A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a condenação do prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues, e da TV O Estado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à comunidade indígena da região oeste de Santa Catarina. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi proposta após declarações feitas em 1999 pelo então apresentador do programa SBT Verdade.

Segundo o MPF, Rodrigues teria proferido palavras desonrosas à dignidade e à reputação dos índios, bem como incitado a prática de crimes contra as comunidades indígenas de Seara, Chapecó, Nonoai e Iraí.

Para a relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a sentença que determinou o pagamento da indenização deve ser mantida. Segundo a magistrada, não há como aumentar a condenação para R$ 300 mil, como queria o MPF em seu recurso. A programação veiculada, salientou Marga, atingiu a honra da comunidade indígena, contudo, o grupo não agia com razoável urbanidade.

A desembargadora lembrou que o clima era de tensão entre a comunidade e os agricultores e que ocorreram invasões e ocupações de espaços públicos e privados pelos indígenas após a realização de demarcação e medições para delimitar a terra indígena. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.  

A família Petrelli inicia o ano de 2008 com grandes mudanças em seus veículos no Estado de Santa Catarina. Na última sexta-feira (1/2), a Rede Santa Catarina de Comunicação (Rede SC) passou a se chamar Rede Independência de Comunicação (RIC), o mesmo nome que o grupo da família utiliza no Paraná há 20 anos.

Com a união das duas redes em uma mesma marca, a RIC tornou-se um dos maiores grupos de comunicação regional do País, com dez emissoras de TV, três de rádio, cinco portais de internet e dois jornais diários.

Ainda assim, a programação dos canais do grupo também mudou: o SBT deu lugar à Record e, segundo os dirigentes, as alterações foram motivadas pelo desejo constante de o grupo se manter entre os líderes de audiência.

Segundo o Ibope, em 2007, a Record atingiu o segundo lugar na média nacional de audiência, posto que um dia já foi do SBT, e a família Petrelli quis seguir a tendência de liderança. "Queremos ser a maior audiência regional da Record de todo o País", afirma Marcello Petrelli, vice-presidente executivo da RIC Santa Catarina.

Já no Paraná, o grupo de comunicação da família retransmite a Record há 12 anos sob o nome de RIC. "Aproveitamos o desejo de mudar de canal para unir o grupo da família em uma só marca e assim fortalecer a representatividade dos nossos veículos", declara Marcello.

Com a passagem do SBT para a Record, a empresa ampliou sua área de cobertura no Estado, pois ganhou outras duas emissoras: uma em Xanxerê, que reforçará a cobertura do canal nas cidades de Joaçaba e Caçador, e uma em Florianópolis, que será utilizada para retransmitir a Record News, primeiro canal dedicado a notícias na televisão aberta do Brasil para Santa Catarina.

"Quando a Record nos procurou para que transmitíssemos o seu sinal também em Santa Catarina nos mostrou os benefícios de se mudar de geradora. A Record está em segundo lugar na audiência e quer estar em primeiro. O mesmo acontece agora com a RIC em Santa Catarina", afirma Mário Petrelli, presidente da empresa. 

O investimento total para o negócio gira em torno de R$ 5,5 milhões. A empresa passa a possuir cerca de 950 funcionários, com 550 em Santa Catarina e 400 no Paraná. Até o final do ano, a RIC pretende crescer 35%. A estimativa é dobrar os lucros até o fim de 2010.

Em meio a uma série de acusações por parte de entidades representativas jornalísticas, a RBS encerrou, em 01/01, a veiculação do suplemento diário AN Capital, até então encartado no jornal catarinense A Notícia, com sede em Joinville. O conteúdo do encarte, que era produzido em uma redação específica na cidade de Florianópolis, passa a ser incorporado ao caderno principal, com fornecimento por meio de uma sucursal localizada no mesmo prédio da redação do Diário Catarinense, também do grupo de comunicação gaúcho.

A decisão da empresa desagradou ao Sindicato de Jornalistas de Santa Catarina e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que emitiram nota de repúdio em 31/01. Conforme as entidades, “sem o AN Capital a comunidade perde uma possibilidade de visão diferenciada sobre os fatos”, o que prejudicaria a divulgação plural e democrática das informações. No documento, é exigida a manutenção de todos os postos de trabalho dos jornalistas cujas demissões foram anunciadas pela RBS. “Desde a aquisição do A Notícia pela RBS o monopólio da comunicação em Santa Catarina estabeleceu o rumo do AN Capital: na época da transação, a redação contava com cerca de 30 jornalistas e, ao anunciar a última edição alegando questões financeiras, havia apenas 12”, diz a nota das entidades.

Conforme Rubens Lunge, presidente do sindicato, desde o ano passado a empresa vinha cogitando o fim do AN Capital. “Havia uma sinalização de que o veículo estava com problemas financeiros e de que se não houvesse uma recuperação ele seria fechado, mas não foi estabelecido qualquer diálogo para tentar reverter a situação”, afirma. No entanto, de acordo com Luiz Cardoso, diretor executivo do A Notícia, a decisão de encerrar a produção do suplemento só foi tomada na primeira quinzena de janeiro, durante o planejamento do ano. “A comunicação ocorreu logo a seguir, após a definição da manutenção da sucursal em Florianópolis, dedicada à cobertura da capital e região metropolitana”, conta o representante da RBS. Segundo ele, foram desligados seis profissionais da redação. “A equipe do jornal é de 104 profissionais. Em Florianópolis, mantivemos a sucursal com três jornalistas, além de dois colunistas e um chargista.”

Histórico polêmico

Adquirido em agosto do ano passado pela RBS, o jornal A Notícia, fundado em 1923, circula em 260 municípios catarinenses. Na visão do sindicato, trata-se de um dos veículos mais importantes da região que, juntamente com o Diário Catarinense – também da RBS – são os únicos jornais de circulação estadual em Santa Catarina. “Quando A Notícia foi comprado pela RBS entramos em contato com a Procuradoria Geral da República no estado solicitando uma ação de quebra de monopólio”, revela Lunge. De acordo com ele, o material ainda está sendo analisado antes de tramitar juridicamente. “Trata-se do primeiro processo deste tipo no Brasil, e esperamos que haja uma decisão favorável.”

Na visão de Cardoso, a acusação não tem validade. “O Grupo RBS possui quatro jornais diários em Santa Catarina de um total de mais de 40 jornais diários em circulação”, alega.

A RBS é o maior grupo de comunicação multiregional do Brasil, reunindo, entre outros produtos, 18 emissoras de televisão aberta e duas comunitárias, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais de internet, uma editora e uma gravadora. Com atuação principalmente nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, também possui escritórios comerciais e sucursais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Somente em 2006, apenas as emissoras de TV do grupo somaram um lucro líquido de R$ 85 milhões, representando um aumento de 31% em comparação ao balanço de 2005. Já os veículos diários impressos da rede registraram lucro de R$ 23 milhões no mesmo período. 

Procuradores da República irão entrar com ação na Justiça Federal em Santa Catarina contra a empresa de comunicações RBS. Os magistrados acusam a empresa de praticar monopólio e de ter mais de duas emissoras no Estado, o que é ilegal. A RBS também desrespeita a legislação, que estipula que as TVs cedam espaços em suas programações para iniciativas locais.

Celso Três, Procurador da República em Tubarão, relata que a idéia da ação surgiu após a empresa comprar em agosto do ano passado o jornal A Notícia. O veículo era impresso há mais de cem anos e tinha circulação estadual. Com a aquisição, a RBS passou a dominar ainda mais o mercado de jornais em Santa Catarina, o que, para Celso, é prejudicial à população.

"Como em qualquer lugar o monopólio da mídia é terrível, é pior do que o monopólio em qualquer outro setor. Ele evidentemente trás danos ao consumidor. Quando falamos em mídia a situação é pior ainda, já que tratamos do princípio da pluralidade que está na Constituição. Não existe democracia sem imprensa livre, mas a liberdade de imprensa pressupõe a pluralidade, não existe liberdade de imprensa tendo um monopólio", diz.

Além do A Notícia, a RBS é proprietária dos jornais Diário Catarinense e Jornal de Santa Catarina. Na ação, os procuradores querem que a compra do jornal A Notícia seja anulada, voltando ao antigo proprietário ou sendo vendido para terceiros.

Os magistrados também pedem alterações no sistema de televisão da RBS. De acordo com Celso, a empresa possui seis emissoras em Santa Catarina, quando o permitido por lei é até duas. Isso acontece porque a RBS não trocou os nomes antigos das emissoras. A empresa também é acusada de não ter o mínimo de programação local exigido por lei. Na ação, os procuradores irão pedir para que o número de emissoras da empresa seja reduzido e para que ceda espaço a programas da região.

"Apenas para dar um exemplo, na última eleição em Santa Catarina passamos a campanha inteira ouvindo da RBS que sequer teria segundo turno, através do Ibope. Ocorreu o segundo turno, em que a RBS afirmava que a diferença entre os dois candidatos era de mais de vinte pontos percentuais, e no final, a diferença foi de 5%. Todo mundo sabe que a indução maciça eleitoral em favor de um ou outro candidato influi diretamente no eleitorado. E para resolver isso não adianta impedir as pesquisas, querer tirar do ar a emissora, a questão está justamente em permitir a pluralidade", argumenta.

A expectativa é de que ação seja enviada à Justiça Federal até o final de setembro. Celso espera que o caso seja julgado procedente pelos juízes. Apesar de uma ação contra o monopólio da mídia ser algo novo no Judiciário, o procurador está confiante. "Na verdade, o que acontece é que o Judiciário é pouco provocado por essa matéria. Ainda não encontrei nenhum precedente deste tipo de ação, o que já deveria ter acontecido. E isso é uma auto-crítica ao próprio Ministério Público, que deveria ter provocado a questão", afirma.

Outros procuradores assinam a ação, entre eles, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Motta, que é lotado em Itajaí.