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Mulheres querem controle social para combater preconceito

Brasília – Punir os canais de TV que difundam o preconceito contra mulheres. E garantir que metade do conselho gestor da nova TV pública seja composta por mulheres. Essas foram algumas das medidas aprovadas ontem (20) pela maioria das cerca de 2,5 mil presentes à 2ª Conferência Nacional de Politicas para Mulheres, em Brasília. O objetivo é derrubar o estereótipo da mulher "jovem, magra, branca, de cabelo liso e burra" vendido pela mídia, segundo a psicóloga Rachel Moreno, do Observatório da Mulher.

A nova TV pública, que será implantada pelo governo federal até o final do ano, terá um conselho gestor. Os 20 integrantes serão indicados pelo presidente da República. Uma recomendação da conferência pede que 50% das vagas sejam ocupadas por mulheres, com paridade entre negras, índias, brancas e outros segmentos.

Além da participação na nova TV Pública, as mulheres reivindicam maior controle social sobre a programação das TVs privadas. A conferência propôs a criação de observatórios sociais dos canais, para coibir a difusão de imagens preconceituosas e estereotipadas. As delegadas da conferência também querem incluir no critério de concessão pública dos canais o tratamento não-discriminatório às mulheres. A conferência sugere que os canais que difundirem o preconceito de gênero ou a intolerância religiosa sejam punidos, até mesmo com interdição de programas.

Um levantamento do Observatório da Mulher mostra que somente em 15% do noticiário a mulher é o centro da notícia ou fonte. Para Raquel Moreno, o modelo feminino difundido é o da "mulher musa. “Que é a que vende e representa os valores tradicionais”, afirmou a psicóloga.

A interdição dos conteúdos, como propõe o documento, não pode ser vista como uma forma de censura, mas, de respeito as mulheres, defende a psicóloga. Na visão da feminista, é um absurdo a mulher ser “retalhada”, para vender produtos ou ainda ser oferecida como brinde. “Os homens de criação precisam se conscientizar que não podem limitar a criatividade à agressão de seres humanos para vender produtos”, completou.

A conferência também aprovou apoio à realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, para que o governo discuta com a sociedade civil sua política nacional para a área.

No texto, as mulheres afirmam serem “alijadas e privadas de exercer este direito [à comunicação] por meia dúzia de famílias que, exercem soberanamente o direito de decidir o que informar e o que não informar ao povo brasileiro”. O documento pede a democratização das concessões de rádio e TV no Brasil e afirma que “todas as nossas lutas se beneficiariam com o acesso à comunicação e com o controle social do conteúdo da mídia”.

A moção conclui que os temas da comunicação “precisam ser democraticamente decididas com a participação efetiva da sociedade organizada e pelos setores envolvidos na luta pela democratização dos meios”.

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Anatel aprova primeiro termo para uso do Fust

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quarta-feira, 22, a execução do primeiro projeto com verbas do Fust. O ato é histórico, já que, desde a criação do fundo em 2000, nenhum centavo havia sido autorizado para a universalização das telecomunicações. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez questão de antecipar-se à Anatel e anunciar a decisão durante um evento onde se debatia o futuro do setor de telecom. “Este, para mim, é um dia histórico. Recebi uma ligação do conselheiro (Antonio) Bedran onde tive a notícia de que estamos tão perto de usar, pela primeira vez, esses quase R$ 6 bilhões de recursos do Fust”, declarou.

Pelo que foi informado ao ministro, o Termo de Compromisso de Universalização aprovado nesta tarde no conselho da Anatel permitirá o uso de R$ 7 milhões do fundo. O próprio ministro admite que o valor ainda é tímido, mas pondera que esta é uma primeira experiência para viabilizar a universalização por meio do Fust segundo o acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU) há quase um ano. “Eu sei que é pouco, mas estou tão feliz. Não consigo deixar de pensar que isso é formidável”, desabafou.

Segundo Costa, um segundo projeto está próximo da aprovação pela Anatel. Este outro programa de uso do Fust é bem mais ambicioso e permitirá a liberação de R$ 1 bilhão, pelos cálculos do ministério. A Anatel não confirmou os valores mencionados pelo ministro.
O programa que inaugurará a aplicação das verbas do Fust beneficiará instituições de atendimento a portadores de deficiência auditiva. Essas entidades foram cadastradas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. O termo de obrigação viabilizará o plano de metas de universalização estipulado no decreto 6.039, de 7 de fevereiro de 2007, onde o governo traçou os parâmetros para o uso do Fust.

Pelo programa do governo, apenas as concessionárias poderão ter acesso à verba. Elas deverão prover a infra-estrutura e os equipamentos adaptados para os portadores de deficiência auditiva e arcar com o custo da assinatura básica das linhas que estarão em funcionamento nos centros de acesso implantados nas instituições.

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Projeto em SP prevê distribuição de ingressos para filmes nacionais

Com o objetivo de mudar o atual cenário do cinema brasileiro – em que filmes nacionais não chegam às telas e o público não freqüenta as salas como poderia – a Secretaria do Estado da Cultura de São Paulo deve lançar em outubro o programa "Vá ao Cinema". A novidade foi anunciada por André Sturm, da Secretaria de Estado da Cultura, durante a Feira Internacional da Indústria do Cinema e Audiovisual (Fiicav), que acontece paralelamente ao Congresso da Set.

O projeto visa oferecer gratuitamente ingressos de cinema para sessões regulares de filmes nacionais. Inicialmente, o público alvo são estudantes da rede pública de ensino e as salas são aquelas localizadas nas cidades do interior de São Paulo. "Além de subsidiar a cota de tela para os exibidores do interior, pretendemos promover a formação de público de cinema", diz Sturm. A previsão é de distribuir 2,4 milhões de ingressos até o final de 2008.

Para oferecer o ingresso gratuitamente, a Secretaria negocia preços mais baratos com os exibidores. Há ainda uma exigência que o filme brasileiro seja exibdo durante um mês e que seja inédito na cidade.

O investimento no projeto em 2007 é de R$ 1,5 milhão, com previsão de investimento de R$ 7 milhões em 2008. "Para futuro, vamos expandir o projeto para a capital e para diferentes públicos. Por exemplo, podemos ter como foco os idosos, em cidades onde exista a demanda", conclui Sturm.

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Alta definição enfrentará limite de banda nas redes de cabo e DTH

"Bem-vindos ao mundo do set-top box". Foi como o diretor de engenharia da Net Serviços, José Felix, saudou a platéia de radiodifusores do painel da tarde do Congresso da SET 2007 – Broadcast & Cable. Ele descreveu o processo de digitalização da TV a cabo, motivado por necessidades de aumento de capacidade de canais, introdução de novos serviço e combate à pirataria. O maior custo para as operadoras, ressaltou, é nas caixas dos assinantes, e não no headend.

Segundo o executivo, o maior problema da TV a cabo (e do DTH) com a chegada da alta definição será a banda. Não há espaço para todos os canais HD que virão (contando os broadcast e os pagos).

Antecipando o problema causado pelo súbito aumento na demanda por banda, o diretor de engeharia da Globo Fernando Bittencourt, disse que "não adianta tapar o sol com a peneira. Vai ser uma briga para ver quem vai entrar (nas redes de cabo)".

Telefônica considera caixa híbrida

Como ainda não tem um legado significativo de set-top boxes instalados em seu serviço de DTH, a Telefônica pode apostar ainda em uma caixa híbrida de DTH e TV digital terrestre para oferecer os canais de alta definição a seus assinantes sem ter que carregá-los no satélite.
A colocação foi feita pelo diretor geral de desenvolvimento de negócios da empresa, Fernando Freitas, durante o painel.

Com a caixa híbrida, o assinante receberia os sinais pagos (inclusive de alta definição) pelo satélite, e os sinais abertos por uma outra antena. Assim, o assinante recebe a TV digital de alta definição na mesma caixa do DTH.

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Audiência discutirá relação do fuso horário com a classificação de programas de TV

A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Cãmara dos Deputados fará audiência pública no próximo dia 5 de setembro sobre portaria do Ministério da Justiça a respeito da classificação indicativa em programas de TV. A portaria determina que a vinculação entre categorias de classificação e faixas de horário de exibição deve observar os diferentes fusos horários vigentes no País.

O debate foi solicitado pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aprovado há pouco pela comissão. Quando esse dispositivo entrar em vigor, em 9 de janeiro de 2008, atingirá, segundo a parlamentar, os estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e municípios do Amazonas, que têm fusos horários diferentes em relação à Brasília. Vanessa Grazziotin explica que, para cumprir a portaria do Ministério da Justiça, essas localidades terão que gravar os programas para exibí-los nos horários permitidos pela classificação indicativa.

A deputada alerta que esse procedimento trará prejuízo para as TVs abertas em razão da concorrência de satélite, TV a cabo e internet. 'Caso persistam essas exigências, a implantação da TV Digital será inviabilizadanesses estados, pois tem como uma de suas bandeiras a interatividade.' Serão convidados para debater o assunto dirigentes das emissoras de televisão e representantes das associações de rádio e TV.

A comissão está reunida no plenário 9.

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