A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (15/08), a realização de audiência pública, para debater a compra da TVA pela Telefônica. Foi uma movimentação política, sem nenhum interesse em debater do ponto de vista técnico ou jurídico essa negociação.

Trata-se apenas de uma articulação entre o presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), que visa garantir espaço para a defesa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, envolvido em escândalo com empreiteira. Renan tenta desqualificar denúncias que estão sendo feitas pela revista Veja, do Grupo Abril, que vendeu a TVA para a Telefônica. Wellington Salgado, suplente do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, faz parte da "tropa de choque" do senador Renan Calheiros.

No requerimento de convocação da audiência, de autoria do senador Marcelo Crivela, mas feito por inspiração de Wellington Salgado, serão convidados a prestar esclarecimentos sobre a compra da TVA, o conselheiro da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior e os representantes do conselho diretor da TVA  e da Telefonica.

Se de fato a CCTI do Senado estivesse interessada em apurar os aspectos legais da compra da TVA, não teria escolhido, pelo lado da Anatel, apenas o conselheiro Plínio de Aguiar, que foi contrário à negociação durante votação do conselho diretor. Quem deveria ter sido chamado era o presidente da agência, Ronaldo Sardemberg.

A escolha de Crivela para autoria do requerimento foi uma estratégia certamente articulada pela tropa de choque de Renan Calheiros para atacar o Grupo Abril e a revista Veja, que têm sistematicamente denunciado irregularidades contra o presidente do Senado. Mas, como o senador Wellington Salgado não consegue se manter calado, esta estratégia foi exposta na semana passada no plenário do Senado, quando ele afirmou, categoricamente, que iria requerer essa audiência na CCTI.

Durante a sessão de hoje da comissão, o senador Marcelo Crivela disse que a audiência seria "um consenso", depois das denúncias de Renan Calheiros, o voto do conselheiro Plínio informaria que a compra teria sido feita pela Telefonica por R$ 900 milhões.  "Já sentia esse clima da casa em querer fazer essa convocação para esse esclarecimento e esse requerimento é a vontade dessa casa", disse Wellington Salgado.

Na hora em que foi votado o requerimento apenas quatro senadores estavam presentes na comissão e o assunto na semana passada sequer foi debatido pelo plenário do Senado, após as denúncias de Renan Calheiros. A única manifestação de apoio naquele dia foi justamente a do suplente mineiro. Ao terminar a votação, Wellington Salgado mandou a secretária marcar imediatamente a audiência. "Vamos fazer o mais rápido, vamos marcar essa data o mais rápido", disse o presidente da CCTI para a funcionária.

Por decisão da Anatel, a Telefônica não poderá participar do controle da TVA em São Paulo, uma vez que o órgão regulador enxerga "conflito regulatório". O negócio, no entanto, teve anuência prévia com relação às licenças de MMDS e nas operações da TVA fora do Estado de São Paulo. A empresa está com prazo de 30 dias correndo para solucionar o problema do controle em São Paulo, mas a compra da TVA, em si, foi aprovada pela agência reguladora

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicouao Plenário ter enviado, na condição de senador, ofícios à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério das Comunicações, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governo e ao Parlamento da Espanha relatandoirregularidades no processo de transferência societária da concessionária TVA à empresa espanhola Telefônica. A TVA pertence ao Grupo Abril, que publica a revista Veja.

A remessa desses ofícios ocorreu ontem, dois dias após Renan ter encaminhado correspondência ao Ministério Público Federal (MPF) alertando sobre ilegalidades no negócio. De acordo com o senador, essa operação envolveria o repasse de 100% do controle acionário de uma operadora de televisão com transmissão por microondas (MMDS), em São Paulo, para a Telefônica. Incluiria ainda a transferência à empresa espanhola de 86,7% das ações de uma operadora a cabo, a Comercial Cabo, também em São Paulo, e de 91,5% das ações da TVA Sul, com atuação nos estados do Paraná e de Santa Catarina, todas controladas pelo Grupo Abril.

– A transferência desses percentuais para grupos estrangeiros é ilegal, imoral e o método sub-reptício é absolutamente reprovável. Uma transação que venho combatendo e que, para satisfazer a cobiça de seus protagonistas, estava sorrateiramente sendo tocada – comentou.

Na avaliação de Renan, sua disposição em denunciar e combater o negócio entre a TVA e a Telefônica teria motivado Veja a disparar contra ele 'denúncias malcosturadas, apressadas, inconsistentes, inverídicas'. A revista teria lançado, conforme acrescentou, uma campanha persecutória sem provas para desmoralizá-lo e também ao Senado.

Na expectativa de que as autoridades brasileiras impeçam a transação e punam as empresas envolvidas, o senador tratou de requerer os votos de todos os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesse processo, orçado em R$ 922 milhões.

Schincariol Renan informouainda ter encaminhado, ao Conselho de Ética, documento enviado pela cervejaria Schincariol desmentindo denúncia de Veja sobre participação do parlamentar no processo de compra de uma nova unidade na região Nordeste. Além de contestar o valor do negócio veiculado pela revista, a empresa terianegado a atuação de Renan em seu favor junto ao governo. Teria sustentando não ter débitos inscritos nas dívidas ativas da União, de estado ou município, admitindo, entretanto, ter débitos em discussão administrativa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativos a empreiteiras que lhe prestaram serviços.

Por fim, o senador informou terem chegado, à Polícia Federal, os primeiros lotes de cheques depositados em sua conta bancária referentes à venda de gado. Ele reiterou ainda que irá demonstrar que sua defesa está amparada em provas e, após assegurar que não será algoz de ninguém, disse preferir ser vítima a autor de injustiça.

O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que dirigia dos trabalhos naquele momento, determinou o envio das notas taquigráficas do discurso de Renan à Comissão de Ciência e Tecnologia e ao Ministério Público Federal.

Concessões de rádio Renan Calheiros também afirmou ontem que a concessão para que empresas executem serviços de emissão de rádio e de televisão depende de decisão de comissões técnicas do Congresso Nacional. Ele ressaltou que, como presidente do Congresso, apenas sanciona as decisões das comissões.

– Muitas vezes as pessoas divulgam as coisas e não prestam atenção no que fazem – assinalou.

O senador negou que tenha interferido na concessão de emissoras de rádio em Alagoas que, de acordo com reportagem da revistaVeja, supostamente pertencem a Renan, por intermédio de 'laranjas'.

– O presidente do Senado despacha o expediente; o presidente do Senado informa às pessoas do que acontece. Não é o Congresso, enquanto Congresso, que aprova [as concessões de emissoras de rádio e TV], são as comissões técnicas – explicou.