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Microsoft perde votação importante para padronização do padrão Open XML

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A Microsoft perdeu uma votação bastante importante em sua cruzada para desenvolver e tornar padrão uma alternativa ao padrão Open Document Format (ODF), criado e apoiado pela comunidade de software livre.

São Francisco – O grupo executivo do Comitê Internacional para Padrões de Tecnologia da Informação (da sigla em inglês, INCITS) rejeitou, por um voto, a aprovação do formato Open XML, da Microsoft. A votação terminou em oito a sete, quando o número necessário para aprovação era nove, anunciou o grupo.

A votação é mais um processo em uma longa batalha entre a Microsoft e a comunidade de software livre, que procura quebrar o monopólio da Microsoft entre padrões de criação e leitura de documentos.

A batalha esquentou para a Microsoft quando o padrão Open Documento Formato para XML foi apoiado por empresas como Sun e IBM, além de governos espalhados pelo mundo.

O Open XML é o formato padrão de arquivos usado pelo pacote Office 2007, da Microsoft.

O ODF foi aprovado como um padrão ISO no ano passado, sinal que poderia ganhar apelo entre organizações que preferem tecnologias que contem com padrões do tipo.

Recentemente, porém, a Microsoft vem pressionando para também quer que seu Open XML tenha o ISO, buscando aprovação pelo Comitê Integrado de Tecnologia (da sigla em inglês, JTC-1), que define padrões técnicos tanto para o ISO como para a Comissão Eletrotécnica Internacional.

Grupos de padrões como o INCITS, que está examinando a questão nos Estados Unidos, vêm debatendo se o padrão da Microsoft merece ou não apoio.

"O debate está correndo o mundo agora, em uma batalha travada por todos os países que já assumiram suas posições na questão", afirma Andrew Updegrove, advogado que defende o movimento de código aberto.

A INCITS tem até o dia 2 de setembro para decidir se suportará o padrão Open XML dentro do JTC-1, mas a votação desta semana mostra que o cenário não se concretizará caso a Microsoft não tenha algo em mente.

Minicom rebate críticas de Jereissati sobre empresa nacional

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As recentes declarações do empresário Carlos Jereissati contra a interferência do governo na criação de uma mega empresa nacional de telecomunicações geraram fortes reações por parte do ministro Hélio Costa. Ele voltou a alegar que sua proposta tem sido interpretada incorretamente pelos empresários. Em evento público na manhã desta terça-feira, 14, Costa desqualificou o conteúdo da entrevista concedida por Jereissati ao jornal Folha de S. Paulo na semana passada. Na matéria, o presidente do grupo La Fonte – acionista da Telemar/Oi – reclama do projeto de fusão da companhia com a Brasil Telecom da forma como estaria sendo incentivado por Costa.

“Lamentavelmente, ele (Jereissati) estava mal informado. Alguém falou para ele que estávamos querendo interferir. Não é isso. É uma questão estratégica, de interesse nacional. O governo está ciente das movimentações acionárias no Brasil e no exterior”, explicou-se. Costa também insistiu que não tem intenções de reestatizar as telecomunicações, mesmo a proposta prevendo o controle público das decisões da tele após a eventual fusão. “Como vamos reestatizar o que deu certo? Ninguém nunca negou que o processo de privatização deu resultado. Mas ainda tem espaço para melhorar e para as empresas brasileiras disputarem.”

O desagrado de Hélio Costa com os comentários do acionista da Telemar foi ainda mais longe. Costa ficou particularmente ofendido com as passagens em que Jereissati sugeriu que o Minicom não estaria qualificado para conduzir o processo de criação de uma grande companhia nacional. Na publicação, o empresário diz que esse processo não deveria “ser conduzido por pessoas estranhas ao ambiente das empresas” e reclamou da criação de um grupo de trabalho sobre o tema.

Costa rebateu as críticas com dureza. “Eu sou ministro das Comunicações e no dia em que não puder ser interlocutor da minha área, volto para o Senado. Eu tenho um mandato de 3,5 milhões de votos e não preciso ficar aqui.”

Foco nos majoritários

O próprio ministro admite que uma possível fusão deve ser debatida entre as empresas e não pela administração pública. O governo, ao entrar no assunto, estaria interessado apenas em saber se, na hipótese de uma união das teles, haveria interesse em compartilhar o controle com o poder estatal. “O governo quer saber do empresariado se é conveniente, se está na pauta, se há interesse”.

Fontes do ministério explicam que este é o objetivo fundamental da criação do Grupo de Trabalho (GT), anunciado por Costa há duas semanas, mas ainda no aguardo do aval da Casa Civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido à Costa que criasse uma lista de investidores interessados em participar da mega empresa. E sinais positivos já teriam surgido entre os diretores da Brasil Telecom. A Telemar também se encontrou com o ministro neste mês, mas não se sabe se o encontro foi frutífero.

A Telemar já demonstrou publicamente seu descontentamento com a idéia do governo, especialmente no tocante à golden share. Um dia após o anúncio do GT, a companhia encaminhou esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando seus acionistas que nenhuma fusão estava sendo discutida. Tanta preocupação se deu por que a empresa estava às vésperas de sua oferta pública de ações e os rumores de uma fusão poderiam comprometer o negócio. Os temores se confirmaram e a Telemar teve que suspender a oferta.

Dentro do ministério, o assunto é visto com descaso. Ao redor do ministro, não existe a crença de que as declarações de Costa geraram problemas para a Telemar. A preocupação efetiva do Minicom tem sido ouvir os desejos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos fundos de pensão, investidores públicos na composição acionária das teles. Nos bastidores, o comentário é que agora é o momento de ouvir a maioria (sócios públicos) e "não mais a minoria dos investidores privados", segundo um interlocutor qualificado. Em caso de uma fusão, os acionistas públicos deteriam cerca de 40% do controle da mega tele.

Desconforto internacional

Outro acionista da Brasil Telecom e da Telemar que ainda não engoliu direito a idéia de o governo interferir em uma eventual fusão com a criação de uma golden share foi o Citibank, segundo fontes próximas. O Citi é controlador da Brasil Telecom e acionista minoritário na Telemar, e questionou os sócios brasileiros sobre o significado de uma golden share por parte do governo. Vale lembrar, contudo, que, na prática, o governo já tem poder de veto sobre as decisões do grupo de controle da Telemar, já que o BNDES tem esse poder.

O banco estatal ganhou grandes poderes sobre a Telemar quando teve que entrar como acionista, logo após a privatização, aportando os recursos devidos no leilão de desestatização.

Licenças de TV por assinatura em UHF são renovadas de graça

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O Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA), que pouca gente conhece, deveria merecer mais atenção da sociedade. No final dos anos 80, início da década de 90, 25 concessionárias ganharam gratuitamente essas licenças. Passados 15 anos, foram premiadas com a renovação automática e também gratuita dessas licenças, por omissão da Anatel e do Ministério das Comunicações.

E, o mais grave é que, se no passado essas outorgas carregavam o símbolo de uma época em que concessões de radiodifusão e de telecomunicações eram outorgadas sem qualquer licitação pública, hoje, essas 25 empresas passam a contar com um patrimônio bem mais valioso: o escasso e cobiçado espectro de freqüência de UHF (os seus canais estão espalhados pelas faixas de 470 MHz a até 806 MHz.)

Esse serviço começou errado desde seu início. Em 1988, o presidente José Sarney publica o decreto criando essa modalidade de TV que deveria distribuir sons e imagens para assinantes com sinais codificados. Essa tentativa de criar uma TV paga com apenas um canal (cada canal ocupa também 6 MHz de freqüência, igual ao das TVs abertas) acabou não dando certo e, já prevendo essa limitação, o próprio decreto de Sarney permitia que essa TV também pudesse transmitir parte de sua programação abertamente.

Nos anos de 89 e 90, as 25 licenças foram outorgadas para diferentes amigos do governo que, com o passar do tempo, foram mudando de mãos, embora algumas famílias de políticos as mantenham até os dias atuais. Entre elas os Magalhães, que possuem a outorga em Salvador, na Bahia, e os Sarney, em São Luiz, no Maranhão.

Entre os atuais concessionários estão presentes os grupos RBS, Abril, Globo, O Dia, o empresário Antonio Dias Leite (antigo dono das operações de cabo Multicanal, vendidas depois para a Net), a Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, e a Rede Brasileira de Comunicação, de Brasília, entre outros.

No governo Collor, o ex-presidente chegou a publicar dois decretos sobre esses serviços. O primeiro revogava essas concessões e o segundo reabilitava os efeitos jurídicos das concessões pelo prazo remanescente das outorgas. Entre esses “efeitos jurídicos” reabilitados estava o direito de as concessionárias pedirem a renovação, por mais 15 anos, dessas licenças. O que fizeram. Faltando dois anos para acabar o prazo da concessão, as 25 empresas ingressaram com o pedido de renovação na Anatel, que acabou não se manifestando, e só está resgatando o tema três anos depois. Tarde demais para mudar o status quo dessas licenças.

Essa omissão também contou com a colaboração do Ministério das Comunicações. Com uma exagerada cautela, a Anatel decidiu, em 2004, consultar o Minicom sobre a quem caberia cuidar dessas concessões. É praxe no setor aproveitar o momento de renovação de licenças para estabelecer novos condicionamentos (pagamento pela freqüência e regras claras para prestação do serviço, por exemplo), corrigindo, assim, distorções do passado. Quando a resposta do ministério chegou, confirmando que a competência era mesmo da Anatel, já havia esgotado o prazo legal para o estabelecimento de novos condiconamentos. Em síntese, as concessões foram renovadas por decurso de prazo, sem qualquer contrapartida adicional.

A Anatel estuda como fazer para que esse serviço seja enquadrado como TV por assinatura, já que não se tem notícia de que qualquer desses canais tenha um único assinante pago.

Até porque, por pressão desses concessionários, ao longo do tempo se foi flexibilizando o período em que essas TVs podiam transmitir os sinais abertamente. Como o decreto original repassava para o poder concedente essa decisão, o tempo de transmissão aberta foi paulatinamente ampliado. Começou com 25%, passou para 35%, até que, em 2003, a Anatel aprova a ampliação para 45% o tempo de irradiação aberta diária.

Nesse último ato, assinado pelo então presidente Luiz Ghuilherme Schymura, fica estabelecida a data final de 30 de agosto de 2004 para essa transmissão. Em outubro de 2004, porém, um novo ato da Anatel, desta vez assinado por Pedro Jaime Ziller de Araújo, mantém esses canais com 45% de irradiação aberta até “a definição de uma nova política para a regência desta modalidade de serviço”, o que acabou não ocorrendo.

Peso de ouro

Agora, esses 25 concessionários têm em mãos não apenas um canal de TV aberto/fechado, mas um espectro de freqüência que passa a ser comercializado a peso de ouro em todo o mundo. Embora esses canais estejam muito espalhados pelo espectro UHF da radiodifusão (alguns deles estão localizados em faixas baixas, de pouco valor comercial, como as de 470 MHz) muitas dessas TVs estão ocupando bandas que ficarão ao lado dos futuros canais da TV digital aberta, ou estão em faixas altamente valorizadas nos Estados Unidos, por exemplo. A FCC (Federal Communication Comission) vendeu recentemente algumas dessas freqüências e já anunciou leilão para o próximo ano, cujo preço mínimo está estipulado em US$ 4,5 bilhões.

Esse espectro, além de contemplar a radiodifusão, passou a ser visto pelo mundo como uma belíssima oportunidade para a transmissão de vídeo móvel. E é para essa banda que a Europa desenvolve o DVBH (o padrão móvel da TV digital européia) e que a fabricante norte-americana Qualcomm criou a tecnologia de TV móvel, conhecida como Media Flo.

Fato consumado, a Anatel precisa, agora, encontrar saídas técnicas que pelo menos façam com que esses concessionárias invistam algum tostão na oferta de serviços para a população. Uma das alternativas poderá ser tratá-las, mesmo, como operadores de TV paga, que são, e passar a exigir delas o cumprimento de metas de qualidade, ou de uso eficiente do espectro, entre outros. E acionar com toda a sua força o seu poder fiscalizador. A conferir.

Sem nova freqüência da UIT, digitalização de rádio em ondas curtas corre risco

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A digitalização da radiodifusão com tecnologia francesa DRM, anunciada pelo ministro Hélio Costa como a mais indicada para as transmissões em Onda Curta (OC) no Brasil, pode ter futuro comprometido ou sofrer grande atraso se a União Internacional de Telecomunicações (UIT) não aprovar a destinação de mais radiofreqüência, para permitir a fase de transição denominada simulcast (transmissão simultânea de sinais digitais e analógicos). A decisão da UIT é aguardada para a Conferência de Radiocomunicação Mundial, que se realizará entre novembro e dezembro. O encontro acontece a cada quatro anos.

As 700 horas de testes já realizado pela DRM não foram feitos em simulcast e, apesar dos fabricantes assegurarem que podem fazê-lo, nunca comprovaram a possibilidade de transmissão simultânea. Os experimentos realizados pela DRM, em 2006, no Brasil, pela Radiobrás e a Universidade de Brasilia (UnB), só foram feitos com transmissão de sinal digital. Relatório da UIT, datado de maio, a que o Telecom Online teve acesso, afirma também que os testes com DRM na Itália só puderam ser feitos após o desligamento do sinal analógico, por falta de banda para transmissão simultânea do sinal digtal. 

Consultada, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que ainda espera da DRM um teste definitivo que comprove a possibilidade de simulcast.  "Até agora, eles não  comprovaram a  viabilidade  do simulcast", afirma Ronald Barbosa, da entidade. A destinação de nova faixa, pela UIT, é um pleito dos países europeus, onde a tecnologia DRM foi desenvolvida e é preferida. É possível que, como anunciado pela Voz da América, nos Estados Unidos , haja uma decisão de iniciar a trasmissão direta do sinal digital,  com interrupção total do analógico. Isso será feito em dois anos.

Para que as transmissões digitais decolem sem o sinal analógico seria necessário garantir o acesso do usuário ao aparelho digital, o que não acontece no Brasil. Sem uma faixa para a tecnologia DRM não haverá como dar ao usuário a garantia de que vai poder continuar ouvindo as transmissões analógicas, na faixa atual. Com o agravante de que inexiste venda comercial de aparelhos digitais para recepção de rádio no Brasil. Isso significará a ausência  total de transmissões em ondas curtas – o que poderá prejudicar o desenvolvimento da digitalização no País.

Os aparelhos analógicos – que já não são fabricados no País há cerca de dez anos, mas que ainda podem ser comprados no exterior -, sequer reconhecem as transmissões digitais. O Brasil vive, portanto, a possibilidade de sofrer um corte abrupto dos sinais em ondas curtas caso a UIT não aprove o pedido europeu e as transmissões digitais DRM simplesmente sobreponham-se às analógicas, sem transição.

simulcast é uma estratégia que permite um período de passagem entre o fim de uma tecnologia e a nova, permitindo a sobrevivência do negócio durante o prazo de convivência dos dois sinais até que o usuário tenha trocado o aparelho. Ou seja, não há descontinuidade da prestação do serviço. O desligamento do sinal analógico pode atropelar o processo de adaptação, pois afetará o financiamento das emissoras comerciais que invistirem na conversão tecnológica. Sem ouvinte, não ha anúncio; sem anúncio, não há rádio comercial digitalizada que sobreviva. Quase todas as grandes emissoras brasileiras fazem transmissão em ondas curtas

Crise leva Telefônica a explicar compra da TVA

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (15/08), a realização de audiência pública, para debater a compra da TVA pela Telefônica. Foi uma movimentação política, sem nenhum interesse em debater do ponto de vista técnico ou jurídico essa negociação.

Trata-se apenas de uma articulação entre o presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), que visa garantir espaço para a defesa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, envolvido em escândalo com empreiteira. Renan tenta desqualificar denúncias que estão sendo feitas pela revista Veja, do Grupo Abril, que vendeu a TVA para a Telefônica. Wellington Salgado, suplente do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, faz parte da "tropa de choque" do senador Renan Calheiros.

No requerimento de convocação da audiência, de autoria do senador Marcelo Crivela, mas feito por inspiração de Wellington Salgado, serão convidados a prestar esclarecimentos sobre a compra da TVA, o conselheiro da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior e os representantes do conselho diretor da TVA  e da Telefonica.

Se de fato a CCTI do Senado estivesse interessada em apurar os aspectos legais da compra da TVA, não teria escolhido, pelo lado da Anatel, apenas o conselheiro Plínio de Aguiar, que foi contrário à negociação durante votação do conselho diretor. Quem deveria ter sido chamado era o presidente da agência, Ronaldo Sardemberg.

A escolha de Crivela para autoria do requerimento foi uma estratégia certamente articulada pela tropa de choque de Renan Calheiros para atacar o Grupo Abril e a revista Veja, que têm sistematicamente denunciado irregularidades contra o presidente do Senado. Mas, como o senador Wellington Salgado não consegue se manter calado, esta estratégia foi exposta na semana passada no plenário do Senado, quando ele afirmou, categoricamente, que iria requerer essa audiência na CCTI.

Durante a sessão de hoje da comissão, o senador Marcelo Crivela disse que a audiência seria "um consenso", depois das denúncias de Renan Calheiros, o voto do conselheiro Plínio informaria que a compra teria sido feita pela Telefonica por R$ 900 milhões.  "Já sentia esse clima da casa em querer fazer essa convocação para esse esclarecimento e esse requerimento é a vontade dessa casa", disse Wellington Salgado.

Na hora em que foi votado o requerimento apenas quatro senadores estavam presentes na comissão e o assunto na semana passada sequer foi debatido pelo plenário do Senado, após as denúncias de Renan Calheiros. A única manifestação de apoio naquele dia foi justamente a do suplente mineiro. Ao terminar a votação, Wellington Salgado mandou a secretária marcar imediatamente a audiência. "Vamos fazer o mais rápido, vamos marcar essa data o mais rápido", disse o presidente da CCTI para a funcionária.

Por decisão da Anatel, a Telefônica não poderá participar do controle da TVA em São Paulo, uma vez que o órgão regulador enxerga "conflito regulatório". O negócio, no entanto, teve anuência prévia com relação às licenças de MMDS e nas operações da TVA fora do Estado de São Paulo. A empresa está com prazo de 30 dias correndo para solucionar o problema do controle em São Paulo, mas a compra da TVA, em si, foi aprovada pela agência reguladora