Arquivo da categoria: Notícias

Para entidades, nova TV nasce sem as características de emissora pública

Notícias

Cercada por críticas ao seu método de condução e decisão, a criação da nova TV pública, que estava prevista para a semana passada, deverá ser consumada nesta terça-feira (02/10), através de Medida Provisória. A indicação das jornalistas Tereza Cruvinel e Helena Chagas, para a presidência e direção de Jornalismo da TV, respectivamente, recebeu críticas de entidades da sociedade civil.

Segundo a Agência Brasil, o assessor especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Eduardo Castro, anunciou para esta terça-feira a edição da MP criando a TV Brasil. O novo sistema incorporará as seis emissoras de rádio, três de televisão, duas agências de notícias, serviços de clipping e o programa de rádio Café com o Presidente, da Radiobrás, além das três emissoras de televisão e duas emissoras de rádio da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).

O modelo de gestão da Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil), com seu Conselho Curador sendo indicado pelo presidente da República, decepcionou diversas as organizações da sociedade civil que apoiaram o início do projeto com a realização do Fórum Nacional de TVs Públicas. E o descontentamento aumentou após os recentes anúncios das indicações para a presidência e direção de Jornalismo da nova emissora.

Tereza Cruvinel trabalhou 20 anos no jornal O Globo. Já Helena Chagas atuava no Jornal de Brasília. Além de considerarem que a indicação do Conselho pelo Executivo fere a autonomia e independência originalmente propostos para a TV Brasil, a maioria dos críticos considera que as duas indicações anunciadas apontam para um projeto e um modelo de jornalismo similiar ao dos veículos de comunicação privado-comerciais.

Celso Schröder, Vice-presidente da FENAJ e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), acredita que a iniciativa do governo federal continua sendo importante e que a TV Brasil poderá ser uma alternativa às emissoras tradicionais. “Mas o conceito de emissora pública consagrado na Carta de Brasília, aprovada no Fórum de TVs Públicas está comprometido, uma vez que a incidência do governo sobre as decisões hoje é praticamente total”, critica.

Para Schröder, tanto o fato da indicação de dois nomes da grande mídia para cargos importantes na TV Brasil quanto a indicação de outras personalidades, são movimentos ruins que o governo faz. “Não estamos questionando a integridade dos nomeados, mas o método centralizado e vertical das indicações, que caminha no sentido oposto ao que muitos integrantes do atual governo defendiam, o da democratização das decisões e participação da sociedade nas definições sobre políticas públicas”.

Banda ultra larga vai demorar a chegar no Brasil

Notícias

A banda ultra larga, conceito que envolve velocidades de conexão superiores a 100 Mbps, deverá gerar uma demanda maior por conteúdos com mais qualidade, e a realização de mais e diferentes serviços por meio da internet. Esta foi a tônica do painel Banda ultra larga: aplicações e mercados, realizado hoje, 3 de outubro, na Futurecom, em Florianópolis. Tamanha largura de banda impulsionará a indústria a desenvolver novos aplicativos, que terão maior participação dos usuários, mais qualidade de vídeo, e convergência de serviços em uma mesma rede.

A fibra ótica deverá ser o principal meio de transmissão da banda ultra larga, que deverá utilizar outras tecnologias para acessar a última milha, principalmente redes sem fio, para dar mobilidade ao usuário. No entanto, alguns questionamentos foram levantados quanto aos investimentos e tempo necessário para tornar viável sua aplicação no país. Para Eduardo Stefano, da Motorola, a banda ultra larga, no Brasil, está “na fronteira do desnecessário”. Ele avalia que há ainda grandes oportunidades de crescimento dentro das tecnologias atuais, e afirma que o momento está “mais para integração do que para inovação”.

Publicidade

Para Paulo Castro, do portal Terra, as novas gerações, que já nasceram na era da internet, vão, naturalmente, “exigir aplicativos que necessitam de mais banda”, e a ampliação da capacidade de transmissão é inevitável. Para o executivo, recursos advindos da publicidade em internet poderão financiar o desenvolvimento das redes e dos modelos de negócio para explorar esta tecnologia. Ele citou exemplos de países como os EUA, em que 10% de todo investimento publicitário se direciona para a internet, ou Inglaterra, onde esse percentual chega a 15%, enquanto no Brasil esse índice é de apenas 2,7%. Castro prevê que em 2008 esse percentual possa atingir 4%, e afirma: “a indústria está descobrindo a publicidade na internet. Vamos ocupar a banda ultra larga com conteúdo e publicidade”.

Mas Caio Klein, da Juniper, ressalva que o modelo publicitário só vai financiar o desenvolvimento da rede “se o provedor de conteúdos repassar parte das receitas para quem faz essa infra-estrutura”. Cássio Garcia, da Nortel, acredita que há um conjunto de fatores para criar mercados, dentre eles, o principal é uma mudança do comportamento do usuário, mais participativo e pró-ativo. “A necessidade existe, só temos que oferecer esta banda a um preço acessível”, diz Garcia, acrescentando que “será imprenscindível dar conteúdo personalizado, considerando o dispositivo pelo qual o usuário acessa este conteúdo”.

Deputada critica renovação automática das concessões de rádio e TV

Notícias

Brasília – A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão da Câmara que avalia as normas de concessão e renovação dos canais de rádio e TV, criticou a maneira como a renovação é feita atualmente.

Segunda ela, hoje ocorre uma “renovação automática” dos canais de TV e estações de rádio. “As concessões se renovam às vezes até fora do prazo. Esses canais continuam operando mesmo com datas de concessões ultrapassadas. Isso estamos tentando rever na legislação”.

Atualmente, a responsabilidade de autorizar o funcionamento de uma emissora de rádio ou televisão e também de renovar a concessão da atividade é do Ministério das Comunicações, do Congresso Nacional e da Presidência da República. Em 2006, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) não renovou a concessão de 83 emissoras de radiodifusão.

Os pedidos voltaram para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, onde devem ser reavaliados para, em seguida, seguirem para votação em Plenário. As emissoras só perdem as concessões se receberem votos contrários de dois quintos dos 513 deputados.

Em entrevista à Rádio Nacional, a deputada defendeu a democratização do acesso a concessões de rádio e TV e a criação de mecanismos de controle social sobre os veículos de comunicação no país. “É preciso haver maior transparência e um domínio por parte da sociedade das disposições legais, constitucionais”.

Na opinião da deputada, o cidadão comum não tem consciência de que a concessão de canais de rádio e TV é um patrimônio público. “Lamentavelmente hoje se concentra em oligopólios. Apenas seis grupos detêm o controle dos meios de comunicação social no país”.
Luiza Erundina acrescentou que o sistema de radiodifusão comunitário “ainda é precário” e “extremamente limitado”, além de faltarem informações atualizadas sobre quem são os proprietários de concessões. “Essas concessões se transferem entre terceiros sem passar pelo Ministério das Comunicações, como deveria”.

Erundina acrescentou que o trabalho iniciado este ano – que estabelece os critérios, normas, procedimentos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV na Câmara – não teve dificuldades para ser aprovado. Mas, para a segunda fase, em que serão apresentadas as propostas da subcomissão, “deve haver mais dificuldades” de aprovação na Câmara na opinião da parlamentar.

Uma das alterações do ato aprovado este ano foi eliminar a possibilidade de devolução do processo de renovação ao Ministério das Comunicações para solução de eventuais pendências. De acordo com a comissão, se no prazo de 90 dias as pendências detectadas na Câmara não forem resolvidas pelas emissoras, o processo será distribuído para relatoria, com recomendação pela rejeição. No caso de o processo ficar parado na Câmara, o presidente da comissão poderá, no prazo de cinco sessões, fazer redistribuição.

De acordo com a deputada, até o dia 20 deste mês, a subcomissão fará uma reunião para “dar a última palavra” sobre o diagnóstico e propostas de leis a serem apreciadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovadas, as propostas vão para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o plenário da Câmara.

Segundo relatório preliminar da subcomissão, aprovado em maio, para nortear a segunda fase de trabalho, uma das propostas que deveriam ser analisadas pelos deputados era a alteração na radiodifusão comunitária, com aumento do número de canais e da potência, hoje restrita, com proteção legal contra interferências e criação do serviço de televisão comunitária aberta, entre outras idéias para esta área.

No caso da Constituição, a proposta do relatório prelimitar era a regulamentação do artigo que estabelece a proibição da existência de monopólios e oligopólios. Outra proposta de regulamentação era a que dispõe sobre princípios que regem a produção e programação das emissoras de rádio e TV.  Além disso, a subcomissão propôs tornar inelegível os proprietários de emissoras de radiodifusão.

Quanto à migração para o sistema digital, está a proposta de obrigatoriedade da abertura de novos canais de rádio e televisão no sistema digital para asssegurar a diversidade na programação.

A deputada afirmou que espera contar com a mobilização da sociedade nesse processo de aprovação de mudanças na legislação. Amanhã (5), quando vencem concessões públicas para exploração de emissoras de tvs e rádios, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que congrega Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros, lançará uma campanha pela revisão dos critérios de concessão. Manifestações devem ocorrer em 11 capitais.

As concessões públicas de rádio são válidas por 10 anos e de televisões por 15 anos. O governo deve, então, avaliar o conteúdo veiculado nas emissoras, a responsabilidade social das empresas e a regularidade fiscal, conforme diz a Constituição.

De acordo com levantamento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), vencem amanhã as outorgas de 28 emissoras de TVs e 153 canais de rádios. No último dia 28, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, descartou a possibilidade de Congresso não renovar concessões de TV. Segundo ele, não é da tradição do Congresso Nacional negar concessão para órgãos de comunicação importantes.

Confira os locais e horários dos atos da campanha sobre as concessões

Notícias

Calendário dos atos de lançamento da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV 

 

Brasília (DF) 

Excepcionalmente em Brasília, o ato será no dia 4, por conta do calendário da capital federal. As organizações vão realizar um julgamento popular das concessões que irão vencer e do sistema de concessões em frente ao Ministério das Comunicações, às 14h30. Será entregue ao ministro Hélio Costa a pauta de reivindicações da campanha. Também serão convidadas para o ato representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que receberão as propostas de mudanças referentes à legislação brasileira para o tema. 

São Paulo (SP) 

O ato acontecerá no dia 5, na Avenida Paulista. A concentração terá início às 12h, em frente ao prédio da Gazeta (av.Paulista, 900), passará pelo Masp e terminará em frente ao prédio do Grupo CBS (esquina da Paulista com a Rua Augusta), onde ficam as rádios Scalla, Kiss, Mundial, Terra e Tupi – quatro delas estão com outorgas vencidas. As entidades entregarão às emissoras um contrato popular, com uma relação de compromissos que acreditam que todas as empresas de radiodifusão deveriam assumir, como a não criminalização de movimentos sociais e a garantia de liberdade de expressão.

 Recife (PE) 

O Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), promoverá no dia 5 ato pela transparência e democracia nas concessões de rádio e TV, com concentração às 14h, na Praça do Diário, Centro do Recife. O Comissão Estadual dos Quilombolas soma-se ao ato em protesto contra os ataques da Rede Globo ao movimento.  

Porto Alegre (RS)  

Às 17h do dia 5/10, organizações e movimentos sociais realizam “Ato popular por transparência e democracia nas concessões públicas de rádio e TV”. A manifestação ocorrerá em frente ao prédio da RBS, na Av. Érico Veríssimo. Convocam o ato Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV, Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – RS, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Núcleo Piratininga de Comunicação, Central de Movimentos Populares, Abraço-RS, Conrad/RS, CUT-RS, Sinttel/Fittel e ENJUNE/RS.  

Vitória (ES) 

– Dia 5: exibição do filme Muito Além do Cidadão Kane, às 18:30, no Cemuni 5, UFES, com debate em seguida. 
– Dia 6: espaço de formação sobre concessões. A atividade ocorrerá no Espaço Conexões dos Saberes (em cima do Cine Metrópolis), às 14h30.  

Curitiba (PR) 

– Dia 5: A partir das 12h, na Boca Maldita, Centro de Curitiba, será realizada panfletagem sobre concessões. Às 18h, no Festival de Cultura da UFPR, no gramado do Centro Politécnico, será exibido o filme Muito Além do Cidadão Kane. As atividades estão sendo organizadas por Intervozes, CUT, CMS, Terra de Direitos, DCE UFPR, Sindicato dos Bancários, Coletivo Soy Loco por ti, UBES e Centro de Formação Irmã Araújo (Cefuria). 

São Luis (MA) 

A partir das 8h da manhã do dia 5, será realizado um ato na Praça Deodoro, com apresentação de grupos de teatro que farão esquetes sobre concessões. Às 17h30, no auditório do Centro de Ciências Socias (CCSO), da UFMA, acontecerá debate sobre concessões. 

Belo Horizonte (MG)  

– Dia 5, acontece uma manifestação pela democratização e a liberdade de imprensa em Minas Gerais, com concentração às 9h na Praça da Liberdade, com caminhada até a Praça Sete. 
– Dia 8 – Debate – Ditadura da Mídia: até quando?Venício Artur de Lima (UnB), Altamiro Borges (PCdoB), Mozahir Salomão (PUC-MG)19h – Sindicato dos Jornalistas – Av. Alvares Cabral 400. 
– Dia 9 – Audiência Pública – Democratização dos Meios de Comunicação (Assembléia Legislativa, 9h) Berenice Mendes (FNDC), Zé Guilherme (Abraço), João Brant (Intervozes), Regina Mota (UFMG), Beto Almeida (Telesur) 
– Dia 9 – Che Guevara, 40 anos sin perder la ternura.Casa dos Jornalistas, 20h. 

Manaus (AM) 

Dia 5: A partir das 7h30, haverá panfletagem sobre concessões em terminais de ônibus e em quatro semáforos da rotatória "Bola do Coroado", que fica próxima às sedes das retransmissoras das Redes Globo e e Record. 

Fortaleza (CE)

Para discutir e refletir sobre a renovação das concessões de emissoras de TV, diversas entidades ligadas aos Direitos Humanos realizam, no dia 5, às 9h, um cortejo pelas TVs Verdes Mares, RedeTV, Cidade e Jangadeiro, começando na Praça da Imprensa. Os participantes devem vestir camisas pretas grafadas com a frase "Luto por uma TV ética", discutindo a importância da elaboração de uma programação comprometida com os valores éticos de sociedade. 


Salvador e Maragogipe (BA)


Em Salvador, no dia 5, haverá exibição do filme “A revolução não será televisionada”, às 11h, no auditório da Facom da UFBA, com debate sobre concessões em seguida. Na UNIFACS, será exibido o filme "Muito Além do Cidadão Kane", às 10h30. E na FIB, haverá uma caminhada do Campus Gilberto Gil (Stiep) até o Jornal ATarde, às 10h, e à noite, às 19h, será realizado um debate sobre concessões. Em Maragogipe, as Comunidades Quilombolas do Recôncavo Baiano farão uma caminhada de protesto contras os ataques da Globo a essas comunidades. A caminhada sairá às 10h de frente da Casa de Cultura. Eles convocam a população a não ligar a televisão na Globo no dia 5. 

Rio de Janeiro, Niterói e Barra Mansa (RJ) 

No Rio de Janeiro, os militantes aproveitaram as mobilizações em torno do dia 5 para antecipar a Semana pela Democratização da Comunicação. Confira a programação: 

– Dia 3, quarta 9h – Abertura da Semana com a realização de programa, ao vivo, na rádio comunitária do Morro do Estado, em Niterói, e vídeo cabine.13h – Debate sobre Políticas de Comunicação nos pilotis da PUC/RJ, na Gávea, com Marcos Dantas (PUC), Adilson Cabral (7 Pontos) e ENECOS.19h – Exibição do filme Tapete Vermelho seguido de debate com Adriana Facina (Observatório da Indústria Cultural) e Movimento de Niterói para salvar o Cine Icaraí. Local: Teatro do DCE-UFF, Centro de Niterói. 
– Dia 4, quinta 17h – Debate UFF- Mestrado Ciência da Arte – Concessões e sua relação com a produção da teledraturgia – IACS 2 (rua Tiradentes, 148, Ingá).20h – Exibição de programa na TV Universitária de Niterói com a participação de diversos movimentos sociais. Local: Estúdio grande da Unitevê, IACS – Rua Lara Vilela, 126, Ingá, Niterói. A produção do programa começa 19h. 
– Dia 5, sexta17h – Globo Mente: Manifestação cultural contra a renovação automática das concessões públicas de rádio e tv, no Buraco do Lume (Centro do Rio de Janeiro, próximo ao Castelo, entre a Rio Branco e a 1º de Março), com exibição dos vídeos: a História da Rede Globo (inédito, com cenas do apresentador do SP/TV anunciando o comício das diretas como sendo uma festa pelo aniversário de SP e o Moreira Franco dando depoimento como vencedor da eleição que o Brizola ganhou. Imperdível!), Manual Rádio Livre, Hélio Costa e os japoneses contra Seleção Digital Brasileira. Música e debates ao vivo. Gravação de vídeo cabine, colocando o povo de protagonista. Participação de diversos movimentos sociais. Além de distribuição de materiais e jornais alternativos.21h – Ato em Defesa da Transparência das Concessões de Rádio e TV, no Sest-Senat de Barra Mansa 
– Dia 7, domingo12h – Panfletagem de jornais alternativos na Praia de Ipanema – Posto 9 
– Dia 8, segunda-feira17h – Panfletagem de jornais alternativos na Central do Brasil – na saída do metrô 
– Dia 9, terça-feira14h – Debate sobre a contribuição das rádios comunitárias para o desenvolvimento social – Local: IACS – Rua Lara Vilela, 126.19h – Reunião de articulação do movimento pela democratização da comunicação do Rio. Local: Rua Joaquim Silva, 56, 9º andar, Lapa.21h – Programa Especial de Encerramento da Semana de Democratização da Comunicação na TV Comunitária do Rio.

Florianópolis (SC) 

Na capital catarinense, serão realizadas atividades como parte da campanha "Globo, a gente não se vê por aqui", da CONAQ (Coordenadoria Nacional de Articulação dos Quilombolas Rurais), em repúdio à emissora. Assembléias públicas, protestos em frente as emissoras de rádio e TV, boicote, colagens, panfletagens e ao vivo, exibições de debates sobre as concessões públicas de Rádio e TV na TV Floripa (TV Comunitária de Florianópolis, a partir das 18h) no vão do Mercado Público, assim como em locais de circulação como a Esquina Democrática.

Programação completa: – 10h às 17h – Instalação na Esquina Democrática com panfletagens, colagens e convocações para o boicote– 18h – Invasão na TV Floripa pelo Esquadrão Sarcástico, que tomará de assalto a emissora para denunciar os crimes de monopólio das mídias corporativas.– 19h – Bloqueio ao acesso às emissoras com intensa manifestação popular de movimentos sociais e associações culturais 


Cuiabá (MT)


Dia 5 – Concentração na Praça Ipiranga, às 15hAtividades: Ato público com panfletagem, transmissões de vídeo e apresentações culturais. 

Maceió (AL)

A partir das 15h panfletagem no Espaço Lilás, Centro de Maceió. Às 19h30min, exibição do curta “Liberdade, essa palavra” na porta da Record local e da Faculdade de Comunicação Social de uma instituição filantrópica de Maceió, também com panfletagem.

Campanha sobre concessões de rádio e TV pede respeito à Constituição Federal

Notícias

Em manifestação inédita, movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil de diversos setores saem às ruas para lançar campanha sobre as concessões públicas de radiodifusão. Intitulada ‘Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV’, o movimento escolheu o dia 5 de outubro – data em que vencem concessões das principais emissoras do país, como Globo, Bandeirantes e Record – para marcar o início de uma série de ações que buscarão pressionar Governo Federal e Congresso Nacional a instituírem mecanismos de participação popular e critérios claros e transparentes para a renovação de todas as concessões de radiodifusão. É a primeira vez que grandes organizações se unem à entidades que atuam diretamente no campo das comunicações para a realização de atos simultâneos para promover o debate público sobre a questão das concessões.

As manifestações, que vão ocorrer em mais de 15 capitais do país, estão sendo promovidas em ações articuladas por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Sem Terra (MST), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), além de organizações ligadas à área da comunicação, como o Intervozes, a Campanha pela Ética na TV e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Para o mesmo dia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) convocou um boicote à programação da Rede Globo, em resposta aos constantes ataques da emissora às organizações quilombolas e aos movimentos sociais.

Campanha quer respeito à Constituição Federal

O movimento busca discutir critérios para a outorga e a renovação das concessões, mas também ações contra irregularidades no cumprimento das responsabilidades pelos atuais concessionários, como excesso de publicidade, outorgas vencidas (mas ainda em funcionamento) e o controle ilegal de emissoras por parte de parlamentares. Também está na pauta de propostas do movimento o fim da renovação automática das outorgas; a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações composta por integrantes da sociedade civil; e a convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação, que dará as linhas gerais de um novo marco regulatório para as comunicações. 

O movimento faz questão de deixar claro que não quer promover nenhum tipo de ‘caça às bruxas’, nem buscar aplicar sanções às emissoras que cumprem a legislação. “Os movimentos sociais não estão reivindicando nenhum tipo de censura. Queremos que se cumpram as leis do país e se construam mecanismos para avaliar se a Constituição está sendo cumprida. Isso é que é democracia. Não podemos aceitar o vale-tudo”, diz Luana Bonone, diretora de Comunicação da UNE.

Para Antônio Carlos Spis, da direção da CUT, o movimento quer fazer com que a sociedade passe a discutir essas questões, até hoje tratadas como exclusivamente de interesse dos donos das empresas que detêm as concessões. “O desafio da campanha é exatamente chegar nas pessoas e fazer com que elas reflitam e vejam que elas podem ter inserção na TV, que o rádio e a TV são do povo brasileiro, que o sinal é público”, comenta. “É o povo, através da União, que concede à Globo, ao SBT, à Record e às outras emissoras o sinal que elas usam”.

Segundo as organizações, grande parte do problema da concentração dos meios de comunicação no Brasil pode ser explicado pela ausência de critérios claros para a distribuição das concessões. “Faltam critérios claros, baseados no interesse público, e faltam também mecanismos que comprometam as emissoras com estes princípios”, lembra João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Brant explica que as empresas concessionárias assinam um contrato que serve apenas para formalizar a concessão, e mesmo assim é muito difícil ter acesso a ele. Apenas o extrato do contrato é publicado no Diário Oficial da União.

Sem regulamentação

A atual Constituição Federal foi promulgada há quase vinte anos e, desde então, diversos artigos foram regulamentados para que todos os princípios ali presentes pudessem ser aplicados. A maioria dos artigos do capítulo de Comunicação Social, entretanto, permanece sem regulamentação, por força do lobby das principais emissoras de televisão, que acusam de “censura” as tentativas de regulamentar o campo das comunicações, numa inversão de valores impossível de se assistir nas democracias já consolidadas.

Com isso, por mais que os princípios para exploração dos sinais de rádio e TV sejam explícitos, não é simples fiscalizá-los e cobrá-los no Judiciário. Um deles é exatamente o que determina a veiculação de produção regional e independente. Como não há regulamentação, não é possível dizer nem qual é a definição exata nem a quantidade dessas produções que deve necessariamente ser veiculada pelas emissoras.

O mesmo acontece com o artigo que afirma que a radiodifusão não pode ser objeto de monopólio ou oligopólio. Como não há lei para tornar o princípio efetivo, ignora-se solenemente a Constituição, mesmo sabendo-se que há um evidente monopólio na TV aberta brasileira, com uma única emissora dominando mais da metade da audiência e controlando dois terços das verbas publicitárias.

Sem limites

Mesmo os poucos limites impostos pelas regulamentações atuais não são observados pelas emissoras. Um dos mais óbvios é a restrição ao tempo destinado à publicidade. A legislação permite que apenas 25% da programação seja usada para este fim. “No entanto, temos verdadeiros supermercados eletrônicos funcionando em canal aberto”, lembra João Brant, do Intervozes.

Outro tipo de abuso dos limites mínimos atuais pode ser verificado no rádio, onde diversas emissoras cuja outorga é concedida para finalidades educativas são usadas para fins comerciais.

Por esta razão, a Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV inclui na sua pauta de reivindicações a realização de “ações imediatas contra irregularidades nas concessões”.

Atos confirmados em 15 estados

Manifestações simultâneas serão realizados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Amazonas, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso. No Distrito Federal, manifestação é dia 4.

Confira a programação completa clicando aqui.

Confira o site oficial da campanha clicando aqui.