Em manifestação inédita, movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil de diversos setores saem às ruas para lançar campanha sobre as concessões públicas de radiodifusão. Intitulada ‘Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV’, o movimento escolheu o dia 5 de outubro – data em que vencem concessões das principais emissoras do país, como Globo, Bandeirantes e Record – para marcar o início de uma série de ações que buscarão pressionar Governo Federal e Congresso Nacional a instituírem mecanismos de participação popular e critérios claros e transparentes para a renovação de todas as concessões de radiodifusão. É a primeira vez que grandes organizações se unem à entidades que atuam diretamente no campo das comunicações para a realização de atos simultâneos para promover o debate público sobre a questão das concessões.

As manifestações, que vão ocorrer em mais de 15 capitais do país, estão sendo promovidas em ações articuladas por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Sem Terra (MST), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), além de organizações ligadas à área da comunicação, como o Intervozes, a Campanha pela Ética na TV e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Para o mesmo dia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) convocou um boicote à programação da Rede Globo, em resposta aos constantes ataques da emissora às organizações quilombolas e aos movimentos sociais.

Campanha quer respeito à Constituição Federal

O movimento busca discutir critérios para a outorga e a renovação das concessões, mas também ações contra irregularidades no cumprimento das responsabilidades pelos atuais concessionários, como excesso de publicidade, outorgas vencidas (mas ainda em funcionamento) e o controle ilegal de emissoras por parte de parlamentares. Também está na pauta de propostas do movimento o fim da renovação automática das outorgas; a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações composta por integrantes da sociedade civil; e a convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação, que dará as linhas gerais de um novo marco regulatório para as comunicações. 

O movimento faz questão de deixar claro que não quer promover nenhum tipo de ‘caça às bruxas’, nem buscar aplicar sanções às emissoras que cumprem a legislação. “Os movimentos sociais não estão reivindicando nenhum tipo de censura. Queremos que se cumpram as leis do país e se construam mecanismos para avaliar se a Constituição está sendo cumprida. Isso é que é democracia. Não podemos aceitar o vale-tudo”, diz Luana Bonone, diretora de Comunicação da UNE.

Para Antônio Carlos Spis, da direção da CUT, o movimento quer fazer com que a sociedade passe a discutir essas questões, até hoje tratadas como exclusivamente de interesse dos donos das empresas que detêm as concessões. “O desafio da campanha é exatamente chegar nas pessoas e fazer com que elas reflitam e vejam que elas podem ter inserção na TV, que o rádio e a TV são do povo brasileiro, que o sinal é público”, comenta. “É o povo, através da União, que concede à Globo, ao SBT, à Record e às outras emissoras o sinal que elas usam”.

Segundo as organizações, grande parte do problema da concentração dos meios de comunicação no Brasil pode ser explicado pela ausência de critérios claros para a distribuição das concessões. “Faltam critérios claros, baseados no interesse público, e faltam também mecanismos que comprometam as emissoras com estes princípios”, lembra João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Brant explica que as empresas concessionárias assinam um contrato que serve apenas para formalizar a concessão, e mesmo assim é muito difícil ter acesso a ele. Apenas o extrato do contrato é publicado no Diário Oficial da União.

Sem regulamentação

A atual Constituição Federal foi promulgada há quase vinte anos e, desde então, diversos artigos foram regulamentados para que todos os princípios ali presentes pudessem ser aplicados. A maioria dos artigos do capítulo de Comunicação Social, entretanto, permanece sem regulamentação, por força do lobby das principais emissoras de televisão, que acusam de “censura” as tentativas de regulamentar o campo das comunicações, numa inversão de valores impossível de se assistir nas democracias já consolidadas.

Com isso, por mais que os princípios para exploração dos sinais de rádio e TV sejam explícitos, não é simples fiscalizá-los e cobrá-los no Judiciário. Um deles é exatamente o que determina a veiculação de produção regional e independente. Como não há regulamentação, não é possível dizer nem qual é a definição exata nem a quantidade dessas produções que deve necessariamente ser veiculada pelas emissoras.

O mesmo acontece com o artigo que afirma que a radiodifusão não pode ser objeto de monopólio ou oligopólio. Como não há lei para tornar o princípio efetivo, ignora-se solenemente a Constituição, mesmo sabendo-se que há um evidente monopólio na TV aberta brasileira, com uma única emissora dominando mais da metade da audiência e controlando dois terços das verbas publicitárias.

Sem limites

Mesmo os poucos limites impostos pelas regulamentações atuais não são observados pelas emissoras. Um dos mais óbvios é a restrição ao tempo destinado à publicidade. A legislação permite que apenas 25% da programação seja usada para este fim. “No entanto, temos verdadeiros supermercados eletrônicos funcionando em canal aberto”, lembra João Brant, do Intervozes.

Outro tipo de abuso dos limites mínimos atuais pode ser verificado no rádio, onde diversas emissoras cuja outorga é concedida para finalidades educativas são usadas para fins comerciais.

Por esta razão, a Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV inclui na sua pauta de reivindicações a realização de “ações imediatas contra irregularidades nas concessões”.

Atos confirmados em 15 estados

Manifestações simultâneas serão realizados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Amazonas, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso. No Distrito Federal, manifestação é dia 4.

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