O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou hoje no Diário Oficial da União quatro consultas públicas que propõem mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB) de aparelhos de TV digital, telefones celulares e estações rádio-bases. O PPB são as etapas de produção que as empresas precisam cumprir no Brasil para terem direito aos incentivos fiscais da lei de informática.
Para os aparelhos de TV digital com tela de cristal líquido, o ministério está propondo a dispensa da fabricação e montagem das placas até o limite de 15 mil unidades por ano, para os anos de 2007 e 2008.
Para os aparelhos de TV digital com tela de plasma, o Mdic sugere a dispensa da fabricação e montagem das placas até o limite de 5 mil unidades por ano, para os anos de 2007 e 2008.
Celular
Já as propostas de mudanças para a fabricação dos aparelhos de telefonia celular são muitas e buscam flexibilizar as etapas de fabricação. E, entre as mudanças mais significativas, está a substituição da obrigatoriedade de exportação de 10% da produção interna pela aplicação de 1% sobre o valor da produção comercializada no mercado interno em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Para as estações rádio-bases, a consulta pública sugere a dispensa da montagem de placas de circuitos impressos até o limite de 15% dos conversores fabricados este ano.
A consulta pública encerra-se no dia 21/09.
Tele Síntese