A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concedeu anuência prévia para a compra da TVA (grupo Abril) pela Telefônica com restrição. A decisão foi anunciada hoje pelo conselheiro José Leite Pereira Filho, durante coletiva à imprensa. A Telefônica tem 30 dias para alterar seu acordo de acionistas com a TVA no que se refere à operação de cabo no estado de São Paulo. Embora ela tenha menos de 20% do capital dessa operação, o que não caracteriza propriedade cruzada, o acordo de acionistas, no entender dos conselheiros, dava a ela poder de veto. A decisão do Conselho Diretor foi tomada por três votos a dois.

Leite disse que foram analisadas três propostas de transferências de controle. Uma para TV por assinatura via microondas (MMDS), outra para concessão de TV a cabo no estado de São Paulo e uma de TV a cabo fora do estado de São Paulo. Segundo o conselheiro, a autorização de MMDS e a concessão de TV cabo fora de São Paulo, foram aprovadas sem restrições.

Do ponto de vista regulatório, Leite explicou que não existia restrição para que uma concessionária controlasse uma empresa de MMDS. Quanto a TV a cabo fora do estado, a restrição se referia somente ao capital nacional; pela Lei do Cabo, o controle tem que estar nas mãos de brasileiros. “Isto foi perfeitamente atendido. O grupo Abril ficou com 51% e a Telefônica ficou com 49% das ações votantes”, informou.

Poder de veto

Para o caso de São Paulo, o conselheiro disse que houve restrição, porque, pela legislação, a Telefônica na sua área de concessão (operação de telefonia fixa) não pode participar do controle de uma concessão de TV a cabo. Esse controle se dá pela participação acionária, que não poderia ser superior a 20%, o que a Telefônica cumpriu, ou pelo poder de mando. Que a Anatel constatou existir no acordo de acionistas, pelo fato de todos os sócios terem direito de voto.

De acordo com Leite, para liberar a restrição, o acordo de acionistas precisa ser modificado e submetido ao colegiado da agência para análise. A Telefônica e a TVA terão 30 dias para reenviar o novo acordo. Ao analisar o caso sobre a entrada de novos players no mercado de TV a cabo, o conselheiro disse:“Hoje em dia, eu estou convencido que depois de dez anos da nossa legislação e pelo novo modelo de telecomunicações, está na hora de abrir o mercado de TV a cabo para as empresas de telefonia”.

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