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Record News estréia com uso ilegal de concessão em São Paulo

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O presidente Lula foi à São Paulo na noite da quinta-feira (27) especialmente para a inauguração da Record News, segundo canal de TV aberta de propriedade do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Além do presidente da República, prestigiaram da cerimônia o governador de São Paulo, José Serra, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Durante a inauguração, Lula afirmou que a estréia da nova emissora é um passo importante rumo “democratização da comunicação”. Já Edir Macedo, apresentado na solenidade somente como “empresário”, aproveitou a oportunidade para criticar o “monopólio” exercido pelas organizações Globo.

A imprensa escrita deu grande repercussão às declarações de Lula e Macedo. O que ninguém disse, entretanto, é que a Record News faz uso ilegal da outorga da Rede Mulher, cuja concessão está vencida há mais de dois anos. A Record News ocupa em São Paulo o canal destinado à retransmissora da Rede Mulher. A geradora da emissora está situada em Araraquara, interior de São Paulo. Tal geradora – que em tese é quem produz o conteúdo veiculado nas retransmissoras – está com a outorga vencida desde agosto de 2005.

Na capital paulista, a retransmissora da Rede Mulher ocupa o canal 42 UHF e, por se tratar de uma modalidade diferenciada de concessão (chamada de “autorização”) tem sua outorga atrelada à sua geradora. Ou seja, se a geradora tem sua outorga vencida, o mesmo acontece com a retransmissora.

Deturpação do tipo de outorga

Como foi divulgado pela própria emissora, a programação da Record News será majoritariamente gerada em São Paulo. Segundo o blog do próprio canal, “toda a estrutura está montada na sede da Record na Barra Funda, em São Paulo”. Em tese, o conteúdo deveria ser produzido em Araraquara, sede da geradora, e retransmitido para a capital do estado. Com a inversão, utiliza-se uma outorga de retransmissora como geradora e, inversamente, a outorga de geradora acaba se tornando, na prática, uma mera retransmissora, já que em Araraquara será veiculado conteúdo produzido em São Paulo.

O mesmo já acontecia com a Rede Mulher, que produzia sua programação na capital (em estúdio próximo ao aeroporto de Congonhas), e não em Araraquara. O próprio endereço oficial da geradora da Rede Mulher disponível nos sistemas da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações fica em São Paulo (no bairro de Moema), não no interior paulista, apesar da outorga ter sido concedida a uma emissora local.

Duplicidade de concessão

Outra ilegalidade da Record News no uso da outorga da Rede Mulher é em relação à propriedade da empresa que detém a concessão. Um dos únicos limites à concentração de propriedade existentes na radiodifusão brasileira é o limite de uma emissora (por empresa ou acionista) em uma mesma localidade (Decreto 52.795/63). Entretanto, com a entrada no ar da Record News, Edir Macedo passar a controlar diretamente duas outorgas na capital paulista. Em teoria, a Record possui em São Paulo uma outorga de geradora (a própria Record) e uma de retransmissora (Record News), o que não configuraria a duplicidade de outorga do mesmo serviço na mesma localidade. Entretanto, o fato da retransmissora ser, na prática, uma geradora, torna o argumento inválido. Desta forma, a Record passa a controlar diretamente duas geradoras de programação em São Paulo.

Além de possuírem nome fantasia que remete à mesma marca, o próprio website das duas emissoras afirmam se tratarem de empresas da “Central Record de Comunicação”. Na inauguração da última quinta-feira, o bispo da Igreja Universal foi inclusive apresentado como “proprietário” das duas emissoras. Não o fosse, não estaria ao lado do presidente Lula no “aperto do botão oficial” do início das transmissões da nova Record News.

Mesmo diretor

Não bastasse a duplicidade da concessão, a dobradinha “Record/Rede Mulher” chega ao corpo diretor das empresas. Um dos diretores e proprietários da Rede Mulher é também vice-presidente da Record. Segundo Lei n. 4.117/62 (art. 38), a prática é proibida. Uma mesma pessoa não pode participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade. Marcos Antonio Pereira é um dos acionistas e diretor da Rede Mulher e vice-presidente da Record.

Procurada pela redação deste Observatório, a assessoria da Record afirma que Marcos Antonio Pereira é somente “diretor estatutário” da empresa. Entretanto, Pereira é um dos principais porta-vozes da Record, sendo citado freqüentemente pela imprensa como seu vice-presidente.

Em relação ao vencimento da outorga, a assessoria da Record, falando em nome da Rede Mulher, informa ter protocolado os documentos para a renovação da geradora da Rede Mulher de Araraquara em março de 2005 e que aguarda a tramitação do processo no Ministério das Comunicações, órgão responsável por encaminhar o pedido ao Congresso Nacional. E, apesar de afirmar que se tratam de duas empresas distintas (a Record, com sede em São Paulo, e a Rede Mulher, como sede em Araraquara), a assessoria da Record assume que o conteúdo da Record News é produzido em São Paulo.

Procurada pela redação deste Observatório, a assessoria da Presidência da República não se manifestou. A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, também procurada pela redação, informa que os responsáveis por comentar as informações não foram encontrados.

* Colaboraram Bia Barbosa e Cristina Charão.

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Procuradores da República acusam RBS de monopólio ilegal

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Procuradores da República irão entrar com ação na Justiça Federal em Santa Catarina contra a empresa de comunicações RBS. Os magistrados acusam a empresa de praticar monopólio e de ter mais de duas emissoras no Estado, o que é ilegal. A RBS também desrespeita a legislação, que estipula que as TVs cedam espaços em suas programações para iniciativas locais.

Celso Três, Procurador da República em Tubarão, relata que a idéia da ação surgiu após a empresa comprar em agosto do ano passado o jornal A Notícia. O veículo era impresso há mais de cem anos e tinha circulação estadual. Com a aquisição, a RBS passou a dominar ainda mais o mercado de jornais em Santa Catarina, o que, para Celso, é prejudicial à população.

"Como em qualquer lugar o monopólio da mídia é terrível, é pior do que o monopólio em qualquer outro setor. Ele evidentemente trás danos ao consumidor. Quando falamos em mídia a situação é pior ainda, já que tratamos do princípio da pluralidade que está na Constituição. Não existe democracia sem imprensa livre, mas a liberdade de imprensa pressupõe a pluralidade, não existe liberdade de imprensa tendo um monopólio", diz.


Além do A Notícia, a RBS é proprietária dos jornais Diário Catarinense e Jornal de Santa Catarina. Na ação, os procuradores querem que a compra do jornal A Notícia seja anulada, voltando ao antigo proprietário ou sendo vendido para terceiros.

Os magistrados também pedem alterações no sistema de televisão da RBS. De acordo com Celso, a empresa possui seis emissoras em Santa Catarina, quando o permitido por lei é até duas. Isso acontece porque a RBS não trocou os nomes antigos das emissoras. A empresa também é acusada de não ter o mínimo de programação local exigido por lei. Na ação, os procuradores irão pedir para que o número de emissoras da empresa seja reduzido e para que ceda espaço a programas da região.

"Apenas para dar um exemplo, na última eleição em Santa Catarina passamos a campanha inteira ouvindo da RBS que sequer teria segundo turno, através do Ibope. Ocorreu o segundo turno, em que a RBS afirmava que a diferença entre os dois candidatos era de mais de vinte pontos percentuais, e no final, a diferença foi de 5%. Todo mundo sabe que a indução maciça eleitoral em favor de um ou outro candidato influi diretamente no eleitorado. E para resolver isso não adianta impedir as pesquisas, querer tirar do ar a emissora, a questão está justamente em permitir a pluralidade", argumenta.

A expectativa é de que ação seja enviada à Justiça Federal até o final de setembro. Celso espera que o caso seja julgado procedente pelos juízes. Apesar de uma ação contra o monopólio da mídia ser algo novo no Judiciário, o procurador está confiante. "Na verdade, o que acontece é que o Judiciário é pouco provocado por essa matéria. Ainda não encontrei nenhum precedente deste tipo de ação, o que já deveria ter acontecido. E isso é uma auto-crítica ao próprio Ministério Público, que deveria ter provocado a questão", afirma.

Outros procuradores assinam a ação, entre eles, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Motta, que é lotado em Itajaí.

Unicamp e Instituto Eldorado desenvolvem solução para faixas abaixo de 1 GHz

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O Instituto de Pesquisas Eldorado e a Unicamp desenvolveram um padrão de WiMax com tecnologia nacional para funcionar em freqüências abaixo de 1 GHz. A solução pode servir tanto para oferta de banda larga sem fio quanto como canal de retorno de TV digital, se for usada em 700 MHz, freqüência que pertence hoje às emissoras em UHF. Como se trata de uma freqüência baixa, a cobertura alcança um raio de até 65 km, o que barateia sua implantação. Foram criados protótipos de um transceiver, um emulador de ERB e uma CPE. A solução utiliza o padrão WiMax 802.16d, mas em breve será adaptada ao 802.16e, o que lhe dará mobilidade. A tecnologia será apresentada na semana que vem durante a Futurecom, em Florianópolis.

O desenvolvimento da solução consumiu R$ 1 milhão em investimentos e cerca de dois anos de pesquisas. Além da Unicamp e do Instituto Eldorado, a Finep e a Celestica contribuíram financeiramente com o projeto. Segundo o gerente de desenvolvimento de negócios do Instituto de Pesquisas Eldorado, Paulo Ivo, os equipamentos podem começar a ser produzidos dentro de seis meses, se for usado um chip estrangeiro. Mas existem planos de desenvolver um chip no País para essa tecnologia, o que levará mais tempo.

Novos Funcines se apresentam ao mercado

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O aumento do incentivo fiscal para investimento em Funcines, que agora é de 100%, parece ter agitado o setor financeiro, trazendo novos investidores para o cinema e o audiovisual. Como mostrou evento organizado pelo BNDES dentro do Festival do Rio nesta quinta, 27, além do único Funcine em operação, o RB I, da Rio Bravo, novos gestores começam a formar seus fundos. Segundo a chefe do Departamento de Economia da Cultura do BNDES, Luciane Gorgulho, o banco aumentou de R$ 10 milhões para R$ 25 milhões o orçamento destinado a investimento em Funcines. E a tendência é que o valor aumente no próximo ano. Luciane anunciou ainda o investimento de R$ 8 milhões em novo fundo operado pela Lacan em parceria com a distribuidora Downtown.

Diferentes fundos, com características diferentes na política de investimento, devem começar a operar ainda este ano. Entre eles destaca-se o da DGF Investimentos. Segundo Eduardo Pamplona, sócio da empresa, o fundo pretende operar investimentos na área de infra-estrutura. "Não pretendemos investir em projetos de filmes ou distribuição. Daremos preferência a investimentos em produtoras, estúdios e possivelmente em exibição digital", destaca. A idéia, segundo ele, é captar entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões para o fundo. "Queremos lançar um fundo destes por ano, chegando a um capital de R$ 200 milhões em quatro anos", explica.

Distribuição

A parceria entre Lacan e Downtown Filmes foi a mais comemorada no evento. Em primeiro lugar, porque foi anunciado o investimento do BNDES. Além disso, a parceria entre fundo incentivado e distribuidora independente criará, conforme explica Bruno Wainer, da Downtown, uma alternativa ao Artigo 3º, mecanismo que de incentivo fiscal para que as majors invistam em co-produção com produtoras brasileiras. "Finalmente terei isonomia para competir com as majors na aquisição de direito de distribuição", explica. Wainer diz que pretende atuar distribuindo exclusivamente filmes brasileiros, usando o dinheiro do fundo para comprar o direito de distribuição, comprando ainda participação nos filmes.

Já o fundo passará a receber parte da comissão de distribuição, do retorno no investimento no lançamento dos projetos (P&A) e terá um equity no filme. A Lacan espera captar pelo menos R$ 12 milhões para o início da operação do fundo, contando os R$ 8 milhões do BNDES. O dinheiro deve ser usado no filmes com maior potencial de mercado que chegam à distribuidora. "Já temos uma carteira de filmes pequenos mesmo sem investir na produção, o fundo servirá para trazer os filmes de maior valor à distribuidora", explica Wainer.

Nova taxa na TV paga cria polêmica e é retirada

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Durou menos de 15 minutos uma das mais polêmicas propostas do futuro relator dos projetos sobre produção, distribuição e comercialização de conteúdo na TV por assinatura, deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Com a intenção de fomentar a produção audiovisual por empresas nacionais, Bittar sugeriu a criação de uma taxa no serviço de TV paga. A idéia era arrecadar 5% do faturamento do Serviço de Acesso Condicionado – nome dado pelo parlamentar à sua proposta de unificar as licenças de TV por assinatura. Mas o deputado não resistiu nem mesmo aos questionamentos dos presentes à sua apresentação. E voltou atrás, retirando a proposta de seu esboço de substitutivo.

"Eu sabia que isso ia dar polêmica. Eu não te disse?", reclamou para o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), autor de um dos projetos sobre o tema, ao ver o burburinho causado pelo anúncio. Depois, tentou se justificar: "Do ponto de vista do assinante, é uma coisa módica. Temos que olhar essa taxa como um instrumento dentro de um novo marco regulatório que deve estimular muitíssimo a produção nacional."

As perguntas continuaram e Bittar passou, então, a se defender, alegando que não estava querendo tributar ninguém e que estava nos seus planos, inclusive, negociar com os governadores a redução do ICMS sobre o serviço de TV por assinatura quando a nova reforma tributária chegar ao Congresso Nacional.

Quando a polêmica parecia ter arrefecido, Bittar surpreendeu a todos e anunciou a retirada da taxa de sua proposta de substitutivo. "Como não quero que essa discussão tão importante fique polarizada em torno de uma taxa, estou anunciando aqui que retirei a taxa da proposta", afirmou.

Como os projetos ainda não estão oficialmente em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual Bittar é titular, há uma grande possibilidade de que, quando os textos chegarem à comissão, o tema volte a ser debatido com os deputados. Mas em meio à discussão sobre o tema, Bittar demonstrou que só insistirá na taxa se tiver apoio. "Se houver uma posição generalizada contra, eu tiro", disse o deputado no meio de sua apresentação.