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Com restrição, Anatel aprova compra da TVA pela Telefônica

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concedeu anuência prévia para a compra da TVA (grupo Abril) pela Telefônica com restrição. A decisão foi anunciada hoje pelo conselheiro José Leite Pereira Filho, durante coletiva à imprensa. A Telefônica tem 30 dias para alterar seu acordo de acionistas com a TVA no que se refere à operação de cabo no estado de São Paulo. Embora ela tenha menos de 20% do capital dessa operação, o que não caracteriza propriedade cruzada, o acordo de acionistas, no entender dos conselheiros, dava a ela poder de veto. A decisão do Conselho Diretor foi tomada por três votos a dois.

Leite disse que foram analisadas três propostas de transferências de controle. Uma para TV por assinatura via microondas (MMDS), outra para concessão de TV a cabo no estado de São Paulo e uma de TV a cabo fora do estado de São Paulo. Segundo o conselheiro, a autorização de MMDS e a concessão de TV cabo fora de São Paulo, foram aprovadas sem restrições.

Do ponto de vista regulatório, Leite explicou que não existia restrição para que uma concessionária controlasse uma empresa de MMDS. Quanto a TV a cabo fora do estado, a restrição se referia somente ao capital nacional; pela Lei do Cabo, o controle tem que estar nas mãos de brasileiros. “Isto foi perfeitamente atendido. O grupo Abril ficou com 51% e a Telefônica ficou com 49% das ações votantes”, informou.

Poder de veto

Para o caso de São Paulo, o conselheiro disse que houve restrição, porque, pela legislação, a Telefônica na sua área de concessão (operação de telefonia fixa) não pode participar do controle de uma concessão de TV a cabo. Esse controle se dá pela participação acionária, que não poderia ser superior a 20%, o que a Telefônica cumpriu, ou pelo poder de mando. Que a Anatel constatou existir no acordo de acionistas, pelo fato de todos os sócios terem direito de voto.

De acordo com Leite, para liberar a restrição, o acordo de acionistas precisa ser modificado e submetido ao colegiado da agência para análise. A Telefônica e a TVA terão 30 dias para reenviar o novo acordo. Ao analisar o caso sobre a entrada de novos players no mercado de TV a cabo, o conselheiro disse:“Hoje em dia, eu estou convencido que depois de dez anos da nossa legislação e pelo novo modelo de telecomunicações, está na hora de abrir o mercado de TV a cabo para as empresas de telefonia”.

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Venezuela escolhe padrão até terceiro trimestre

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Segundo noticiários internacionais, o ministro de Telecomunicações e Informática da Venezuela, Jesse Chacón, afirmou que o país definirá seu padrão de TV digital terrestre até o terceiro trimestre deste ano. Curiosamente, as notícias são de que o país escolherá entre os padrões dos EUA, Japão e Europa (o brasileiro não foi citado).

Ele prevê que a implantação se dê em um prazo de dez anos. O ministro aventou ainda a possibilidade de se dividir o espectro, permitindo a criação de novos canais. "Na TV analógica, o dono do transmissor é dono do sinal. Na TV digital, por um transmissor saem quatro sinais. Isto requer um marco legal que contemple novas alternativas", disse.

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Cineclubes articulam criação da Federação Latino-Americana

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Reunidos no 3º Encontro Ibero-americano de Cineclubes realizado de 11 a 14 de julho em Santa Maria (RS), representantes dos cineclubes de países latino-americanos presentes, resolveram instituir uma Comissão Pró-Federação Latino-Americana de Cineclubes, cujo principal objetivo será o de fortalecer e coordenar ações conjuntas entre as Federações Nacionais e Cineclubes em atividade no continente.

Segundo o Vice-Presidente da FICC – Federação Internacional de Cineclubes e Presidente do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Antonio Claudino de Jesus a criação da nova entidade poderá ocorrer já no próximo ano, quando se pretende realizar o I Encontro Latino-Americano de Cineclubes, durante a 27ª Jornada Nacional de Cineclubes, prevista para acontecer no mês de agosto de 2007, no Estado do Rio de Janeiro.  

Ainda segundo Claudino, o Encontro deliberou ainda pela convocação pela FICC de uma Conferência Mundial de Cineclubismo com o objetivo de divulgar e popularizar o movimento por todo o mundo. A data e o local da conferência deverão ser tema do próximo encontro da FICC.  

O 3º Encontro IberoAmericano de Cineclubes registrou ainda a assinatura de convênio entre o CNC e a TV Brasil Canal Integracion e ainda o lançamento do Catálogo Cine Sud – Cines do Sul que já disponibiliza um acervo de cerca de 90 títulos para exibições em cineclubes e entidades sem fins lucrativos.  

Comemorativo aos 60 anos da Federação Internacional de Cineclubes, o encontro foi prestigiado pela participação do presidente da entidade, Paolo Minuto. Na solenidade de abertura, foi homenageado o cineasta brasileiro Geraldo Moraes.   

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Confira abaixo o documento final do 3º Encontro Ibero-Americano de Cineclubes. 

Carta do Rio Grande do Sul, 2007  

Reconhecendo a evolução, a pertinência e o sentido de nossos projetos, os integrantes da comunidade latino-americana de cineclubes divulgamos esta Carta com o objetivo de difundir as conclusões do nosso 3º Encontro Ibero-Americano de Cineclubes, nas quais sintetizamos as discussões realizadas durante o 6º. Santa Maria Vídeo e Cinema, de 12 a14 de julho de 2007. Assim, resolvemos:  

1. A criação de uma Comissão Pró Federação Latino-Americana de Cineclubes para encaminhar a organização de uma nova entidade, que coordene e fortaleza nossas atividades regionais; 

2. A organização de uma Coordenação de Intercâmbio e de uma Coordenação de Relações Institucionais para promover acordos,convênios e outros ações com instituições e organismos diversos, em nosso Continente; 

3. Apoio à iniciativa do PopCine – Circuito Popular de Cinema, para a criação de uma rede de salas populares no Brasil, com possibilidade de ampliação na América Latina; 

4. Institucionalização de CineSud, Cines do Sul, como projeto de distribuição para cineclubes e cinemas sem fins lucrativos, e 

5. A organização de uma Conferência Mundial de Cineclubismo, com objetivo de divulgar e popularizar os perfís e horizontes doscineclubes nas diversas partes do mundo. 

Assim, convocamos a realização do nosso próximo Encontro Latino-Americano para agôsto de 2008, no Rio de Janeiro, RJ, Brasil, por ocasião da 27ª Jornada Nacional de Cineclubes brasileiros.  

Santa Maria, 14 de julho de 2007.

MJ e canais discutem flexibilizações para a TV paga

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O diretor do departamento de classificação indicativa do Ministério da Justiça, José Elias Romão, informa que está negociando com as programadoras do setor de TV por assinatura uma alternativa que permita aos canais tempo para se adaptarem à portaria que entrou em vigor no último dia 12, impondo as condições para a classificação indicativa de conteúdos de TV.

Uma das conversas com o setor foi realizada nesta terça, 17. 'Não dá para deixar a TV por assinatura de fora da classificação indicativa, como querem os canais,porque a portaria é para qualquer conteúdo de televisão, mas temos como ajustar os procedimentos daqui para frente'.

O acordo, segundo Romão, especificará os conteúdos que deverão estar classificados pelos canais imediatamente (notadamente aqueles que tipicamente não são recomendados para menores de 16 anos) e as condições para adaptação dos feeds dos demais canais e conteúdos, considerando que a TV por assinatura tem características técnicas peculiares, como a transmissão de um único sinal para toda a América Latina.

No caso da TV por assinatura, lembra Romão, as operadoras também têm a sua parcela de responsabilidade, já que cabe a elas oferecer os mecanismos de bloqueio de canais, que permitiriam a não-inclusão das mensagens de classificação indicativa. Romão disse ainda que o Ministério da Justiça deverá debater com autoridades do México e Argentina critérios e identificações de classificações indicativas semelhantes entre os três países, o que facilitará a vida dos programadores. A reunião está marcada para novembro, mas pode ser antecipada.

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Ministério da Fazenda prepara estudo sobre neutralidade de rede

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A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) está produzindo um estudo amplo sobre o problema de neutralidade das redes de acesso à internet no Brasil. A SEAE tem como uma de suas funções estudar e analisar temas que podem ser objeto de ação regulatória. Segundo Marcelo Ramos, coordenador geral das áreas de comunicação e mídia da secretaria, o estudo analisa prós e contras de uma política que enfatize a obrigatoriedade da neutralidade. Também há a intenção de desenvolvimento de um modelo teórico que permita determinar se determinada rede é ou não neutra em relação ao tráfego.

O problema da neutralidade de rede é uma das principais questões regulatórias nos EUA. A neutralidade das redes significa a não-distinção entre as condições de acesso a determinados conteúdos. Ou seja, o tráfego de dados é tratado da mesma forma entre o provedor de acesso (detentor da rede) e qualquer provedor de conteúdo. Operadores de telecomunicações reclamam o direito de cobrar por condições diferenciadas de acesso a este conteúdo, e com isso as redes deixariam de ser "neutras". Com isso, por exemplo, as teles poderiam cobrar dos provedores de conteúdo um acesso privilegiado (mais rápido, mais confiável etc.).

Futuro

Na área de comunicações, a SEAE já elaborou um estudo em que analisa as perspectivas futuras de uso e regulação do espectro radioelétrico, sendo até hoje a única menção oficial de um órgão do governo a este problema. Também está na lista de trabalhos da SEAE um estudo sobre o setor de comunicações de massa, ainda não publicado.

Ramos falou nesta terça, 17, na 3ª Jornada Nacional de Direitos de Telecomunicações, organizada pela ABDI (Associação Brasileira de Direito de Informática), em Brasília.

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