Nas ruas desde o dia 1º de maio, o Projeto de Lei da Mídia Democrática fez sua primeira passagem pelo Congresso Nacional no último dia 22 de agosto (quinta). Ainda que não esteja “tramitando” nas casas legislativas, a discussão mostrou-se do interesse de diversas entidades da sociedade civil e parlamentares, que se reuniram para o lançamento nacional do projeto.

O evento teve início com a apresentação do cordel sobre a “Peleja de Marco regulatório e Conceição pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos” ,  pelo artista sergipano radicado no Rio de Janeiro, Sergival Silva.  A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) considerou o projeto de lei “uma proposta bem construída, bem estruturada, consubstanciando todas as propostas da Conferência Nacional de Comunicação” e afirmou que a transformação do sistema de comunicação é “uma das reformas mais importantes e necessárias”.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou durante o evento considerar que "a democratização da comunicação talvez seja a maior alavanca de consciência popular para os brasileiros e brasileiras". A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a democratização da comunicação “é a grande luta junto à reforma política que nos pode possibilitar a democracia no Brasil”.

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, destacou o quadro de concentração no setor de comunicação no Brasil e apresentou os números levantados pela pesquisa da Fundação Perseu Abramo que comprovam que os brasileiros e brasileiras querem de fato a regulação da comunicação. Para ela, o Brasil possui uma legislação com mais de 50 anos que não acompanhou as transformações que nos levaram a um “outro mundo, um outro momento da democracia”. Segundo Bertotti, “é preciso repensar essa nova estrutura da comunicação”.

Saudaram também a iniciativa a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o deputado Paulo Rubem (PDT-PE), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), CSP-Conlutas, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Estiveram presentes também Sinasefe, Conselho Federal de Psicologia, Agência Nacional de Cinema, Abepec, Sinpro-DF, Conselho de Cultura do DF, Marcha Mundial do Clima, Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária (Abraço), Sindicato dos Radialistas do DF, Coletivo Intervozes, Sindiserviços, Levante Popular da Juventude, entre outras.

Projeto de lei de iniciativa popular

Para ingressar no Congresso como vontade popular o projeto de lei deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Uma primeira contagem do que já foi assinado será realizada após o dia 22 de setembro.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão (rádio e televisão) sob concessão pública.
Clique aqui para saber mais e ajudar na coleta de assinaturas de apoio ao projeto.

Uma nova campanha de divulgação dos benefícios da TV Digital estará no ar, em pleno Carnaval, em todo o país. Com o título "Democracia Digital", a iniciativa quer, principalmente, explicar ao telespectador que qualidade digital não é exclusividade dos assinantes da TV por assinatura.

"As pessoas estavam entendendo que para ter TV digital precisava ter assinatura de TV paga. A campanha vai mostrar para a população que ela pode ter a TV com qualidade, sem pagar nada mais, além da compra do conversor", explica Frederico Nogueira, presidente do Fórum SBTVD e vice-presidente do Grupo Bandeirantes.

A campanha vai lembrar que ao defender que a TV digital fosse livre, aberta e gratuita, as emissoras de TV criaram, na verdade, um forte diferencial para o sistema brasileiro: a gratuidade. Também vai enfatizar que "Democracia digital" é também mobilidade, alta definição e interatividade.

"Costumo dizer que a TV digital brasileira tem um tripé que a sustenta: mobilidade e/ou portabilidade; alta definição e interatividade. Sem qualquer um deles, o SBTVD não consegue se equilibrar. Vamos vender mais conversores, na medida que tivermos a interatividade. Vai vender mais televisores quando conseguirmos mostrar para as pessoas o que é assistir TV em alta definição", observa Frederico Nogueira.

"E vender mais terminais portáteis quando a população entender que é melhor levar o celular com TV para o estádio, em vez do radinho de pilha, porquê nele é possível ver o replay do lance", afirma Frederico. "Tudo é uma questão cultural. Algo que a gente não faz da noite para o dia", completa.

Calendário dos atos de lançamento da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV 

Brasília (DF) 

Excepcionalmente em Brasília, o ato será no dia 4, por conta do calendário da capital federal. As organizações vão realizar um julgamento popular das concessões que irão vencer e do sistema de concessões em frente ao Ministério das Comunicações, às 14h30. Será entregue ao ministro Hélio Costa a pauta de reivindicações da campanha. Também serão convidadas para o ato representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que receberão as propostas de mudanças referentes à legislação brasileira para o tema. 

São Paulo (SP) 

O ato acontecerá no dia 5, na Avenida Paulista. A concentração terá início às 12h, em frente ao prédio da Gazeta (av.Paulista, 900), passará pelo Masp e terminará em frente ao prédio do Grupo CBS (esquina da Paulista com a Rua Augusta), onde ficam as rádios Scalla, Kiss, Mundial, Terra e Tupi – quatro delas estão com outorgas vencidas. As entidades entregarão às emissoras um contrato popular, com uma relação de compromissos que acreditam que todas as empresas de radiodifusão deveriam assumir, como a não criminalização de movimentos sociais e a garantia de liberdade de expressão.

 Recife (PE) 

O Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), promoverá no dia 5 ato pela transparência e democracia nas concessões de rádio e TV, com concentração às 14h, na Praça do Diário, Centro do Recife. O Comissão Estadual dos Quilombolas soma-se ao ato em protesto contra os ataques da Rede Globo ao movimento.  

Porto Alegre (RS)  

Às 17h do dia 5/10, organizações e movimentos sociais realizam “Ato popular por transparência e democracia nas concessões públicas de rádio e TV”. A manifestação ocorrerá em frente ao prédio da RBS, na Av. Érico Veríssimo. Convocam o ato Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV, Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – RS, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Núcleo Piratininga de Comunicação, Central de Movimentos Populares, Abraço-RS, Conrad/RS, CUT-RS, Sinttel/Fittel e ENJUNE/RS.  

Vitória (ES) 

– Dia 5: exibição do filme Muito Além do Cidadão Kane, às 18:30, no Cemuni 5, UFES, com debate em seguida. 
– Dia 6: espaço de formação sobre concessões. A atividade ocorrerá no Espaço Conexões dos Saberes (em cima do Cine Metrópolis), às 14h30.  

Curitiba (PR) 

– Dia 5: A partir das 12h, na Boca Maldita, Centro de Curitiba, será realizada panfletagem sobre concessões. Às 18h, no Festival de Cultura da UFPR, no gramado do Centro Politécnico, será exibido o filme Muito Além do Cidadão Kane. As atividades estão sendo organizadas por Intervozes, CUT, CMS, Terra de Direitos, DCE UFPR, Sindicato dos Bancários, Coletivo Soy Loco por ti, UBES e Centro de Formação Irmã Araújo (Cefuria). 

São Luis (MA) 

A partir das 8h da manhã do dia 5, será realizado um ato na Praça Deodoro, com apresentação de grupos de teatro que farão esquetes sobre concessões. Às 17h30, no auditório do Centro de Ciências Socias (CCSO), da UFMA, acontecerá debate sobre concessões. 

Belo Horizonte (MG)  

– Dia 5, acontece uma manifestação pela democratização e a liberdade de imprensa em Minas Gerais, com concentração às 9h na Praça da Liberdade, com caminhada até a Praça Sete. 
– Dia 8 – Debate – Ditadura da Mídia: até quando?Venício Artur de Lima (UnB), Altamiro Borges (PCdoB), Mozahir Salomão (PUC-MG)19h – Sindicato dos Jornalistas – Av. Alvares Cabral 400. 
– Dia 9 – Audiência Pública – Democratização dos Meios de Comunicação (Assembléia Legislativa, 9h) Berenice Mendes (FNDC), Zé Guilherme (Abraço), João Brant (Intervozes), Regina Mota (UFMG), Beto Almeida (Telesur) 
– Dia 9 – Che Guevara, 40 anos sin perder la ternura.Casa dos Jornalistas, 20h. 

Manaus (AM) 

Dia 5: A partir das 7h30, haverá panfletagem sobre concessões em terminais de ônibus e em quatro semáforos da rotatória "Bola do Coroado", que fica próxima às sedes das retransmissoras das Redes Globo e e Record. 

Fortaleza (CE)

Para discutir e refletir sobre a renovação das concessões de emissoras de TV, diversas entidades ligadas aos Direitos Humanos realizam, no dia 5, às 9h, um cortejo pelas TVs Verdes Mares, RedeTV, Cidade e Jangadeiro, começando na Praça da Imprensa. Os participantes devem vestir camisas pretas grafadas com a frase "Luto por uma TV ética", discutindo a importância da elaboração de uma programação comprometida com os valores éticos de sociedade. 

Salvador e Maragogipe (BA)

Em Salvador, no dia 5, haverá exibição do filme “A revolução não será televisionada”, às 11h, no auditório da Facom da UFBA, com debate sobre concessões em seguida. Na UNIFACS, será exibido o filme "Muito Além do Cidadão Kane", às 10h30. E na FIB, haverá uma caminhada do Campus Gilberto Gil (Stiep) até o Jornal ATarde, às 10h, e à noite, às 19h, será realizado um debate sobre concessões. Em Maragogipe, as Comunidades Quilombolas do Recôncavo Baiano farão uma caminhada de protesto contras os ataques da Globo a essas comunidades. A caminhada sairá às 10h de frente da Casa de Cultura. Eles convocam a população a não ligar a televisão na Globo no dia 5. 

Rio de Janeiro, Niterói e Barra Mansa (RJ) 

No Rio de Janeiro, os militantes aproveitaram as mobilizações em torno do dia 5 para antecipar a Semana pela Democratização da Comunicação. Confira a programação: 

– Dia 3, quarta 9h – Abertura da Semana com a realização de programa, ao vivo, na rádio comunitária do Morro do Estado, em Niterói, e vídeo cabine.13h – Debate sobre Políticas de Comunicação nos pilotis da PUC/RJ, na Gávea, com Marcos Dantas (PUC), Adilson Cabral (7 Pontos) e ENECOS.19h – Exibição do filme Tapete Vermelho seguido de debate com Adriana Facina (Observatório da Indústria Cultural) e Movimento de Niterói para salvar o Cine Icaraí. Local: Teatro do DCE-UFF, Centro de Niterói. 
– Dia 4, quinta 17h – Debate UFF- Mestrado Ciência da Arte – Concessões e sua relação com a produção da teledraturgia – IACS 2 (rua Tiradentes, 148, Ingá).20h – Exibição de programa na TV Universitária de Niterói com a participação de diversos movimentos sociais. Local: Estúdio grande da Unitevê, IACS – Rua Lara Vilela, 126, Ingá, Niterói. A produção do programa começa 19h. 
– Dia 5, sexta17h – Globo Mente: Manifestação cultural contra a renovação automática das concessões públicas de rádio e tv, no Buraco do Lume (Centro do Rio de Janeiro, próximo ao Castelo, entre a Rio Branco e a 1º de Março), com exibição dos vídeos: a História da Rede Globo (inédito, com cenas do apresentador do SP/TV anunciando o comício das diretas como sendo uma festa pelo aniversário de SP e o Moreira Franco dando depoimento como vencedor da eleição que o Brizola ganhou. Imperdível!), Manual Rádio Livre, Hélio Costa e os japoneses contra Seleção Digital Brasileira. Música e debates ao vivo. Gravação de vídeo cabine, colocando o povo de protagonista. Participação de diversos movimentos sociais. Além de distribuição de materiais e jornais alternativos.21h – Ato em Defesa da Transparência das Concessões de Rádio e TV, no Sest-Senat de Barra Mansa 
– Dia 7, domingo12h – Panfletagem de jornais alternativos na Praia de Ipanema – Posto 9 
– Dia 8, segunda-feira17h – Panfletagem de jornais alternativos na Central do Brasil – na saída do metrô 
– Dia 9, terça-feira14h – Debate sobre a contribuição das rádios comunitárias para o desenvolvimento social – Local: IACS – Rua Lara Vilela, 126.19h – Reunião de articulação do movimento pela democratização da comunicação do Rio. Local: Rua Joaquim Silva, 56, 9º andar, Lapa.21h – Programa Especial de Encerramento da Semana de Democratização da Comunicação na TV Comunitária do Rio.

Florianópolis (SC) 

Na capital catarinense, serão realizadas atividades como parte da campanha "Globo, a gente não se vê por aqui", da CONAQ (Coordenadoria Nacional de Articulação dos Quilombolas Rurais), em repúdio à emissora. Assembléias públicas, protestos em frente as emissoras de rádio e TV, boicote, colagens, panfletagens e ao vivo, exibições de debates sobre as concessões públicas de Rádio e TV na TV Floripa (TV Comunitária de Florianópolis, a partir das 18h) no vão do Mercado Público, assim como em locais de circulação como a Esquina Democrática.

Programação completa: – 10h às 17h – Instalação na Esquina Democrática com panfletagens, colagens e convocações para o boicote– 18h – Invasão na TV Floripa pelo Esquadrão Sarcástico, que tomará de assalto a emissora para denunciar os crimes de monopólio das mídias corporativas.– 19h – Bloqueio ao acesso às emissoras com intensa manifestação popular de movimentos sociais e associações culturais 

Cuiabá (MT)

Dia 5 – Concentração na Praça Ipiranga, às 15hAtividades: Ato público com panfletagem, transmissões de vídeo e apresentações culturais. 

Maceió (AL)

A partir das 15h panfletagem no Espaço Lilás, Centro de Maceió. Às 19h30min, exibição do curta “Liberdade, essa palavra” na porta da Record local e da Faculdade de Comunicação Social de uma instituição filantrópica de Maceió, também com panfletagem.