Arquivo da categoria: Notícias

Renan aponta irregularidades em negócios do Grupo Abril

Notícias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicouao Plenário ter enviado, na condição de senador, ofícios à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério das Comunicações, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governo e ao Parlamento da Espanha relatandoirregularidades no processo de transferência societária da concessionária TVA à empresa espanhola Telefônica. A TVA pertence ao Grupo Abril, que publica a revista Veja.

A remessa desses ofícios ocorreu ontem, dois dias após Renan ter encaminhado correspondência ao Ministério Público Federal (MPF) alertando sobre ilegalidades no negócio. De acordo com o senador, essa operação envolveria o repasse de 100% do controle acionário de uma operadora de televisão com transmissão por microondas (MMDS), em São Paulo, para a Telefônica. Incluiria ainda a transferência à empresa espanhola de 86,7% das ações de uma operadora a cabo, a Comercial Cabo, também em São Paulo, e de 91,5% das ações da TVA Sul, com atuação nos estados do Paraná e de Santa Catarina, todas controladas pelo Grupo Abril.

– A transferência desses percentuais para grupos estrangeiros é ilegal, imoral e o método sub-reptício é absolutamente reprovável. Uma transação que venho combatendo e que, para satisfazer a cobiça de seus protagonistas, estava sorrateiramente sendo tocada – comentou.

Na avaliação de Renan, sua disposição em denunciar e combater o negócio entre a TVA e a Telefônica teria motivado Veja a disparar contra ele 'denúncias malcosturadas, apressadas, inconsistentes, inverídicas'. A revista teria lançado, conforme acrescentou, uma campanha persecutória sem provas para desmoralizá-lo e também ao Senado.

Na expectativa de que as autoridades brasileiras impeçam a transação e punam as empresas envolvidas, o senador tratou de requerer os votos de todos os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesse processo, orçado em R$ 922 milhões.

Schincariol Renan informouainda ter encaminhado, ao Conselho de Ética, documento enviado pela cervejaria Schincariol desmentindo denúncia de Veja sobre participação do parlamentar no processo de compra de uma nova unidade na região Nordeste. Além de contestar o valor do negócio veiculado pela revista, a empresa terianegado a atuação de Renan em seu favor junto ao governo. Teria sustentando não ter débitos inscritos nas dívidas ativas da União, de estado ou município, admitindo, entretanto, ter débitos em discussão administrativa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativos a empreiteiras que lhe prestaram serviços.

Por fim, o senador informou terem chegado, à Polícia Federal, os primeiros lotes de cheques depositados em sua conta bancária referentes à venda de gado. Ele reiterou ainda que irá demonstrar que sua defesa está amparada em provas e, após assegurar que não será algoz de ninguém, disse preferir ser vítima a autor de injustiça.

O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que dirigia dos trabalhos naquele momento, determinou o envio das notas taquigráficas do discurso de Renan à Comissão de Ciência e Tecnologia e ao Ministério Público Federal.

Concessões de rádio Renan Calheiros também afirmou ontem que a concessão para que empresas executem serviços de emissão de rádio e de televisão depende de decisão de comissões técnicas do Congresso Nacional. Ele ressaltou que, como presidente do Congresso, apenas sanciona as decisões das comissões.

– Muitas vezes as pessoas divulgam as coisas e não prestam atenção no que fazem – assinalou.

O senador negou que tenha interferido na concessão de emissoras de rádio em Alagoas que, de acordo com reportagem da revistaVeja, supostamente pertencem a Renan, por intermédio de 'laranjas'.

– O presidente do Senado despacha o expediente; o presidente do Senado informa às pessoas do que acontece. Não é o Congresso, enquanto Congresso, que aprova [as concessões de emissoras de rádio e TV], são as comissões técnicas – explicou.

 

SBT paga a conta de R$ 2,7 milhões pelas ofensas de Ratinho

Notícias

É definitivo: ficou em exatos R$ 2.767.492 o valor da conta final da condenação imposta ao SBT – Sistema Brasileiro de Televisão pelas ofensas cometidas pelo apresentador Ratinho contra um grupo de naturistas gaúchos. O valor foi depositado e já levantado pelos autores da ação.

Fixado, em setembro de 2004, em aproximadamente R$ 2,5 milhões pelo TJRS, mais juros e correção monetária, a cifra chegou a estar em R$ 4 milhões, mas foi reduzida pelo STJ, que tarifou a indenização no valor correspondente a 400 salários, mais juros a contar da data do ilícito, a cada um dos ofendidos. No RS, o SBT tivera imposta contra si a maior condenação de todos os tempos, em matéria de dano moral: 7.000 salários mínimos, mais juros (a contar de julho de 1999). Se o STJ não tivesse reduzido o valor do arbitramento, a conta – com juros – chegaria hoje a R$ 9,1 milhões.

O voto do desembargador gaúcho Paulo Antonio Kretzmann, que desempatou o valor condenatório, conteve um raciocínio sobre os direitos constitucionais que foram violados. Ele referiu a agressão aos direitos de dignidade da pessoa. E ressaltou que pelo só fato de terem optado viver nus, "os naturistas não são obrigados a suportar, sem indignação, o ocorrido". 

A cifra paga pelo SBT já inclui os honorários de 18% ao advogado Michel Aveline de Oliveira, que atuou em nome dos lesados. (Proc. n° 10501528532)

Bittar diz que projetos convergentes trarão cotas para conteúdo

Notícias

Em debate sobre os projetos que visam criar regras para os conteúdos distribuídos por meios eletrônicos, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator dos projetos na Comissão de Comunicação da Câmara, disse que provavelmente a redação final a ser dada aos Projetos de Lei 29/07, 70/07 e 332/07 (que são os PLs que tratam do tema) contemplará o conceito de cotas de conteúdo nacional. Segundo o deputado Bittar, é importante ressaltar a importância das garantias ao conteúdo nacional, e que isso deverá ser feito por meio de percentuais mínimos de programação feita no Brasil por brasileiros, qualquer que seja o meio. Bittar participou de debate durante a ABTA 2007, maior evento de TV paga do Brasil que terminou nesta quinta, 9.

Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional de Cinema, acredita na importância dos mecanismos de cotas, inclusive para produção regional e independente. O deputado Jorge Bittar chegou a admitir que estas cotas valeriam para todos aqueles que distribuíssem conteúdos, inclusive radiodifusores. "Radiodifusão é uma forma de telecomunicações, e também seguirá esses princípios". Mas depois, contestado com a possibilidade de sofrer resistência das TVs abertas, refez o raciocínio e disse que os projetos tratarão dos conteúdos por assinatura e que, no caso da TV aberta, existem outros projetos, como o da ex-deputada Jandira Feghali.

O deputado Wellington Fagundes (PR/MT), que relata os projetos na Comissão de Desenvolvimento Econômico, disse que a TV aberta será tratada de forma separada.

Manoel Rangel, da Ancine, acredita que os discursos hoje sejam outros, e lembra que recentemente o próprio presidente da Abert (Daniel Slaviero) defendeu a política de cotas para conteúdos nacionais na Câmara, ao lado do presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti. "Existe uma clara convergência de discursos", diz Rangel.

Active Image Tela Viva News.

Globo vai licenciar, por contrato, sinal HD para TV paga

Notícias

A TV Globo já está preparando o que chama de “termo de licenciamento” que pretende celebrar com os operadores de TV por assinatura para a distribuição dos seus sinais em alta definição. Segundo o diretor de engenharia da emissora, Fernando Bittencourt, ainda estão sendo definidos alguns detalhes, mas uma coisa é certa: “A TV Globo não vai autorizar a distribuição do seu sinal digital sem assinar um contrato com o operador”, diz ele. Este contrato trará, sobretudo, as condições para a oferta do sinal da emissora: a manutenção rigorosa da qualidade de imagem disponível na TV aberta, o que implica dizer, a mesma taxa de compressão e transmissão. Nas demonstrações que a Globo já está fazendo do sinal em alta-definição com o padrão brasileiro, a taxa de transmissão utilizada é de 17 Mbps, com compressão MPEG-4.

A emissora também deve exigir a manutenção de todas as aplicações interativas do seu sinal original, mas Bittencourt reconhece que essa é uma situação complicada, já que os aplicativos do canal aberto rodam no middleware Ginga e precisarão ser convertidos para o middleware das respectivas caixas. Foi o que aconteceu no caso das transmissões interativas dos Jogos Pan-Americanos, transmitidos pela Net Serviços em suas rede digitais. “Tivemos que fazer um código para a TV aberta, para o Ginga, outro para a Net e outro para a Sky.

Must carry

Mas o ponto mais polêmico diz respeito à cobrança pelo sinal. Segundo Bittencourt, ainda não há uma posição em relação a isso, indicando que a Globo não descarta a hipótese de cobrar pelo sinal em alta definição. É sabido que os radiodifusores estão confiantes que a TV digital aberta será muito bem recebida internamente, necessitando apenas de uma antena. De fato, a emissora demonstrou o seu sinal em alta definição em uma sala fechada do ITM Expo, em São Paulo, onde acontecia a ABTA 2007. O local fica distante em 12 quilômetros da torre de transmissão, e o sinal foi captado perfeitamente.

Com essa segurança, os radiodifusores entendem que não necessariamente precisarão das operadoras de TV paga para distribuírem os sinais. E com isso, sentem-se confortáveis para cobrar pelo conteúdo. Além disso, a Lei do Cabo diz apenas que o operador de cabo é obrigado a levar o sinal das geradoras de TV, mas não que o radiodifusor seja obrigado a ceder o sinal. Há interpretações jurídicas de que, com isso, a palavra final cabe à TV aberta.

Active Image

TVs paga e aberta discutem transição para o HD

Notícias

A discussão sobre o impacto da TV digital aberta na TV por assinatura durante a ABTA 2007 intercalou momentos de afago e de discussão intensa entre radiodifusores e operadores de TV por assinatura. Rômulo Pontual, CTO da DirecTV norte-americana, fez uma apresentação mostrando que o driver da alta definição nos Estados Unidos foi a TV por assinatura, e não a TV aberta. Em resposta à apresentação do executivo da DirecTV dos Estados Unidos, o diretor de tecnologia da TV Globo, Fernando Bittencourt, afirmou que, ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, o driver da HDTV no Brasil será a TV aberta. "É evidente que no Brasil será o contrário. Não há um paralelo com os EUA. Lá a TV aberta não tem a mesma importância que tem aqui". Para Bittencourt, o consumidor das classes AB que ver a novela em alta definição em uma loja, vai levar uma TV. "Quando tentar receber aquela qualidade que viu na loja com a TV por assinatura, não vai conseguir. É claro que vai comprar um conversor da TV digital aberta", afirmou categoricamente. E provocou: "a TV por assinatura está atrasada na oferta de alta definição".

Já Roberto Franco, diretor de engenharia do SBT e presidente do Fórum do SBTVD, acalmou a discussão, ao afirmar que a TV aberta não pretende fazer multi-programação porque tem "um concorrente com mais excelência nesta área: a TV por assinatura". Contudo, Franco afirmou que não acredita que algum operador de TV por assinatura possa ofertar no dia 2 de dezembro (data da estréia da TV digital aberta em São Paulo) o serviço de HDTV. Destacou ainda que o conteúdo da TV aberta é altamente desejado pelo consumidor, e que terá uma qualidade de imagem muito superior à da TV digital.

Copa em HD

Virgílio Amaral, diretor de tecnologia da TVA, lembrou aos radiodifusores que compartilharam a mesa de debates com ele que a operadora, em conjunto com a Bandeirantes, já tem alta definição e transmitiu a Copa do Mundo usando esta tecnologia. "Já falei para o Fernando (Bittencourt) que se ele liberar o sinal teste da Globo hoje, eu coloco em 500 residências".

Por fim, Virgílio fez um apelo para que operadores e radiodifusores conversem para facilitar a popularização da alta definição. "Se as indústrias não conversarem, a velocidade da adoção vai cair", disse.