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Emendas da oposição miram financiamento da TV Brasil

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O conjunto de emendas feito à proposta de criação da TV Brasil deixa claro a meta dos partidos de oposição de protestar quanto a criação da nova estatal via Medida Provisória (MP). Logo na primeira emenda, assinada pelo senador Álvaro Dias (PSDB/PR), os parlamentares dão o tom do desagrado com a implantação da TV pública em regime de urgência. O senador pede, simplesmente, que sejam revogador todos os artigos da MP n.º 398/2007, argumentando que a edição da medida não segue os preceitos de relevância e urgência. A liderança da oposição no Senado também tem ameaçado abrir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade da medida provisória.

Análise alternativa

Para além das críticas à iniciativa do governo de criar a TV Brasil por MP, a oposição trabalhou bastante nos últimos dias para garantir uma segunda alternativa de obstrução da análise da proposta. Das 132 emendas apresentadas, 88 partiram de deputados e senadores da oposição. Eles também foram maioria numérica na lista de correções ao texto encaminhado pelo Executivo: entre os 32 parlamentares listados, 21 são de partidos da oposição, especialmente do PSDB.

Caso não consiga derrubar a MP no STF, os parlamentares prepararam terreno para um duro golpe na operação da futura TV Brasil. Boa parte das emendas atinge um dos métodos de financiamento da empresa, bloqueando a possibilidade da televisão pública de arrecadar verbas por meio da venda de espaços para publicidade comercial. Até mesmo parlamentares da base de apoio do governo criticaram a iniciativa, como é o caso do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

"À TV pública não cabe a exploração da venda de tempo destinado à publicidade, prática essa exclusiva da radiodifusão comercial. Para seu custeio já conta com a previsão de dotação orçamentária da União bem como a participação dos Estados, Municípios e órgãos de suas administrações, além da possibilidade de obtenção de recursos que suportem sua produção através de mecanismos de fomento à cultura e ao audiovisual", justifica Faria de Sá.

Sem publicidade oficial

Alguns parlamentares, como os deputados Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES) estenderam as críticas aos trechos da MP que dão à TV Brasil a prerrogativa de decidir sobre a veiculação da publicidade oficial do governo, equiparando a nova estatal a uma agência de publicidade. "Semelhante atributo abre ampla margem para os desvios de finalidade, como também, o que é ainda mais preocupante, para a ocorrência de fatos semelhantes aos sucessivos escândalos que, em anos recentes, têm marcado a relação do poder público com atores do mercado", argumentam os parlamentares em suas emendas.

Ainda no campo da publicidade, os parlamentares querem que a lei seja mais clara na repressão ao uso da TV pública como ferramenta política do governo. Para isso, o deputado Paulo Renato (PSDB/SP) sugeriu a inclusão de um parágrafo ao artigo 5º estabelecendo que "é vedada a publicidade que, direta ou indiretamente, caracterize promoção pessoal de autoridade ou de servidor público".

Controle externo

Na esteira do alinhamento político, uma série de alterações no sistema de administração da nova estatal foi sugerida pelos parlamentares. Entre elas está a exigência de um controle externo mais forte, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional como fiscais das ações da TV Brasil. Seguindo a mesma linha, há sugestões para permitir a retirada de diretores dos conselhos da empresa pública.

Neste caso, as propostas estão alinhadas com o que vinha sendo debatido publicamente com relação às agências reguladoras, autarquias especiais que também fazem parte da administração pública indireta. A idéia geral é abrir a possibilidade da perda de mandato por decisão do presidente da República, chancelada por maioria absoluta de votos na Câmara ou no Senado.

Assim como há emendas para garantir a retirada dos dirigentes, existem propostas para ampliar a participação do Congresso Nacional na escolha dos diretores. As propostas seguem novamente os conceitos aplicados às agências, como exigir a sabatina dos indicados e a definição de mandatos fixos – indo de dois a quatro anos, dependendo do parlamentar.

Indicações

Quando o assunto são os conselhos que irão gerenciar as atividades da nova empresa, não faltam opiniões sobre quem deve ter representatividade na TV Brasil. Diversos parlamentares sugeriram a pré-inclusão de representantes no Conselho Curador da nova empresa. As opiniões variam sobre o tema, criando uma lista enorme de sugestões para ser discutida nos plenários da Câmara e do Senado. A maior das listas foi apresentada pelo deputado Humberto Souto (PPS/MG). O deputado define a nomeação em 15 vagas do conselho, criando vagas para representantes da Academia Brasileira de Letras (ABL), Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Comitê Olímpico Brasileiro (COB), confederações nacionais da agricultura (CNA), indústria (CNI) e comércio (CNC), Força Sindical, CUT, entre outros. Sabe-se, contudo, que o governo quer evitar, justamente, atribuir a entidades de classe a prerrogativa de indicar conselheiros.

As sugestões também entram na seara política. Alguns parlamentares defendem que os partidos com representação no Congresso ou, no mínimo, um representante indicado pelo líder da minoria, devem ter assento no conselho. Também existem emendas apoiando a inclusão de um representante por cada região do País. Outros defendem a inclusão de ao menos um representante do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal.

WiMAX ganha na UIT e vira padrão móvel 3G

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O primeiro dia da Assembléia de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), reunião que se realiza em Genebra e irá durar cerca de 30 dias, foi motivo de comemoração para os fabricantes da tecnologia WiMAX (banda larga sem fio). Na reunião, foi aprovada, pela maioria dos países, a Recomendação ITU-RM.1457, que reconhece o WiMAX como um dos padrões móveis da família da terceira geração, ou seja, do IMT 2000.

Assim, agora, formalmente, são admitidos como integrantes da família IMT 2000 as interfaces aéreas WCDMA/HSDPA; CDMA 2000/EVDO e, agora, o OFDMA TDD WMAN (o WiMAX). Mas, a decisão não foi unânime.

A China formalizou sua posição contrária à incluão do WiMAX entre aqueles que poderiam ser considerados de terceira geração argumentando que alguns parâmetros técnicos não foram devidamente comprovados. Com o posicionamento da China, a Alemanha exigiu que aUIT estude as questões técnicas ainda pendentes para permitir a coexistência do WiMAX com as demais tecnologias da família do IMT-2000.

MPF denuncia venda casada de serviços para internet

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O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso está movendo uma ação civil pública contra a Brasil Telecom e a GVT para que deixem de exigir dos consumidores que adquirem o serviço de acesso rápido à internet (ADSL), a contratação de empresas provedoras de conteúdo. As empresas de telefonia, que oferecem o serviço de acesso à internet, apresentam a necessidade da contratação do serviço dos provedores de conteúdo como um pré-requisito para o acesso à internet. Para o MPF trata-se de uma situação de venda casada dos dois serviços, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Um parecer técnico da Polícia Federal concluiu que, no caso das conexões ADSL, não há necessidade da contratação de um provedor de conteúdo para que haja a conexão à internet. Nesse caso, a conexão é feita diretamente entre o usuário e a rede mundial de computadores, diferentemente do que ocorre no acesso discado.

Na ação que tramita na Justiça Federal, o MPF pede que as empresas sejam impedidas de exigir dos consumidores a contratação de provedores de conteúdo ou qualquer outro serviço similar como condição para o acesso rápido à internet, e que não suspendam a prestação do serviço ADSL em razão da não contratação. (…)

Deputada diz que falta regulamentar temas relacionados à comunicação

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Brasília – Na quarta edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV, hoje (21), as emissoras públicas se uniram para promover um amplo debate sobre o papel da televisão. O ponto mais discutido foi o das concessões públicas e o fato de nunca serem cassadas.

A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) disse que o problema tem a ver com falta de legislação. Para ela, o setor de comunicação foi o que menos avançou desde a promulgação da Constituição, em 1988. "Foram feitas algumas emendas na lei, mas não foram regulamentadas", afirmou a deputada, integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Para retirar uma concessão pública a uma emissora, são necessários dois quintos de votos favoráveis do Congresso.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro, contou que dialoga freqüentemente com membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, que trazem reclamações referentes à programação. "O que a comissão mais conversa conosco é sobre o conteúdo, acho uma discussão importante e precisamos de uma lei para isso. Sem legislação, a gente não trabalha".

Por outro lado, ele afirmou que a principal reivindicação dos empresários do ramo refere-se à demora do governo em questões relativas às concessões.

O professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, disse que a discussão sobre a TV pública no Brasil gera mobilização em função da problemática do serviço público, da cobrança da sociedade por mudanças de atitude e postura na esfera pública. "A TV pública está no centro dessa mudança".

Além deles, também participou do debate o representante da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale.

Depoimentos de representantes da sociedade civil contribuíram com a discussão sobre o espaço dado aos diferentes grupos sociais, como negros, índios e homossexuais.

De acordo com o artigo 221 da Constituição Federal, a programação de TV e rádio deve promover a cultura nacional, as manifestações regionais, os valores éticos, estimular a produção independente e ter finalidade educativa, artística, cultural e informativa.

Pontos de cultura defendem profissionalização para ter vida longa

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Brasília – No início do mês, ao lançar o Programa Mais Cultura, o governo assumiu o compromisso de implantar 20 mil pontos de cultura até 2010, final do mandato do presidente Lula. Hoje, existem 630 unidades desenvolvendo as mais variadas atividades culturais em comunidades carentes. Para quem trabalha nelas, a falta de gerenciamento coloca em risco a continuidade de muitos projetos.

Na opinião de Ariane Porto, coordenadora de comunicação dos pontos A Era da Cultura do Tao, em Campinas (SP), e Educação dos Povos do Mar, em São Sebastião (SP), é preciso se profissionalizar para conseguir recursos próprios.

“As pessoas precisam saber gerenciar. A gente não pode achar que o governo vai querer apoiar a diversidade cultural a vida inteira. Se a gente não transformar [o produto] em valor econômico, vender nossas coisas, a gente não vai ter como se sustentar”, afirma.

O ponto de Campinas capacita técnicos para artes, como maquiador, iluminador e produtor. Já o de São Sebastião promove a cultura caiçara por meio do artesanato, pesca e produção audiovisual.

Para o diretor do ponto Música e Artesanato Marajoara, Paulo de Carvalho, o gerenciamento é importante para os projetos terem vida longa, continuidade. O ponto promove oficinas de cerâmica, bordado, serigrafia e resgate da tradição de folias na Ilha de Marajó, no Pará.

Já Gavin Andrews, do Navegar Amazônia, no Amapá, acredita que o tipo de prestação de contas exigido não condiz com a realidade dos pontos de cultura. “A burocracia não contempla o dinamismo e a diversificação dos pontos”, afirma o cineasta, lembrando que muitos não têm contador ou um conselho fiscal. Instalada em um barco, a Navegar Amazônia leva internet, informática, fotografia e vídeo para comunidades ribeirinhas do Amapá, Pará e Amazonas.

Os coordenadores participaram de um debate sobre a inserção de vídeos produzidos pelos pontos de cultura na programação da nova TV pública, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A coordenadora Ariane Porto defende a criação de um formato com alto padrão de qualidade. Já os representantes do Pará e Amapá acreditam que a inclusão permitirá mostrar o cotidiano do povo da região Norte ao resto do país de maneira mais abrangente, sem estereótipos.