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Câmara cria Comissão Especial para projetos do Fust

Uma Comissão Especial da Câmara vai analisar os projetos que tratam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com o Regimento Interno da Casa, a CE foi criada porque a matéria envolve competência para análise de mérito em mais de três comissões: Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nesse instante, dois projetos sobre o tema estão tramitando na Câmara. O PL 1481/2007, do senador Aloízio Mercadante (PT/SP), estabelece prazo até 31 de dezembro de 2013 para que todas as escolas de educação básica e superior do país disponham de acesso à Internet e para isso destina 75% dos recursos do fundo. Já o PL 349/2007, do deputado Izalci Lucas (DEM/DF), assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, utilizando também recursos do Fust.

A relatoria dos projetos será do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) e a criação da Comissão aconteceu nessa terça-feira, 11, pela Mesa da Câmara. 

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Acessos em banda larga das teles superam os das redes de cabo

No segundo trimestre, o número de adições de acessos em banda larga nas redes das teles foi superior ao registrado nas redes de cabo. Dos 493 mil novos consumidores, 70% ingressaram nas redes de par trançado de cobre. O movimento foi inverso ao que aconteceu no trimestre anterior, no qual as TVs por assinatura abocanharam cerca de 60% das 300 mil adições de assinantes. Os dados são do levantamento trimestral Barômetro Cisco de Banda Larga, realizado pela IDC.

Na opinião de Pedro Ripper, presidente da Cisco, patrocinadora da pesquisa, essa inversão se deve ao fato de no primeiro trimestre as empresas de TV por assinatura terem feito pesados investimentos para tornar suas redes bidirecionais e assim expandir a oferta de banda larga. No segundo trimestre, entretanto, as operadoras de telefonia reagiram com pacotes promocionais e como têm muito mais capilaridade conseguiram reverter o quadro.“Onde tem rede de cabo, as operadoras têm boa participação. Uma coisa é certa, onde tem mais competição o preço tende a cair”, disse ele.

Os 493 mil novos consumidores representam um aumento de 8% em relação ao primeiro trimestre do ano e totalizam uma base de 6,54 milhõesde usuários. Em comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o aumento foi de 35,9%.

O presidente da Cisco diz estar satisfeito com o resultado da pesquisa. “Foi positivo, mas sempre é possível melhorar. Os gargalos já são conhecidos: capilaridade da rede, competição limitada e carga tributária. Trabalhando nesses pontos o crescimento será maior”, acredita ele.

Os maiores crescimentos foram registrados nas velocidades mais altas e nas mais baixas. Na faixa superior a 1 Mbps, a participação de mercado chegou a 25,9%, seguida pelas velocidades entre128 Kbps e 256 Kbps com 13,5%. Segundo Ripper, a leitura desse resultado é que a base de clientes de velocidades intermediárias está migrando para as velocidades mais altas, enquanto aqueles que tinham conexão discada começam a entrar em banda larga nas velocidades mais baixas.

Este é o primeiro ano que a pesquisa considera os acessos oferecidos pelas operadoras móveis, que já somam 250 mil. Ripper opina que esse será um meio de forte crescimento e um fator de ampliação da competição. “No fundo, todas essas empresas disputam o mesmo cliente”, afirmou.

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Ministério do Desenvolvimento lança consulta para mudar PPB da TV digital e do celular

O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou hoje no Diário Oficial da União quatro consultas públicas que propõem mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB) de aparelhos de TV digital, telefones celulares e estações rádio-bases. O PPB são as etapas de produção que as empresas precisam cumprir no Brasil para terem direito aos incentivos fiscais da lei de informática.

Para os aparelhos de TV digital com tela de cristal líquido, o ministério está propondo a dispensa da fabricação e montagem das placas até o limite de 15 mil unidades por ano, para os anos de 2007 e 2008.

Para os aparelhos de TV digital com tela de plasma, o Mdic sugere a dispensa da fabricação e montagem das placas até o limite de 5 mil unidades por ano, para os anos de 2007 e 2008. 

Celular

Já as propostas de mudanças para a fabricação dos aparelhos de telefonia celular são muitas e buscam flexibilizar as etapas de fabricação. E, entre as mudanças mais significativas, está a substituição da obrigatoriedade de exportação de 10% da produção interna pela aplicação de 1% sobre o valor da produção comercializada no mercado interno em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Para as estações rádio-bases, a consulta pública sugere a dispensa da montagem de placas de circuitos impressos até o limite de 15% dos conversores fabricados este ano.

A consulta pública encerra-se no dia 21/09.

  Active Image Tele Síntese

CGI.br e Ministério da Cultura assinam acordo para fomentar conteúdo digital

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio da CT–Conteúdos, comissão de trabalhos de conteúdos, e o Ministério da Cultura assinaram nesta quarta-feira (12/9), em Brasília, memorando de intenções de cooperação em projetos de conteúdos digitais. O documento reflete os resultados de discussões e trabalhos realizados por diversas organizações públicas e privadas, que compartilham da mesma opinião: a produção cultural acessível de forma ampla à sociedade é fator fundamental para o desenvolvimento, educação e qualidade de vida da população brasileira.

No ato da assinatura, foram apresentados propostas de diretrizes estratégicas e um programa de ação de curto prazo, com a presença de Augusto César Vieira Gadelha, coordenador do CGI.br; e Gilberto Gil, Ministro da Cultura.

Para Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br e coordenador da CT-Conteúdos, esse tema é de vital importância para o desenvolvimento não só da rede, mas principalmente da cultura, educação e valorização de nossa própria identidade. “Estamos comprometidos a somar esforços para o aprofundamento dos debates, a criação de projetos e a aplicaçãoprática dos mesmos, com o objetivo de nos inserirmos, cada vez mais, na sociedade de informação.”

O documento deve servir como ponto de partida para o estabelecimento de prioridades para ações de curto prazo, e propostas de planos de execução na forma de projetos piloto que possam gerar aplicações estruturantes utilizando o conteúdo já existente na internet. O documento está aberto para receber adesões das instituições públicas, privadas e da sociedade civil que se identifiquem com esses compromissos.

Active Image TI Inside.

Argentinos lançam portal de documentários latino-americanos

Buenos Aires – Uma equipe de gestão cultural lançou nesta terça, 11, em Buenos Aires o site Docfera, uma plataforma pioneira na qual o público terá acesso ao maior arquivo digital do mundo de documentários latino-americanos.

O objetivo é conservar, divulgar e distribuir na internet o enorme patrimônio documentário latino-americano nos mais diversos formatos digitais, com a maior qualidade disponível, explicou Andrea Hirsch, quem dirige a equipe. O site também ajudará produtores a divulgar sua obra e receber online seus direitos autorais.

Hirsch é filha de Paul Hirsch, gerente da fundação argentina Antorchas, da brasileira Vitae e da chilena Andes. Ela explicou que o Docfera tem como principal público universidades e escolas de todo o mundo, e está recebendo o apoio de várias prestigiosas casas de altos estudos.

O site permite busca de conteúdos do arquivo, com um sistema totalmente racional e preciso e outro intuitivo e amigável, informou. O formato de busca amigável, segundo Hirsch, é orientado para usuários mais jovens, habituados a explorar na internet de uma maneira menos específica, através de tópicos e idéias-chave, sem saber exatamente o que se pode encontrar.

O Docfera inclui um módulo que permite criar festivais de cinema virtuais. Os membros do júri podem estar em diferentes partes e assistir, discutir, comentar e votar nos filmes.

Para Andrea Hirsch, o Festival On Line permite organizar competições com figuras cada vez mais prestigiosas que, por questões de agendas, custos e compromissos, muitas vezes não podem comparecer aos diferentes lugares onde acontecem os eventos.

Os produtores podem vender seus documentários de maneira segura, com proteção de direitos autorais, sob o protocolo DRM, que estabelece os níveis de reprodução e cópia de cada obra, acrescentou. Além disso, o sistema permite que os autores acompanhem o destinos de suas obras e de sua renda.

A equipe dirigida por Hirsch começou a divulgar o Docfera no ano passado, em diferentes países. A iniciativa ganhou o apoio do Goethe Institut, da University of Southern California, da Universidad del Cine de Buenos Aires, da Associação Cultural Vídeo Brasil e do Museu Latino-americano de Buenos Aires, entre outras entidades.

Active Image Agência Estado.