A Câmara dos Deputados vai tentar buscar no ano que vem formas de garantir a sobrevivência financeira de veículos de comunicação que fazem parte da chamada imprensa alternativa, como rádios comunitárias, portais e blogs na internet. O centro dos debates será a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que nesta quarta-feira (21), penúltimo dia de trabalho parlamentar, instalou uma subcomissão só para cuidar do tema em 2012.

A criação do grupo foi proposta pela deputada Luciana Santos (PE), cujo partido, o PCdoB, sentiu-se vítima da imprensa tradicional no caso das denúncias que levaram à demissão do ex-ministro comunista Orlando Silva. Em recente reunião do comitê central, o PCdoB avaliou também que a grande mídia seria a líder de uma oposição conservadora ao governo Dilma, que o partido apoia.

Segundo Luciana, que será relatora da subcomissão, o grupo vai estudar uma melhor distribuição dos recursos públicos e privados direcionados à mídia em geral, o que, na opinião dela, seria importante para aumentar a capilaridade da comunicação no país e ajudar a democratizá-la.

A intenção é ir além da política de regionalização da publicidade oficial federal instituída pelo ex-presidente Lula e mantida pela presidenta Dilma Rousseff. Para Luciana, é necessário também envolver recursos destinados à produção de conteúdos, inclusive os provenientes da iniciativa privada, via leis de incentivo e outros mecanismos.

Ela conta que se familiarizou com o assunto quando foi secretária de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco. Uma das atribuições do cargo era coordenar a TVPE, veículo tradicional do estado. “À frente da TV, me envolvi com o tema e não o abandonei mais, por considerá-lo de extrema importância para a consolidação da democracia brasileira”, disse.

Foi na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, que ela tomou conhecimento de que há mais de uma dezena de projetos no Congresso sobre financiamento da mídia alternativa. “Não queremos reinventar a roda, mas discutir esses projetos que já existem, além das contribuições formuladas pelo governo e pelos movimentos”, afirma.

Eleito por unanimidade, inclusive com os votos do PT, o presidente da subcomissão será Júlio Campos (DEM-MT), tem perfil bem diferente. A começar pelo partido, de oposição ao governo.

Ex-governador de Mato Grosso, foi, por mais de 20 anos, proprietário do maior grupo de comunicação do estado, que incluía canais de TVs, rádios e jornais impressos. Depois de amargar algumas derrotas políticas, acabou perdendo a maior parte das empresas e foi obrigado a “passar adiante” antigas concessões.

Mas, a despeito de sua forte ligação com a imprensa convencional, Júlio Campos afirma reconhecer a importância que a mídia alternativa adquiriu nos últimos tempos. “Qualquer município do interior possui, hoje, um site de notícias que informa a população e fomenta a democracia. Entretanto, mais de 95% dos recursos de publicidade oficial ainda são destinados aos canais da mídia convencional”, afirma.

Segundo ele, nas suas andanças pelo vasto interior de Mato Grosso, tem observado que, atrás da mesa de cada locutor, seja das rádios comerciais quantos das comunitárias, está um computador conectado à internet. “São as mídias alternativas da rede mundial de computadores que pautam a imprensa de todo o país e que fazem a informação chegar às populações dos locais mais longínquos”, diz.

Questionado se criação da subcomissão, pautada por uma deputada do PCdoB, tem a ver com o momento político vivido pelo país, em que a mídia convencional tenta condicionar a política, derrubando sucessivos ministros, Júlio Campos admite que esse contexto influencia, mas não é definitivo.

“As mídias alternativas também pautam as disputas de poder”, alega ele, sem deixar de reconhecer que o poder da mídia convencional é, de fato, muito superior ao do Executivo.

“Eu sempre digo que, antigamente, o Brasil tinha três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Depois, veio a imprensa e se tornou o quarto poder. Hoje, temos em torno de cinco, mas em ordem de importância inversa: a Imprensa é o primeiro, seguida pelo Ministério Público. Só depois temos a Justiça, o Legislativo e, por fim, o Executivo, que não manda mais nada”, analisa.

O presidente da Câmara, Michel Temer, assinou nesta semana o ato de instalação da comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos. Há dois anos o projeto está parado, aguardando a instalação da sua comissão, criada em março de 2008 pelo então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto é do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).

O apelo popular da proposta pode ser medido pela quantidade de pessoas que o apoiam pelo serviço 0800 da Câmara. Desde 2004, ela foi objeto de 1,343 milhão de ligações e, desde outubro do ano passado, há um ramal exclusivo para este projeto. Só no ano passado, as ligações de apoio ao texto representaram 44% de todas as ligações recebidas pelo serviço.

Para o ato vigorar, no entanto, a Mesa Diretora da Casa ainda aguarda a indicação de três nomes – um do PT e dois do DEM – para concluir a composição da comissão, que terá 17 deputados. Na última quarta-feira, a Mesa cobrou dos partidos a indicação final para que a instalação seja formalizada.

Governo e telefônicas

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), se disse surpreso com a decisão de instalar a comissão porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a cobrança da assinatura básica foi um item central dos contratos firmados entre o governo e as empresas de telefonia na época da privatização e, por isso, não pode ser questionada. “Eu vou perguntar ao presidente Temer os motivos de instalar essa comissão, exatamente em um ano eleitoral, para analisar um assunto vencido há dois anos”, declarou. “Isso acaba trazendo insegurança jurídica ao setor”, acrescentou.

O STJ, de fato, vem se manifestando favoravelmente à manutenção dos contratos e, segundo sua assessoria, não aceita questionamentos sobre a tarifa básica, prevista na Lei Geral das Telecomunicações. Instâncias judiciais inferiores, no entanto, já se manifestaram de forma diferente. Em 2005, a 2ª Vara Federal de Brasília suspendeu provisoriamente a cobrança em todo o Brasil e fixou multa diária de R$ 100 mil às concessionárias que não cumprissem a decisão.

Os contratos das empresas de telefonia com o governo têm duração de 20 anos e são revisados a cada cinco. Eles foram renovados em 2005, sete anos depois da privatização do setor (1998), e a primeira revisão promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está em fase final de redação, para vigorar entre 2011 e 2015. Apesar de algumas condicionantes estarem sendo alteradas, a assessoria da agência garante que a tarifa básica não foi objeto de discussão e vai prevalecer.

Segundo a Anatel, a cobrança da assinatura básica garante a oferta de telecomunicação e não existe para pagar pelo serviço utilizado. Ou seja: a tarifa básica serve para manter a infraestrutura do sistema que permite a instalação de redes individuais, chegando à casa do consumidor. Já a remuneração do serviço efetivo é feita por meio da cobrança dos pulsos telefônicos.

Tarifas altas

Apesar da polêmica, o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), apoiou a instalação da comissão e afirmou que vai escolher o representante do seu partido entre os integrantes do PT na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. “Acho que o assunto é justo e podemos aproveitar a comissão especial para fazer discussões mais acaloradas sobre o tema”, declarou. “Defendo que se faça uma discussão mais ampla, sobre, por exemplo, os motivos que fazem com que as tarifas de celular cobradas no Brasil sejam as mais altas do mundo”.

Em fevereiro, a consultoria europeia Bernstein Research apontou o Brasil como o país com a segunda mais cara tarifa de telefonia celular do mundo, atrás apenas da África do Sul. O estudo levou em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e os preços médios das tarifas em 17 países.

Segundo a consultoria, as operações de telefonia móvel realizadas no Brasil custam, em média, 24 centavos de dólar o minuto, enquanto países como Indonésia (1 centavo de dólar o minuto) e China (3 centavos de dólar por minuto) possuem as tarifas mais baixas. Na África do Sul, esse valor é de 26 centavos de dólar o minuto. Rússia, Egito e México têm tarifas médias de 5 centavos de dólar por minuto, mesmo valor cobrado nos Estados Unidos.

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 5172/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite a concessão de rádios comunitárias para instituições de ensino superior. A legislação atual autoriza as universidades a executarem serviços de radiodifusão em emissoras educativas. A concessão de rádios comunitárias seria mais uma opção para o treinamento de estudantes das áreas de comunicação social.

Para o relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que apresentou parecer pela rejeição, o treinamento de estudantes de cursos de comunicação social "não se faz por meio de serviços de radiodifusão de cobertura restrita e de baixa potência, voltados para um público pequeno, como são as rádios comunitárias". Em sua avaliação, se a instituição não dispõe de recursos para a formação dos estudantes, a medida mais indicada seria viabilizar estágio em veículos convencionais de comunicação. Para o relator, em caso de necessidade de emissora comunitária para a instituição, "a legislação atual já permite a implantação de tal serviço, o que não justifica nova lei".

Comunicação local

A Lei 9.612/98, que institui a radiodifusão comunitária, define esse serviço como sendo sem fins lucrativos, que opera em baixa potência e com uma cobertura restrita à localidade de prestação do serviço.

Conforme a lei, as rádios comunitárias devem priorizar em sua programação o incentivo à cultura, ao lazer e ao convívio social da comunidade. A legislação assegura ainda a qualquer cidadão da comunidade beneficiada o direito a expressar suas opiniões sobre os assuntos abordados na emissora. Também é direito do cidadão fazer sugestões, reclamações ou reivindicações à direção da rádio.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Cãmara dos Deputados fará audiência pública no próximo dia 5 de setembro sobre portaria do Ministério da Justiça a respeito da classificação indicativa em programas de TV. A portaria determina que a vinculação entre categorias de classificação e faixas de horário de exibição deve observar os diferentes fusos horários vigentes no País.

O debate foi solicitado pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aprovado há pouco pela comissão. Quando esse dispositivo entrar em vigor, em 9 de janeiro de 2008, atingirá, segundo a parlamentar, os estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e municípios do Amazonas, que têm fusos horários diferentes em relação à Brasília. Vanessa Grazziotin explica que, para cumprir a portaria do Ministério da Justiça, essas localidades terão que gravar os programas para exibí-los nos horários permitidos pela classificação indicativa.

A deputada alerta que esse procedimento trará prejuízo para as TVs abertas em razão da concorrência de satélite, TV a cabo e internet. 'Caso persistam essas exigências, a implantação da TV Digital será inviabilizadanesses estados, pois tem como uma de suas bandeiras a interatividade.' Serão convidados para debater o assunto dirigentes das emissoras de televisão e representantes das associações de rádio e TV.

A comissão está reunida no plenário 9.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara para a primeira sessão legislativa (primeiro ano) desta legislatura. A segunda vice-presidência será ocupada pelo deputado Paulo Bornhausen (PFL/SC) e a terceira vice-presidência pelo deputado Bilac Pinto (PR/MG). Todos os membros da mesa obtiveram votação unânime dos presentes – 34 votos.

A eleição do primeiro vice-presidente ficou para a próxima reunião ordinária da Comissão, já que houve uma troca de partidos na última hora (seria ocupada por um parlamentar do PSDB que preferiu vincular-se a outra comissão técnica). Em uma rápida intervenção, o deputado Semeghini agradeceu especialmente aos colegas do PSDB por terem indicado seu nome e aos deputados petistas Jorge Bittar (RJ) e Walter Pinheiro (BA) por sua atuação na articulação para conduzi-lo à presidência da Comissão.

Comissão forte

A impressão geral que se tem da nova composição da CCTCI é muito positiva, com deputados muito experientes (alguns ex-secretarios de C&T nos Estados e dois ex-presidentes da própria Comissão). A expectativa é que, no ano em que se pretende discutir na Câmara mudanças importantes na legislação para o setor, a Comissão seja um fórum privilegiado. Um assessor parlamentar que conhece muito bem a Câmara diz que “estes deputados tem passado. Se terão futuro, vamos ver!”.

Houve uma sensível redução na denominada “bancada da radiodifusão”, deputados que se destacavam pela defesa incondicional das posições preconizadas pelos radiodifusores na Comissão que analisa processos de outorga e renovação de emissoras. Para esta legislatura a Comissão ficou menor: serão 40 titulares e 40 suplentes. Os nomes de todos eles podem ser conferidos no site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br).

Herdeiros políticos

Curiosamente, destaca-se neste ano a presença de filhos ou herdeiros de políticos importantes. A começar por dois vice-presidentes da Comissão, o deputado Bilac Pinto, cujo avô, Olavo Bilac Pinto, foi um dos deputados da antiga UDN mineira, chegando a ministro do Supremo Tribunal Federal; e o deputado Paulo Bornhausen, filho do senador Jorge Bornhausen, do PFL catarinense. Ainda fazem parte da comissão Paulo Henrique Lustosa, filho de Paulo Lustosa, ex-deputado e ex-ministro do governo Sarney; Jorginho Maluly, filho do ex-deputado e ex-presidente da CCTCI, Maluly Neto; Ratinho Júnior (PSC/PR), filho do apresentador Ratinho; Valadares Filho, filho do senador pelo PSB de Sergipe, Antônio Carlos Valadares.

Corda em casa de enforcado

A nota destoante da posse da mesa eleita nesta quarta-feira, 14, foi o discurso arrevesado do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Para cumprimentar as mesas de todas as comissões, o presidente da casa também passou pela Comissão. Desconhecendo o conjunto dos importantes temas sobre os quais ela deverá tratar neste ano, resolveu falar da necessidade das comissões especiais “para evitar que o dia-a-dia das comissões técnicas possam contaminar a importância de um tema mais geral”.

Vale lembrar que um dos temas que mais incomoda os deputados de uma comissão técnica é justamente a previsão no Regimento Interno da Câmara da criação das Comissões Especiais (quanto se trata de assunto que deva passar por três ou mais comissões técnicas, além da CCJR). Há inclusive deputados, como é o caso de Walter Pinheiro, do PT baiano, que resistem fortemente à criação de comissões especiais, com o argumento de que é na Comissão Técnica que acontece o maior acúmulo de temas.