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STJ livra Rede TV! de dívida da Manchete

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A Rede TV! conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na última quinta-feira, uma liminar que a livrará de pagar mais de R$ 20 milhões em sentenças trabalhistas de ex-funcionários da extinta TV Manchete, que faliu em 1999.

Diferentemente do que tem decidido a Justiça Trabalhista, a liminar do STJ indiretamente não considera a Rede TV! como sucessora (e portanto responsável pela dívidas) da Manchete, apesar de ter herdado suas concessões. Trata-se de uma decisão provisória, mas a tendência é a liminar ser confirmada pelo STJ (e não cassada).

Na liminar, o ministro Fernando Gonçalves reconheceu conflitode competência entre a Justiça Trabalhista e a Justiça Cível. Como já há uma decisão de segunda instância na Justiça Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concluiu por unanimidade que a Rede TV! não é sucessora, o ministro determinou a suspensão de todas as ações trabalhistas de ex-funcionários da Manchete contra a emissora paulista.

A liminar atinge diretamente 33 autores de ações contra a Rede TV!, mas bloqueará cerca de 600 processos trabalhistas em todo o país.

A Rede TV! argumenta que herdou apenas as concessões, que pertencem àUnião, e não à Manchete. Diz também que, na época, se comprometeu a pagar os salários atrasados dos funcionários da Manchete, mas não os encargos trabalhistas.

MEC promete atender reivindicações de jovens indígenas

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O ministro da Educação, Fernando Haddad, comprometeu-se hoje (20) a implementar, o mais rápido possível, as principais reivindicações que recebeu de 35 jovens e adolescentes indígenas. Ele reivindicaram, entre outros itens, reforço da educação bilíngüe nas aldeias, inclusão digital, com acesso à internet, e que o ensino seja ministrado nas próprias aldeias, levando em conta os valores, a cultura e as tradições dos povos indígenas.

Para Fernando Haddad, a agenda apresentada pela comunidade indígena, reunida no 2º Encontro dos Povos da Floresta, em Brasília, 'vem avançando, sobretudo porque a consciência indígena hoje é muito maior em relação aos seus valores, da necessidade de que eles sejam preservados'.

Diante de uma agenda como essa, disse o ministro, 'o Estado vem podendo se organizar melhor, talvez não no ritmo que deveria, devido ao atraso histórico, mas juntos, rapidamente vamos alcançar esse objetivo'.

De acordo com Haddad, essa agenda será desenvolvida com a ajuda da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), 'que é a primeira secretaria do MEC estruturada para enfrentar esse desafio da comunidade indígena'.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidadea, André Lázaro, perguntou aos jovens indígenas quantos haviam estudado em escolas indígenas e, diante da identificação de apenas dois, que levantaram as mãos, reconheceu: 'É, estamos devendo muito a vocês'.

Ao final do encontro, o ministro Fernando Haddad recebeu um colar de presente e posou para inúmeras fotos, tiradas pelos jovens indígenas, muitas deles, com câmeras digitais.

Lan houses crescem e levam internet às favelas brasileiras

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A sala escura e abafada fica abarrotada de jovens. O espaço – um quartinho erguido na laje de um mini-mercado – é pequeno e o calor, insuportável. Mas quem se importa? A garotada que se espreme ali está além das fronteiras estreitas demarcadas pelas paredes.

Olhos vidrados nos computadores, os adolescentes passeiam pelo universo sem limites da internet. Na lan house do cearense Antônio Rodrigues Filho, meninos e meninas da favela de Heliópolis, a maior de São Paulo, ganham o mundo por R$ 1 a hora.

Aberto no fim do ano passado, o centro de acesso à internet tornou-se em poucos meses a principal fonte de renda docomerciante, também dono do mercado Girassol e de uma loja de artigos fotográficos. 'Chamei para ser sócio um amigo que conhecia essas coisas de internet, diminuí o estoque do mercadinho e coloquei lá uns computadores', afirma Rodrigues Filho, que é conhecido na vizinhança como Sonrisal e pretende se candidatar a vereador em 2016. Embora nunca tenha aprendido a usar um PC e tampouco saiba ler e escrever, enxergou no anseio da comunidade em navegar pela web uma oportunidade de negócio.

Histórias como a de Sonrisal são cada vez mais comuns. Num movimento silencioso que se intensificou desde o ano passado, as lan houses – outrora restritas aos bairros nobres das grandes cidades – estão proliferando nas favelas brasileiras e tornando a web mais próxima de quem não tem acesso à internet.

Não há dados precisos sobre esse fenômeno tão recente quanto informal. Em Heliópolis, onde vivem 125 mil pessoas, calcula-se que o número atual ultrapasse facilmente 30 lojas. Na Rocinha, maior favela do Rio e da América Latina, as estimativas vão de 80 a mais de cem unidades. A também carioca Cidade de Deus tem pelo menos 50.

O barateamento dos computadores e dos serviços de internet é crucial nesse processo. Com o dólar em queda, o aumento da a oferta de crédito e a redução da carga fiscal incidente sobre os equipamentos, as vendas explodiram nos últimos anos. A previsão da Associação Brasileira da Indústria Elétricae Eletrônica (Abinee) é de que sejam comercializados no Brasil cerca de 10,1 milhões de máquinas em 2007, volume 23% superior ao do ano passado.

Ainda que de forma menos acentuada, o preço das conexões de banda larga também está em declínio. O valor dos pacotes com velocidadeentre 512 quilobits por segundo (kbps) e 1 megabit por segundo (Mbps) diminuiu 27,2% no período de 12 meses encerrado em junho, mostra levantamento feito pela empresa de pesquisas IDC. E não raramente são essas conexões mais lentas (e baratas) que os donos das lan houses contratam e dividem entre diversos micros.

'As lan houses são um efeito colateral inesperado do programa Computador para Todos, do governo federal', avalia o professor Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. O grupo tem feito um trabalhode campo em favelas do Rio para estudar esse processo.

Nas últimas semanas, o Valor percorreu as favelas da Rocinha, no Rio, e de Heliópolis e do Jaguaré, na capital paulista. Deparou-se com lan houses quase sempre cheias, lojas recém-inauguradas e outras tantas em fase de expansão.

Em breve, o depósito do mercadinho de Sonrisal vai perder mais alguns metros quadrados para o mundo da internet. 'Hoje tenho 14 computadores. Vou reformar aqui e colocar mais 24', afirma o comerciante, quase 30 anos depois de ter deixado o sertão do Ceará com o único objetivo de juntar dinheiro para comprar uma câmera fotográfica Rolleyflex.

O cantor de forró Miguel Silva e um primo de sua esposa, o estudante Luciano Santos, de apenas 17 anos, aproveitaram os fundos de uma papelaria da família e abriram neste ano uma lan house na favela do Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo. Começaram com seis computadores, agora já têm dez e só não compram mais porque não têm onde colocá-las. 'Vêm umas 70 pessoas por dia aqui. Tem gente que paga adiantado para o mês todo', diz Santos, que fez curso de informática no Senai e vai prestar vestibular paraengenharia civil.

Jovens como Santos estão por trás de muitas dessas lan houses. 'Tiro entre R$ 950 e R$ 1,2 mil por mês, mais do que ganhava na fábrica', diz Marcos Marciel, de 21 anos, que trabalhava como prensista numa metalúrgica antes de abrir a Helipa, há dois meses, numa ruazinha estreita de Heliópolis.

Aos 20 anos, Bruno Borges, da Rocinha, tem uma lan house com 13 computadores, e está instalando a segunda, que terá oito máquinas. O pai deu dinheiro para ele montar e administrar o negócio, que complementa a renda proveniente de seu trabalho como vendedor numa loja de artigos esportivos do Leblon.

Trajetória não muito diferente é de Davison, de 25 anos, que faz questão de se apresentar apenas pelo primeiro nome. Com o conhecimento em informática aprendido na escola, ajudou sua família e um sócio a montar uma lan house naRocinha em 2000. Ele e o pai acabaram comprando a parte do sócio e agora ampliam o negócio.

A demanda é forte. Cobrando geralmente entre R$ 1 e R$ 2 por hora, as 'lans' estão sempre cheias – têm clientela cativa -, a despeito da presença de telecentros municipais e estaduais queoferecem uso gratuito nas periferias. Centros de acesso pago são a principal forma de conexão dos brasileiros das classes D e E à rede mundial de computadores: representam 48,08% do total, segundo dados do Comitê Gestor da Internet (CGI).

As lan houses surgiram na Coréia do Sul, em meados dos anos 90, como locais onde as pessoas se reuniam para jogar em rede. Foi com esse perfil que chegaram ao Brasil, dois anos depois. À medida que a internet disseminou-se entre os mais ricos, o mercado ganhou novas características. Esses estabelecimentos migraram para a periferia e lá os jogos cederam espaço para a navegação na web, oferecendo oportunidades de trabalho, conhecimento e diversão.

O lazer de alguns é fonte de renda para outros. A cabeleireira Raimunda Bandeira Carvalho, de Heliópolis, cismou com os hábitos do filho Rafael, de 17 anos, que não largava mais o computador. Em abril, foi até uma loja da Casas Bahia e comprou no crediário os seis micros que instalou de improviso na entrada de seu salão de beleza. 'Tem noites em que a fila de espera chega a três horas', conta Rafael, que cuida do negócio.

O resultado disso éque aos poucos os hábitos da comunidade vão mudando. Desempregada há meses, Marluci Veríssimo da Silva, de 49 anos, se cansou de ouvir falar 'nessa tal internet' e agora está disposta a fazer um curso que lhe ensine a usar o computador. 'Não sei nada disso, mas tenho que aprender. A gente temque atender o mundo das exigências.
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Anatel quer testar Iboc, mas não tem fornecedor do equipamento

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A Anatel está procurando no mercado equipamento de radiomonitoragem de sinais digitais AM/FM com tecnologia Iboc (In band on channel), mas não aparece fornecedor. O equipamento é necessário para que o regulador faça suas próprias avaliações e análises sobre o comportamento da tecnologia norte-americana em relação ao espectro radioelétrico, a preferida dos radiodifusores brasileiros para a digitalização das transmissões de rádio no país.

O pregão amplo realizado pela agência há cerca de um mês para aquisição do equipamento também solicitava receptor digital de rádio. O receptor permtiria aos técnicos ouvirem e avaliarem o comportamento e a qualidade do áudio das transmissões experimentais da tecnologia digital, que utiliza as mesmas banda e canal das transmissões atuais. Mas não apareceu fornecedor no pregão destinado a adquirir, em Brasília, os equipamentos.

Por isso, o Diário Oficial da União (DOU) de hoje publica uma nova convocação da agência, para um segundo pregão, novamente em Brasília. A assessoria de imprensa informou que a eventual ausência de fornecedor nessa segunda convocação vai obrigar o órgão a convocar um terceiro pregão, mas em outras praças, como São Paulo. A agência acredita serem maiores as chances de aparecer algum fornecedor fora da capital federal.   

A Anatel não tem, até agora, qualquer resultado conclusivo sobre a tecnologia, o que esperava obter a partir dos testes que vêm sendo feitos há quase dois anos por diversas emissoras, país a fora. Para autorizá-los, a agência exige que a emissora interessada encaminhe relatórios mensais sobre os testes. Mas, os relatórios ficaram aquém do desejado – e daí a decisão de adquirir equipamentos para ter uma avaliação autônoma da própria Anatel. Mesmo sem conclusões confiáveis, a escolha do Iboc é tida como irreversível pelos radiodifusores.

A aquisição do equipamento com tecnologia Iboc, e não de outra, é justificado pela agência devido à preferência do mercado em testar a tecnologia norte-americana. Mas informa que nos próximos dias também vai convocar fornecedores de equipamentos semelhantes para a tecnologia DRM, em ondas curtas e médias. 

Radiodifusão comunitária: uma batalha desigual

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Essa novela você não assistirá na TV. Nem lerá nada a respeito nos jornalões. Muito menos escutará o resumo dos capítulos no rádio do seu carro. O roteiro foi escrito pelas entidades militantes da comunicação e batizado de O Direito de Nascer. A inspiração veio do título veio da famosa radionovela cubana da década de 1940, que foi produzida no Brasil no rádio e na televisão em três versões. A trama é longa, portanto apresentamos uma sinopse resumida.

O primeiro capítulo acontece no ano de 1998, quando foi aprovada a lei nº 9.612, que autoriza a existência de rádios comunitárias. Até então, esse conceito não existia e todas eram consideradas “piratas” ou “clandestinas”. Os grandes grupos de comunicação não gostaram dessa idéia, mas não conseguiram evitar que o projeto fosse aprovado no Congresso. A partir da aprovação, foi expedido o aviso de habilitação para os interessados em um lugar no dial.

Pano rápido. O cenário é uma quadra poliesportiva na rua da Mina, no bairro de Heliópolis, na periferia de São Paulo. Estamos no dia 11 de agosto de 2007, um sábado. O clima é festa. Neste endereço funciona o União de Núcleos, Associações e Sociedade de Heliópolis e São João Clímaco (Unas), a entidade que gere a rádio Heliópolis.

Depois de mais de um ano fora do ar, finalmente a rádio voltou a funcionar na freqüência 87,7 Mhz. Fundada em 1997, a rádio cobre as cinco maiores favelas de São Paulo. Em seu entorno vivem cerca de 100 mil pessoas, que podem acompanhar a programação ao vivo entre as seis da manhã e a meia-noite. Estima-se que 34% dos moradores das áreas onde chega o sinal são ouvintes fiéis da Heliópolis, que ganhou diversos prêmios, entre eles o da Associação Paulista dos Críticos de Arte (APCA). Motivos não faltavam para comemorar. A rádio foi fechada e lacrada pela justiça e órgãos reguladores do setor desde 20 de julho de 2006 em uma ação que lembrou a repressão dos tempos da ditadura.

Para voltar à ativa, Heliópolis teve que buscar uma brecha na lei: vai funcionar, por enquanto, apenas em caráter experimental. O retorno só foi possível graças a uma parceria entre a Unas e a Universidade Metodista de São Bernardo do Campo e ao apoio da Oboré Projetos Especiais em Comunicação e Artes. A idéia é que em sua nova freqüência (87,7 FM), a rádio Heliópolis passe por testes para verificar se há ou não interferência nas rádios comerciais. No dia da festa, nenhum jornalista da grande ou média imprensa apareceu. Os únicos microfones e câmeras eram dos veículos da região ou de estudantes que faziam um trabalho de conclusão de curso.

 Mas por que uma rádio que opera abertamente, é premiada e já cansou de provar sua importância para a comunidade tem que operar em caráter experimental? “A rádio nunca ficou escondida. Não era regularizada porque as condições não permitiam. O Ministério não publicava os avisos de habilitação”, diz Cristina Cavalcanti, responsável pelo escritório paulista da Amarc (Associação Mundial das Rádios Comunitárias). Pano rápido.

Quinta feira, 16 de agosto. Depois de cinco dias debruçados sobre dados da Anatel e do Ministério das Comunicações, o coletivo Intervozes publica na página eletrônica do Observatório do Direito a Comunicação um documento explosivo: mais de 90% das emissoras de FM de São Paulo estão com outorgas vencidas, mais de 50% não tem outorga para operar na capital e estão consignadas para empresas de outros municípios.

Grupos usam de artimanhas jurídicas como forma de burlar os princípios da legislação para possuir diversas emissoras; 50% das permissões “educativas” não cumprem sua função social. “Dois grandes grupos orgulham-se de ter cinco emissoras de FM transmitindo para São Paulo, chegando a vender publicidade casada para as diversas emissoras. O Grupo Bandeirantes controla a Band FM, BandNews, Bandeirantes, Nativa e Sul-América Trânsito. Já o grupo CBS, dos irmãos Paulo e José Masci de Abreu, controla a Kiss, Mundial, Tupi, Scalla e Terra”, explica o relatório do Intervozes. 

Sobre púlpitos e palanques

O estudo do Intervozes e o capítulo da reabertura da Heliópolis são as duas pontas mais visíveis de uma guerra surda e subterrânea que está sendo travada em São Paulo. Para entender este episódio cheio de meandros técnicos é preciso um breve preâmbulo. A cidade de São Paulo foi a última do Brasil a receber o aviso de habilitação do Ministério das Comunicações para as rádios comunitárias. Dizia a justificativa oficial que a maior metrópole do país simplesmente não tinha mais espaço no dial para receber um novo canal, destinado as rádios comunitárias. “O dial é limitado. São freqüências. Como as rádios comerciais da cidade ocupavam todas as freqüências, a Anatel contratou o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) para encontrar uma freqüência. Em 2004, a Anatel divulgou que encontrou o canal 87,5. Mas apenas em dezembro de 2006 o aviso foi expedido”, explica Anna Cláudia Vazzoler, advogada e coordenadora jurídica do escritório-modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP. Ela foi uma das responsáveis por dar auxílio jurídico às associações que pleitearam licença para operar.

As pretendentes deveriam ter baixa potência e alcance restrito e manter uma distância de quatro quilômetros uma das outras. Cento e trinta entidades enviaram documentação para o ministério. “Estima-se que existe espaço apenas para 40 ou 50 rádios”, explica Cláudia. Das pretendentes, 117 cumpriam todos requisitos. “Várias foram desclassificadas por serem claramente religiosas. Em outras, não há como perceber isso pela razão social. Tem que esperar entrar no ar para praticar proselitismo. Existem, ainda, comerciais disfarçadas de comunitárias. Mas a maior parte é comunitária no melhor sentido da palavra”, pontua João Brant, do coletivo Intervozes.

Assim, como decidir quem entra e quem fica de fora entre as que estão aptas? É aí que começa o capítulo mais dramático desta novela. “A lei diz que o ministério deve promover o entendimento entre as emissoras, buscando que elas se componham. Acontece que esse entendimento não foi promovido”, diz João Brant. O critério de “desempate” em caso de duas rádios que pleiteiem uma vaga na mesma região é o maior número de apoios – leia-se assinaturas da comunidade. “Com isso, as associações que conseguiram mais 'apoios' não vão querer se compor. Quem tem mais estrutura, leva. É só mandar gente para a porta do metrô para recolher assinatura. Ou passar a lista depois do culto da igreja evangélica”, dispara Sergio Gomes, da Oboré, empresa que lidera o movimento Pelo Direito de Nascer.

 “Tivemos notícia de muitas associações que conseguiram as assinaturas de maneira trapaceira. Não temos prova, mas sabemos que muitas foram investigadas”, completa Cristina, da Amarc. Os capítulos finais do Direito de Nascer devem acontecer em dois fronts. O primeiro é a batalha por mais um canal no dial de São Paulo para abrigar as rádios comunitárias. O espaço existe, só está mal ocupado. O outro é tentar mudar os critérios de desempate, para algo como, por exemplo, uma comissão formada por pessoas de notório saber que decidiriam as pretendentes. De qualquer forma, já é um avanço que este debate exista. Só falta o público ficar sabendo. 

São Paulo tem um plano

Uma lei municipal de 2005 deu à cidade de São Paulo a autonomia de decidir sobre as outorgas. Por iniciativa dos vereadores Ricardo Montoro (PSDB) e Carlos Neder (PT), foi sancionada pelo então prefeito José Serra a lei que inclui no Plano Diretor da cidade um plano diretor para as rádios comunitárias. A municipalização das outorgas, entretanto, está sendo contestada na Justiça paulista pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, o ministério não autorizou nenhuma rádio comunitária a funcionar na capital paulista. 

 “São Paulo instituiu, no Plano Diretor da cidade, a obrigatoriedade de o município criar um plano diretor de radiodifusão comunitária. Transformou a questão do planejamento da localização das rádios comunitárias em uma questão de legislação municipal. Foi pioneira. A cidade tem uma topografia acidentada, muitos prédios. A localização das emissoras não pode seguir um critério abstrato, como se a cidade fosse plana. Além disso, esse critério estúpido, uma rádio a cada quatro quilômetros da outra, deixa muitos brancos, áreas descobertas. Em São Paulo os interesses das emissoras já regulamentadas é maior. Elas têm muita força política e não têm interesse em que as verdadeiras comunitárias entrem em funcionamento. O processo aqui está enrolado”, informa o ex-vereador Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, que é um dos líderes do movimento em defesa das rádios comunitárias.