O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicouao Plenário ter enviado, na condição de senador, ofícios à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério das Comunicações, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governo e ao Parlamento da Espanha relatandoirregularidades no processo de transferência societária da concessionária TVA à empresa espanhola Telefônica. A TVA pertence ao Grupo Abril, que publica a revista Veja.

A remessa desses ofícios ocorreu ontem, dois dias após Renan ter encaminhado correspondência ao Ministério Público Federal (MPF) alertando sobre ilegalidades no negócio. De acordo com o senador, essa operação envolveria o repasse de 100% do controle acionário de uma operadora de televisão com transmissão por microondas (MMDS), em São Paulo, para a Telefônica. Incluiria ainda a transferência à empresa espanhola de 86,7% das ações de uma operadora a cabo, a Comercial Cabo, também em São Paulo, e de 91,5% das ações da TVA Sul, com atuação nos estados do Paraná e de Santa Catarina, todas controladas pelo Grupo Abril.

– A transferência desses percentuais para grupos estrangeiros é ilegal, imoral e o método sub-reptício é absolutamente reprovável. Uma transação que venho combatendo e que, para satisfazer a cobiça de seus protagonistas, estava sorrateiramente sendo tocada – comentou.

Na avaliação de Renan, sua disposição em denunciar e combater o negócio entre a TVA e a Telefônica teria motivado Veja a disparar contra ele 'denúncias malcosturadas, apressadas, inconsistentes, inverídicas'. A revista teria lançado, conforme acrescentou, uma campanha persecutória sem provas para desmoralizá-lo e também ao Senado.

Na expectativa de que as autoridades brasileiras impeçam a transação e punam as empresas envolvidas, o senador tratou de requerer os votos de todos os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesse processo, orçado em R$ 922 milhões.

Schincariol Renan informouainda ter encaminhado, ao Conselho de Ética, documento enviado pela cervejaria Schincariol desmentindo denúncia de Veja sobre participação do parlamentar no processo de compra de uma nova unidade na região Nordeste. Além de contestar o valor do negócio veiculado pela revista, a empresa terianegado a atuação de Renan em seu favor junto ao governo. Teria sustentando não ter débitos inscritos nas dívidas ativas da União, de estado ou município, admitindo, entretanto, ter débitos em discussão administrativa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativos a empreiteiras que lhe prestaram serviços.

Por fim, o senador informou terem chegado, à Polícia Federal, os primeiros lotes de cheques depositados em sua conta bancária referentes à venda de gado. Ele reiterou ainda que irá demonstrar que sua defesa está amparada em provas e, após assegurar que não será algoz de ninguém, disse preferir ser vítima a autor de injustiça.

O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que dirigia dos trabalhos naquele momento, determinou o envio das notas taquigráficas do discurso de Renan à Comissão de Ciência e Tecnologia e ao Ministério Público Federal.

Concessões de rádio Renan Calheiros também afirmou ontem que a concessão para que empresas executem serviços de emissão de rádio e de televisão depende de decisão de comissões técnicas do Congresso Nacional. Ele ressaltou que, como presidente do Congresso, apenas sanciona as decisões das comissões.

– Muitas vezes as pessoas divulgam as coisas e não prestam atenção no que fazem – assinalou.

O senador negou que tenha interferido na concessão de emissoras de rádio em Alagoas que, de acordo com reportagem da revistaVeja, supostamente pertencem a Renan, por intermédio de 'laranjas'.

– O presidente do Senado despacha o expediente; o presidente do Senado informa às pessoas do que acontece. Não é o Congresso, enquanto Congresso, que aprova [as concessões de emissoras de rádio e TV], são as comissões técnicas – explicou.