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População resiste a mudanças no fuso horário local

Debate sobre fuso horário segue marcado pelos interesses das empresas de comunicação, mas algumas vozes lembram que é preciso promover a diversidade e não acabar com ela.

A tentativa dos radiodifusores de burlar a exigência de respeito ao horário local definida pela Portaria da Classificação Indicativa e a conseqüente adesão de parlamentares a um possível projeto de unificação dos fusos horários do Brasil é vista com sérias ressalvas por moradores das regiões Norte e Centro-Oeste. Apesar de alguns meios de comunicação informarem que diversos setores sociais estariam a favor da extinção dos fusos, vozes levantam-se naqueles estados para apontar os interesses comerciais e a ausência de debate real sobre o tema.

No Acre, o debate arrasta-se há mais tempo, por conta do projeto original de adequação dos relógio acreanos ao horário dos demais estados do Norte. Mas, segundo o agrônomo Evandro Ferreira, pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) em Rio Branco, isso não significa que a discussão esteja avançada ou acontecendo com a consideração de opiniões distintas. 

Segundo Ferreia, os veículos de comunicação acreanos apresentam a mudança do fuso como uma idéia que conta com apoio total da população, mas quem fala a favor da medida são sempre os próprios empresários de TV e representantes da indústria e do comércio, além dos políticos que têm defendido a proposta. “Há inclusive uma coleta de assinaturas para convocar um plebiscito, mas ela é sempre apresentada como uma coleta a favor da mudança. Eu, por exemplo, quero que haja o plebiscito para poder votar contra”, diz o pesquisador.

O plebiscito citado por Ferreira na verdade já foi apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) em um projeto que complementa a sua proposta original, de adequação do fuso do Acre ao dos demais estados da região Norte. Esta consulta, portanto, não versaria sobre a unificação total do horário brasileiro ao fuso de Brasília.

A mudança no fuso horário acreano era apresentada como uma questão de integração do estado à região. Agora, com a proposta radicalizada de unificação total dos fusos horários, surge o debate sobre a programação de TV e a discussão atravessa os limites da fronteira estadual.

De Manaus, o jornalista Deocleciano Souza descreve a ironia da medida, no Blog do Rogelio Casado, afirmando que “quem não vai gostar muito são os galos acostumados a cantarem às 5 da matina”.

Souza lembra ainda que “vamos revogar, de uma só vez, os estudos milenares realizados por Galileu, Sir Isaac Newton e o relojoeiro britânico John Harrison, que ganhou o prêmio de vinte mil libras esterlinas ao construir um relógio que tinha uma precisão de um segundo num mês, acertando o seu relógio na cidade de Greenwich” para atender “interesses pessoais”. Tais interesses seriam os dos radiodifusores, que não estariam dispostos a gastar com equipamentos e pessoal para prover a adequação da grade de programação.

Também lembrando que a unificação é “tentativa dos políticos e financistas e marqueteiros”, o jornalista Antonio Alves, do Acre, escreve em seu blog sua contrariedade a qualquer proposta de mudança na hora acreana. “Pra mim, ressalvadas a variação das estações, que junto à linha do equador é muito pequena, o sol nasce às seis da manhã, está a pino ao meio-dia e se põe às seis da tarde. Brasília, se quiser, que mude.”

O agrônomo Ferreira traz para o debate o estilo de vida dos povos do Norte. “Para quem vive na cidade, tudo acontece de manhã cedo, quando ainda é fresco. Por isso, Rio Branco já está agitada às 7 da manhã. Se igualar a Brasília, ainda vai estar escuro às 7”, comenta. “Além disso, para os povos da floresta, para o seringueiro, não importa o que diz o relógio: importa que o sol nasce e é nesta hora que ele está de pé, trabalhando.”

Já a escritora acreana Leila Jalul, gostaria “muito que os Estados amazônicos, de culturas tão diversas, pudessem ser aproximados por iniciativa de seus representantes, não para formarem um bloco homogêneo, mas para discutirem questões comuns”.

Lembrando ainda a necessidade de a TV respeitar os horários especiais de proteção à criança e ao adolescente, Ferreira diz que a solução já está prevista nas regras da Classificação Indicativa: “As empresas se adequam à legislação e pronto.”

Grade de ferro

Apesar de o primeiro argumento a favor da unificação dos fusos horários lembrado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Amazonas (Sinderpam), Rui Alencar, ser o custo da gravação de toda a programação para posterior exibição, é preciso ir além da superfície do planejamento financeiro das empresas locais para entender o problema da adequação. O problema real está no tipo de relação estabelecida entre as afiliadas e as cabeças-de-rede.

Quem descreve o drama é o próprio Alencar. Quando questionado pelo Observatório do Direito à Comunicação sobre a organização dos sistemas de TV em países continentais como o Brasil, caso dos Estados Unidos, onde o território está divido em 5 fusos horários (desconsiderando ainda o Alasca e o Havaí), Alencar ressaltou: “Ah, mas lá existe uma coisa chamada flexibilização da grade de programação…”

E seguiu a explicação: “Aqui, o nosso contrato nos obriga a não mudar a grade e só usar aqueles determinados horários para programação local. Só para seguir a portaria como está a gente já estaria quebrando o contrato.”

A flexibilização, ou seja, a possibilidade das emissoras locais usarem a programação gerada na cabeça-de-rede no horário conveniente pode ser também associada à valorização da produção de conteúdo local. No caso específico, programas regionais poderiam completar a grade de programação de cada emissora de forma a cobrir buracos entre as trasmissões ao vivo (por exemplo, telejornais e jogos de futebol) e o horário previsto para programas gravados (novelas, humorísticos, séries, etc.).

Para Alencar, no entanto, isto simplesmente não é uma opção. Primeiro, o presidente do Sinderpam insistiu na impossibilidade de mexer na grade de ferro desenhada pelas cabeças-de-rede. “O jornal e o futebol não são classificados, mas o programa anterior é e o seguinte também. Aí, o jornal vai passar às 19h aqui, mas neste horário tinha que estar a novela, e o futebol entra às 20h45, quando tinha de estar entrando no ar a outra novela… Como vai encaixar isso aí?”, questionou.

Em seguida, levanta o problema do custo da produção. “Tem muita emissora pequena aqui na região que não tem condição de produzir”, afirmou. Ou seja, para os radiodifusores do Norte, a regionalização não é uma prioridade.

Microsoft aceita derrota e multa de R$ 1,3 bi na batalha contra União Européia

BRUXELAS – O gigante americano da informática Microsoft aceitou nesta segunda-feira cumprir totalmente com as exigências da condenação da União Européia no processo por abuso de posição dominante emitida em 2004, um mês depois de sofrer uma dura derrota ante a justiça européia.

"A Microsoft finalmente aceitou três mudanças substanciais para cumprir com a decisão de Bruxelas", indicou a Comissão em um comunicado. Além da multa recorde de € 497 milhões (R$ 1,3 bilhão), a Microsoft deve permitir a interoperatividade de seus programas com os da concorrência.

Segundo Bruxelas, a Microsfot permitirá que os editores independentes de programas informáticos tenham acesso à documentação técnica necessária para desenvolver produtos compatíveis com o sistema operacional Windows.

A Microsoft também anunciou a redução das somas pedidas em troca dessa informação e dos direitos de utilização de patentes a nível mundial, acordos que serão submetidos à jurisdição da alta corte de Londres, além do controle de Bruxelas.

Depois desse anúncio, Bruxelas afirmou querer tomar o mais rápido possível uma decisão referente às multas diárias que impôs à Microsoft em julho de 2006 por não cumprir com a condenação de 2004, quantia que já chega a um total de € 280 milhões. "Como, a partir de hoje, a Microsoft concordou com a decisão de 2004, não há razão para continuar impondo multas", admitiu a comissão.

O anúncio da Microsoft de acatar as exigências de Bruxelas supõe o fim de uma batalha de mais de sete anos, que teve seu ponto de inflexão em 17 de setembro passado, quando a Corte Européia de Justiça (CEJ) deu a conhecer uma decisão que confirmou a condenação de Bruxelas. Fora a multa de € 497 milhões, o grupo americano questionava duas medidas corretivas impostas pela Comissão.

De fato, Bruxelas obrigou a Microsoft a comercializar uma versão do Windows que não integrasse o programa de leitura de áudio e vídeo Windows Media Player. Por outra parte, exigiu que o grupo divulgasse para seus concorrentes a documentação técnica necessária para elaboração de programas compatíveis com o Windows.

Ao comentar a decisão da Corte Européia, o número três da Microsoft, Brad Smith, anunciou, em setembro, que ia estudar se "correspondia tomar medidas suplementares" para cumprir com a condenação de 2004, deixando entrever uma mudança de posição do grupo americano. "Parabenizo a Microsoft por ter finalmente dado passos concretos para garantir o pleno cumprimento da decisão de 2004", afirmou a comissária européia de Concorrência, Neelie Kroes.

Em declarações à imprensa, Kroes lamentou, de qualquer maneira, que o gigante informático só tenha cumprido a decisão "depois de um considerável atraso, duas decisões judiciais e a aplicação de multas diárias", e evitou falar em vitória da UE. "Só fizemos nosso trabalho", concluiu.

Transexual acusa apresentador e quer tirar programa da Rede TV! do ar

A transexual Renata Finsk acusa o apresentador Nelson Rubens de discriminação e quer tirar o programa TV Fama, comandado por ele na RedeTV!, do ar. Segundo ela, Rubens usa a palavra "traveco" todas as vezes que a cita na atração.

"Ele sempre me chama de traveco com conotações negativas. Já a Adriana Lessa (que divide a apresentação com Nelson Rubens) me trata bem, me chama pelo meu nome. Essa agressão do Nelson Rubens vai parar agora. Peço à ONU que haja uma interferência internacional. Como o caso do João Kleber, que a gente tirou o programa do ar. Sou travesti, cidadã, sou igual a todos vocês", afirmou Renata ao Terra.

Ela publicou em seu blog um manifesto contra o apresentador e espera apoio para conseguir que o TV Fama saia da programação da RedeTV!. Renata pede às associações GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) do Brasil que coletem assinaturas para um abaixo-assinado.

A assessoria de imprensa da RedeTV! afirmou que vai consultar seu departamento jurídico para comentar as acusações. O apresentador Nelson Rubens não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Após 12 anos, Lei da TV a Cabo corre risco de morte

O avanço tecnológico ampliou de formas variadas a propagação de conteúdo, mas a televisão ainda domina a cena como meio de comunicação, presente em 93% das casas brasileiras. Nesse universo, a TV a cabo ocupa apenas 8%. A lei 8977/2005, que dispõe sobre o serviço de cabodifusão, foi tida como sucesso do ponto de vista político e regulatório naquela época. Conhecida como "lei do cabo", ela enfraqueceu e perdeu elementos importantes nos últimos anos. A falta de financiamento de um canal próprio, de pacotes mais acessíveis e de um melhor aproveitamento da infra-estrura são alguns aspectos apontados por especialistas do setor como causadores das limitações que enfrenta a cabodifusão no País.

Janeiro de 1995 foi a data que pôs fim aos 20 anos de "guerra do cabo". Uma vitória importante para o país no campo das políticas de comunicação – quando a "lei do cabo" foi aprovada no Congresso e promulgada pelo Executivo.

Na avaliação de Celso Augusto Schröder, Coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a lei do cabo foi a primeira e a mais pública das leis brasileiras em comunicação. O mesmo sustenta o professor e pesquisador da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Valério Brittos: “É uma lei avançada, se comparada ao histórico brasileiro, que é de baixíssima participação da sociedade civil”, afirma. Assim também vê o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, quando diz que a conquista teve inúmeros méritos. Para Annenberg, a lei procurou contemplar as várias visões daquela época sobre a problemática da TV por assinatura.

Uma das principais conquistas da lei foi a obrigatoriedade da presença de emissoras públicas, comunitárias e universitárias na TV por assinatura sem custo algum. Contudo, pontos previstos na lei não foram postos em prática. Entre eles, o que obrigava os operadores a carregar dentro do seu sistema os seus concorrentes.

Agora, 12 anos após sua promulgação, ocorre o seu enfraquecimento e surge a ameaça de uma possível “morte”. Entre seus principais algozes estão o alto custo das mensalidades e o não compartilhamento da estrutura. Daniel Herz, o principal idealizador da legislação (falecido em maio de 2006) dizia que se ela tivesse sido corretamente aplicada, teria surtido um grande efeito na utilização democrática dos canais de TV por assinatura.

No momento em que se acentua a convergência tecnológica, a lei do cabo deveria ser repensada, segundo Brittos. Em sua avaliação, ela deveria ser substituída por uma lei de comunicação eletrônica que tratasse desse processo de convergência de áudio e vídeo, considerando os serviços pagos e abertos. “Cada um no sistema específico, mas tratado na mesma lei”, explica.

Ocupar o lugar de vanguarda da digitalização

Annenberg lembra que a lei estabeleceu uma participação máxima de capital estrangeiro de 49% no capital das empresas de TV a cabo, determinação que acabou tendo conseqüências graves em termos de investimentos em infra-estrutura. Na sua opinião, a medida em que se removerem os obstáculos ao capital estrangeiro, será possível expandir as redes. “O objetivo, daqui pra frente, em termos de infra-estrutura de telecomunicações, é capilarizar ao máximo as redes de banda larga e as redes de TV a cabo são aquelas que estão mais próximas disso." Outra questão levantada por Annenberg refere-se à produção independente e nacional. “Para as empresas de TV por assinatura poderem oferecer conteúdo nacional, tem que se valerem de uma produção independente, que no país sofre muitas limitações. Faltam leis de fomento de incentivos, de viabilização dessa produção. Isso deveria partir de uma política nacional de conteúdo nacional de qualidade”, finaliza.

Schröder acredita que os problemas enfrentados pela lei do cabo não decorrem da falta de capital e sim de gestão mal conduzida. Para ele, a ambigüidade de ser "tele" no sentido técnico "radiodifusão" no sentido de conteúdo dever ser legalmente respeitada. mas isto não equivale à abertura do capital para estrangeiros, ao modo das teles. O que não impede a busca de formas de financiamento adequados às operadoras de Tv reguladas pela lei do cabo.

Conforme Schröder, na ausência de uma lei para a produção independente e regional, a TV a cabo se transformou numa reprodutora de sistemas comerciais, uma importadora de canais de baixa qualidade na sua maioria. E sem inserção regional, devido aos custos. Para o Coordenador ela só terá um futuro razoável integrando-se à rede digital – se essa rede for, além de digital, uma rede inteligente, de informação.

A TV a cabo foi um sucesso do ponto de vista público, mas apresentou limites quanto ao ponto de vista do negócio. Era um mecanismo que poderia proporcionar a universalização de bens culturais, se mais pessoas tivessem acesso, opina Schröder. “Antes da morte de Daniel, ele estava produzindo uma tentativa de atualização e negociando com a ABTA formas de barateamento, que passavam primeiro pela universalização do serviço, na medida em que ele pode ser não só transmissor e condutor de entretenimento, mas também deve ser a vanguarda de digitalização”, lembra.

Net informa TVs abertas que quer distribuir sinais em alta definição

A operadora de TV a cabo Net Serviços está enviando carta a todas as geradoras da cidade de São Paulo informando sobre seu interesse em distribuir os sinais em alta definição tão logo estejam disponíveis. Quem informa é Francisco Valim, presidente da Net, a este noticiário. "Se os canais estiverem disponíveis, nós os distribuiremos, desde que atendidos alguns critérios técnicos", diz o executivo. Ele explica que são questões com relação a interatividade, qualidade do sinal e outros aspectos que precisam ser ajustados para a TV por assinatura, onde o padrão de TV digital é diferente. Segundo Valim, a Net não tem a intenção de distribuir sinais apenas de uma geradora (a Globo, por exemplo).

O serviço de TV digital já é uma realidade hoje para cerca de 490 mil clientes da Net em todo o Brasil. E existem mais de um milhão de caixas digitais instaladas na base da Net, que poderiam receber serviços como interatividade (e em alguns níveis), guia de programação eletrônicos entre outros, além é claro da imagem e do som digital. Mas estas caixas não estão prontas para a alta definição. Ou seja, os usuários da Net (o mesmo vale para outras operadoras de cabo ou DTH) precisarão de uma outra caixa, preparada para a alta definição. A Net anunciou em agosto o plano de lançar um set-top deste tipo em dezembro.