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Associação de ONGs critica proposta para modelo de gestão

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Em editorial publicado em seu boletim semanal – o Informes Abong – a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais critica a proposta de gestão da TV pública que está sendo discutida no âmbito da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A proposta trabalhada no governo é a de estabelecer mecanismos de gestão vinculados exclusivamente ao Executivo federal: tanto o conselho gestor da TV Brasil quanto a presidência da emissora seriam indicados pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação por um órgão independente.

Para a Abong, que reúne mais de 270 organizações de todo Brasil, “a possibilidade de um “conselho de notáveis” gerir a TV Pública vai de encontro a qualquer acúmulo em relação à representação da sociedade em espaços de participação, onde se trabalha pela desvinculação de interesses exclusivos de governos”.

O texto, intitulado “TV pública: a chance de ver o público na comunicação”, afirma que “com a proposta de criação da rede de TV pública para o país, abre-se uma chance de fazer um debate que envolva a sociedade e gere uma política de interesse público, que trate de fato a comunicação como direito”. Por isso, a associação critica a proposta de um conselho indicado pelo governo, pois isso “pode comprometer a autonomia da emissora – elemento essencial para que ela seja considerada pública e não estatal”. E estende a crítica aos demais espaços de participação criados no governo Lula, que segue m este modelo “motivo de  reiteradas criticas da Abong a esta concepção de participação”. 

A entidade afirma ainda que é necessário aproveitar todo debate que se fez, principalmente nos anos 1980 e 1990,  para construir a arquitetura da participação em outros campos dos direitos humanos em que estas práticas já estão consolidadas, como, por exemplo, na Saúde, nas Cidades, na Educação e na Assistência Social; e que a política de participação na comunicação não pode ser pro forma ou para referendar as decisões já tomadas pelos Poderes.

“O grande desafio que temos é de parar de encarar a comunicação como moeda de troca e mercadoria e respeitá-la como direito humano”, diz o editorial. “Só assim, vamos avançar para a retomada do real sentido de público na comunicação brasileira”, conclui.

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Franklin admite que há risco de emissora ser usada para fins políticos

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A discussão sobre a implantação da TV Pública no Brasil está acirrada nos últimos dias, devido ao 20º Fórum do Planalto, evento que se realiza periodicamente para debater a agenda do governo, além de políticas públicas e de gestão.

Em meios aos debates realizados na última quinta-feira (16/08), o ministro da Secretaria de Comunicação social, Franklin Martins, admitiu que as TVs Públicas podem sim ser manipuladas pelos governos.

'Existe o risco. Sempre existirá o risco. Todo governo sempre é um pouco tentado a usar os instrumentos disponíveis para fazer aquiloque o beneficie e isso vale para a TV Cultura em São Paulo, para a Rede Minas e vale para a BBC em Londres', afirmou o ministro durante seminário no Planalto.

Para coibir esta 'tentação' do governo, Franklin Martins propõe a criação de um 'mecanismo para que toda vez que o governo avançar o sinal, passar do ponto, tentar atropelar a independência da TV pública, ele pague um preço político'. A proposta de criação da TV pública deve ser encaminhada ao Congresso entre o fim deste mês e o início de setembro.

Durante o seminário, o ministro também defendeu que se use com fontes de financiamentos para a TV pública o patrocínio sem venda de espaço comercial, a prestação de serviço e doações, além de dotações do Orçamento da União.

Para ele, a autonomia financeira é a 'questão mais delicada' do novo sistema e que o grupo de trabalho que discute a implantação da TV pública ainda não resolveu. 'Você pode ser asfixiado, do ponto de vista financeiro, por um governo que diz 'tudo bem, se você não vai funcionar como eu quero, então vou cortar os recursos para você, vou fechar a torneirinha', disse.

Active Image Portal Imprensa

Audiência expõe equívocos da política governametal

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Representantes de entidades ligadas ao serviço de radiodifusão comunitária expuseram em audiência pública com parlamentares da Câmara Federal, esta semana, as dificuldades que enfrentam para obter licença e outorga e os impasses decorrentes da implantação de freqüência digital. Na ocasião, a deputada Luiza Erundina apontou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, como responsável por ter 'afastado o legislativo' do debate sobre o modelo de rádio digital.

Entidades do setor de radiodifusão comunitária participaram dos debates da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal, na última terça-feira, 14 de agosto, levando aos parlamentares e o público presente os problemas enfrentados pelas rádios ao tentarem se legalizar. O debate, que tratou dos procedimentos de outorga, fiscalização e legislação, e das modificações na sistemática de radiodifusão brasileira (em vias de iniciar processo de digitalização), foi solicitado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Subcomissão Especial que analisa os procedimentos de concessão e renovação de outorgas de serviços de radiodifusão.

Bráulio Ribeiro, representante do Coletivo Intervozes, Joaquim Carlos Carvalho, coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e Soraia da Rosa Mendes, representante do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad), estiveram presentes e fizeram fortes críticas às políticas públicas do setor. Ribeiro relatou que algumas rádios comunitárias aguardam há mais de dez anos uma resposta sobre pedido de regulamentação. Conforme Ribeiro, neste ano, das 154 entidades solicitantes de outorga no estado de São Paulo, 117 conseguiram habilitação.

Joaquim Carvalho classificou a digitalização do rádio como um processo preocupante. Segundo ele, as manifestações musicais locais podem se extinguir, pois o ouvinte escolherá pelo receptor a música que quer ouvir, e poderá, depois, comprar essa música. Ele acrescenta que o "jabá" (quando as emissoras recebem dinheiro das gravadoras para tocar as músicas), será uma constante neste cenário, favorecendo apenas os artistas que dispuserem de mais recursos financeiros.

Soraia da Rosa Mendes acrescentou ainda que o processo de digitalização pode “acabar com as rádios comunitárias”. Ela comenta que alguns parlamentares, presentes à audiência, não tinham conhecimento "do quão grave pode ser o impacto da digitalização sob as rádios comunitárias, devido ao alto custo dos transmissores e receptores". Soraia enfatiza que, com a implantação da freqüência digital, tecnicamente, pode-se estar decretando o fim de um dos instrumentos de democratização da comunicação do país.

Os problemas com a freqüência

Carvalho e Ribeiro criticaram o sistema de freqüência única que se destina às emissoras comunitárias no Brasil (abaixo de 88 MHz), porque limita o acesso para a maior parte dos receptores. Segundo o representante do Intervozes, cerca de 40 rádios comerciais de São Paulo veiculam a programação em outras freqüências, porém, as rádios comunitárias só podem utilizar um único canal para sua transmissão.

Bráulio Ribeiro salientou que, de acordo com a Constituição Federal, deve existir uma complementação entre a programação das rádios oficiais, comerciais e comunitárias. No entanto, afirma, "há um desequilíbrio entre a radiodifusão comercial e comunitária". Segundo Ribeiro, os processos de legislação são "discriminatórios", pois, conforme a Lei 9612/98, as antenas das rádios comunitárias têm limite de 30 metros de altura com 25 watts de potência, comparadas as das emissoras comerciais, que são de 300 watts, no mínimo.

Costa afastou debate sobre rádio digital

A deputada Luiza Erundina alertou sobre a revisão dos procedimentos de radiodifusão. “É preciso preventivamente evitar que haja uma maior concentração de poder da informação com a inovação que essas novas tecnologias trazem”, explicou, segundo ipublicou o Portal Imprensa. A deputada apontou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, como responsável por ter 'afastado o legislativo' do debate sobre o modelo de rádio digital.

'Nem o Congresso Nacional, nem a Comissão de Ciência e Tecnologia, que deveriam ter sido consultados, foram ouvidos. Apesar da reivindicação que fizemos reiteradamente, não houve a possibilidade de que o legislativo fosse ouvido', salientou a deputada Luiza Erundina, conforme matéria publicada pela Agência Brasil. Conforme o relato, na matéria, a deputada afirmou que o posicionamento do ministro pode prejudicar a democratização da comunicação. “Se ele tiver o poder que vem tendo até agora para, por conta própria, unilateralmente, e sem nenhuma consulta ao Poder Legislativo, com certeza, as distorções, desequilíbrios e a concentração deste poder fantástico da comunicação da informação vai se tornar ainda pior a partir da incorporação dessas tecnologias', afirmou.

As audiências públicas da subcomissão se estenderão até que esteja concluído o novo marco regulatório para o sistema de radiodifusão do Brasil.

Active Image Redação FNDC.

Digitalização poderá eliminar pequenas e médias emissoras

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Tal como está sendo conduzida, a digitalização do rádio no Brasil aumentará a concentração dos meios de comunicação e o poder das  grandes redes. Essa constatação tornou-se evidente na recente reunião Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Especialistas afirmam que uma decisão tecnológica de porte, como é a escolha do sistema de radiodifusão digital brasileiro, se for tomada às pressas, pode decretar o fim do rádio como um veículo democrático e plural, acessível dos lugares mais remotos e pelas diferentes classes sociais no país.

Em audiência no Senado Federal – “Implantação do Rádio Digital no Brasil” – no último dia 15, organizada pela CCT, parlamentares demonstraram surpresa e preocupação com o assunto. Eles começaram a perceber que a digitalização do rádio envolve mais questões do que a escolha de uma tecnologia, em função das decorrências econômicas e sociais. A adoção da nova tecnologia, tal como vem sendo encaminhada, praticamente excluirá as pequenas e médias emissoras, aumentando a conmcentração dos meios de comunicação e poder das grandes redes.

O jornalista José Carlos Torves, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na audiência, da qual foi um dos debatedores, referiu-se a recentes declarações que a Ibiquity, empresa proprietária do sistema In Band on Channel (IBOC) . O IBOC poderá ser a tecnologia escolhida para o Brasil, se o governo se curvar às pressões e pressa dos radiodifusores – que contam com o aval do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A Ibiquity confirmou ao Federal Communicatoins Committion (FCC) – o organismo regulador dos meios de comunicação nos EUA – que o IBOC não tem capacidade tecnológica para atender às rádios abaixo de 25KW. Como estas emissoras são a maioria no Brasil, uma decisão por este padrão deixaria milhares de rádios fora do espectro. “O governo não sabia disso até poucos dias. Mesmo assim, se mostra apressado em tomar a decisão, sem um mínimo de segurança, pressionado pelos radiodifusores que se dizem ficando para trás na corrida digital”, diz Torves.

O Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ressaltou na audiência a importância do debate. “Avanço tecnológico faz com que tenhamos que discutir no Congresso e com a sociedade, no sentido de prepará-la para esta onda tecnológica que já chegou e que talvez nós não tenhamos tido o cuidado de acompanhar”.

Rádio corre o risco de sumir

Torves ressalta ainda que o rádio, hoje, apesar de ser o veículo de comunicação mais popular do país, já trabalha com uma margem muito pequena – quatro por cento – do bolo publicitário. “O rádio está definhando em termos de verba publicitária”, afirma Torves, acrescentando que a escolha do padrão americano Iboc tornará ainda mais inviável o futuro deste meio de comunicação. A maioria das rádios brasileiras, na opinião de Torves, não poderá encarar o custo para a transição (entre 80 mil e 120 mil dólares, além dos royalties). “O sistema de rádio no Brasil corre o risco de sumir”, assinala. Além do custo do receptor (o rádio), que terá um preço mínimo em torno de R$ 300,00.

O Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, outro debatedor na audiência, acredita que o preço dos receptores cairá após a implantação da rádio digital, mas que é preciso regulamentar o setor neste momento de convergência. “Para sair do mundo analógico para o mundo digital, temos que ter um carinho muito grande com o rádio. Precisa de um marco regulatório para este mundo de convergência, onde um invade o espaço do outro”, apontou.

Sérgio Souza Dias, presidente do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada do Rio Grande do Sul (Ceitec), expôs os estudos em desenvolvimento pela Ceitec e mostrou-se preocupado com o fato de que a Ibiquity ainda não liberou os futuros usários dos royalties, conforme foi anunciado pelo Ministério das Comunicações.

O sistema IBOC é um “devorador de faixa eletromagnética”, ressalta Torves, explicando que essa tecnologia não vai possibilitar a entrada de novas emissoras e reduzirá o número de rádios analógicas existentes. Permencerão as pertencentes aos grandes grupos de comunicação. “Assim, ao contrário do que se esperava, a digitalização, nestes termos, não levará a uma maior democratização da comunicação, mas provocar uma concentração ainda maior”, conclui o jornalista.

A CCT solicitará audiência com o ministro Hélio Costa para tratar do assunto.

Active Image Redação FNDC.

Empresários reclamam de falta de informações sobre normas para set-top-box

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Durante a ABTA 2007, evento que reuniu os principais interessados em explorar o mercado de TV por Assinatura e TV digital, realizada na semana passada na capital paulista, as empresas interessadas em produzir localmente os setup-boxes – as caixas conversoras de sinais analógicos para digital – sejam essas de menor ou maior grau de qualidade, reclamaram, de forma unânime da falta de informação relativa às normas que vão nortear a implantação da TV Digital no País.  

Segundo muitos executivos, sem acesso às especificações, fica díficil estruturar um modelo de negócios e justificar aportes juntos aos seus acionistas para formatar um projeto capaz de atender o início da demanda, ainda este ano. Houve mesmo quem reclamasse também do fato de o governo privilegiar determinadas instituições de desenvolvimento, que estão tendo na visão deles, facilidades maiores para acessar os dados técnicos relativos as novas normas da TV Digital.

Certo ou não, agora, o Minicom, através do Secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, disse em evento no Rio de Janeiro, que o governo tem praticamente concluído as normas que nortearão a implantação da TV Digital no país. Segundo ele, as normas brasileiras para a implantação do sistema já foram, inclusive, registradas na Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), órgão que reúne os organismos públicos e entidades privadas de telecomunicação das Américas.

"Fizemos isto há duas semanas atrás em uma reunião, em Orlando, nos Estados Unidos", afirmou, sem entrar em detalhes sobre as regras. "Já começamos as transmissões experimentais na cidade de São Paulo e posso garantir que tem sido sucesso absoluto. Em dezembro entraremos em operação comercial no estado e no segundo semestre de 2008 em algumas das principais capitais do país, como Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte", afirmou o executivo do Minicom ao participar da Semana Oficial da Engenharia da Arquitetura e da Agronomia.

O secretário, no entanto, revelou que o governo vem se mostrando preocupado com as dificuldades em torno da questão da fixação de um preço básico para os conversores a serem implantados nas televisões ainda com padrão analógico, de modo a que toda a população possa ser beneficiada.

"Esta é uma das questões que estamos debatendo com o setor industrial. Eles têm anunciado preços que entendemos não estar ainda ao alcance de toda a população. Na realidade a industria tem dado algumas informações, mas achamos que eles estão jogando o preço para cima para não dar pistas aos concorrentes", disse.

O secretário disse ainda que o governo está satisfeito com o padrão e a qualidade alcançados nos testes que estão acontecendo em São Paulo. "Nós estamos utilizando o sistema de modulação japonês e os resultados são os melhores possíveis. É uma recepção absolutamente robusta, uma antena interna de muito baixo custo, coisa que não tem hoje com a televisão analógica e certamente não teria com um outro sistema – que não o japonês", completou Pinto Martins.

*Com informações da Agência Brasil

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