitas produtoras independentes. Só vai ficar no jogo quem tiver escala, tamanho e qualidade de entrega."

A ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão) se mostra antenada à necessidade de contínua adaptação a esse cenário. "Uma das frentes de atuação da associação é em capacitação e treinamento", diz seu presidente, Marco Altberg. "Precisamos de empresas produtoras cada vez melhor estruturadas em planejamento, gestão e resultados", analisa. "Um dos focos a partir da demanda da lei é a área de criação de produtos para TV. Devem-se estimular a autoria de projetos e o desenvolvimento de ideias para os diferentes formatos."

Sem essa estruturação, há quem tema pelo surgimento de atrações de gosto duvidoso nas telas, o que também se torna um risco devido às limitações de verba para viabilizar mais conteúdo. "Vamos ter que fazer muito mais com o mesmo bolo de dinheiro", diz Doyle. "A menos que se consiga financiamento no mercado, com patrocinadores ou com o governo, a qualidade de alguns programas será prejudicada."

Além disso, completa, incrementos nas despesas operacionais das produtoras podem causar impactos no bolso do assinante. "Se os custos aumentarem, teremos de repassá-los às operadoras. Esse movimento iria contra a tendência do mercado, que é a de pacotes de programação cada vez mais baratos."

A visão de Matias Mariani, sócio da Primo Filmes, oferece outra perspectiva. "Quanto maior a demanda, mais você consegue utilizar as mesmas pessoas da equipe em projetos diferentes, o que pode reduzir custos", afirma.

No dia 16 de maio, a Ancine e o Ministério da Cultura divulgaram o aporte de R$ 55 milhões na linha de investimento do Fundo Setorial do Audiovisual que disponibiliza recursos para a produção de séries e documentários nacionais de televisão.