A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Cãmara dos Deputados fará audiência pública no próximo dia 5 de setembro sobre portaria do Ministério da Justiça a respeito da classificação indicativa em programas de TV. A portaria determina que a vinculação entre categorias de classificação e faixas de horário de exibição deve observar os diferentes fusos horários vigentes no País.

O debate foi solicitado pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aprovado há pouco pela comissão. Quando esse dispositivo entrar em vigor, em 9 de janeiro de 2008, atingirá, segundo a parlamentar, os estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e municípios do Amazonas, que têm fusos horários diferentes em relação à Brasília. Vanessa Grazziotin explica que, para cumprir a portaria do Ministério da Justiça, essas localidades terão que gravar os programas para exibí-los nos horários permitidos pela classificação indicativa.

A deputada alerta que esse procedimento trará prejuízo para as TVs abertas em razão da concorrência de satélite, TV a cabo e internet. 'Caso persistam essas exigências, a implantação da TV Digital será inviabilizadanesses estados, pois tem como uma de suas bandeiras a interatividade.' Serão convidados para debater o assunto dirigentes das emissoras de televisão e representantes das associações de rádio e TV.

A comissão está reunida no plenário 9.