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FNDC reivindica respeito aos princípios da Carta de Brasília

6 de agosto de 2007NotíciasTV públicaIntervozes

Entidades da democratização da comunicação vêem diferenças entre o que foi a exposto pela Casa Civil e os fundamentos defendidos pelos participantes do Fórum de TVs Públicas, realizado em maio deste ano, principalmente em relação à gestão. A confusão se instala à medida que o governo não expressa exatamente um projeto com datas e objetivos claros, na opinião de Berenice Mendes, cineasta e integrante da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “O que parece que se está efetivamente criando é uma TV estatal com caráter público, que pode vir a ser o embrião tanto de uma rede pública de televisão brasileira quanto de um sistema público de televisão.”

Convocado pelo Ministério da Cultura, o Fórum de TVs Públicas teve a participação de agentes de várias áreas do governo, dirigentes de TVs públicas, produtores independentes e entidades da sociedade civil que se preocupam com a questão, como lembra a cineasta. “Foi um projeto construído ao longo de meses, que culminou com o evento que gerou a Carta de Brasília”.

Os pontos principais contemplados por esse documento defendem como prioridade a autonomia da TV pública tanto em relação ao governo, quanto em relação ao mercado. Conforme Berenice, a Carta defende a necessidade de financiamento por fontes múltiplas e gestão por um órgão colegiado, representativo da sociedade. “O governo pode se perder nesse processo. Parece estar abrindo mão de buscar uma solução que efetivamente contemple os princípios estabelecidos no Fórum de TVs Públicas”, avalia Berenice.

O próprio título da carta ressalta a importância da democracia e da independência desse sistema público – diferindo completamente da proposta apresentada agora pela Casa Civil – pontua o jornalista Antônio Diniz, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). “A Carta de Brasília deixa claro que a gestão deve ser constituída por uma maioria de membros da sociedade civil. Além disso, detalha que é preciso uma programação regional, plural e que atenda aos diferentes segmentos que compõem o Brasil.”

Para Diniz, o modelo apontado pela Casa Civil invalida todo o debate e trabalho realizado durante o Fórum de TVs Públicas, além de ser anacrônico o fato de um sistema de comunicação público ter uma gerência governamental.

A defesa de uma gestão representativa é de suma importância agora, conforme João Brant, do Coletivo Intervozes. “A formação indicada pelo governo dá margem para que qualquer governo indique aqueles de sua preferência e a TV pública assim pode cair nas mãos dos interesses do governo”, afirma Brant.

De acordo com Diniz, não é possível pensar em separado a gestão da TV e do rádio, mas sim a composição de um sistema público mais amplo e cuja missão ficará sob a responsabilidade desse Conselho Gestor. “A Casa Civil quer criar um conselho de ‘notáveis’ indicados pelo próprio governo, descaracterizando o caráter público e tornando a iniciativa estatal. A sociedade civil precisa estar presente de maneira ampla e diversificada dentro do conselho gestor de um sistema de comunicação verdadeiramente público”, afirma o jornalista.

A AMARC defende que o papel social desempenhado por rádios e TVs comunitárias não pode ser negligenciado em um projeto dessa magnitude. “É preciso uma participação pró-ativa na gestão e programação, inclusive para fortalecer a comunicação comunitária”, afirma Diniz, que também esteve presente na reunião com Delcimar Pires, assessor de Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação, realizada no último mês.

O prazo previsto no decreto de criação da TV pública expirou no dia 28 de julho. A criação jurídica da TV pública permanece marcada para o presente mês e o início da transmissão da nova programação da rede pública de televisão para 2 de dezembro.

Após acordo, Net volta a disponibilizar canais públicos em SP

6 de agosto de 2007NotíciasTV a CaboIntervozes

Desde a última semana, a operadora de TV a cabo NET SERVIÇOS disponibiliza em seu pacote digital em São Paulo os canais de acesso público previstos na Lei 8.977 de 1995 (TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, NBR, Canal Universitário e Canal Comunitário, além do canal legislativo local).

Em junho deste ano, após a denúncia de organizações da sociedade civil de que a operadora não estava oferecendo estes canais em seus pacotes digitais, a NET firmou acordo com o Ministério Público Federal para voltar a ofertar os canais em todos os pacotes disponibilizados aos assinantes. O MPF entendeu que a não disponibilização dos canais no pacote digital feria tanto o direito do consumidor quanto o direito destas emissoras de terem seus sinais carregados de forma isonômica em relação às demais emissoras.

Com o acordo, assinado também pelas associações representantes dos canais comunitários, universitários e legislativos, a NET se comprometia a incluir os canais de acesso público no pacote digital em prazos pré-determinados nas cidades onde a digitalização de seus serviços já estivesse iniciada (São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro). Em Porto Alegre, a determinação era que os canais estivessem disponíveis em junho, o que foi cumprido pela operadora. Em São Paulo, o acordo previa que isso só acontecesse em dezembro, mas a NET se adiantou ao acordo. No Rio de Janeiro, entretanto, o prazo final para a volta da oferta dos canais públicos é outubro, e a Net, por enquanto, ainda não disponibilizou o sinal destas emissoras nos pacotes digitais na Capital fluminense.

Projeto de Lei proíbe universidade de tirar cópia de livro

6 de agosto de 2007NotíciasCópia controladaIntervozes

O deputado Bilac Pinto (PR-MG) apresentou no dia 30 de maio, no Plenário da Câmara, projeto de lei para combater a reprodução parcial ou total de obras literárias por meio de cópia em universidades brasileiras. O Projeto de Lei 1197, de 2007 proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.

O projeto, além de propor a proibição do funcionamento das máquinas copiadoras, ainda responsabiliza os representantes legais dos estabelecimentos de ensino. A lei imputará o crime de violação de direito autoral, previsto na lei de direitos autorais e no Código Penal.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é acabar com uma prática que se encontra na maioria das faculdades do país. “Há, nesses locais, máquinas fotocopiadoras, à disposição dos alunos, para que copiem livros inteiros, ou trechos destes, em flagrante oposição ao disposto na Lei de Direitos Autorais” afirma.

Os donos dos estabelecimentos que exploram a atividade já estão sujeitos à lei, porém, segundo o deputado, os diretores das faculdades “fazem vista grossa a essa prática” e não são submetidos às sanções previstas. “Ora, eles têm o poder e o dever de fiscalização do que ocorre nos estabelecimentos que dirigem” defende Bilac.

“A prática desse crime contra o direito autoral, em ambientes onde se desenvolve a prática educacional, sem repressão da instituição, só pode levar a inculcar nos estudantes uma mentalidade de desrespeito às leis” defende o deputado.

O projeto foi enviado nesta sexta-feira (8/6) às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda está sujeita à aprovação em Plenário.

Consultor Jurídico.

Vivo, Telemig e Amazônia Celular: Daniel Dantas ri por último?

6 de agosto de 2007NotíciasCarta CapitalIntervozes

O emaranhado acionário nascido do modelo de privatização do Sistema Telebrás, em 1998, continua a ser desmontado. Na quinta-feira 2, os controladores das operadoras móveis Telemig Celular e Amazônia Celular aceitaram o lance de 1,213 bilhão de reais da Vivo, a maior em número de clientes. A proposta prevê uma oferta pública pelas ações preferenciais nas mãos de minoritários, o que pode elevar o desembolso total da operação para 2,9 bilhões de reais.

As duas operadoras são parte da disputa comercial entre os fundos de pensão e o Citibank, de um lado, e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, de outro. Há menos de um mês, outra aresta desse imbróglio havia sido aparada: a Telecom Italia aceitou vender às fundações sua participação na Brasil Telecom.

Dantas posicionou-se contra a venda das duas operadoras, mas, como minoritário, foi voto vencido. O banqueiro não deve, segundo informações obtidas por CartaCapital, tentar nenhuma medida judicial extrema para impedir o andamento da operação. Há uma explicação: o Opportunity, em princípio, vai embolsar entre 200 milhões e 300 milhões de dólares por deter quase 49% da Newtel, controladora da Telpart que, por sua vez, é dona das operadoras. Ironia ou não, dos sócios principais, Dantas deve ser o que ficará com a maior parte do bolo. O banqueiro, por enquanto, riu por último.

A perspectiva é que a venda não cesse as disputas judiciais. De um lado, Dantas está propenso a ingressar na Justiça em busca de mais dinheiro. De outro, os fundos e o Citi prometem manter as ações nas quais questionam o direito do Opportunity de receber pelas companhias. Isso porque, acusam as fundações e o banco norte-americano, DD tirou do caixa da Brasil Telecom a maior parte dos recursos que usou para comprar a participação da canadense TIW na Newtel. Os acionistas majoritários da BrT entendem, e cobram legalmente, que essas ações pertencem a eles e não ao banqueiro baiano.

Não é de hoje que a Vivo, parceria entre a Telefônica e a Portugal Telecom, namora as operadoras mineira e amazonense. Em 2004, a empresa fez uma proposta cujo valor era superior ao atual. Mas a intensa guerra entre os acionistas e as manobras de Dantas, à época gestor das companhias, impediram que o negócio avançasse.

Os resultados das empresas referentes ao segundo trimestre de 2007, sob nova administração, revelam expressiva melhora financeira em relação ao ano passado. Os números foram divulgados também na quinta-feira 2. O lucro líquido da Telemig atingiu 47,7 milhões de reais, 12,1% superior ao dos três meses anteriores e duas vezes e meia acima do registrado no mesmo período de 2006.

A receita líquida de serviços alcançou 318,9 milhões de reais no trimestre, enquanto a carteira de clientes subiu 1,4%, para 3,54 milhões de assinantes. Já a operadora amazonense reduziu para 4,67 milhões de reais o prejuízo, que, nos primeiros três meses de 2006, havia chegado a 9 milhões de reais.

Nos últimos dias, as ações da Telemig sofreram forte oscilação, sob a expectativa de confirmação do acordo. As negociações dos papéis chegaram a ser suspensas na sexta-feira 27, sob boatos de que a venda seria fechada naquele dia. Os títulos da operadora chegaram a valorizar-se em 10,7% na segunda-feira 30 e caíram 5,09% na quarta-feira 1º. As variações recentes não devem ter grande influência sobre o preço total, calculado pelo valor econômico das empresas, com base nas previsões de receitas futuras.

Para as líderes de mercado, Vivo, Claro e Oi, que apresentaram propostas formais e chegaram até a etapa final das negociações, o principal atrativo da operação é a fatia de participação nos respectivos mercados, em especial o mineiro. Apesar da leve queda da Telemig, de 31,1% no início do ano para 30,4% no último trimestre, a empresa continua líder no estado.

Em declarações recentes, o presidente da Telemig, André Mastrobuono, tem feito questão de ressaltar as melhoras na gestão da empresa desde outubro de 2006, a partir da saída do Opportunity. O Ebitda (sigla em inglês para o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da empresa, que chegou a 40,1% no segundo trimestre de 2007, é considerado alto para o setor.

A avaliação dos atuais controladores é a de que a Telemig só tinha dois caminhos a seguir. Um era investir pesado para crescer nacionalmente, a exemplo do que fez a TIM. O outro, o que de fato ocorreu, era se associar a uma das grandes operadoras. As concorrentes levam vantagem sobre a líder local por serem capazes de diluir as despesas com publicidade e administração de clientes.

Entre as participantes da disputa pelas operadoras, a Vivo era também a que reunia as melhores condições para uma aprovação rápida da compra pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por não atuar em Minas Gerais. Para especialistas do mercado, a empresa optou por não entrar no estado justamente para esperar a oportunidade de adquirir a Telemig. Já a Claro teria de abrir mão de uma das duas licenças regionais antes de fechar negócio, mas com os clientes mineiros avançaria firme rumo à liderança do setor de telefonia móvel brasileiro.

Embora se trate de uma disputa menor, a venda da Telemig e da Amazônia Celular deixou novamente em lados opostos a Telefónica e o mexicano Carlos Slim, e revelou parte do poder de fogo dos dois maiores players no setor de telecomunicações nacional. Enquanto isso, o ministro das Comunicações Hélio Costa anunciou, no dia 1º, a intenção de incentivar a formação de um grupo brasileiro capaz de fazer frente ao avanço estrangeiro. Costa propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar as mudanças necessárias na lei. A empresa seria fruto de uma eventual fusão entre a Oi (antiga Telemar) e a Brasil Telecom.

Ao site Teletime News, Costa disse ter recebido o aval do presidente Lula para constituir o grupo e debater a criação de uma companhia sob a qual o governo terá plenos poderes, embora negue tratar-se de uma reestatização do setor. “Pode ser uma só ação (sob posse da União), mas ela dará poder de veto na empresa”, explicou o ministro. “Não podemos criar uma grande empresa nacional que gere a cobiça dos investidores estrangeiros para depois vendê-la.”

A idéia foi trazida a público pelo presidente da Oi, Eduardo Falco, no fim de 2006, quando a empresa fez uma tentativa frustrada de eliminar as ações preferenciais e pulverizar o capital. Esse também poderia ser o destino do grupo, embora tudo dependa da bênção do governo, já que as regras atuais impedem a superposição de licenças das operadoras nas principais regiões.

Carta Capital

Por uma semana, mais de 7 mil jovens testam protótipos e lançamentos

6 de agosto de 2007NotíciasCampus PartyIntervozes

Eles também são chamados de freaks ou geeks, de acordo com o tempo gasto diante de telas de computador e o maior ou menor interesse em ostentar novidades tecnológicas de utilidade questionável. Estigmatizados, muitos apanhavam na escola e poucos eram populares nas rodas de adolescentes.

Em Valência, na Espanha, entre 23 e 29 de julho, entretanto, foram mimados pela indústria e alçados ao lugar de destaque que a chamada sociedade da informação lhes reserva. Os nerds são os reis da Campus Party, uma espécie de acampamento indoor considerado um dos maiores eventos de entretenimento digital do mundo. Em fevereiro de 2008, a farra vai chegar a São Paulo, cidade escolhida como o primeiro destino fora da Europa.

O fato de mais de 7 mil jovens concordarem em se isolar com computadores por uma semana, em pleno verão, mostra que há muito a ser explicado sobre a grande festa dos nerds. Tampouco é fácil entender, à primeira vista, por que empresas como Telefónica, Microsoft, Google, Philips, Sony e Oracle, entre outras, investiram pesado e revelaram aqui protótipos e futuros lançamentos.

Só a operadora de telecomunicações espanhola investiu neste ano 6,8 milhões de euros na infra-estrutura do evento. E a subsidiária brasileira anunciou que vai garantir, ao custo de 10 milhões de reais, a montagem da versão brasileira. A expectativa dos organizadores é reunir 3 mil participantes no Parque do Ibirapuera, devidamente insulados no Pavilhão da Bienal.

“Aqui estão os grandes formadores de opinião, os usuários pesados de tecnologia”, diz a gerente de patrocínios da Telefónica, Paz Muguerza. A conexão à internet compartilhada pelos campuseros, como são chamados os participantes da Campus Party, é de 5 gigabytes por segundo, o suficiente para transferir a um computador todo o conteúdo da Biblioteca Nacional da Espanha em apenas duas horas, segundo a operadora.

O mundo dos nerds abriga gente como Ricardo Chamon, de 19 anos, acompanhado por dois amigos, estudantes de informática, e por uma boneca inflável, vestida com a camisa do evento e carinhosamente apelidada de Paty. “Sabe como é, a semana é longa”, brinca o campusero. Em tempo, as mulheres (de carne e osso) constituem apenas 12% dos inscritos. Um recorde, segundo os organizadores.

O Google, estreante no evento, convida os visitantes a participar de oficinas de programação. Mas, uma vez dentro do estande, eles também passam a conhecer os programas de bolsas de estudo e recrutamento da empresa. “Esperamos receber muitos currículos durante esses dias”, afirma Bernardo Hernández.

Para conquistar a amizade dos participantes, a Microsoft pôs à disposição deles máquinas de lavar e secar. “Queremos que os mais ferrenhos defensores do software livre saiam daqui sorrindo e não pensem que somos uma empresa do mal”, afirma o gerente de marketing da empresa na Espanha e em Portugal, Iñigo Asiain. A empresa promoveu um concurso para programadores, com prêmios para os autores de aplicativos para a nova versão Vista, do Windows.

Os espanhóis eram maioria absoluta entre os acampados. A comitiva de 70 brasileiros teve a viagem custeada por empresas. Para o responsável pela coordenação da Campus Party em São Paulo, Marcelo Branco, da empresa E3 Futura, o interesse dos brasileiros em se relacionar e compartilhar informação na internet deverá dar o tom da próxima edição. Não por acaso, ressalta ele, o lema do encontro é “A internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas”.